Podcast: juiz Bruno Marques fala sobre atuação da Vara Especializada em Ações Coletivas
Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá. Na entrevista concedida à jornalista Elaine Coimbra, o magistrado fala sobre a importância dessa unidade para a promoção da justiça social. “Uma vara especializada em ações coletivas tem competências específicas voltadas para resoluções de litígios, que são questões que envolvem interesses coletivos. São aqueles que são classificados como direitos difusos, coletivos propriamente ditos, e individuais homogêneos”, assinala. Segundo ele, direitos difusos são aqueles que afetam um grupo indeterminado de pessoas, como por exemplo, o direito à saúde, à segurança, ao patrimônio público. “São pessoas como um todo, a gente não pode determinar quem tem interesse em proteção ao meio ambiente, por exemplo, à saúde, à segurança pública”, explica. “Direitos coletivos são aqueles que são titulares um grupo, uma categoria, uma classe de servidores públicos, por exemplo. Outro exemplo, direitos do consumidor, especificamente. Já direitos individuais homogêneos são aqueles que afetam um grupo mais restrito de pessoas, como por exemplo, consumidores lesados por uma prática comercial abusiva.” Conforme o entrevistado, uma vara especializada em ações coletivas, apesar de parecer complexa, ela lida com questões que afetam grande número de pessoas e que têm um impacto significativo na sociedade como um todo, sendo um importante instrumento para a promoção da justiça social. “As ações coletivas são um instrumento importante de facilitação do acesso ao justiça, pois em uma única ação, um único processo, podem ser protegidos os direitos de um número indeterminado de pessoas, de milhares de pessoas. Por isso mesmo, as ações coletivas garantem isonomia e segurança jurídica, já que todos esses milhares de casos são julgados de modo uniforme. Uma única ação protege, tutela, defende o interesse de um número grande de pessoas, e como esses direitos são julgados em um único processo, a decisão é uniforme e, portanto, garante a isonomia”, ressalta. Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista. O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir. O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, Juiz Bruno D’Oliveira Marques, bem como o tema Ações coletivas. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Bombeiros realizam desencarceramento de vítima presa em ferragens de carro após acidente
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, nesta segunda-feira (27.05), para atender um acidente de trânsito envolvendo duas carretas e um veículo de passeio modelo Uno na MT-130, próximo ao Ginásio Pianão, em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá). Ao chegar ao local, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) constatou que uma pessoa que estava no Uno não resistiu aos ferimentos decorrentes do acidente, e estava presa às ferragens do veículo. Depois da realização da perícia técnica, a equipe de bombeiros iniciou os trabalhos de desencarceramento da vítima, contando com o apoio das equipes de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e da concessionária responsável pela via. Após a liberação do corpo das ferragens, o mesmo foi repassado para o Instituto Médico Legal (IML), para os devidos procedimentos necessários. Fonte: Governo MT – MT
Comitê de Políticas Penais realiza primeira reunião no Tribunal de Justiça
O Comitê de Políticas Penais foi instituído e se reuniu pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde de segunda-feira (27 de maio). O encontro contou com a participação de todas as instituições que compõem o comitê e também com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Os participantes se apresentaram, falaram um pouco sobre as condições atuais do sistema prisional de Mato Grosso e a perspectiva de cada um para melhorar a realidade de quem cumpre pena no Estado. “O progresso do sistema prisional ainda tem uma longa jornada para percorrer. Hoje nós temos um sistema prisional ainda ruim, mas melhoramos muito. A jornada ainda é longa e árdua”, destacou o desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Orlando Perri. O coordenador do DMF, em âmbito nacional, afirmou que o objetivo do grupo é atacar os problemas pelas suas causas, não com arremedos de soluções que já se mostraram ineficientes. “Quando o tribunal assume realizar essas políticas, ele está traçando essa ideia de que os juízes precisam estar atentos a novos paradigmas de atuação. Esses novos paradigmas de atuação vão definir justamente a possibilidade de incidir sobre a realidade de uma forma mais efetiva e com resultados. Não adianta seguirmos atuando diante de modelos já saturados e que não trazem resultados se essa metodologia espelha uma forma de agir ineficiente. Quando o tribunal se dispõe a atacar o problema por outras frentes, está mostrando aos juízes que eles mesmos devem se refazer e recompreender esse fenômeno de uma forma que se possa trazer mais efetividade ao tratamento penal dessas pessoas”, pontuou o desembargador. Estavam presentes representantes das seguintes instituições que fazem parte do comitê: Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá (Concep); Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso (SAAP); Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP); Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF); Associação Mais Liberdade; Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional de Mato Grosso (Raesp); Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (Sejudh);Pastoral Carcerária; Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (Cepet); Programa Fazendo Justiça/CNJ; Ministério Público Estadual Fundação Nova Chance; Defensoria Pública Estadual; Assembleia Legislativa. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da sala de reuniões, onde há uma mesa em formato de U cinza e marrom, onde estão sentados todos os participantes. À frente, estão os desembargadores e atrás deles uma tela branca e as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário. À direita há um quadro colorido com violas de cocho desenhadas e cortinas. Imagem 2: foto horizontal colorida do desembargador Luís Geraldo Lanfredi falando em um microfone, ao lado do desembargador Orlando Perri e do juiz Geraldo Fidelis. Outros participantes estão sentados à esquerda, desfocados. Ao fundo, bandeiras, a tela branca e cortinas. Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Parceria entre agronegócio e meio ambiente será tema de palestra em junho
A terceira palestra dos Seminários Consciência e Sustentabilidade, do projeto Terra Nascente, abordará o tema “Inovação e sustentabilidade: as forças motrizes do agronegócio moderno”, no dia 3 de junho (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. O assunto será apresentado por Dulce Ciochetta, diretora Administrativa do Grupo Morena e uma das vencedoras do Prêmio Mulheres do Agro em 2018, cuja finalidade é reconhecer gestoras rurais que inovam com base na sustentabilidade. As vagas para o público externo são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo formulário https://bit.ly/inscricoes-sustentabilidade. Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Civil cumpre 17 mandados em investigação sobre falsificação e venda de atestados médicos
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.05), a Operação Carimbo Fake para cumprir 17 ordens judiciais contra agentes públicos e particulares em uma investigação sobre falsificação e comércio de atestados médicos falsos. As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande apuraram que agentes públicos de unidades de saúde de Várzea Grande cometeram os crimes. O resultado da investigação foi apresentada à 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, que, após manifestação favorável do Ministério Público, expediu oito mandados de buscas domiciliares e nove medidas cautelares, sendo duas ordens de afastamento do cargo, uma ordem de impedimento/suspensão de eventual nomeação em atividades relacionadas à Secretaria de Saúde Municipal de Várzea Grande e Secretaria Estadual de Saúde; três ordens de proibição de frequentar qualquer unidade de saúde (Upa, hospital ou pronto socorro públicos do Município de Várzea Grande) e três proibições de qualquer tipo de contato entre os investigados, testemunhas e outros servidores da saúde do município de Várzea Grande. Perícias técnicas realizadas comprovaram que diversos atestados médicos foram produzidos com carimbo e assinaturas falsos. Depois, os atestados eram vendidos pelo aplicativo WhatsApp e os pagamentos realizados via Pix, diretamente na conta bancária de servidores públicos municipais. A investigação identificou que eram utilizados carro de aplicativo de transporte para a entrega dos atestados falsos aos interessados. As investigações tiveram início a partir de informações recebidas na 1ª e 2ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande que, ao identificarem o envolvimento de agentes públicos, remeteram as denúncias à Delegacia de Combate à Corrupção para continuidade das investigações. Os investigados devem responder pelos crimes de falsificação de documento público, corrupção passiva, corrupção ativa além de outros crimes conexos a apurar. Fonte: Governo MT – MT
Forças de segurança frustram tentativas de invasão de terras em Novo Mundo e São José do Xingu
As forças de segurança de Mato Grosso impediram, nesta segunda-feira (27.05), tentativas de invasão em propriedades rurais nos municípios de Novo Mundo (785 km de Cuiabá) e São José do Xingu (1.200 km de Cuiabá). Em Novo Mundo, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas. Um homem de 47 anos se feriu ao tentar fugir dos policiais e precisou de atendimento médico-hospitalar por causa de uma lesão no braço. Uma defensora pública, que estava no local, também foi detida. Durante a ação foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora e produtos usados na recarga de armas. Os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades. Em uma segunda operação, policiais civis e militares frustraram a invasão de uma fazenda no município de São José do Xingu. Seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram presas. Os invasores são de fora do Estado e alugaram uma casa que estava funcionando como abrigo e base do grupo para cooptação de pessoas, inclusive indígenas, que participariam do ato criminoso. As investigações dos flagrantes serão conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, que abrirá inquéritos. Fonte: Governo MT – MT
Filmes produzidos com apoio da Secel são lançados nesta terça e quarta-feira com sessões gratuitas
Dois filmes de curta-metragem viabilizados via edital do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), serão lançados nesta semana. O ficcional “Mansos” terá primeira exibição ao público nesta terça-feira (28.05), às 18h30, no Cine Teatro Cuiabá. Na quarta-feira (29.05) será a estreia do documentário “Afetos – a tela mágica”, às 19h, em Barra do Garças. As apresentações têm entrada gratuita. O curta-metragem de ficção Mansos conta a história de Teresa, agricultora familiar e líder comunitária, assassinada na frente das duas filhas ainda crianças. Elas crescem e, 20 anos depois, as personagens Benedita e Jurema se deparam com o assassino e responsável pela tragédia familiar. De acordo com Juliana Segóvia, diretora e roteirista do curta, Mansos aborda a questão da memória e do apagamento da história da população negra, trazendo referências pessoais e profissionais. Protagonizado por mulheres, o nome da matriarca é inspirado na rainha quilombola Teresa de Benguela, e o título do filme é uma homenagem ao local onde se passa a história, além de uma provocação ao público. O curta foi filmado em Cuiabá, Várzea Grande e no distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães. “O enredo traça uma perspectiva de uma vingança simbólica. A personagem principal, Benedita, segue esse percurso. E também teve inspiração das mulheres fortes que perpassam a minha vida e que enfrentaram inúmeras dificuldades na vida”, explica Juliana. Além da exibição nesta terça-feira (28.05), a equipe realizadora participa de um bate-papo com o público na data. A entrada é gratuita e a classificação indicativa é de 14 anos. O filme tem 20 minutos de duração e é produzido pelo Aquilombamento Audiovisual Quariterê, que atua na inclusão de profissionais do audiovisual a partir de uma perspectiva de raça e gênero. Já em Barra do Garças ocorre o lançamento do filme Afetos – a tela mágica. A apresentação será no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, na sede da Prefeitura Municipal, às 19h, com entrada gratuita. Após a exibição, haverá bate-papo com a diretora e roteirista do filme, Aliana Camargo. A ação de estreia do documentário inclui sessões especiais, nos dias 28 e 29 de maio, para 400 professores da rede municipal de ensino. O documentário de 20 minutos trata da problematização do uso de telas na infância, debatendo a relação de crianças e jovens com as tecnologias digitais e como isso impacta na vida deles. O curta traz relatos de oito crianças e a opinião de especialistas das áreas de educação, psicologia e sociologia sobre o tema. “Para a formação dessa criança como ser social, dotado de personalidade, é importante estarmos atentos ao que ela vê e consome na cultura digital. É o adulto quem deve definir o que a criança vai ver ou não. A criança tem muito forte dentro dela o querer e o sentir, o pensar ainda não está refinado, é o adulto quem faz esse papel mediador”, comenta Aliana. O curta é baseado na tese de doutorado da roteirista e diretora, que faz uma reflexão sobre como a relação com a cultura digital também pode se tornar ferramenta pedagógica. “Todos nós precisamos de ajuda para pensar esta formação humana com tanta tela, tanta ansiedade. A impressão é que com um clique conseguimos tudo e isso não é verdade. Acredito que o documentário pode contribuir como ponto de partida para a reflexão do quão a cultura digital faz parte de nosso cotidiano e nossas escolhas”. Edital do Audiovisual Com investimentos de R$ 3 milhões, o edital do Audiovisual foi lançado em 2021 e selecionou 34 projetos de curta-metragem, videoclipe, videodança e videoarte. Desses, 22 foram de curta-metragem de ficção, documentário e animação. Os projetos receberam valores entre R$ 25 mil e R$ 150 mil para a realização. Serviço Exibição do curta ‘Mansos, de Juliana Segóvia Data e horário: terça-feira (28.05), a partir das 19h Local: Cine Teatro Cuiabá – Avenida Getúlio Vargas, 247, Centro de Cuiabá Entrada gratuita Mais informações no Instagram @mansosfilme e @cineteatrocba Lançamento do documentário ‘Afetos – a tela mágica’, de Aliana Camargo Data e horário: 29 de maio, às 19h Local: Anfiteatro Fernando Peres de Farias (sede da Prefeitura de Barra do Garças) Entrada gratuita Mais informações AQUI. Fonte: Governo MT – MT