TAC institui Unidade de Conservação com 667 hectares na Amazônia
A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, com auxílio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da Fazenda Rubi, sediada no município, instituindo a “Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente”, com área de 667,59 hectares, ocupando toda a porção do citado imóvel rural situada à leste do Rio Comandante Fontoura “Rio Liberdade”. De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”. “Ante a impossibilidade da reparação pecuniária e inspirada nas iniciativas bem sucedidas empreendidas pela Promotoria de Justiça de Itiquira/MT, a instituição desta Unidade de Conservação se deu como forma de compensar os danos ambientais identificados”, destacou o promotor de Justiça substituto. Segundo ele, a área da Unidade de Conservação tem quase o dobro da porção desmatada, o que constituiu um marco para o Mato Grosso na defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. “É dever do Ministério Público preservar os processos ecológicos essenciais, a diversidade e a integridade do patrimônio genético da fauna e da flora. A forma mais efetiva de realizar nossa missão constitucional é fomentar a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e conectar de tais fragmentos verdes”, destacou. Acrescentou ainda que a Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente foi registrada com perpetuidade, sendo irrevogável a restrição ambiental imposta sobre sua área. Em seu interior são vedadas atividades produtivas, admitindo-se apenas pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme regulamento próprio. Fonte: Ministério Público MT – MT
Estudantes já podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (27.05) e devem ser realizadas exclusivamente pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Mato Grosso, mais de 36,8 mil alunos da Rede Estadual de Ensino, que estão concluindo o Ensino Médio na modalidade regular ou Educação de Jovens e Adultos, estão aptos a realizar a prova. As inscrições seguem até o dia 7 de junho e têm taxa de R$ 85. O valor pode ser pago até 12 de junho por meio de PIX, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, como também por meio de boleto bancário. Estudantes do último ano do Ensino Médio de escolas públicas, assim como para quem já completou todo o Ensino Médio em escola pública, além de bolsistas integrais de escolas particulares e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica com registro no CadÚnico têm direito à isenção da taxa de inscrição. Os resultados das solicitações de isenção, assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas, já estão disponíveis na Página do Participante. Provas As provas serão realizadas nos dias 3 e 30 de novembro, com questões de múltipla escolha e uma redação. No momento da inscrição, o estudante deverá escolher entre o inglês e o espanhol para a prova de língua estrangeira. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil. Neste ano, com o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, estudantes beneficiados pela política pública receberão R$ 200 após participarem das provas do Enem. Apesar do Enem ser voltado para os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio, ele pode ser feito por qualquer pessoa que já concluiu o Ensino Médio, de qualquer faixa etária. Cronograma Inscrições: 27/05 a 07/06 Pagamento da taxa de inscrição: 27/05 a 12/06 Aplicação das provas: 03 e 10/11 Divulgação do gabarito: 20/11 Divulgação do resultado: 13/01/2025 Fonte: Governo MT – MT
Programa SER Família CNH Social convoca mais 2.250 beneficiados com habilitação gratuita
O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (27.05), no Diário Oficial do Estado, a segunda lista dos beneficiados com o Programa SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para abertura dos processos da primeira habilitação gratuita. “É com muita alegria que hoje anunciamos os candidatos que irão em breve ter acesso às suas carteiras de habilitação. Para alguns isso pode parecer pouco, mas para quem aguarda Há anos por essa oportunidade que parecia impossível é uma grande conquita”, ressaltou a primeira-dama. Nesta segunda lista, foram chamadas 2.250 pessoas, que devem comparecer em uma unidade do Detran munidos de documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será realizada a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, sendo que, com essa convocação, já serão totalizados 3.920 beneficiários. Todos os beneficiados serão convocados, de forma escalonada, até 31 de julho de 2024. Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos. Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento: Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 08 e 15 de junho de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h; Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 08 e 15 de junho de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h; No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 03 a 14 de junho de 2024. Confira aqui a lista dos convocados Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário utiliza dinâmica de jogo como ferramenta para divulgar o Mapa Estratégico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Planejamento (Coplan), em parceria com o Laboratório de Inovação-InovaJusMT, adotará uma abordagem inovadora para divulgar o seu Mapa Estratégico com técnicas de gamificação, ou seja, utilizando dinâmica de jogo para gerar motivação e engajamento. O projeto foi validado pela Coplan nesta sexta-feira (24.5) e foi desenvolvido como uma resposta direta às necessidades de melhor compreensão e engajamento dos servidores com o Mapa Estratégico do TJMT. Com um formato lúdico, que inclui perguntas de múltipla escolha e atividades interativas, espera-se que os servidores absorvam mais facilmente as informações essenciais de uma maneira mais eficiente. A gamificação será inserida em diversos momentos para envolver os servidores em um ambiente competitivo, porém amigável, onde eles serão incentivados a responder questões que exploram desde os princípios institucionais até metas específicas dentro do Mapa Estratégico. A dinâmica inclui elementos como cartas e fichas para facilitar a interação, com pontos sendo atribuídos a cada resposta correta. “Pretendemos utilizar a gamificação como método para facilitar o entendimento do nosso Mapa Estratégico, que é essencial para alinhar nossas ações diárias com os objetivos institucionais. Este processo vai ajudar a transformar informações estratégicas em atividades interativas, incentivando a participação ativa na compreensão e implementação das nossas diretrizes”, explicou o Coordenador de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel. Objetivos e Impacto Esperado – O principal objetivo desta inovação é promover uma compreensão mais profunda e engajada do Mapa Estratégico, garantindo que todos os servidores estejam alinhados e informados sobre as diretrizes que orientam suas atividades. Além disso, a Coplan espera que a gamificação ajude a fortalecer a cultura de inovação e colaboração no TJMT, as quais são importantes para o sucesso organizacional. A expectativa é que esta abordagem não apenas aumente o interesse e a participação dos servidores nas iniciativas estratégicas, mas também melhore a retenção de informações e a aplicação prática das diretrizes do Mapa Estratégico no dia a dia do trabalho. Capacitação em Linguagem Simples – Toda a equipe da Coordenadoria de Planejamento participou de uma oficina de Linguagem Simples na sexta-feira (24.5), com teoria e prática aplicada aos documentos específicos da área. Nesse mesmo dia, validaram a gamificação do Mapa Estratégico, mostrando o alinhamento da equipe com os macrodesafios do CNJ, ou seja, ao planejamento estratégico do Judiciário Nacional e projetos que apliquem a Linguagem Simples alinhados com os objetivos finais, como a “Garantia dos Direitos Fundamentais” e o “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. “Eu tinha uma percepção de que a linguagem simples era fundamentada e baseada somente em visual law. E, na verdade, a capacitação foi para rever os conceitos, com atendimento para o cidadão e isso superou minha expectativa. Vocês colocaram de uma forma tão simpática, que a aderência ao tema não é mais aquela que eu tinha percepção. Eu tinha uma percepção de que seria uma imposição. E não é isso. Ficou legal a dinâmica e as interações. Isso deixa a gente leve para aderir. Parece que todo mundo queria isso”, relatou o analista judiciário da Coplan, Juliano Barroso, sobre o aprendizado. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens – Foto 1: a imagem mostra os servidores sentados e olhado para a instrutora. Ela esté em pé e aponta para um telão onde há projeção do conteúdo que está sendo discutido. Josiane Dalmagro Laboratório de Inovação do TJMT InovaJusMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
São Félix do Araguaia realiza o primeiro Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Paz
A Comarca de São Félix do Araguaia (1152 km de Cuiabá) promoveu, entre os dias 21 e 23 de maio, o seu primeiro curso de formação de novos facilitadores da prática dos Círculos de Construção de Paz. Formaram-se 16 participantes, a maioria servidoras públicas do município, que agora estão aptos a aplicarem a técnica circular e terão foco de atuação nas unidades escolares do município de São Félix do Araguaia. A capacitação teve como instrutor, Widney Maycon de Lima Alves. O curso é uma continuidade das tratativas realizadas por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia, Ministério Público Estadual e o município de São Félix do Araguaia, que por meio da Lei Municipal n° 1.014/2023, instituiu o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. O diretor do Foro da Comarca de São Felix do Araguaia, juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, em sua fala ao final do curso, falou aos participantes sobre a eficácia da ferramenta da Justiça Restaurativa e que o modelo ortodoxo de Justiça, que tem autor, réu, a figura do Juiz e do Ministério Público pode atrasar a construção da pacificação social. “Eu acredito muito nessas ferramentas. Participei de uma dinâmica como essa em Cuiabá. É algo que eleva a nossa compreensão e a importância do diálogo, das ferramentas que são colocadas a nossa disposição e do quanto elas são indutivas para a gente realmente atingir esse estágio e efetivamente trazer um pouco mais de paz social para a nossa comunidade”, disse o magistrado. Para o gestor do Cejusc, Áquila Júnio Lopes Machado, o curso fortaleceu a prática circular na Comarca. “Tínhamos apenas três facilitadores. Ganhamos agora mais 16. Podemos estabelecer um plano de difusão da prática, principalmente no meio escolar, permitindo atender a toda a comunidade e sociedade em geral. A aplicação da prática de forma efetiva e ampla promoverá uma maior integração da sociedade e com isso, trilhamos em direção à pacificação social.” #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra uma sala ampla com ventiladores de teto e os participantes do curso sentados em cadeiras, que estão dispostas em círculo, olhando para o juiz da Comarca, que está em pé falando para eles. Em primeiro plano, vemos um homem em pé, vestindo camisa xadrez azul e calça preta. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Confira programação do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa
Nos dias 20 e 21 de junho Cuiabá será palco do “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”, uma iniciativa que reunirá palestrantes de renome nacional no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). No dia 20 de junho, às 9h, a abertura contará com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino; da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; do diretor-geral da EjuDFT, desembargador Arnoldo Camanho de Assis; do diretor-geral da EjudMS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa; do desembargador Maurício Porfírio Rosa, do Tribunal de Justiça de Goiás; e do juiz Nassib Cleto Mamud, representante da Esmat. A palestra de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, com o Prof. Dr. Emerson Garcia, promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na sequência, a partir das 11h, será realizada a primeira conferência do Congresso, com o desembargador Edilson Vitorelli (TRF6) e o Prof. Dr. Marco Antônio Rodrigues (UERJ/PGERJ), que é procurador do Estado do Rio de Janeiro. O tema é “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”. Vespertino – As atividades recomeçam às 14h, com dois palestrantes, o pós-doutor Paulo Afonso Cavichioli Carmona, juiz do TJDFT, e o advogado e Prof. Dr. Fábio Scopel Vanin. Eles vão falar sobre “Os impactos das alterações da Lei de Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade”. Às 15h terá início a terceira conferência, com o tema “O elemento subjetivo na Lei de Improbidade Administrativa”. Os palestrantes são o Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon (UERJ) e o promotor de Justiça e doutorando Wesley Sanchez Lacerda (MPMT). A última conferência do dia, às 16h, abordará “A Indisponibilidade de bens na lei de improbidade administrativa”, com o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho (UFPR) e o advogado Saulo Rondon Gahyva (OAB/MT). Ao final do dia será realizado o lançamento da obra Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 – Comentários e Análise Comparativa, que teve como coordenadores o Prof. Dr. Fábio Scopel Vanin e o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho. Segundo dia – Na sexta-feira (21 de junho), a primeira conferência do dia será de responsabilidade do juiz Juiz Bruno D’Oliveira Marques (TJMT) e do advogado Ulisses Rabaneda dos Santos (OAB/MT). Eles irão falar sobre “Sanções na Lei de Improbidade Administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”. Em seguida, a partir das 10h, o Prof. Dr. Fernando Gajardoni (juiz do TJSP e juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça) e promotor de justiça Renee do Ó Souza (auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público) abordarão o tema “A consensualidade na nova Lei de Improbidade Administrativa”. Encerrando o Congresso, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, fará uma palestra sobre “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”. Inscrições – O evento é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. Os coordenadores do Congresso são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá; Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá; e Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Inscreva-se! https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/61 #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem: arte publicitária com fundo azul escuro e ondas coloridas em verdes. Imagem do Mapa dos estados de Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins feito em ondas. Texto: I Congresso Regional de Improbidade Administrativa. 20 e 21 de junho – Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Abaixo logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, Esmagis, EjudDF, Ejug e EjudMS. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Desenvolve MT apresenta linha de crédito especial para impulsionar o turismo na FIT Pantanal 2024
A Desenvolve MT – Agência de Fomento ao Crédito de Mato Grosso – participará da Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) 2024, entre os dias 30 de maio e 2 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. No estande do Governo de Mato Grosso, a Desenvolve MT estará presente, todos os dias das 17h às 22h, para oferecer atendimento personalizado ao público, especialmente aos interessados em expandir seus negócios turísticos. A agência traz opções de crédito com as menores taxas de juros do mercado, visando fomentar o desenvolvimento do setor. A FIT Pantanal 2024 promete ser uma experiência rica e diversificada, com exposições, palestras, oficinas, apresentações artísticas e um festival gastronômico. O evento é promovido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Com entrada gratuita, este ano a feira terá como tema “Turismo, Eventos, Agro & Negócios”. A presença da Desenvolve MT fortalece ainda mais a proposta de impulsionar atividades turísticas e gerar negócios estratégicos. Conforme a superintendente de crédito da Desenvolve MT, Elizandra Helmann, a agência tem como objetivo fomentar os pequenos e médios empresários para fortalecer a economia e melhorar o turismo mato-grossense. “Entendemos que para o turismo crescer de maneira sustentável e significativa é necessário oferecer suporte financeiro adequado aos empreendedores do setor, tornando o estado um destino ainda mais atrativo e competitivo”, afirmou. O crédito facilita a modernização das infraestruturas turísticas, a capacitação de mão-de-obra especializada, a criação de novos serviços e a ampliação de empreendimentos existentes. Isso não apenas gera empregos e melhora a qualidade dos serviços turísticos, mas também fortalece a economia local, promovendo um ciclo de desenvolvimento. Empreendedores e profissionais do turismo têm um encontro marcado na FIT Pantanal 2024, onde poderão explorar novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento. A Desenvolve MT, com o compromisso de apoio ao setor, está preparada para auxiliar os empresários mato-grossenses a alavancarem seus negócios. Crédito para fomentar o setor Para o turismo, a agência oferece duas modalidades de financiamento que podem ser aplicadas em projetos de obra civil, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Entre os beneficiados estão guias turísticos, pousadas, hotéis e agências de turismo, que podem financiar desde a instalação de energia solar até a construção ou compra de novos veículos. Os micro e pequenos empresários, que atuam no trade turístico e estão registrados no cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, podem solicitar crédito com a Desenvolve MT. Veja abaixo o que pode ser financiado para o setor de turismo e as condições. Investimento – Oferece uma linha de crédito no valor de até R$1,5 milhão, com prazo total de 120 meses para quitação, e carência de 24 meses. Taxa de juros de 1,00% ao mês, com bônus de 30% para pagamento em dia na fase de amortização. Associados a capital de giro, os itens financiáveis incluem infraestrutura física, como implantação, ampliação, modernização e reforma, usinas fotovoltaicas, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, entre outros. Transporte – Crédito destinado a financiar até 80% de veículo a ser utilizado exclusivamente para as empresas que atuam em atividades econômicas relacionadas ao turismo, como vans, microônibus e ônibus. O valor é de até R$1,5 milhão. Taxa de juros de 1,40% ao mês, pagando em dia a taxa reduz para 0,84%. Prazo total de até 72 meses e carência de até seis meses. A solicitação do crédito é feita pela plataforma digital, no site da agência. Antes da contratação, também é possível simular os valores. Fonte: Governo MT – MT
Nosso Judiciário: alunos do ensino fundamental aprendem sobre o funcionamento da Justiça
A Escola Estadual Antonio Geraldo Gattiboni, em Várzea Grande, recebeu o projeto Nosso Judiciário nessa quarta-feira (22 de maio). A escola reuniu 95 alunos do 5º ao 9º ano para assistirem a palestra ministrada pelo servidor do Tribunal de Justiça, Neif Feguri, que buscou apresentar o sistema de justiça do Estado de maneira simples aos estudantes. Taynna Vitória Silva de Oliveira é estudante do 9º ano e contou que a parte mais interessante da palestra foi descobrir que é possível acionar a justiça gratuitamente. “Geralmente a gente acha que não é de graça, mas descobri que sim, é de graça e que se algo acontecer que precise ir para a justiça, temos o direito de ter um defensor público”, contou Taynna. A aluna também aprendeu sobre os métodos alternativos de resolução de conflito, a conciliação e a mediação e falou a sobre a importância de compartilhar esse conhecimento com familiares e amigos. “Todos precisam saber disso”, disse. E com a distribuição das cartilhas informativas, distribuídas no final da palestra, isso fica mais fácil. Gabrielly de Oliveira é aluna do 9º ano, assistiu à palestra e também vai compartilhar o que aprendeu em casa. “Eu não sabia sobre a quantidade de cargos que tinha na Justiça”, contou. Para ela, a parte mais interessante foi o alerta sobre fazer justiça com as próprias mãos, “hoje muitas crianças, mesmo pequenas, já pensam quando sofrem alguma injustiça, devem resolver sozinhas, e isso não é certo”. Ela ressaltou também a acessibilidade da linguagem da palestra, já que tanto as crianças mais novas quanto mais velhas puderam assistir e aprender juntas. Desde a criação do projeto em 2015, foram 137 escolas visitadas e mais de 31.600 alunos do ensino médio e fundamental de escolas estaduais, municipais e particulares da capital e Várzea Grande beneficiados com o Nosso Judiciário. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Imagem horizontal colorida. Alunos assistem à palestra, eles olham para a esquerda e vestem o uniforme azul da rede estadual de Mato Grosso. Foto 2: Imagem horizontal colorida. Alunos olham para a frente e assistem à palestra. Em primeiro plano um grupo de meninos de costas, logo a mais a frente um grupo maior de crianças. Foto 3: Imagem horizontal colorida. Dois alunos leem, lado a lado, as Cartilhas Informativas do Projeto Nosso Judiciário. Do lado direito e centralizado na imagem, um menino negro de cabelos pretos vestindo casaco azul com listra verde no braço, uniforme da rede estadual de Mato Grosso. Do lado esquerdo um menino branco de cabelos curtos e castanhos vestindo o casaco azul com listra verde no braço, uniforme da rede estadual de Mato Grosso. Anna Giullia Magro (estagiária) Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT