Juízes e servidores se aprimoram em técnicas de inquirição
Um grupo composto por cerca de 50 magistrados e servidores estão sendo capacitados em técnicas de inquirição baseadas em testemunho, entre os dias 15 e 17 de maio, com o objetivo de aperfeiçoar as decisões judiciais, a estruturação da argumentação jurídica, a partir de uma visão calcada na psicologia do testemunho. O curso é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). De acordo com o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da Quarta Turma Recursal do Poder Judiciário do Paraná e instrutor do curso, as inquirições de testemunhas, informantes, acusados e vítimas são parte importante dos processos judiciais, bem como a análise da credibilidade das respostas contidas nas narrativas contadas por essas figuras. “A atividade do juiz consiste em tomar decisões baseadas nos elementos dos autos, quer sejam elementos jurídicos ou elementos probatórios. Muitas vezes, entre os elementos probatórios estão a prova oral, ou seja, as narrativas que são apresentadas pelas pessoas que atuaram na questão, que viram o evento ocorrer e que estiveram presentes quando se deu alguma situação que é levada à análise judicial. Ocorre que, no Direito, nós não encontramos técnicas jurídicas para análise desse material probatório, motivo pelo qual nós precisamos buscar em outros ramos do pensamento científico, neste caso, a psicologia do testemunho, as neurociências, entre outros, técnicas que sejam interessantes e aptas a que o juiz possa analisar essas prova sob um ponto de vista técnico e científico e, com isso, extrair conclusões. Uma vez que ele tenha conclusões a respeito do tema, ele pode tomar decisões de uma maneira mais consolidada e mais crítica e também mais solidificada a respeito dessa questão”, explica. Participante do curso, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Jones Gattass, ressalta a importância dessa atualização. “A gente precisa muito desse enfoque. Eu estou com 28 anos de experiência na magistratura e essa abordagem, sob o ponto de vista da Psicologia, sobre como compreender melhor o testemunho é fundamental, é importantíssimo! E a gente não vê isso na faculdade, a gente acaba adquirindo atabalhoadamente durante o dia a dia, na experiência forense. Agora, aqui a gente está aprendendo de forma acadêmica, de forma técnica, e isso, com certeza, traz um aprendizado, traz objetividade naquilo que você faz para ter mais segurança e domínio na coleta das provas”. O magistrado destaca ainda que a inquirição das testemunhas é uma prática que se aplica em todos os ramos do Direito, não só às ações penais. “Aproveita-se para toda e qualquer coleta de provas. De modo que eu sou titular na 6ª Vara Cível e vivencio essa necessidade de melhor compreensão dos testemunhos para melhor valoração das provas, fazer a contextualização das provas orais, principalmente. Então é de uma riqueza muito grande essa técnica que se pretende passar aqui e que a gente está absorvendo com esse curso”. Gestora do setor psicossocial do Fórum de Cuiabá, a psicóloga Daniela Silva Cardoso, afirma que o curso é de grande valia para sua atuação, que envolve a coleta de testemunhos relativos às ações das Varas de Família. “O curso vem totalmente ao encontro ao que nós trabalhamos porque está realmente nos ensinando a ter as técnicas para captarmos o que é confiável e o que é de credibilidade. Então é muito importante quando a criança fala, ou a mãe fala, o pai conta uma história, a mãe conta outra, pra nós termos essa expertise de podermos ver o que é legítimo, o que é real”. A servidora ainda elogia a gestão do TJMT por investir no aprimoramento de magistrados e servidores, visando a melhor prestação de serviços. “Eu acho que o Tribunal está sensacional! Nesta gestão então está uma coisa fora do comum. E é muito importante capacitar os servidores”. O coordenador pedagógico da Esmagis-M, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, afirma que a capacitação é essencial para que o magistrado mantenha-se atualizado. “Com o tempo, a tendência, não só de juízes, mas de várias pessoas, é parar de estudar, às vezes, ficar obsoleto, utilizando técnicas inadequadas. Por isso a importância dos cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. Para que nós tenhamos uma decisão justa, razoável, é necessário que nós conheçamos bem os meios de prova. O testemunho é um meio de prova com a finalidade de convencer, não só ao juiz, mas também as partes, para que haja uma decisão adequada. Então, para essa decisão adequada, é preciso compreender a testemunha, aquela figura central para o deslinde daquela causa. E esse curso ensina técnicas para melhor compreensão da testemunha e do testemunho”. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a sala de aula cheia de alunos sentados em semicírculo, com o professor em pé, ao centro. Celly Silva/ Eduardo Magalhães Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo de MT lamenta falecimento da artista plástica Vitória Basaia
O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento da artista plástica Vitória Basaia, na quarta-feira (15), em Cuiabá. Vitória, que também era produtora cultural e jornalista, tinha 68 anos e estava internada há dez dias em decorrência de problemas circulatórios. “É com pesar que eu e minha esposa, Virginia Mendes, ficamos sabendo dessa notícia. Ela deixa um legado na arte mato-grossense e sua marca na história cultural do Estado. Desejamos que Deus dê forças para a família nesse momento e que Deus conforte o coração de todos os amigos e familiares”, destacou o governador Mauro Mendes. O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, frisou a contribuição da artista plástica para o fortalecimento cultural no Estado. “Vitória Basaia tinha uma força única e se tornou referência nas artes plásticas em Mato Grosso. Recebi a notícia com muito pesar. Ela deixou um legado muito importante, que com certeza não será esquecido. Meus sentimentos aos familiares e amigos nesse momento de dor”, disse Jefferson. A secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, também lamentou o falecimento da comunicadora e artista plástica. “A perda de Vitória Basaia deixa um espaço vazio em nosso Estado. Que Deus possa confortar a família e amigos”. O velório da artista plástica será nesta quinta-feira (16), na Capela Jardins, em Cuiabá, a partir das 13 horas. Fonte: Governo MT – MT
Força Tática prende homem por porte ilegal de arma em Nova Mutum
Equipes da Força Tática do 14º Comando Regional prenderam um homem de 38 anos por porte ilegal de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (15.05), em Nova Mutum. Na ação, uma pistola de calibre .380 e 27 munições foram apreendidas pela PM. Durante patrulhamento urbano, por volta de 19h30, os militares da Força Tática encontraram uma caminhonete Ford Ranger branca transitando sem a placa traseira e em alta velocidade. Os policiais passaram a acompanhar a ação e realizaram abordagem ao veículo. Os militares informaram ao motorista sobre a infração de trânsito e realizaram revista pessoal e vistoria ao carro. Com o homem, foi localizado um canivete e dentro do carro uma pistola com dois carregadores contendo 27 munições. Questionado sobre a arma, o suspeito afirmou que a arma seria de seu pai, falecido em 2019, e confessou que não teria documentação de porte do objeto. Diante da situação, o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Nova Mutum com a arma apreendida para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer. Fonte: Governo MT – MT
Acordo garante continuidade de atendimentos na saúde de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado firmaram acordo, prevendo a adoção de medidas para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá. Durante reunião da Mesa Técnica, realizada ontem (15) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, enalteceu o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para concretização da iniciativa. “Acompanhei todo o trabalho e discussões realizadas por você (referindo-se ao promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto) sempre esteve presente, preocupado com o cidadão, com os resultados e sendo justo. Então, você tem o reconhecimento do Tribunal de Contas por todo trabalho que realizou pela saúde e por esse consenso que conseguimos”, afirmou o presidente do TCE. O acordo assinado entre o Município de Cuiabá e o Governo do Estado, sob a mediação do TCE, define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades. O presidente do TCE-MT destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe.” O termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). Com vigência de 18 meses, o acordo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde”, afirmou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. À Empresa Cuiabana caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, o termo de compromisso assinado enseja proposta de aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na Saúde da Capital, firmado entre o Município, o TCE-MT, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça (TJMT). Neste contexto, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto reforçou que o acordo complementa a fiscalização do TAC, que considera todos os serviços de saúde oferecidos por Cuiabá. “Sem que esses recursos, principalmente os que estão previstos na LOA, cheguem à Empresa Cuiabana, não é possível pagar as empresas. Então, isso possibilita que as metas contidas no TAC sejam alcançadas.” Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário. Na ocasião, também foi destacada a participação efetiva do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, Guilherme Antônio Maluf, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, nos trabalhos que resultaram na proposta. (Com assessoria TCE) Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo suspende retenção de repasse já feito para Prefeitura de Cuiabá, para ajudar na reorganização da saúde
O Governo de Mato Grosso vai suspender, temporariamente, a retenção dos repasses mensais dos serviços de saúde para a Prefeitura de Cuiabá. A medida ocorria por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que, em 2023, o Governo já tinha feito adiantamento de R$ 46,3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi tomada após reunião no TCE, nesta quarta-feira (15.05), que resultou em um termo de compromisso firmado entre o Estado e a Prefeitura de Cuiabá. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o acordo foi firmado com o objetivo de ajudar na reorganização da saúde da capital. “O Estado se comprometeu a suspender a retenção mensal, relativa à antecipação de recursos feita no ano passado. O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenhamos cada vez mais soluções para a Saúde de Cuiabá”, afirmou. O acordo objetiva a manutenção dos serviços prestados no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), unidades administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde. O conteúdo do termo de compromisso prevê medidas para obtenção de recursos, organização das despesas, além da elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades municipais. Com o novo termo de compromisso, a retenção voltará a ser executada futuramente. *Com informações da assessoria do TCE-MT Fonte: Governo MT – MT
Comunicação acessível: Judiciário realiza reunião para sugerir meta nacional de linguagem simples
O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), em um compromisso com a acessibilidade e a transparência, convida magistrados(as) e servidores(as) de todos os graus de jurisdição para a Reunião Virtual para Elaboração de Sugestão de Meta Nacional: Aplicação das Técnicas de Linguagem Simples. O evento será realizado na próxima terça-feira (21), às 10h, pela Plataforma Teams. A reunião será conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJMT e coordenadora do Laboratório de Inovação (Inovajus), Viviane Brito Rebello. Para facilitar ainda mais o acesso à reunião, nesta quinta-feira (16) um wallpaper informativo foi instalado na tela inicial dos computadores do Poder Judiciário. O wallpaper contém informações sobre a reunião e um QR Code que direciona diretamente para a página de inscrição. Ou clique neste link . O objetivo principal da dinâmica é fortalecer a imagem do TJMT através da promoção de ações de comunicação claras e eficazes, além de garantir maior efetividade na prestação jurisdicional. Esta alinhado com o macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre “Garantia dos Direitos Fundamentais e Fortalecimento das Relações do Judiciário com a Sociedade”, além disso contribui para o objetivo estratégico do TJMT de “Fomentar Ações de Comunicação e de Articulação para fortalecer a imagem do PJMT e garantir maior efetividade na Prestação Jurisdicional e contempla o plano de gestão da CGJ “Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional de 1º grau, Fortalecimento das Ações de Inclusão e Justiça e Cidadania”. Linguagem simples na justiça – A adoção da linguagem simples na comunicação do Poder Judiciário é fundamental para garantir o acesso à Justiça por parte de todos, independentemente de escolaridade, nível de conhecimento jurídico ou condição social. Textos claros, concisos e objetivos facilitam a compreensão dos direitos e deveres do cidadão, permitem o acompanhamento de processos e desmistificam a imagem do Judiciário. Além disso, há benefícios para o cidadão, que tem maior clareza sobre direitos e deveres, acesso facilitado à Justiça e maior satisfação com o serviço judicial, e para o Judiciário, que consegue reduzir dúvidas e reclamações, aumenta a efetividade das decisões judiciais e conquista o fortalecimento da imagem do Judiciário. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: imagem colorida que mostra um cartaz azul com um balão de fala e duas cabeças. No centro do cartaz de cor azul claro há um balão de diálogo branco. Dentro do balão, a frase “Reunião Aplicação das técnicas de linguagem Simples”. Abaixo do balão, o desenho do contorno duas cabeças, uma de cor azul escura e outra azul clara. No centro da primeira cabeça há uma linha emaranhada e um fio sai pela boca e chega até a segunda cabeça, ficando da cor azul e formando um caracol organizado. Assinam a peça: logos da Corregedoria, do Inovajus e da gestão 2023/2024 do Poder Judiciário. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Em ação preventiva e integrada, Procon-MT e órgãos parceiros fiscalizam hotéis e pousadas em Poconé
Em ação preventiva e integrada, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando o segmento de turismo de Mato Grosso. A ação começou em hotéis e pousadas de Poconé (104 km de Cuiabá). O objetivo é orientar os estabelecimentos sobre as adequações que devem ser feitas para atender às legislações do setor. A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que a ação tem caráter preventivo e orientativo. “O primeiro município fiscalizado é Poconé. A ação está sendo executada em duas etapas. Na semana passada foram fiscalizados 17 estabelecimentos. Nesta semana, a fiscalização continua em hotéis e pousadas, na região da Transpantaneira.” A fiscalização ocorre de forma integrada, com cada órgão parceiro fiscalizando o segmento hoteleiro, de acordo com suas atribuições. Além do Procon Estadual, participam da fiscalização o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), Corpo de Bombeiros do Estado, Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Secretaria de Turismo de Poconé e outros órgãos da Prefeitura. De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a finalidade da ação é garantir serviços turísticos com maior qualidade. “Sabemos que Mato Grosso recebe turistas do mundo inteiro. Nossa intenção é orientar, dar um prazo para adequação, tirar dúvidas dos prestadores de serviços de hotéis e pousadas, para garantir um serviço de qualidade para os consumidores de Mato Grosso e os que vêm nos visitar”, salienta Ivo Firmo. O secretário Municipal de Turismo de Poconé, João Edemir de Arruda, considera que a fiscalização está sendo importante e proveitosa para orientar os empresários e profissionais do turismo, como guias, condutores, proprietários de lanchonetes, bares, pousadas e hotéis. “O número de pousadas e hotéis em Poconé teve um aumento significativo. Durante a fiscalização, os fornecedores puderam tirar dúvidas e se informar para solucionar pendências, regularizar seu estabelecimento e trabalhar de forma legal. Especialmente agora, nesse momento de retomada do turismo na região pantaneira”. A fiscalização também teve ênfase na atividade de guia de turismo. Conforme João Edemir, atualmente há muitas denúncias de atuação de guias clandestinos no município. “A equipe se dirigiu a regiões em que poderiam estar esses guias, para fazer uma fiscalização orientativa e levar informações, para que esses profissionais busquem sua regularização e registro nos órgãos fiscalizadores”, destaca o secretário. Maria José de Souza, da Secretaria Adjunta de Turismo e responsável pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ressalta que a ação em hotéis e pousadas em Poconé tem a intenção de assegurar a integridade física de turistas e visitantes, garantindo que os estabelecimentos sejam seguros. “Quanto ao Cadastur, verificamos se os estabelecimentos são cadastrados e se estão regularizados. Observamos também questões de acessibilidade às pessoas com deficiência”, informa. A agente de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Natália Magri, reforça que, ao realizar obras e reformas, é necessário o acompanhamento de arquiteto ou engenheiro civil responsável. “No caso dos hotéis e pousadas, por se tratarem de estabelecimentos coletivos, esse cuidado é primordial pois, caso ocorra algum problema, pode impactar muitas pessoas. Nossa intenção é sensibilizar os proprietários de que existem exigências e regulamentos que devem ser cumpridos para beneficiar a coletividade”, pontua a arquiteta. O capitão Allan Victor de Farias, chefe da Seção de Fiscalização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enfatiza que a participação do Corpo de Bombeiros Militar na fiscalização visa verificar se tais lugares estão de acordo com a Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei nº 12.149/2023). “O objetivo principal é observar se os locais possuem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Alvará do Corpo de Bombeiros. Importante frisar que nossa fiscalização não é realizada somente nas edificações que porventura ainda não estão à luz da legislação. Mas procura também fiscalizar se os preventivos das edificações que já possuem Alvará do CBMMT estão em pleno funcionamento para que, caso aconteça algum incidente, a população possa sair sem dificuldades”, explica. Itens verificados pelo Procon-MT O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense, salienta que entre os itens verificados pelo Procon Estadual estão aspectos ligados à acessibilidade e ao direito de informação, como, por exemplo, nome, endereço e telefone dos órgãos de defesa do consumidor no estabelecimento e notas fiscais, preços de produtos, formas de pagamento aceitas e descontos oferecidos, valores de tributos, disponibilização de Código de Defesa do Consumidor (CDC), cardápios, Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, informações em língua portuguesa sobre os produtos comercializados. Também são observados aspectos sobre reserva de vagas de estacionamento, legislação antifumo e de bebidas alcoólicas e identificação de crianças e adolescentes para liberação de hospedagem, entre outros aspectos relacionados às legislações consumeristas. Denúncias Caso observe alguma irregularidade e deseje fazer uma denúncia, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Estadual pelo WhatsApp (65) 3613-2100 ou pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de denúncia dos órgãos parceiros. Fonte: Governo MT – MT
Dupla é presa por tráfico de drogas e PM apreende tabletes e 200 porções de maconha
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam em flagrante dois homens, de 39 e 41 anos, por tráfico de drogas, na tarde desta quarta-feira (15.05), em Cuiabá. Com a dupla, foram apreendidos quatro tabletes e 200 porções de substâncias análogas a maconha. Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) do 3º BPM recebeu denúncias sobre um homem com grande quantidade de drogas, no bairro CPA 2. Segundo as informações recebidas do setor de inteligência, o suspeito havia retirado os entorpecentes de um apartamento. Nas diligências, a equipe do GAP encontrou o suspeito, com as características informadas, em uma motocicleta e realizou abordagem. Com ele, os policiais encontraram uma mochila com quatro tabletes e 60 porções de maconha. O suspeito de 41 anos confirmou toda a denúncia aos policiais e disse que na residência havia mais entorpecentes. Em seguida, os policiais foram até o apartamento denunciado. No local, o suspeito de 39 anos apresentou resistência e desobedeceu às ordens policiais, mas foi detido pela PM. Dentro da casa, os policiais encontraram apenas duas balanças de precisão e deram voz de prisão aos dois homens, que foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá. Após o registro da ocorrência, no período noturno, a equipe do GAP recebeu novas denúncias que informavam que o suspeito de 39 anos soube da prisão de seu comparsa e havia escondido as drogas em outra casa no mesmo bairro, antes de ser preso pela PM. Diante da denúncia, os policiais foram ao endereço e flagraram um homem pulando os muros da casa. Ele não foi localizado. Com o imóvel vazio, os militares realizaram buscas e encontraram mais 140 porções de maconha dentro de um freezer. O material foi apreendido e levado à Central de Flagrantes, onde foi registrado novo boletim de ocorrência para as demais providências. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT