Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona cadeias públicas do interior do Estado
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso- GMF realizou uma visita técnica no município de Vila Rica, localizado no Baixo Araguaia, a 1.320 quilômetros de Cuiabá. A equipe técnica, liderada pelo supervisor desembargador Orlando de Almeida Perri, conversou com os recuperandos e conheceu projetos como artesanato com produção de tapetes, madeira, pneus e oficina de arte em couro cru. A unidade tem sala para 20 pessoas privadas de liberdade, aula no período da manhã e tarde com ensino fundamental. Atualmente são 78 recuperandos e apenas dois trabalhando extramuros, para ampliar esse número foi realizada uma reunião na sede da prefeitura municipal. “É a primeira vez que viemos em visitação à unidade desta cidade, precisa de alguns reparos que vamos providenciar junto à SAAP e uma reunião aqui com o vice-prefeito, pois temos apenas dois reeducandos trabalhando extramuros na prefeitura e queremos elevar o número para, pelo menos, 20 trabalhando aqui”, ressaltou o desembargador Orlando Perri. O Magistrado também destacou o potencial humano na unidade. “Estamos planejando a montagem de uma oficina de selaria, além de outras, como as de concreto em parceria com a prefeitura de Vila Rica”, pontuou. O vice-prefeito do município, Júlio Borges, enalteceu a presença do GMF na região. “Várias ideias foram alinhadas aqui e desejamos montar ali na cadeia algumas fábricas e vamos ampliar essa parceria porque a gente sabe que dá resultado. Digo por experiência própria, hoje pessoas que já passaram pelo presídio trabalham comigo atualmente porque receberam uma nova chance para mudar de vida”, afirmou. O diretor da Cadeia Pública de Vila Rica, Rivelino Pereira, enalteceu a presença do GMF na unidade prisional. “É de suma importância esse trabalho do GMF para aquelas pessoas que as vezes não tiveram uma oportunidade no decorrer da vida. Então isso traz mais dignidade para as pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho, religião, estudo, para tentarem mudar a história da vida deles”, ressaltou. Depois de Vila Rica, a equipe partiu para Porto Alegre do Norte onde visitou a cadeia pública municipal acompanhada pelo diretor do Fórum, juiz Caio Martins. Em seguida reuniram-se com autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada na sede do Fórum da Comarca com a finalidade de discutir propostas para o fomento da ressocialização na região. No dia seguinte, foi a vez de São Félix do Araguaia receber a comitiva. O grupo visitou a cadeia municipal da cidade que tem 60 recuperandos, três trabalham intramuros (limpeza, entrega alimentação e manutenção da unidade), quatro extramuros pela Fundação Nova Chance em parceria com a Prefeitura de São Félix (mecânico, pedreiros e serviços-gerais). A unidade tem uma sala de aula, oferecendo estudo desde anos iniciais até o ensino médio, com aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, num total 24 alunos matriculados. Conta também com projeto do Ministério Público desenvolvido com apoio do Judiciário, o Reconstruindo Sonhos, com 20 pessoas privadas de liberdade participando. O objetivo é reduzir a reincidência criminal e fortalecer a ressocialização. A maior missão do GMF é trabalhar para que recuperandos e recuperandas passem pelo processo de ressocialização, alcançando novamente um lugar na sociedade. “É minha primeira cadeia, nunca fui preso e essa oportunidade que estão me dando é muito importante pra mim, pra eu mudar e ter no futuro uma nova chance”, afirmou o recuperando. Para o secretário adjunto de administração penitenciária, Gean Gonçalves, as visitas servem para conhecer a realidade local. “É o trabalho que a gente vem desenvolvendo, buscando parcerias para empregabilidade dos privados de liberdade”, frisou. Em São Félix do Araguaia também foram realizadas reuniões com autoridades locais na sede da prefeitura e por fim, uma reunião na sede do Ministério Público. “Nós ficamos muito contentes com o abraçamento de todos os juízes do estado de Mato Grosso, os promotores e defensores, representantes de prefeituras que participaram conosco, a OAB, enfim, todos engajados nessa luta tão importante, que é garantir uma reinserção social e uma sociedade mais justa, mais perfeita e também, sem violência”, enfatizou o juiz coordenador do GMF, Geraldo Fidélis. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, na horizontal- Desembargador Orlando Perri conversa com recuperandos durante visita técnica na cadeia pública de Vila Rica, ao lado do secretário de Administração Penitenciária, Gean Gonçalves. Imagem 2: foto colorida na horizontal, o grupo liderado pelo desembargador Perri conversa com autoridades locais na sede da prefeitura de Vila Rica. Imagem 3- foto colorida em que o supervisor do GMF participa de uma reunião ampliada no Fórum da Comarca de Porto Alegre o Norte com representantes da sociedade civil organizada. Imagem 4: foto na horizontal da equipe do GMF durante inspeção na cadeia pública de São Félix do Araguaia. Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Prêmio Jejé de Oyá será neste sábado (1º), no Teatro Zulmira Canavarros
Edição de 2023 Foto: Marcos Lopes O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros recebe, neste sábado (1º), a partir das 19h, a cerimônia de gala do Prêmio Jejé de Oyá 2024 “Exaltando nossas cores”, que destaca a atuação de personalidades negras em diversas áreas de atuação. A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados antecipadamente, solicitando pelo Whatsapp (65) 9 9982-2854. O evento, que chega à sua terceira edição, se propõe a ser mais que uma premiação: é um tributo aos personagens negros que, com sua luta, resistência, criatividade e empreendedorismo, contribuem com o crescimento social e cultural mato-grossense. Os selecionados deste ano atuam nas seguintes áreas: alimentação e gastronomia, artes visuais, comunicação e jornalismo, destaque afrocientífico, escrita artística, estética da identidade negra, impacto social, mídias sociais, performance artística e performance física. A agenda do Prêmio deste ano contou com uma exposição de artes visuais e o Pocket Show ‘Exaltando Nossas Cores’. “Abrigar premiações como essa é mais que dar espaço para a construção da reparação histórica em prol do povo negro, é reconhecer todo trabalho e dedicação preta em Mato Grosso por uma sociedade mais inclusiva, justa e bela. O evento, como os outros anos, será um grande desfile de reis e rainhas! Está imperdível!”, comenta a superintendente da Assembleia Social e diretora do Teatro Zulmira Canavarros, Dani Paula Oliveira. Toda a programação, que culmina com a premiação, é realizada pela Bemtivi Academia de Arte, em parceria com Assembleia Social/ALMT, Instituto Memória/ALMT, Bom Futuro, Sicredi Ouro Verde, Eletro Fios e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT). “Mais um ano em que honraremos mais pessoas negras que são destaques nas suas áreas de atuação, que são protagonistas, que contribuem com o desenvolvimento da capital mato-grossense em diversos setores e que têm escrito seus nomes na história de Cuiabá e da Baixada Cuiabana”, contextualiza Jeferson Bertoloti, idealizador e coordenador da iniciativa. Para mais informações, siga @bemtiviacademiadearte no Instagram. Confira a lista dos indicados em cada categoria: Alimentação e Gastronomia: Quintal do Boa – (Sol); Dona Irene (doces); e Dona Jura (TVCA) Artes Visuais: Tchello Santos (escultor); Carlos Pina (arquiteto e artista plástico); e Edson Ferreira (Tatuador) Comunicação e Jornalismo: Dríade Aguiar (Mídia Ninja); Aldair Santos (Rádio Centro América); e Adão Oliveira (Programa Resumo do dia) Destaque Afrocientífico: Gonçalina Eva Almeida de Santana (mestre quilombola); Mory Marcia Oliveira Lobo (doutora em Educação); e Ton dos Santos (doutorande UFMT) Escrita Artística: Paty Wolf (escritora, pintora, ceramista); Silviane Ramos (historiadora); e Neurozito Figueiredo Barbosa (músico, escritor e compositor) Estética da Identidade Negra: Mizizi Espaço Afro; Diela Tranças; e Pamela Natural Impacto Social: Coletivo Mulheres Essência; Mano Raul (Hip Hop Combate as Drogas); e Maria do Futebol Mídias Sociais: Lista Negra; André d’Lucca; e Jhonny Everson Performance Artística: Jefferson Neves (maestro, músico e escritor); Ronaldo José (ator); e Alicce Oliveira (contadora de histórias) Performance Física: Nadir Sabino (atleta); Melissa Arruda (técnica de vôlei); e Pedro Pio (árbitro) Quem foi Jejé de Oyá José Jacintho Siqueira de Arruda foi uma figura emblemática mato-grossense conhecida como Jejé de Oyá. Colunista social, alfaiate e carnavalesco, filho biológico do casal Egídio Nunes de Arruda e Benedita de Siqueira, nasceu em Rosário Oeste em 03 de junho de 1934. Ainda criança, foi acolhido em Cuiabá na casa de Catarina Monteiro da Silva Cuiabano, onde foi adotado por Crescêncio Monteiro da Silva e Luiza Monteiro da Silva. Conhecido por sua irreverência e estilo inconfundível, Jejé foi um ícone em Cuiabá entre as décadas de 1950 e 1980. Jejé deixou sua marca desafiando estigmas e confrontando a elite local, enquanto ganhava corações com sua presença marcante. Seu legado inspira e motiva até hoje e, em 2017, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso como patrono do colunismo social do Estado. Serviço Prêmio Jejé de Oyá Data: Sábado (1º), às 19h Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT) Ingressos gratuitos – solicitação antecipada por meio do WhatsApp (65) 9 9982-2854 *Com assessoria Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros Telefone: (65) 3313-6876 Fonte: ALMT – MT
MPE emite recomendações a pré-candidatos e postulantes à reeleição
A Promotoria de Justiça da 49ª Zona Eleitoral de Mato Grosso expediu um conjunto de recomendações aos dirigentes partidários e seus pré-candidatos às eleições municipais de 2024 em Várzea Grande, visando o cumprimento da legislação eleitoral. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo, contém cinco recomendações e notifica o prefeito municipal, Kalil Baracat (MDB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), além dos organizadores de um evento denominado “Festa da Terceira Idade” no município. O promotor de Justiça em função eleitoral adverte para a obrigatoriedade de observância ao princípio da impessoalidade. Confira aqui a íntegra da recomendação. Entre as recomendações expedidas pelo representante do Ministério Público Eleitoral está a de que se abstenham de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens e voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações. Outra recomendação é de que deixem de utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político, em violação ao artigo 39, § 6º, da Lei n º 9.504/97. Os pré-candidatos também são orientados a que se abstenham de veicular, nos atos de pré-campanha (realizados antes de 16 de agosto de 2024), qualquer propaganda eleitoral que implique ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, como a realização de showmício e de eventos assemelhados para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. O aviso se aplica em todos os casos, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e/ou profissionais e o anúncio de projetos, que consistam em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições, como também contenha pedido explícito de voto. O promotor eleitoral recomenda ainda que pré-candidatos e candidatos à reeleição se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização de eventos de qualquer natureza com acesso ao público em geral. O documento adverte para que os postulantes façam orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, colaboradores, locutores, anunciantes, animadores, cantores, patrocinadores e aos demais partícipes no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da administração pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de partidos políticos e aos pré-candidatos como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador. A inobservância às proibições listadas poderá resultar em representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, a aplicação de multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, bem como poderá ser enquadrado em crime de abuso de poder econômico ou político, assim como movimentação ilícita de recursos. Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Penal localiza dezenas de celulares, chips e carregadores em blocos de concreto na PCE
O Serviço de Operações Especializadas (SOE) da Polícia Penal apreendeu dezenas de materiais eletrônicos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (28.05). Os policiais penais realizavam rondas internas e externas da penitenciária quando localizaram os materiais dentro de blocos de concretos. Os eletrônicos foram arremessados por cima da muralha e estavam escondidos em blocos de concretos da área interna da penitenciária. No total, a Polícia Penal apreendeu 25 celulares smartphones, 35 chips, 37 carregadores, 34 cabos USB, e 335 gramas de substância análoga a pasta base. O material foi encaminhado para Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. Fonte: Governo MT – MT
Apoio do Governo de MT a produtores favorece crescimento da produção de café no Estado, aponta Conab
As ações do Governo de Mato Grosso de incentivo à cafeicultura foram apontadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como um dos motivos para o crescimento do plantio do grão no Estado. Segundo dados da Conab, divulgados no Boletim da Safra de Café publicado neste mês de maio, a estimativa é alcançar um volume de 270,8 mil sacas colhidas na safra de 2024, o que representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo passado e de 123% em comparação com 2019, quando o Governo do Estado lançou o programa MT Produtivo Café para apoiar a produção da cultura em Mato Grosso. “Isso se deve, entre outras coisas, a adesão de áreas novas que agora entrarão em produção, assim como ao fornecimento gratuito de mudas, fertilizantes e kits de irrigação pelas autoridades estaduais e municipais, que, atrelados aos bons preços pagos pelo grão e à redução dos custos de produção, fomentam o cultivo do café”, aponta o documento da Conab. Pesquisadores da Empaer, em parceria com a Embrapa Rondônia, buscam identificar os melhores clones para cultivo de café no Estado – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT Esse aumento resulta da expansão de 0,9% na área em produção e do aprimoramento no manejo, além do início da produção dos cafezais clonais. Entre 2022 e 2023, o programa MT Produtivo, gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), entregou 300 mil mudas de café clonal, que possui alta produtividade, em pouco espaço; 98 kits de irrigação, e 47,7 mil toneladas de calcário, impulsionando ainda mais o setor. A Conab destaca ainda que o avanço na tecnologia utilizada, principalmente com o uso de materiais clonais mais produtivos, e a adoção de práticas de manejo sustentáveis têm sido fundamentais para o crescimento da produção. A eficiência no uso dos recursos e a melhoria no manejo refletem na destinação crescente de áreas para a cultura do café. Além disso, pesquisadores da Empaer, em parceria com a Embrapa Rondônia, buscam identificar os melhores clones para cultivo de café no Estado, pelo projeto “Validação de clones de Coffea canephora para o Estado de Mato Grosso”. Desde janeiro de 2021, estão sendo avaliados os desempenhos agronômico e sensorial de 50 genótipos de cafeeiros robustas amazônicos em duas unidades de pesquisa da Empaer, em Tangará da Serra e Sinop. “Os investimentos que estamos fazendo com a entrega de mudas e kits de irrigação, assim como as pesquisas em desenvolvimento, são essenciais para ampliar a produção e a qualidade do nosso café. Estamos comprometidos em avançar no ranking nacional de produção ”, afirmou que o secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro. Atualmente, Mato Grosso é o 9º maior produtor de café do Brasil. Fonte: Governo MT – MT
Depoimento especial é discutido em Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
O depoimento especial foi pauta do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (27 de maio). Essa é uma parceria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público de Mato Grosso que segue até terça-feira (28/05) com temas importantes relativos à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado nas mais diversas áreas. O depoimento especial foi abordado na segunda palestra do dia. É a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas e conforme a Lei 13.431/2017. Deve ser colhido por profissionais especializados e em ambiente adequado, sempre preservando o sigilo e a segurança da vítima. “A lei também determina que o procedimento deve ser realizado em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento”, lembrou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a infância a juventude. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembrou que durante o programa Corregedoria Participativa foi possível visualizar que muitas comarcas já se adequaram e disponibilizam locais apropriados e lúdicos para os menores. “Em nossas visitas checamos também a estrutura destes locais. Além da celeridade no andamento processual temos que ter consciência do quão importante é ter um local adequado e profissionais capacitados para o atendimento dessas vítimas. Fico feliz em ver essa união entre as comarcas, o Judiciário, Ministério Público e toda a rede de proteção em prol dos menores vítimas de qualquer tipo de violência em Mato Grosso”, disse. Palestra – A juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, afirmou que este é um tema complexo, amplo, e que requer uma atenção redobrada. “Estou em uma das varas que mais trabalham com o depoimento especial, então, quero reforçar a importância de capacitarmos profissionais para esse tipo de trabalho. Também quero agradecer a todos do foro da Capital que estão empenhados para que tenhamos mais pessoas nos auxiliando neste trabalho”, disse. A promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, falou sobre o Projeto Luz, desenvolvido no município. “A nossa intenção é deixar tudo mais célebre para que a gente evite a revitimização de crianças que passam por qualquer tipo de violência sexual. E isso tem dado muito certo”, disse. A promotora explicou que no município foi criada a padronização no tratamento desses casos, trazendo a união da rede de proteção em defesa dessa vítima. O Projeto Luz já ganhou prêmios no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. A Promotora de Justiça, coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza, lembrou da necessidade de priorizar os depoimentos especiais. “Fiquei feliz com a previsão para uma reestruturação aqui na capital para que os depoimentos ocorram com maior frequência. Eu acho extremamente importante pontuar que os depoimentos especiais devem ser tomados com prioridade. São processos que exigem cautela, atenção, onde as crianças devem ser ouvidas o mais rápido possível. Em Nova Mutum a criança já era diretamente ouvida em juízo e aqui em Cuiabá a realidade é um pouco diferente. Mas a gente sabe que a escuta não deve ser realizada em delegacia, isso deve ser uma exceção. Portanto, fico feliz em saber que estamos trabalhando para uma reestruturação”, disse. O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, também participou do momento como debatedor. Ele parabenizou a todos pelo esforço em conjunto e falou sobre a carência de profissionais capacitados em algumas comarcas. “Como podemos resolver essa situação, o magistrado, o promotor? Como encarar a realidade em comarcas em que não há no quadro, por exemplo, uma psicóloga ou assistente social? Talvez possamos criar um núcleo com profissionais capacitados”, observou. Encontro – O evento conta com a presença de autoridades dos dois órgãos, magistrados e magistradas, promotores e promotoras de Justiça, servidores e servidoras, além do público externo, formado por profissionais de diversas áreas que trabalham com a questão da infância e adolescência. Esta é a terceira edição do evento, que reúne autoridades no tema e busca expandir o debate sobre questões importantes relativas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mato Grosso, no que tange à educação, adoção, proteção contra violências, proteção contra exploração sexual, garantia de direitos à justiça e cidadania, dentre outros pontos. O evento é uma realização conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa. O evento será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube. Confira a programação completa neste link. Leia matéria relacionada: Autoridades e profissionais discutem direitos das crianças e adolescentes no TJMT #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Os palestrantes e debatedores estão sentados em cadeiras no palco do auditório. Ao centro um telão. Na imagem é possível ver à frente pessoas sentadas assistindo a palestra. Foto 2: Imagem horizontal colorida em plano fechado da juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Usa um blaser azul claro, blusa preta. Está em pé, segurando microfone
Sema apreende redes, cevas fixas, anzóis e pescado durante operação contra pesca predatória na baixada cuiabana
Equipe de fiscalização de pesca da Secretaria de Estado Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) apreendeu 21 redes de empalhar, retirou 52 cevas fixas e 136 anzóis de galho em operação realizada nos rios Manso e Cuiabazinho. Todos os produtos apreendidos foram incinerados no local. A fiscalização, que ocorreu ao longo da última semana e terminou no domingo (26.05), foi realizada em conjunto com policias da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar. Durante a operação foram percorridos 73 quilômetros de rio. Ao todo, 52 pessoas foram abordadas e receberam orientações sobre a lei da pesca e 17 embarcações vistoriadas. “A operação foi organizada devido a quantidade de denúncias de pesca predatória nos rio Nobres e Cuiabazinho, principalmente de uso de redes. O intuito é coibir estas infrações ambientais e orientar os pescadores e turistas para que obedeça a legislação da pesca em vigência e também a questão de caça por ser uma região com muitas chácaras”, explica o servidor da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca da Sema, Rinaldo Wagner Almeida. Além da ação embarcada, os fiscais também realizaram patrulhamento terrestre de rotina na região de Croará, em Barão de Melgaço, e apreenderam, durante vistoria a um veículo, 22 quilos de pescado com tamanho inferior ao permitido por lei e transporte de espécies que devem ser preservadas de acordo com a Legislação. O responsável foi multado em R$ 52,9 mil e o pescado doado à casa de apoio aos idosos, em Santo Antônio de Leverger. Foram apreendidos 14 exemplares de pacú, 7 piraputanga, 3 piavuçú, 3 bagre, 1 pacupeva e 1 barbado. O infrator foi encaminhado à delegacia, junto com os pescados e o veículo, para as medidas cabíveis. Denúncias A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190. Fonte: Governo MT – MT
Gefron apreende 86 kg de drogas transportadas por 4 homens que cruzavam a fronteira a pé
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 86 quilos de entorpecentes nesta segunda-feira (27.05), perto do assentamento Barranqueira, no município de Porto Esperidião (330 km de Cuiabá). Uma equipe estava em patrulhamento pela região de fronteira quando viu quatro homens carregando entorpecentes em sacos, na modalidade de tráfico de drogas conhecida como “mulas humanas”. Os policiais deram voz de prisão ao grupo, que abandonou o entorpecente e fugiu pela mata. Ao todo, o Gefron apreendeu 65 quilos de maconha, 19 quilos de pasta base de cocaína, 2 quilos de cloridrato de cocaína, totalizando R$ 457 mil em prejuízo ao crime. A droga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal de Cáceres. Esta ação do Gefron, da Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), é parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que faz o enfrentamento contínuo e integrado ao tráfico de drogas e outros crimes fronteiriços. Também participam a Delegacia Especial de Fronteira de Cáceres (Defron), da Polícia Civil, Exército e outros órgãos do Ministério da Justiça. Fonte: Governo MT – MT