Governo de MT autoriza duplicação de 28,1 km da Rodovia dos Imigrantes: “vai salvar vidas”
O Governo de Mato Grosso e a concessionária Nova Rota do Oeste assinaram, nesta sexta-feira (24.05), ordem de serviço para a duplicação de 16,3 quilômetros da Rodovia dos Imigrantes (BR-070), que contorna Cuiabá e Várzea Grande. O governador Mauro Mendes também autorizou a contratação da empresa que fará a duplicação de um trecho de 11,8 quilômetros da rodovia do lado de Várzea Grande. O governador destacou que a Rodovia dos Imigrantes, que sobrepõe um trecho da BR-163, é uma importante via não apenas de escoamento, mas de trânsito para os moradores da região metropolitana, e que as obras de duplicação vão garantir mais segurança e desenvolvimento para a população. “A BR-163 impacta diretamente quase que 90% da população de Mato Grosso. Fazer esse investimento não é só para melhorar o ir e vir dos caminhões. Aqui nesse trecho também passam milhares de ambulâncias e pessoas que no seu ir e vir estão tocando suas vidas. Essa infraestrutura é fundamental para que nós possamos continuar crescendo, mas, muito mais do que crescer, queremos nos desenvolver, e uma rodovia com essa qualidade que estamos construindo é um exemplo claro de desenvolvimento”, afirmou. O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, afirmou que desde que assumiu a rodovia, a concessionária buscava soluções para garantir a segurança e a agilidade para os usuários da via. “Nós viemos aqui com a ANTT, ficamos pra cima e pra baixo avaliando as possibilidades, porque procurávamos uma solução para que a Imigrantes pudesse ser uma rodovia que desse segurança, trafegabilidade, comodidade e agilidade não só aos moradores de Cuiabá e Várzea Grande, mas também às pessoas, os caminhões e carros que passam diariamente por ela. Por isso, essa rodovia, que estava muito ruim, foi toda restaurada no primeiro ano que assumimos, para dar um fluxo melhor”, observou. O diretor-presidente da concessionária, Luciano Uchoa, acrescentou que, para atender a população do entorno e ainda garantir o fluxo de veículos na rodovia, o projeto de duplicação na Rodovia dos Imigrantes foi atualizado. “Temos aqui 28 quilômetros que conectam o Norte e o Sul de Mato Grosso, uma produção que desce e sobe, e temos toda a confluência urbana, principalmente na cidade de Várzea Grande. Esse projeto de duplicação vai trazer fluidez para esse tráfego e, principalmente, segurança para que toda a população possa transitar e circular no melhor tempo possível”, explicou. Além da duplicação, a obra total também terá a recuperação da pista antiga e a construção de viadutos, pistas marginais, retornos e acesso à comunidade de Bonsucesso, além da duplicação da ponte sobre o Rio Cuiabá. Um dos idealizadores da proposta de assumir o controle acionário da concessionária, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a realização da duplicação da Rodovia dos Imigrantes é resultado de uma decisão disruptiva tomada pelo Governo de Mato Grosso em 2023, de assumir para si a concessão de uma rodovia federal, bem como de uma série de medidas fiscais adotadas no início da gestão e que permitiram que o Estado recuperasse sua capacidade fiscal. “As decisões que foram tomadas desde 2019, complexas, difíceis de serem entendidas no primeiro momento, permitiram que o Estado tivesse caixa para oferecer ao país uma solução que o mercado não podia resolver. Se hoje nós estamos fazendo aquilo que nós nos comprometemos a fazer, é porque houve seriedade na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso”, observou. O diretor da ANTT, Rafael Vitale, também participou da solenidade e lembrou que a solução do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão da rodovia foi um divisor de águas para a agência, possibilitando a resolução de problemas semelhantes de concessão em outros estados. Vitale afirmou que, desde que o Governo do Estado assumiu a concessão, houve redução no número de acidentes e de reclamação de usuários da BR-163. “Isso mostra que a nossa decisão foi acertada”, avaliou. “Parabéns, governador e todos os parceiros dessa luta. As publicações estão acontecendo, as obras estão acontecendo, e temos certeza que Mato Grosso vai ser referência para o Brasil”, acrescentou. O senador Jayme Campos, que é de Várzea Grande, afirmou que a duplicação da Rodovia dos Imigrantes é uma obra aguardada há anos pelos moradores da região. “Em nome do povo, quero agradecer ao governador pela sua coragem, perseverança e, sobretudo, seu espírito visionário. Hoje estamos resolvendo um dos maiores problemas de trânsito e de rodovia aqui em Mato Grosso. A Rodovia dos Imigrantes era uma verdadeira uma fratura exposta e hoje, sem dúvida alguma, o governador Mauro Mendes está resgatando aquilo que é direito do cidadão mato-grossense”, manifestou. O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, lembrou que seu pai, o ex-deputado Nico Baracat, morreu em um acidente de trânsito na Rodovia dos Imigrantes e ressaltou a importância da duplicação do trecho. “Várzea Grande é um dos trechos que mais sofrem com a falta de duplicação. Nós temos aqui 40 mil pessoas que margeiam a Rodovia dos Imigrantes, então, como representante de Várzea Grande, tenho que agradecer ao senhor e aos parceiros que ajudaram que essa obra saísse do papel”, pontuou. Representante do município, o deputado estadual Fábio Tardin também ressaltou que a duplicação vai ajudar a reduzir o número de acidentes no local. “Aqui vamos, principalmente, salvar vidas. Com certeza, esse é o maior benefício que podemos ter. A coisa mais importante do mundo é a nossa vida e a vida da nossa população. Então, fico muito feliz de estarmos aqui. Isso vai desafogar o trânsito de uma vez por todas aqui na cidade de Várzea Grande”, disse. “É um momento memorável para a cidade de Várzea Grande. Isso aqui é reflexo de um governo que funciona, que se preocupa com o pobre e menos favorecido, e eu não canso de falar que Mato Grosso fez e faz sua parte com muita sabedoria e responsabilidade. Já podemos ver a BR-163 com uma realidade totalmente diferenciada, graças ao Governo do Estado. Temos certeza de que isso aqui é só o início. Isso é resultado
MPMT realiza atividade em escolas do Distrito de Nossa Senhora da Guia
Duas unidades de ensino do município de Cuiabá, localizadas no distrito de Nossa Senhora da Guia, receberam nesta quinta-feira (23) o projeto Prevenção Começa na Escola. A atividade integrou a programação alusiva ao movimento Maio Laranja, de combate à exploração e ao abuso sexual infantil, que está sendo desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na capital e interior do estado. No Distrito de Nossa Senhora da Guia, as atividades foram realizadas pelo titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, e pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, Ana Luíza Barbosa da Cunha. Mais de 200 crianças, estudantes das escolas públicas Filogônio Corrêa e Professor Benedito Xavier Rodrigues, foram contempladas pelo projeto. O Prevenção Começa na Escola é desenvolvido pelo MPMT em parceria com a Cia. Vostraz. Durante a apresentação da peça Inocentes Pétalas Roubadas, os atores abordam mensagens orientativas e preventivas sobre situações vivenciadas no ambiente escolar, como o bullying, assédio e abuso sexual, drogas, gravidez na adolescência, entre outras. Programação – Na semana passada, cerca de 1.500 alunos, de 11 escolas públicas de Cuiabá e Acorizal, foram contemplados com palestras alusivas à temática. Cinco promotores e promotoras de Justiça que atuam na defesa da Infância e Juventude, da Educação e no combate à violência contra a mulher na Capital, foram até as escolas para abordar o tema com os alunos. Iniciativas semelhantes também foram realizadas em Mirassol D´Oeste, Curvelândia, Campo Novo do Parecis, Água Boa, Brasnorte, Colíder, entre outros municípios. Fonte: Ministério Público MT – MT
Circuito Itinerante leva experiências científicas para mais de 1,2 mil alunos em Tangará da Serra
O Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Seciteci), realizou cerca de 1.200 atendimentos em sua passagem pelo município de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá). Com a carreta do MT Ciências, o circuito esteve no município entre os dias 20 e 24 de maio. A ação foi realizada em celebração ao 48º aniversário da cidade e ocorreu no espaço do antigo Paço Municipal. Durante os cinco dias foram promovidas experiências científicas, oficinas, palestras e outras ações, com objetivo de estimular o interesse da população pela ciência. Na carreta, os visitantes tiveram a oportunidade de vivenciar experimentos como: os espelhos côncavos e convexos, câmaras escuras e o modelo de olho, vórtex e globos de plasma, ilusões de óptica, anamorfose, além de um gerador Van de Graaff – que produz energia eletrostática e deixa os cabelos arrepiados. Foram realizadas oficinas de câmara escura de papel, que consiste em mostrar algumas propriedades da luz como o seu comportamento de propagação retilínea, formação de imagem na câmera fotográfica e no olho humano; de Robótica Criativa, que estimula a criatividade dos alunos na solução de problemas; e a de Foguetes de Garrafa PET., que demonstra conceitos físicos e matemáticos de forma prática. Além das oficinas, a ação contou com palestras do Recytec – Centro de Recondicionamento de Computadores do Mato Grosso sobre o funcionamento do programa de recolhimento e recondicionamento de lixo eletrônico, bem como o impacto socioambiental gerado por esses resíduos. “Levamos para as crianças temas como a importância da coleta do lixo eletrônico e o que a gente faz com ele lá em Cuiabá, no nosso centro de recondicionamento, onde ofertamos cursos para capacitar jovens e adultos. Junto à palestra, trouxemos um pouco do nosso material de coleta, para que elas interajam e conheçam o que a gente faz”, explicou Isadora Nascimento de Lima, instrutora do programa. Tiveram acesso gratuito à exposição de experimentos os alunos dos centros municipais de ensino Antenor Soares, Joana D’Arc, Fausto Eugênio Masson, Silvio Paternez, Ulisses Guimarães, Ernesto Che Guevara, Diva Martins Junqueira, Dom Bosco, Prof. José Nodari,Gentila Susin Muraro, Fábio Diniz, Laura Vieira de Souza, Décio Buralli, Ayrton Senna, e os colégios: Avance e Ideal, além de professores, servidores e população em geral. Sobre o projeto O MT Ciências é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, realizado pela Seciteci, em convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). As ações itinerantes têm como objetivo levar para os 141 municípios conhecimentos importantes que cercam a ciência e mobilizam o cotidiano das pessoas. Fonte: Governo MT – MT
Homem que ateou fogo e provocou morte de namorado de amante é condenado
Zulmiro Ribeiro Lopes Junior foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Araputanga (a 345km de Cuiabá) a 21 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por matar o namorado da amante. O réu, que teve a prisão preventiva mantida, também foi condenado ao pagamento das custas processuais. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Zulmiro era amante de Claudenice Batista Santos, que namorava a vítima Joseilton Santos Carapiá. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em agosto de 2022. Zulmiro e Claudenice, “cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, agindo em coautoria, caracterizada pela unidade de desígnios e atuação conjunta, visando o mesmo fim comum, (…) mataram Joseilton”. Conforme apurado durante as investigações, a mulher enviou mensagem para o namorado, atraindo-o para a casa dela. No local, ela e o amante desferiram golpes de faca na vítima. Posteriormente, levaram a vítima até a estrada de um assentamento, onde atearam fogo nela dentro do automóvel. Joseilton teve grande parte do corpo queimado e morreu dias depois. “A qualificadora do motivo fútil está demonstrada em razão da triangularização amorosa vivenciada pelo acusado Zulmiro e a vítima Joseilton com a denunciada Claudenice. A qualificadora de meio cruel está evidenciada, já que a vítima foi brutalmente espancada na cabeça com objeto contundente e, após, jogaram gasolina sobre seu corpo e atearam fogo, enquanto ainda estava viva. A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima está constatada, tendo em vista que a vítima foi atraída por sua namorada até o local e então surpreendida pelos autores, que já estavam na residência.”, consta na denúncia. Claudenice Batista Santos está foragida e por isso não foi julgada. Fonte: Ministério Público MT – MT
Comarca de Feliz Natal arrecada quase R$ 1 milhão na conciliação de ações de danos ambientais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comarca de Feliz Natal (510 km de Cuiabá), e em parceria com o Ministério Público Estadual promove, desde o dia 25 de abril, um mutirão de conciliação de ações civis públicas relacionadas a danos ambientais. Em menos de 30 dias foram realizadas 19 audiências e em 16 delas houve conciliação, resultando na arrecadação de R$ 997,5 mil. A iniciativa se estenderá até o final do mês de julho. De acordo com o juiz da Comarca de Feliz Natal, Humberto Resende Costa, após realizar, no início do ano, o levantamento das ações civis públicas paradas na Comarca, propôs ao promotor de Justiça de Feliz Natal, Daniel Luiz dos Santos, a realização do mutirão para conciliar e encerrar os processos. “Conversei com o promotor para realizarmos, uma vez por semana, uma espécie de mutirão para tentarmos a conciliação e encerrarmos os processos mais antigos. Estamos realizando as audiências tendo por objetivo primordial a compreensão das partes quanto às benesses da conciliação. Acredito que a participação do magistrado nessas audiências é primordial no resultado final da autocomposição”, explicou o magistrado. Os recursos arrecadados trarão melhorias para diversas entidades e instituições de Feliz Natal, entre elas a Escola Estadual André Maggi e a Apae, que há anos não recebia verba para uma reforma predial. Além disso, o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o Conselho de Segurança de Feliz Natal estão entre os beneficiados pelos acordos. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cinco projetos do Bapre recebem recursos de ANPP em Cotriguaçu
Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) com uma madeireira resultará na destinação de R$ 101.280,22 a cinco iniciativas cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. Os recursos serão investidos na aquisição de painéis fotovoltaicos, condicionadores de ar, coifas industriais, entre outros equipamentos e materiais. A empresa e sua responsável foram acionadas por apresentar relatório ambiental falso e enganoso, bem como manter em depósito madeira sem licença válida para o armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Como se tratam de infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPMT propôs o ANPP. O projeto destinado à instalação de energia solar na Escola Municipal Pequeno Cidadão receberá R$ 62.949,86 para aquisição de painéis fotovoltaicos (42 módulos solares de 555W). A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu será beneficiada com R$ 13.996 para compra de quatro condicionadores de ar de 12 mil BTUs, modelo inverter, e com R$ 9.000 para investimento em duas coifas industriais. O projeto Jovens Artistas da Associação Espírita Lar das Orquídeas Cotriguaçu será contemplado com R$ 9.996 para aquisição de materiais de consumo como pincel, moldura, tinta acrilex para tela, tinta branca para fundo e tecido algodão cru. Já o projeto Momento de Lazer receberá R$ 5.338,36, a serem utilizados para compra de climatizadores e materiais esportivos. Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros realizam palestra em escola sobre conscientização e prevenção de queimadas urbanas e florestais
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na manhã desta sexta-feira (24.05), uma palestra de conscientização sobre a prevenção de queimadas urbanas e florestais na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Antônio Rosalino da Silva, em Rondonópolis (218 km de Cuiabá). A atividade, voltada para os alunos do 4º ano, contou com a participação de aproximadamente 85 estudantes. A palestra teve como objetivo principal conscientizar os alunos sobre os danos patrimoniais, ambientais e à saúde causados pelas queimadas. Durante a atividade, os bombeiros abordaram a definição e as causas comuns desse fenômeno, além de informar sobre os impactos negativos, como perdas materiais, danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública. Além de apresentar os prejuízos causados pelas queimadas, a palestra também destacou as medidas preventivas que a comunidade pode adotar, como a preservação de áreas verdes e a denúncia de atividades suspeitas. A iniciativa faz parte de um programa contínuo de educação ambiental desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar em parceria com as escolas da região. De acordo com a subtenente BM Márcia Rosa da Conceição, que ministrou a palestra, as queimadas urbanas e florestais afetam drasticamente o meio ambiente causando enormes danos na fauna e na flora e consequentemente traz prejuízos à vida humana, como a mudança na qualidade do ar. “Para combater esse problema crescente é essencial a participação ativa de toda a população, por isso estamos realizando junto às escolas municipais e estaduais, palestras de conscientização e prevenção sobre queimadas urbanas e florestais, com o intuito de despertar nos alunos um senso crítico quanto aos danos causados por essa prática criminosa”, disse a subtenente. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário capacita cerca de 200 profissionais da Educação sobre a Lei Maria da Penha
Com o objetivo de trabalhar a prevenção e redução dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), está formando cerca de 200 profissionais da Educação estadual por meio do evento “Cemulher & A Lei Maria da Penha nas Escolas”, ocorrido ao longo desta sexta-feira (24 de maio), no auditório do Tribunal de Justiça. Ao longo da programação, professores, coordenadores, diretores, assistentes sociais e psicólogos que atuam em escolas estaduais foram capacitados pela equipe da Cemulher em diversos temas, passando pela história da legislação voltada à proteção das mulheres no Brasil, a importância do acolhimento às vítimas de violência e pela atuação da Cemulher por meio das palestras nas escolas. O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido, na íntegra, no canal TJMT Eventos no Youtube. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e membro da Cemulher, proferiu palestra com o tema “Lei Maria da Penha e legislação de proteção à mulher”, em que abordou toda a trajetória histórica na legislação brasileira até chegar à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), explicou sobre o ciclo da violência, como identificar a violência doméstica e como funciona a medida protetiva de urgência. Conforme a magistrada, o evento é importante porque prepara os educadores a saberem tratar sobre o tema da violência doméstica com crianças, adolescentes e adultos no ambiente escolar. “Isso é uma política pública primária. A gente necessita trabalhar com a criança no banco escolar para quando se tornar adulta, não ter que precisar ir até uma delegacia da mulher, ir até um fórum, quer seja como agressor, quer seja como vítima. Daí a importância de qualificar esses profissionais que estão lá na ponta junto com os estudantes para saber como lidar com a situação e para trabalhar em sala de aula também com o tema”, afirma. Além da formação para os educadores, a juíza Ana Graziela destaca ainda que o projeto Cemulher & a Lei Maria da Penha nas Escolas funciona em todo o estado, levando palestras proferidas pela equipe do Judiciário para as escolas públicas e privadas. “Em todas as comarcas, juízes e equipe técnica trabalham nas escolas, dando palestras sobre a Lei Maria da Penha para os alunos e também a capacitação desses profissionais que trabalham nas escolas. Havendo interesse da unidade escolar, é só contatar a Cemulher pedindo a realização de palestra naquele estabelecimento”, afirma. A solicitação da atividade pode ser feita na página da Cemulher no portal do TJMT (clique aqui para acessar). Importância do acolhimento à vítima – Este foi o tema abordado pela assessora da Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero, que ressaltou o impacto que o atendimento humanizado tem sobre a autoestima da mulher, a importância dos profissionais que atuam nas redes de enfrentamento a esse tipo de violência estarem preparados para fazer uma escuta ativa, com atenção não somente às palavras, mas a comunicação não verbal expressada pelas vítimas, entre outros detalhes do atendimento que podem definir o sucesso ou não desse acompanhamento. “É de extrema importância o acolhimento. É o primeiro contato da vítima com a instituição na qual ela está sendo atendida. As pessoas que vão atender essa mulher têm que ter uma escuta especializada e um olhar humanizado. Dependendo deste acolhimento, nós, que trabalhamos com mulheres vítimas de violência, poderemos estar dando a ela uma oportunidade dela dar o primeiro passo para romper o ciclo da violência. É de extrema importância que esse atendimento seja sem preconceito, sem machismo, sem pré-julgamento para que essa mulher se sinta acolhida e se sinta em confiança na instituição para romper o ciclo da violência”, afirma Ana Emília Sotero. A assessora da Cemulher enfatizou que esse trabalho tem sido feito em todas as comarcas, junto às redes de enfrentamento à violência doméstica. “Estamos indo às comarcas para, junto com os juízes e juízas, tomar iniciativa de criar redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar nas comarcas de Mato Grosso. Posteriormente à criação, nós fazemos a capacitação com os servidores e servidoras da Segurança Pública e instituições que compõem a rede daquela comarca. Está sendo extremamente profícuo e nós estamos confiantes no trabalho”. Projeto Cemulher & a Lei Maria da Penha nas Escolas – A terceira palestra do dia foi proferida pela assistente social da Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho, que apresentou as leis federais e estaduais que tratam sobre a Lei Maria da Penha em si, além da Lei estadual nº 10.792/2018, que institui o projeto Maria da Penha vai à escola, e a Lei federal nº 14.164/2021, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Segundo a assistente social, apesar de todos os esforços do Poder Público com a criação dessas leis, há necessidade de formação e aproximação com os profissionais da Educação para que ocorra a real efetivação das medidas ao longo de todo o ano letivo. “A gente percebe que muitas escolas não estão administrando esse conteúdo. E nós vamos fortalecer essa questão do cumprimento da lei para que esse conteúdo seja trabalhado durante todo o ano, inclusive naquela semana escolar, que é no mês de março, porque a gente precisa ter um enfoque maior nessa temática da violência doméstica”. Conforme Adriany Sthefany de Carvalho, desde a sua criação, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido amplamente aplicada no seu aspecto punitivo, porém, a parte que trata de prevenção à violência doméstica ainda carece de avanços. “É nesse sentido da prevenção que nós vamos até às escolas e a gente fala com esses adolescentes, a fim de mudar essa estatística futura em relação à violência doméstica. Então a gente trabalha com eles as temáticas para