Governo lamenta morte de sargento; forças de segurança trabalham para localizar assassino

O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso, de 47 anos, em Cuiabá, nesta terça-feira (28.05). Ele prestava serviço na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Morada do Ouro quando um motociclista passou pelo local e disparou contra o policial, que foi atingido na cabeça. Odenil foi socorrido e passava por cirurgia no Hospital Municipal, mas não resistiu. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes externaram profundo pesar pela morte do policial. “Um crime covarde que nos deixou muito consternados. Que Deus possa colocar suas mãos sobre os familiares, amigos e colegas de farda e dar o conforto necessário nessa hora tão difícil”, afirmaram. O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, afirmou que as forças de segurança estão empenhadas em localizar e prender o assassino. “Um crime absurdo como esse não passará impune. Estamos trabalhando para encontrar e prender esse assassino, que responderá por esse ato criminoso na justiça”, disse Roveri. Odenil era lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar em Cuiabá. Ele era natural de Rosário Oeste (104 km de Cuiabá) e ingressou na corporação em 1998. As informações sobre o velório e sepultamento serão divulgadas pelos familiares. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT lamenta falecimento de filha do prefeito de Ribeirãozinho

O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento de Geyce Lorrana Parreira Neves, aos 28 anos, em decorrência de um câncer, nesta terça-feira (28.05). Ela é filha do prefeito de Ribeirãozinho, Ronivon Parreira. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes expressaram pesar pelo falecimento de Geyce. “Perder alguém é sempre muito difícil e uma pessoa tão jovem, que ainda tinha toda uma vida para desfrutar é mais difícil de superar. Eu e minha esposa não conseguimos nem imaginar perder uma filha, porque é uma dor insuperável. Estamos em oração para que Deus dê forças e conforto à toda família e aos amigos”, lamentou o governador. A prefeitura de Ribeirãozinho decretou luto de dois dias. Fonte: Governo MT – MT
Em reunião com ministra, governador destaca ações de MT contra incêndios no Pantanal

O governador Mauro Mendes reforçou o trabalho do Governo do Estado nas ações de prevenção e combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense durante o periodo de estiagem e demais épocas do ano. Mauro se reuniu com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na tarde desta terça-feira (28.05), em Brasília (DF), junto com as equipes dos Bombeiros, Defesa Civil e das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Durante a reunião, o governador destacou as ações que deverão fortalecer os cuidados e prevenir incêndios na região. “Nós firmamos uma cooperação entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, junto com o Governo Federal, que vai possibilitar uma busca mais ampla na interpretação da realidade do Pantanal para tratar isso da melhor forma, tendo em vista a relevância que o bioma representa para nós. Antecipamos os nossos esforços para minimizarmos o problema e, preventivamente, preservar suas características ambientais”, explicou. No início do mês, o governador Mauro Mendes anunciou o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso e punir as ações que possam prejudicar as áreas de preservação. Mauro ainda relembrou o papel de todos diante da importância do Pantanal, que é um dos ecossistemas mais ricos e complexos do mundo. “Cabe a nós compreendermos como podemos atuar de uma forma racional, inteligente e ambientalmente correta nesse bioma para ajudar a cuidar e preservar esse ecossistema”, pontuou. Outra ação fomentada pelo Governo de Mato Grosso é a atuação do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, por meio do planejamento para combate aos incêndios florestais, que, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), logo no começo do ano dá início aos trabalhos de prevenção e combate efetivo aos incêndios na região. A ministra Marina Silva alertou sobre os fatores de risco para a região, como as mudanças climáticas e a interferência de causas naturais no Pantanal. “A região é conhecida pelos longos períodos de estiagem e concomitante dos grandes incêndios, e este ano nós temos o cruzamento de vários fatores, que apontam uma grande influência de fenômenos climáticos como o La Niña no ecossistema do Pantanal. Nós devemos atuar para que essas ações do Governo Federal junto aos governadores sejam transformadas em um grande pacto político de proteção nesse período crítico que se avizinha”, declarou. A ministra finalizou sua fala viabilizando apoio e suporte ao Governo do Estado nas ações efetivas contra incêndios. Também participaram da reunião: o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges. Fonte: Governo MT – MT
Justiça em Números: TJMT é um dos tribunais mais eficientes do país

O Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28 de maio), aponta o Tribunal de Justiça de Mato Grosso como um dos mais eficientes do Brasil. O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que afere a eficiência dos tribunais baseado em um modelo estatístico do CNJ. No relatório deste ano, tendo como base o desempenho de 2023, o TJMT atingiu o índice de 77% no IPC-JUS, ficando entre os 10 melhores tribunais do país. Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, significando que ela foi capaz de produzir mais, com menos recursos disponíveis. Conforme gráfico extraído do relatório, o TJMT se situa nos melhores quadrantes, com mais produtividade de magistrados e servidores, menor taxa de congestionamento e menor despesa. A taxa de congestionamento mede a quantidade de processos tramitados em relação à quantidade de processos baixados naquele ano. A taxa de congestionamento líquida do TJMT teve redução de um ano para o outro, caindo de 63% para 55,5%. O resultado coloca o tribunal como o terceiro melhor entre os tribunais de médio porte (grupo ao qual o TJMT está inserido) e 7º no ranking nacional. A taxa média nacional da Justiça Estadual é de 67,2%. Já a taxa de congestionamento bruta, que inclui processos suspensos em tramitação no tribunal, ficou em 59%, o melhor índice entre os tribunais de médio porte e o 5º melhor posicionamento no ranking nacional. Produtividade – Outro índice importante é o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM), em que são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e magistradas que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo os processos principais e os recursos internos. Neste índice, o TJMT também obteve bons resultados: Mato Grosso alcançou o número de 2.483 processos baixados por magistrado, sendo o 2º melhor entre os tribunais de médio porte e o 5º melhor índice do Brasil, bem acima da média nacional da Justiça Estadual para este índice, que foi de 1.879. A produtividade dos servidores também teve bom desempenho, registrando um aumento em comparação ao relatório anterior. O Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) da área judiciária foi de 168 no relatório deste ano, em comparação a 148 no ano passado, ou seja, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso deram baixa em mais processos do que o volume de casos novos que chegaram ao judiciário. No Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a produtividade, acima dos 100%. A média da Justiça Brasileira ficou em 99,2%, enquanto o TJMT atingiu índice de 105,9%, o 4º melhor entre os tribunais de médio porte. Isso significa dizer que a quantidade de processos baixados no ano superou em 5,9% o número de novos casos que ingressaram no mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, foram baixados 610.817 processos, sobretudo de maneira virtual e remota, culminando com a redução no estoque pendente, enquanto chegaram na Justiça Estadual de Mato Grosso 576.787 casos novos no mesmo período. Tempo de tramitação – Muito se fala na morosidade da Justiça, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso consegue dar respostas à população que ingressa com ações judiciais em um tempo menor que a média nacional. O tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados no TJMT é o menor entre os tribunais de médio porte, isto é, 2 anos e 7 meses no 1º grau e 1 ano e 10 meses no 2º grau. O tempo médio nacional é de 4 anos e 5 meses no 1º grau e 2 anos e 10 meses no 2º grau. Também há um cálculo feito pelo CNJ chamado tempo de giro, que estima quanto tempo de trabalho seria necessário para zerar o estoque mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas e fosse mantida a produtividade dos magistrados e magistradas. O tempo de giro do TJMT é o melhor entre os tribunais de médio porte: 1 ano e cinco meses. O tempo médio nacional é de 2 anos e 7 meses. Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, os números demonstram bons resultados do tribunal, com destaque para a dedicação de magistrados e servidores que buscam se empenhar cada vez e mais para entregar a melhor justiça à população mato-grossense. “O Relatório Justiça em Números é muito importante para termos uma noção ampla de como estamos indo no nosso trabalho diário. Com essas métricas, estatísticas, comparações e aferições, podemos ver que o nosso tribunal está se mantendo em bons índices e vem se aprimorando em produtividade, eficiência e economia”, destaca. Os demais tribunais de médio porte que são avaliados na mesma categoria que o TJMT são os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pará, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina. Justiça em Números – Publicado desde 2003, o Relatório Justiça em Números é um anuário estatístico consolidado e elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do CNJ. O documento analisa de forma minuciosa dados estatísticos e indicadores do Poder Judiciário nacional, ao tempo em que torna público os mais atualizados dados da atividade jurisdicional brasileira. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Projetos da Corregedoria e do MP foram apresentados em Encontro para a Infância e Juventude

Na abertura das atividades desta terça-feira (28/05), durante o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso a peça teatral “Inocentes Pétalas Roubadas”, do projeto Prevenção Começa na Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT) foi apresentada aos promotores (as), magistrados (as), advogados (as), servidores (as), conselheiros (as) tutelares e demais profissionais das diversas áreas que atuam com crianças e adolescentes. Segundo o procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o projeto Prevenção Começa na Escola conta com a parceria da Cia. Vostraz. O objetivo é transmitir, por meio do teatro, mensagens orientativas e preventivas sobre situações vivenciadas no ambiente escolar como o bullying, assédio e abuso sexual, drogas, gravidez na adolescência, entre outras. “Este projeto nasceu de solicitações dos conselheiros tutelares que procuravam o MP para realizar palestras a respeito do bullying, assédio, abuso sexual e outros temas nas escolas. E conversando com a nossa equipe resolvemos transmitir a mensagem de uma forma lúdica, com uma linguagem simples, por meio de uma peça teatral”, contou. Desde sua criação 65 municípios de todo o Estado já receberam a peça, ela já foi apresentada mais de 350 vezes e mais de 75 mil crianças e adolescente já a assistiram. Só nos meses de fevereiro e março de 2024 foram visitados 22 municípios do Estado e percorridos mais de 7500 quilômetros. Paulo Prado destacou que a peça teatral tem provocado reações entre crianças e adolescentes. “Na maioria dos relatos, a comunidade escolar não tinha conhecimento do que estava ocorrendo. Então a peça tem mexido com as crianças e muitas se emocionam com a dor da Rosa (personagem da apresentação), é comum no meio das peças meninas saírem chorando ou ficarem de cabeça baixa e ao final procurarem seus professores. Em uma apresentação no Distrito da Guia, por exemplo, seis meninas foram conversar com as professoras. Demonstrando a importância dessa iniciativa e da prevenção”, ressaltou o procurador de Justiça. Em seguida a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, apresentou as campanhas, programas e projetos realizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) como: o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente aptas a serem adotadas a encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva), entre outros. Uma das iniciativas destacadas pela juíza auxiliar foi o Busca Ativa. Nele pretendentes/famílias interessados podem conhecer, por meios de imagens e vídeos, as crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Seja pelo Instagram da Comissão (@cejamt) ou pelo site da Ceja (www.buscaativa.tjmt.jus.br). “Eu confio e acredito muito nesse projeto. Eu me empenho de coração porque realmente acredito que a gente tem condição de encontrar família para essas crianças e adolescentes”, disse. A magistrada mostrou um dos vídeos produzidos para ajudar na divulgação e complementou “esse é o Pedro, de 12 anos, o vídeo dele não está mais disponível porque ele está em processo de aproximação com uma família que viu esse vídeo. Esse é só mais um exemplo de que precisamos dar visibilidade a essas crianças”. Outro trabalho ressaltado foi o Programa Família Acolhedora. Atualmente 16 municípios já criaram a lei municipal que é necessária para o desenvolvimento do programa. “Contudo ele está implantado apenas nos municípios de Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger e Sinop. Recentemente tivemos uma reunião com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e ele se comprometeu a trabalhar pessoalmente para levarmos esse programa ao maior número possível de municípios”, contou Christiane da Costa Marques Neves. A magistrada complementa que o programa é um serviço de alta complexidade e uma opção às unidades institucionais. “Por mais que as casas lares tenham pessoas comprometidas, a ausência de uma estrutura familiar acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. Então, o Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e têm diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, argumentou. Encontro – Esta é a terceira edição do evento, que reúne autoridades no tema e busca expandir o debate sobre questões importantes relativas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mato Grosso, no que tange à educação, adoção, proteção contra violências, proteção contra exploração sexual, garantia de direitos à justiça e cidadania, dentre outros pontos. O evento é uma realização conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Descrição das imagens: os dois atores estão conversando como parte da peça teatral. A atriz está de macacão curto laranja de bolinhas brancas, camisa amarela e abraça um ursinho. O ator está com o microfone na mão, ele usa uma camisa listrada, boné e calça jeans. Foto 2 – Descrição das imagens: o procurador de Justiça Paulo Prado fala no púlpito com os participantes. Foto 3 – Descrição das imagens: a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves fala ao microfone. Ao fundo você os participantes sentados no auditório. Larissa Klein/ Fotos Ednilson Aguiar Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Escola Superior da Magistratura abre inscrições para curso “Formação de Formadores”

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa aos magistrados e magistradas que estão abertas as inscrições para uma nova turma do Curso “Formação de Formadores – FOFO” Nível 1 (Módulos 1, 2 e 3). A capacitação é credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados. O curso será ofertado na sede da Esmagis-MT, na Sala Mangabeira, em Cuiabá. São disponibilizadas 40 vagas, sendo 10 com pagamento de diárias (para juízes que atuam no interior do Estado). O Módulo 1 será ofertado no período de 17 a 19 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 19h, em 24 horas/aula. Já o Módulo 2 ocorre em formato EAD, via Plataforma Moodle, de 1º a 30 de julho, com carga horária de 40 horas/aula. Por fim, o Módulo 3 será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, presencialmente na Esmagis, das 9h às 12h e das 14h às 19h, com 16 horas/aula. Segundo o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo é promover aos participantes a capacitação para o exercício da prática docente, com fundamento nas diretrizes pedagógicas da Enfam e no planejamento estratégico da Esmagis-MT. Dentre os temas que serão abordados na ação pedagógica estão: diretrizes pedagógicas da Enfam, formação por competências, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem e produção de conhecimento entre pares, metodologias ativas, o formador como mediador da construção do conhecimento, o planejamento de ensino, objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologia e avaliação, metodologias ativas, processos de ensinagem e avaliação para desenvolvimento de competências profissionais. Currículo – Fernando de Assis Alves, Jeverson Luiz Quintieri e Vladimir Santos Vitovsky são os formadores. Fernando de Assis Alves é servidor da Enfam, graduado em Pedagogia pela Universidade de Brasília, especialista em Gestão Pública e Sociedade, mestre em Educação e Comunicação (UnB) e doutorando em Ciências da Educação pela Universidade de Lisboa. Diretor Presidente do Grupo Educando para a Vida – EDUCAVIDA. Tem experiência na área de Educação, Tecnologias da Informação e Comunicação, Inovação Tecnologia e Empreendedorismo, com ênfase em Educação e Promoção de Saúde. Jeverson Luiz Quintieri é juiz de Direito de Mato Grosso, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal. Palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela Enfam, é formador e tutor em EAD de gestão de pessoas pela Enfam e conteudista do Conselho Nacional de Justiça. Foi finalista do Décimo Prémio Innovare e possui o Curso Oficial de Formação de Formadores pela Enfam. Vladimir Santos Vitovsky é juiz federal da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, doutor em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra, membro da Comissão do CAE/EMARF, e coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador, coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados (2012, 2015 e 2020) e do Curso de Vitaliciamento de Magistrados (2021-2022). Inscrições – É importante ressaltar que as inscrições estarão condicionadas à participação nas três etapas do curso. Além disso, o pagamento de diárias para dez magistrados das comarcas do interior obedecerá aos seguintes critérios: 1. competência exclusiva na área correlata, 2. competência mista e única na área correlata e 3. ordem de data e horário de inscrição. As inscrições para magistrados(as) que atuam em comarcas do interior seguem abertas até esta quarta-feira (29 de maio). Já os(as) juízes(as) que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 10 de junho. Para efetuar a inscrição o(a) magistrado(a) deverá acessar o link: https://forms.gle/1AS1wYjSfePcRvFa6 Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de marsala onde aparece o nome e informações sobre o curso, como data, horário e local. Ao fundo, a fotografia de um homem teclando em um notebook. Abaixo, imagem dos três integrantes da diretoria da Esmagis, a desembargadora Helena Ramos, o desembargador Márcio Vidal e o juiz Antônio Peleja. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Arenápolis abre inscrições para processo seletivo na área de Serviço Social

A Comarca de Arenápolis (234 km de Cuiabá) tornou público, no Edital nº 05/2024, a abertura de processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Serviço Social. Posteriormente, a Comarca publicou o Edital nº 007/2024 para retificar a data de inscrição, que passa a ser 27 de maio a 14 de junho. Inscrição – A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 27 de maio a 14 de junho, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: https://processoseletivo.tjmt.jus.br/, utilizando-se do menu específico do edital. Requisitos – São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional. Avaliação – De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital. Validade – O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação. Atuação – Os (as) profissionais de Serviço Social atuarão no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa). Edital 5/2024. Edital 7/2024. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Promotor de Justiça fala sobre “Lei Henry Borel” em encontro estadual

A “Lei Henry Borel” (Lei 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, foi o tema do quarto painel do 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, nos dias 27 e 28 e março. O tema foi abordado pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Mato Grosso, Nilton Cesar Padovan, na manhã desta terça-feira (28). Conforme o palestrante, para entender a Lei Henry Borel” (LHB) “é preciso conhecer também a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/17), que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; o Decreto 9.603/18, que regulamenta a Lei n° 13.431/17; a Lei nº 14.321/22, que tipifica o crime de violência institucional; a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ЕСА). “Quem vai estudar a Lei Henry Borel tem o dever de estudar essas outras, pois irá precisar delas. Se ficar somente na primeira, não conseguirá entender o microssistema todo”, iniciou. Na sequência, Nilton Padovan explicou que a LHB deve ser aplicada quando houver violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. Conforme o promotor de Justiça, configura violência “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial” no âmbito do domicílio ou da residência, da família (natural, ampliada ou substituta), em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação. O expositor então falou que a lei criou oito novas atribuições para o Conselho Tutelar, das mais simples às mais complexas, discorrendo sobre elas. Dentre as atribuições destacadas estão “representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima” e “representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas”. A respeito da competência para aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Henry Borel, o palestrante explicou que será da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente ou dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (quando for hipótese de violência de gênero contra meninas e adolescentes do sexo feminino). E que, na falta destas, a competência ficará a cargo da Vara Criminal comum. “Se o autor do fato for adolescente, todas as medidas ficarão a cargo do Juizado da Infância e Juventude, pois ato infracional é da competência da Vara da Infância”, pontuou. Mas, conforme o membro do MPMT, o mais importante de tudo é quem irá julgar o caso assim que for levado ao conhecimento das autoridades. “Competência na Lei Henry Borel está sendo debatida em todo o país. A grande pergunta é: até ser decidido, quem julgará? Vamos esperar? No meu entendimento, o primeiro juiz a tomar conhecimento deverá decidir e depois verificar a competência. A criança não pode esperar, proteja!”, defendeu Nilton Padovan. Por fim, o palestrante apontou os desafios para a implementação das normas, como fomentar um trabalho conjunto e articulado entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), em que o compartilhamento de informações seja eficiente, bem como criar um fluxograma para o acolhimento e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica e familiar integrando as políticas públicas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça. O painel teve como debatedores o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. O 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso ocorre presencialmente no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão ao vivo pelo YouTube (assista aqui). Programação – Ainda na manhã desta terça-feira (28) foi realizada a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, proferida pela delegada de Polícia coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, e pelo delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Várzea Grande, Ruy Guilherme Peral da Silva. Os debatedores foram a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Higuchi. Fotos: Alair Ribeiro | TJMT. Fonte: Ministério Público MT – MT