Judiciário promove Roda de Conversa com adolescentes que cumprem medida socioeducativa em Cuiabá
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) realiza na sexta-feira (17 de maio), às 13h30, o evento “Roda de Conversa” com jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino e Masculino de Cuiabá. A ação faz parte da campanha ‘Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’, que busca conscientizar os menores em conflito com a lei sobre o combate à violência sexual e direitos das crianças e adolescentes. Na programação, os jovens vão receber materiais informativos sobre o tema, além de ouvir três especialistas que foram convidados para falar sobre a promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também busca enfatizar a responsabilidade conjunta do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O GMF realiza essa programação em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, bem como com o apoio do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA, que estão unidos na realização da campanha dentro dos centros de atendimento socioeducativo da Capital. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem de banner, com slogan da campanha. Plano de fundo na cor alaranjada, com uma flor amarela e, ao lado, a frase Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Campanha sensibiliza motoristas sobre cultura de paz no trânsito
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu ao Movimento Maio Amarelo, que este ano chama a atenção da sociedade sobre a responsabilidade de cada um para a construção de uma cultura de paz no trânsito. Além da adesão à campanha nacional, a instituição também incluiu o tema no projeto “Diálogos com a Sociedade” para voltar a debater o assunto durante o mês de julho. A temática será tratada em material publicitário, peças virtuais para redes digitais/sociais e entrevistas jornalísticas. Fonte: Ministério Público MT – MT
Interessados em promover atividades educativas e culturais na Viradinha Sustentável podem se inscrever até 23 de maio
Organizações da sociedade civil, instituições educacionais, redes de cooperação e grupos artísticos podem se inscrever, até o dia 23 de maio, para participar da Viradinha Sustentável, promovida em parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Instituto Virada Sustentável. O evento será realizado durante a Semana do Meio Ambiente, entre os dias 5 e 9 de junho, nos três parques estaduais Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô, em Cuiabá. Os interessados em participar da programação do evento, com atividades de arte, cultura e educação ambiental, podem se inscrever por meio deste formulário do Instituto Virada Sustentável, responsável pela chamada pública. Serão aceitas apenas as atividades já prontas para execução e as chamadas “propostas de adesão”, que não dependam de apoio financeiro dos organizadores do evento. As propostas serão selecionadas com base na relevância para os temas de sustentabilidade e dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Viradinha Sustentável A Virada Sustentável é o maior evento de sustentabilidade do Brasil. Envolve articulação e participação direta de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, artistas, grupos e coletivos de cultura, redes e movimentos sociais, equipamentos culturais, instituições, empresas, escolas e universidades. A viradinha sustentável é uma edição especial e compacta da tradicional virada sustentável e traz uma rede de atores sociais engajados em iniciativas ambientais e culturais. Embora menor em escala, a Viradinha é rica em conteúdo e significado, projetada como uma plataforma para provocar reflexão e fomentar mudanças positivas. Uma grande instalação, apresentações artísticas e atividades diversas serão realizadas para incentivar o público a pensar e agir de forma mais sustentável. O festival, realizado em parceria com a ONU Brasil e alinhado aos 17 objetivos de Desenvolvimento (ODS), realiza a primeira edição em Cuiabá entre os dias 05 e 09 de junho de 2024, com o objetivo de criar um espaço de diálogo e engajamento que promova uma visão integrada e multifacetada da sustentabilidade, encorajando ações positivas para um futuro mais equilibrado e sustentável para a Amazônia e para o mundo. Dúvidas e esclarecimento Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o e-mail contato: [email protected] Acesse o site e redes sociais Virada Sustentável para conhecer mais: Site: www.viradasustentavel.org.br Instagram: @viradasustentavel Facebook: facebook.com/viradasustentavel Youtube: https://www.youtube.com/user/ViradaSustentavel Fonte: Governo MT – MT
Sessão Solene em celebração aos 150 anos do Tribunal de Justiça é adiada para 23 de maio
A sessão solene em Comemoração aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcada para esta quinta-feira (16 de maio) foi adiada para o dia 23 de maio. O horário e local seguem os mesmos: às 14h, no Plenário 1 do Palácio da Justiça, em Cuiabá. O adiamento se deu em virtude do falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, que completa nesta quinta-feira (16), uma semana. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou 150 anos de história no último dia 1º de maio. A trajetória começou em 1874, com instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso. A sessão solene terá a participação de servidores (as) e magistrados (as) que fizeram e fazem parte do Poder Judiciário, além de autoridades e demais convidados (as). Na ocasião, será realizada uma exposição temática do livro “Tribunal de Justiça de Mato Grosso 1874-2024”, no hall da entrada principal do Tribunal. O livro será entregue aos desembargadores e desembargadoras do TJMT e às autoridades presentes. Nesta quinta-feira (16), será celebrada missa de sétimo dia em homenagem ao desembargador Luiz Carlos da Costa. A celebração será às 19h, na Paróquia Santuário Nossa Senhora da Guia, na avenida Fernando Correia, bairro Shangri-lá, em Cuiabá. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital em alusão aos 150 anos do TJMT. Ao fundo imagens de documentos históricos, cápsula do tempo, fotos dos primeiros prédios do tribunal e a deusa da justiça, em tons de cinza, marrom e azul. Ao centro, em branco, o logotipo 150 TJMT Sesquicentenário. Abaixo, a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e o slogan da gestão: Semear a Paz fortalecer a justiça, e uma faixa nas cores terracota e branco. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TAC destina R$ 1,5 milhão para projeto do campus Sinop da UFMT
Um acordo judicial, prevendo a reparação de ilícitos ambientais, vai fomentar a criação de um espaço físico para o funcionamento do Centro de Ecologia e Educação Ambiental (CEEA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop (município distante a km de Cuiabá). O investimento total de R$ 1.590.500,00, que inclui a construção do prédio e estrutura com os equipamentos necessários para as atividades que serão desenvolvidas, foi viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. A iniciativa, cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público, teve seu pedido homologado pela relevância para o meio ambiente, pela possibilidade da conservação da fauna e flora e pela multiplicação do conhecimento. Conforme dados do projeto, o prédio do CEEA será utilizado para realização de cursos capacitação de recursos humanos, armazenagem de material biológico – principalmente para análises moleculares -, além de salas temáticas (produção de material educativo), laboratórios de flora e fauna que fomentarão o herbário Centro-Norte-Mato-grossense. O espaço abrigará também as Coleções Biológicas do Acervo Biológico da Amazônia Meridional e o Museu Itinerante de Flora e Fauna da UFMT Campus Sinop. No CEEA haverá também sala adequada para o recebimento de espécies peçonhentas da região, visando o intercâmbio com órgãos de pesquisa em saúde pública como os Institutos Vital Brazil e Butantan. Ilícitos – O acordo foi firmado em decorrência de ilícios ambientais ocorridos em imóvel rural localizado na zona rural de Santa Carmem (a 38,7 km de Sinop). Na propriedade, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram constatados desmate, a corte raso, de 800 hectares (ha) de floresta nativa, sem autorização expedida pela Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), e destruição, com uso do fogo, de 857 há de floresta nativa, também sem autorização do órgão ambiental competente. No acordo foi estabelecido o prazo de 12 meses, a contar da concessão do alvará de construção, para a construção de barracão completo, em área destinada ao centro, de acordo com os projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural do CEEA/UFMT, campus de Sinop. “As técnicas construtivas a serem implementadas, e eventuais alterações necessárias no projeto, deverão contar com a orientação e concordância dos coordenadores do CEEA”, diz um trecho do acordo. O compromissário também ficará obrigado a providenciar a expedição de alvará de construção junto ao Município, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e proceder com o pagamento de todas as taxas e despesas decorrentes. Crédito Foto: UFMT Fonte: Ministério Público MT – MT
Cine Teatro Cuiabá é palco de espetáculo sobre a ditadura militar em Mato Grosso
O Cine Teatro Cuiabá está sendo o palco do espetáculo ”60 Anos Depois”, que conta a história da ditadura militar em Mato Grosso. Com sessões gratuitas, a peça é apresentada todos os sábados e domingos do mês de maio, na sala Anderson Flores, no primeiro piso do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). A retirada de ingresso é gratuita e deve ser feita na bilheteria do Cine Teatro Cuiabá, de quinta a domingo, das 14h às 19h, com sugestão de doação de 2kg de alimentos não perecíveis. Encenado pelo grupo Cena Onze, o espetáculo ”60 Anos Depois” é uma adaptação do texto original do historiador João Carlos Vicente Ferreira. A narrativa é feita pelo olhar do professor mato-grossense Waldir Bertúlio, testemunha ocular de fatos que marcaram a época da ditadura militar em Mato Grosso (1964 a 1985), quando poucos tinham conhecimento do que estava ocorrendo de fato. A peça, que homenageia pessoas que moraram no Estado e lutaram no período militar, é patrocinada pela Secel-MT por meio de emenda parlamentar. A pré-estreia ocorreu no mês de abril, em Cáceres (MT) e, após essa temporada em Cuiabá, irá circular em outros municípios do Estado. O Cine Teatro Cuiabá recebe também, de sexta (17.05) a domingo (19.05), mostras de dança, que celebram hits musicais que marcaram gerações e de homenagens às mães. As apresentações são realizadas por estúdios de dança particulares. Mais informações da programação no site https://cineteatrocuiaba.org.br/ Fonte: Governo MT – MT
Liminar dá 24h para Município regularizar fornecimento de água potável
A 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) obteve decisão liminar que determina prazo de 24h para que o Município adote todas as medidas administrativas necessárias a fim de regularizar o fornecimento de água potável no Distrito de Agrovila. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas as providências para construção de poço artesiano na localidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil. A Ação Civil Pública foi proposta após denúncia anônima de que o Distrito de Agrovila estaria há 15 dias sem água para consumo humano e que o produto atualmente fornecido pelo caminhão pipa estaria impróprio. O Ministério Público de Mato Grosso então recomendou ao prefeito que fornecesse água potável por caminhão pipa, no prazo de até 48h, mas não obteve retorno do poder público. Na tentativa de resolver o problema, o MPMT procurou o prefeito de Juruena, município vizinho, para verificar a possibilidade de fornecimento de água potável pela ETA daquela cidade. No mesmo dia, recebeu nova reclamação em forma de pedido de socorro por parte de uma moradora do distrito. “A garantia ao acesso à água potável é direito de todo ser humano viver com dignidade. (…) Negar aos moradores do Distrito de Agrovila o fornecimento de água própria para o consumo, é negar o próprio direito à vida”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini na ACP. Fonte: Ministério Público MT – MT
Estão abertas as inscrições para 3º Encontro Estadual em Cuiabá
Estão abertas as inscrições para o 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é destinado a magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos, servidores e assessores das Varas e Promotorias da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, parceiros da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e outros convidados interessados no tema. São oferecidas 190 vagas. A inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas aqui, até o dia 26 de maio. O evento é promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT), e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento terá carga horária de 16 horas-aula e certificação para frequência mínima de 75%. Conforme a programação prévia, o 3° Encontro Estadual será oficialmente aberto no dia 27 de maio (segunda-feira), às 14h. Na sequência, ocorre a palestra “Projetos, Programas do Conselho Nacional de Justiça – Programa Novos Caminhos”, com a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas e auxiliar do CNJ Rebeca de Mendonça Lima. Às 15h30, o tema “Depoimento Especial” será apresentado pela juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, e pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. Os debatedores serão o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, e a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza. O encontro será retomado no dia 28 de março (terça-feira), às 8h30, com a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, proferida pela delegada de Polícia coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, e pelo delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Várzea Grande, Ruy Guilherme Peral da Silva. Os debatedores serão a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Higuchi. Às 9h30, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, Nilton Cesar Padovan, abordará o tema “Lei Henry Borel”, tendo como debatedores o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. No período vespertino, a partir das 14h, ocorre a apresentação dos programas, projetos e campanhas da Ceja e CIJ pela juíza auxiliar da Corregedoria do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, e pelo juiz coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves Souza. Às 14h30, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado apresentará o programa “Prevenção começa na Escola”. “Adoção e Acolhimento” será o tema da quinta palestra, a partir das 15h, ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares, com debates da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Ana Luiza Barbosa da Cunha. A última palestra ocorre às 16h45, com o tema “Entrega Voluntária”, a ser abordado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher. Atuarão como debatedores a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa Juíza de Direito, e a promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiças Cível de Rondonópolis, Patricia Eleuterio Campos Dower. O encerramento está previsto para 18h. Fonte: Ministério Público MT – MT