Promotorias de MT restituem quase R$ 1 mi em abril por meio de acordos
As Promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, em abril deste ano, R$ 936.749,29 aos cofres públicos por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cíveis (ANPCs). No acumulado de 2024, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8.247.782. No total, 61 acordos foram celebrados e firmados 8 protocolos com audiências de autocomposição inicial. Em abril, as promotorias com mais acordo foram das comarcas de Sorriso, Várzea Grande e Vila Rica. Mas também celebraram TACs e ANPCs promotorias de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Colíder, Feliz Natal e Vera. De acordo com diagnóstico elaborado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, de janeiro a abril deste ano foram 410 Notícias de Fato recebidas e 302 procedimentos extrajudiciais instaurados. Também foram expedidas 42 Recomendações e registradas 90 iniciativas de interatividade social, como audiências públicas, reuniões e escutas sociais. No âmbito judicial, 47 ações foram propostas e 52 recursos interpostos pelas promotorias. Foto: Agência Brasil. Fonte: Ministério Público MT – MT
Calouros de Direito da UFMT participam de aula de acolhimento na Escola da Magistratura
Na segunda-feira (13 de maio), os calouros da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram de uma aula magna de acolhimento realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Na oportunidade, eles foram recepcionados pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior, que é docente nessa mesma faculdade. O magistrado, que deu as boas-vindas aos alunos em nome da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ressaltou que a recepção dos calouros da UFMT representa uma oportunidade singular para a apresentação do Poder Judiciário, do funcionamento da instituição e da função precípua desse Poder. “Os jovens precisam ser cativados e compreender a importância da função julgadora na resolução das lides, tanto pela sentença quanto pelos meios adequados de solução de controvérsia”, assinalou. Conforme o coordenador pedagógico da Escola, o acolhimento da Esmagis-MT aos estudantes, em um diálogo pedagógico e construtivo, alinha-se com os desideratos da instituição, de promover continuamente o fomento do conhecimento. Já o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, acompanhou os alunos e contou que o curso de Direito foi o primeiro curso superior ofertado em Mato Grosso, e que recentemente completou 90 anos. “O curso de Direito antecede a existência da própria Faculdade de Direito. Foi o primeiro curso e, por muitas vezes, o único a receber o selo OAB Recomenda. No próximo mês, eu, o professor Welder, que é o diretor-adjunto, e mais uma aluna indicada pelo Centro Acadêmico iremos até Brasília, no Conselho Federal da OAB, receber mais uma vez esse selo da OAB, que é uma conquista da comunidade acadêmica, ou seja, professores, servidores, técnicos, terceirizados e, principalmente dos alunos”, afirmou Souza. Aos novos alunos, o professor pontuou que eles têm a missão de honrar a história do curso de Direito da UFMT, que se destaca em diferentes rankings universitários. Ele também agradeceu a receptividade da Escola Superior da Magistratura, e parabenizou pelo trabalho desenvolvido. “Quero parabenizar pelo trabalho excepcional que vem desenvolvendo durante todas as gestões dessa escola e do Tribunal também”, enfatizou, destacando as diversas oportunidades de cursos que são abertos ao público, inclusive aos acadêmicos de Direito. “Fica aqui não só nossa gratidão por nos receber de forma tão especial, mas também por viabilizar todas essas oportunidades. Quero parabenizar por este trabalho belíssimo que vem desenvolvendo.” #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece uma ampla sala, repleta de estudantes sentados. À direita, no púlpito, aparece o juiz Antônio Peleja. Ele é um homem de pele morena, cabelos grisalhos, que usa terno cinza. Imagem 2: fotografia do juiz Antônio Peleja falando ao púlpito. Imagem 3: fotografia do professor Carlos Eduardo no púlpito. Ele é um homem de pele branca, cabelos escuros, que veste camisa branca e terno cinza. Fala ao microfone. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Conselheiro do TCE destaca importância do Vigia Mais MT para segurança pública: “Programa necessário”
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis afirmou, nesta quarta-feira (15.05), em visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que devido à sua eficiência o programa Vigia Mais MT deve ser visto pelos municípios como necessário e não como opção. “O Vigia Mais MT não é um programa de videomonitoramento voltado à segurança pública que pode ser visto como opcional, ele é necessário em todos os municípios”, afirmou. O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu o conselheiro, fez uma apresentação do Vigia Mais e mostrou a ele o funcionamento, em tempo real, das milhares de câmeras instaladas o Centro Integrado de Segurança Pública do Estado (Ciosp), que capturam imagens de todas as regiões de Mato Grosso. “Ouvir falar é uma coisa. Ver como funciona e ter conhecimento sobre o que esse programa representa à segurança da população é bem diferente. Saber do empenho do Estado para implantar e levar mais segurança à população nos deixa muito contentes. Agradeço a oportunidade de conhecer esse programa”, reforçou o Waldir Teis. Ele disse que, a partir do evento ‘Tribunais em Ação’, que acontecerá em Cáceres (225 km de Cuiabá) nos dias 22 e 23 deste mês, o TCE-MT vai cobrar a adesão dos gestores que ainda não se habilitaram junto à Sesp para receber, instalar as câmeras Vigia Mais integrem seus municípios ao sistema estadual de videomonitoramento em segurança pública. O ‘Tribunais em Ação’ é um evento que acontece desde 2023, por meio de parceria do TCE e Tribunal de Justiça, e leva aos gestores o conhecimento técnico sobre questões relacionadas às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, sustentabilidade fiscal, entre outras. O secretário César Roveri destacou a importância de mais essa parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos agradecidos pelo apoio, pela oportunidade de atuarmos juntos visando a segurança da população. Fazendo com que ações como o Vigia Mais sejam fortalecidas e cheguem a todos os mato-grossenses”, ressaltou. Programa Vigia Mais MT Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues. 120 municípios aderiam ao programa. A quantidade de câmaras entregues segue critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública. Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva. Parceria Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Também disponibiliza técnicos que podem orientar sobre redução de custos na instalação e manutenção dos equipamentos. As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento. Os equipamentos têm garantia de três anos. As câmeras transmitem imagens em tempo real para a central do Ciosp, em Cuiabá, e para aplicativos baixados em celulares e outros aparelhos eletrônicos daqueles que recebem autorização para acompanhar o monitoramento, ou seja, policiais no exercício das atividades em suas áreas de trabalho, servidores públicos das prefeituras e outros parceiros autorizados pelos gestores do Vigia Mais. A tecnologias e recursos oferecidos pelas câmeras tornam as imagens importantes na prevenção de crimes e produção de provas em investigações criminais. A câmera modelo OCR, por exemplo, faz a leitura de placas de veículos e análise de dados. Fonte: Governo MT – MT
Deputados aprovam a obrigatoriedade de uniforme nas escolas estaduais
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 313/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. Na justificativa, o governo de Mato Grosso argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da rede estadual de ensino. A partir de agora, todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo governo do estado. Um dos trechos do projeto afirma que é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional, razão pela qual cabe ao poder público instituir instrumentos que viabilizem a concretização desses valores na rotina escolar. De autoria da Mesa Diretora, os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução 253/2023, que altera a Resolução nº 421/15, que institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. O artigo 1º altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 421, de 19.10.2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Parlamento Jovem Mato-Grossense e as atividades a ele complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas da finalidade e funcionamento do Poder Legislativo. O artigo 2º do PR 253/2024 altera o caput do artigo 2º e os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 421 de 19.10.2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: “o Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, matriculados nas escolas públicas ou particulares, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, junto à Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato”. No artigo 4º, o projeto determina: o Parlamento Jovem será composto pelo mesmo número de deputados estaduais, garantindo sempre a representatividade ampla e inclusiva. O parágrafo 2º do artigo 4º cita que a legislatura terá duração de dois anos, com a posse seguida de juramento dos deputados e findando com a redação de autógrafos dos projetos aprovados, na ordem do dia. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Tribunal de Justiça de Mato Grosso inicia preparativos para novo concurso da magistratura
Os preparativos para um novo concurso da magistratura no Tribunal de Justiça de Mato Grosso já estão em andamento. O Órgão Especial aprovou a Resolução nº 2, na sessão administrativa realizada no dia 9 de maio, com todo o regulamento para o próximo concurso público para ingresso na carreira da magistratura mato-grossense. O documento, assinado pela presidente Clarice Claudino da Silva, traz informações importantes sobre o concurso, desde as normas para a composição da Comissão de Concurso, diretrizes para a contratação da instituição especializada executora, conteúdo das disciplinas objeto de avaliação no certame e todos os detalhes de cada uma das cinco etapas do concurso. Algumas recomendações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são abordadas no documento. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura, reserva de vagas a candidatos indígenas, atuação da Comissão de Heteroidentificação são algumas delas. A resolução também traz especificidades sobre os requisitos para participar do concurso, detalhes da inscrição, regras para classificação, porcentagem de cotas e condições de recurso. Além disso, também está disponível a relação das disciplinas do concurso e seus respectivos blocos. Esta resolução revogou as duas resoluções anteriores referentes ao último concurso, de 2017 e 2019, encerrando o concurso. Concurso 2018 – O último concurso realizado pelo TJMT para ingresso da magistratura foi publicado em 2018. Todos os candidatos aprovados foram convocados, sendo que atualmente 49 juízes e juízas empossados neste certame estão atuando nas comarcas. Confira neste link a Resolução nº 2/2024/PRES completa. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
São José do Xingu recebe 11º Ponto de Inclusão Digital de Mato Grosso
A população de São José do Xingu (a 950 km de Cuiabá) é a mais nova beneficiada pela ferramenta de atuação do Poder Judiciário de Mato que permite dar apoio tecnológico aos cidadãos residentes em municípios distantes das comarcas: o Ponto de Inclusão Digital (PID). O PID foi instalado em uma sala do Cartório do 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da São José do Xingu e os atendimentos tiveram inicio na segunda-feira (13 de maio). Esta é a 11ª unidade de atendimento descentralizado do Judiciário que funciona como uma extensão do Fórum da Comarca (Neste caso da Comarca de Porto Alegre do Norte, que jurisdiciona São José do Xingu), oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia às comunidades mais distantes. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das Varas Criminal e Cível, dos Juizados Especiais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os pontos também possibilitam a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo. Os moradores de São José do Xingu precisam enfrentar 188 km de estrada até chegar ao fórum, em Porto Alegre do Norte. Além de gastos financeiros, as dificuldades de logística da região eram outro empecilho para os cidadãos que desejam resolver pendencias com a Justiça. Agora, eles podem se dirigir ao PID, onde um colaborador ficará à disposição auxiliando a população a participar de audiências por videoconferência, obter informações processuais, tirar dúvidas com servidores do fórum. Sempre respeitando a confidencialidade e os casos que envolvem segredo de justiça. O Ponto de Inclusão Digital funciona no Cartório Xingu, situado na Avenida Juranes Pereira Sales, nº 145, Centro – São José do Xingu – CEP: 78.663-000, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: [email protected] com ou telefones: (66)98416-0140 (66)3568-1114. Histórico – Na gestão 2021-2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários, na época chamado de Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD). A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 19/2022, de 28 de julho de 2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais. A proposição foi encaminhada pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. Para o pedido, ele se amparou na consolidação e constante processo de transformação digital pelo qual o Poder Judiciário do Estado vem passando, a completa digitalização do acervo processual e a modelagem dos serviços baseados no Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Planalto da Serra e Nova Brasilândia foram os primeiros municípios a receberem as unidades de atendimento descentralizado. No dia 14 de setembro de 2023, após solicitação do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Inovajus ao Órgão Especial do TJMT e atendendo aos termos da Resolução n. 508, de 22/07/2023 do CNJ, houve uma adequação da Resolução nº. 19/2022, e os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD) passaram a se chamar de Pontos de Inclusão Digital (PID). A Resolução do TJMT nº 12/2023 ainda dispõe sobre a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por meio de Pontos de Inclusão Digital (PID). O programa tem relevância devido à grande extensão do Estado de Mato Grosso, que possui 142 municípios e 128 distritos, e o Poder Judiciário está presente em 79 comarcas. Contato PID Comarca Porto Alegre do Norte São José do Xingu Endereço: Cartório Xingu – 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da São José do Xingu (13/05/2024) Telefone: (66) 98416-0140/ (66) 3568-1114 Endereço: Av. Juranes Pereira Sales , nº 145, Centro – São José do Xingu –CEP: 78.663-000 – E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Canal de atendimento da Sefaz possibilita esclarecer dúvidas de forma rápida e eficaz
O fórum da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), criado e gerido pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), com objetivo de facilitar a troca de informações entre Secretaria, contribuintes e contabilistas, já conta com mais de três mil membros e uma média semanal de 22 mil acessos. A plataforma, criada em 2023, é totalmente online e gratuita e funciona por meio de tópicos nos quais são colocadas dúvidas relacionadas à tributação, legislação e procedimentos fiscais. As dúvidas são esclarecidas por uma equipe do atendimento da Sefaz ou por outros usuários, gerando a interação, debate e troca de conhecimentos. De acordo com o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, o fórum surgiu com o propósito de aprimorar e agilizar o atendimento online existente. Nele, o contribuinte formalizava uma dúvida via sistema fazendário, que ainda passava por uma triagem antes de ser encaminhada a um analista para resposta, o que levava de seis a sete dias. Com a implantação do fórum, o número de registros de atendimentos via sistema reduziu pela metade. Além disso, a informação chega ao contribuinte de forma mais célere e mantendo a eficiência e eficácia. “Como resultado da adesão à ferramenta, tivemos uma redução nos últimos seis meses de 50 a 60% nos números de tickets abertos, ou seja, caíram pela metade. Desde então, recebemos muitos feedbacks de agradecimentos dos contribuintes”, afirma Vieira. O fórum também resultou na redução do número de servidores envolvidos nas respostas aos contribuintes, indo de 34 atendes para 13. Isso possibilitou a oferta de novos serviços, como o atendimento virtual por meio do Google Meet para contadores e contabilistas. É importante ressaltar que a plataforma é mantida e gerenciada por servidores da Sefaz, garantindo, assim, a confiabilidade das informações e o sigilo fiscal do contribuinte. Para isso, todos os atendentes passaram por um treinamento. Para acessar o fórum, basta que a pessoa utilize um navegador de internet e busque pelo termo “Fórum Sefaz MT” ou acesse o site da Secretaria. Além dele, a Sefaz mantém outros canais de atendimento ao contribuinte, online, telefônico e presencial, que podem ser acessados pelo site www.sefaz.mt.gov.br, na opção Contato e, em seguida, Fale Conosco. Fonte: Governo MT – MT
Promotor alerta que relato de abuso deve ser notificado às autoridades
Em entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (15), como parte da programação da Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor de Justiça Henrique Carvalho Pugliesi reforçou a necessidade de que todos os casos de supostos abusos sexuais contra crianças sejam notificados aos órgãos competentes para checagem. Enfatizou que, ao receber a notícia, a pessoa não deve fazer pré-julgamentos ou questionamentos à criança, devendo apenas ouvi-la e repassar o relato à rede de proteção. “Muitas vezes, ao tomar conhecimento do fato a pessoa não sabe o que fazer e acaba não dando o andamento necessário. É dever do agente público ou de qualquer outro cidadão que receber a notícia notificar a autoridade competente e manter o sigilo. Deve simplesmente pegar o relato espontâneo da criança e fazer a notificação”, ressaltou o promotor de Justiça. Pugliesi destacou que existem ferramentas, a exemplo da escuta protegida, que possibilitam uma apuração precisa. Esclareceu, ainda, que ninguém é preso somente por ter sido citado em uma denúncia. “É um assunto complexo, mas que precisa ser enfrentado. A criança escolhe alguém para relatar e não podemos simplesmente ignorar e fingir que não está acontecendo nada. É nosso dever esclarecer os fatos e assegurar a proteção dessa criança”, observou. Durante a entrevista, o promotor de Justiça falou sobre o projeto Luz, experiência que começou a ser desenvolvida em Nova Mutum e vem sendo replicada em vários municípios. “Uma das frentes do projeto Luz é justamente a qualificação de profissionais da saúde, da educação, entre outros segmentos, sobre como lidar com estas questões, o que fazer ao ter contato com uma criança ou adolescente que tenha sido vítima de abuso sexual ou outro tipo de violência”, explicou. Segundo ele, em Nova Mutum foram criados fluxogramas com a definição do papel de cada um dos atores que integram a rede de proteção. Alertou que a subnotificação é um problema seríssimo e reforçou a importância de que todos os casos cheguem ao conhecimento da rede para checagem. O promotor de Justiça citou também alguns mitos que precisam ser desmistificados em relação à temática. Esclareceu que nem sempre a criança está segura no ambiente familiar, que não existem locais totalmente seguros, e que qualquer pessoa pode ser agressora. “Não podemos ser ingênuos sobre esse assunto, as famílias precisam estar alertas e as crianças também precisam ser ensinadas sobre o que fazer nessas situações”. Assista aqui ao programa na íntegra Fonte: Ministério Público MT – MT