Governo de MT já executa planos de prevenção aos incêndios florestais em unidades de conservação
O Governo de Mato Grosso já executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As estratégias foram debatidas durante a reunião do Comitê Estadual do Fogo, nesta sexta-feira (10.05). “As unidades de conservação estaduais são de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, por isso definimos ações principalmente de manejo integrado do fogo, fiscalização e combate para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções”, afirmou o secretário executivo da Sema, Alex Marega. São seis planos para sete unidades de conservação, sendo os Parques Estaduais Encontro das Águas, Serra Ricardo Franco, Santa Barbara, Águas de Cuiabá e do Araguaia, além das Áreas de Proteção Ambiental Cabeceira do Rio Cuiabá e Chapada dos Guimarães. “Os militares do Corpo de Bombeiros e a Sema já deram início às ações destes planos. Já foram realizadas visitas técnicas, mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental”, explicou o comandante-adjunto do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), major Felipe Saboia. Durante a reunião, o secretário executivo do Comitê, coronel Dércio da Silva, também destacou a importância do novo período proibitivo determinado pelo Governo de Mato Grosso. A mudança foi realizada em razão das mudanças climáticas que o Estado têm enfrentado nos últimos anos. “Antes, tínhamos um ciclo do fogo bem definido, a cada quatro anos, mas hoje está claro que este ciclo foi alterado em razão das mudanças climáticas, como uma seca prolongada, que o Estado tem sofrido. Por isso o Governo de Mato Grosso estendeu, neste ano, o período proibitivo nos três biomas”, afirmou o secretário executivo. Em 2024, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica vedado o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro. Investimento de R$ 74,5 milhões Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em Mato Grosso. O recurso é destinado para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que estabelece gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna. Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas. Comitê Estadual do Fogo O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso. Fazem parte do comitê a Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe. Fonte: Governo MT – MT
Evento de valorização da cultura cigana começa neste sábado (11) em Tangará da Serra
Em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Ciganos (24 de maio), será realizado neste mês o 4° Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso, que começa neste sábado (11.05), em Tangará da Serra (a 240 quilômetros de Cuiabá), com a ‘Oficina de Chibe: reavivando a língua Calon’. A programação geral inclui o 2º Encontro de Mulheres Ciganas de Mato Grosso e o lançamento da minissérie ‘Luzia e As Calins do Cerrado’, ambos no dia 25 de maio, em Cuiabá. O 4° Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso é um dos projetos selecionados no Edital Viver Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (Secel-MT). A oficina deste sábado será ofertada exclusivamente para 50 pessoas da etnia. A atividade será das 8h às 17h, na comunidade cigana de Tangará da Serra. A iniciativa conta com participação de mestres da cultura cigana, tanto no conceito quanto na prática, respeitando o direito de autorrepresentação e valorizando o saber tradicional. Ao todo, participam 15 anciãs e anciãos ciganos que residem em Tangará da Serra, incluindo Estroécio Rodrigues Cunha, mais conhecido como Tio Toesse, que é a pessoa que mais domina a Chibe no Estado. Além de valorizar o saber tradicional, a oficina também busca a renovação e a conservação da Chibe entre o povo Calon, considerando que hoje a maioria dos adultos e jovens da comunidade não conhecem a língua de origem. “Acreditamos que o retorno à ancestralidade é um componente importante para a formação humana, especialmente, para crianças, adolescentes e jovens. Conhecer o passado ajuda a nos situar no mundo de hoje e a pensar um futuro que inclua as pessoas ciganas, descontruindo visões estereotipadas e racistas”, pondera Aldi Rodrigues, diretora de programação da oficina de Chibe. O 4° Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso é realizado pela Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT). Em Cuiabá, o evento é retomado no dia 25 de maio, com o ‘2° Encontro de Mulheres Ciganas de Mato Grosso’ e o lançamento da minissérie ‘Luzia e As Calins do Cerrado’. O 2º Encontro de Mulheres Ciganas de Mato Grosso busca fortalecer as expressões culturais Calon, celebrando a importância das mestras ciganas e seus saberes ancestrais para o patrimônio cultural cigano e brasileiro. Cuiabá é a segunda maior cidade com população cigana do Estado, e o Encontro busca, principalmente, a permanência e conservação de tradições, narrativas, memórias, histórias e costumes ciganos. A programação inclui, por exemplo, roda de diálogo sobre medicina tradicional, com foco em garrafadas, banhos e chás. Outro objetivo do projeto é desconstruir preconceitos contra as pessoas ciganas. “Houve uma tentativa de apagamento de nossas identidades culturais, que são expressas ainda hoje por um imaginário de estereótipos negativos, que precisam ser quebrados”, comenta o diretor de arte e cultura da AEEC-MT, Rodrigo Zaiden. (Com informações da assessoria) Fonte: Governo MT – MT
Vídeo: presidente do TJMT grava homenagem especial para mães do Poder Judiciário
A líder do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, gravou um vídeo especial em homenagem ao Dia das Mães, comemorado no país neste domingo (12 de maio). A obra audiovisual é direcionada a todas as mamães, mas principalmente às servidoras, magistradas e colaboradoras que fazem parte do Poder Judiciário de Mato Grosso. Assista ao vídeo #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01 – Arte gráfica da campanha com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, em uma foto no centro de uma postagem do Instagram. Ao seu lado, na arte, aparece a frase: Feliz Dia das Mães e um coração, nas cores azul e branco. Marca do Poder Judiciário de Mato Grosso assina a peça publicitária. Marco Cappelletti Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Feriado Municipal: 22 Comarcas não terão expediente nesta segunda-feira (13)
O expediente forense estará suspenso, nesta segunda-feira (13 de maio), em 22 Comarcas do Estado, em razão de feriados municipais, decretados para a celebração do aniversário de emancipação política dos municípios. O expediente e os prazos processuais das unidades judiciais e administrativas estão suspensos conforme a Portaria nº 1602/2023 de 17 de novembro de 2023, que estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso. Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram no dia 13 de maio ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (14 de maio). Comarcas que não terão expediente na segunda-feira: Alto Taquari; Araputanga; Barra do Garças; Comodoro; Campinápolis; Itaúba; Lucas do Rio Verde; Marcelândia; Nova Canaã do Norte; Novo São Joaquim; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Porto Alegre do Norte; Porto Esperidião; Primavera do Leste; São Félix do Araguaia; Sapezal; Sorriso; Tangará da Serra; Terra Nova do Norte; Vera; Vila Rica. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Curso de Recuperação Judicial do Produtor Rural é encerrado com palestras de professores renomados
O Curso de Recuperação Judicial do Produtor Rural, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no auditório do Tribunal de Justiça (TJMT), desde quinta-feira (9 de maio), encerrou na manhã desta sexta-feira (10) com aulas de renomados professores. João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), falou sobre legitimidade, consolidação processual e substancial e constatação prévia. Já Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP, proferiu aula sobre regime de créditos sujeitos e não sujeitos na recuperação judicial do produtor rural. Anteriormente às apresentações, a juíza coordenadora do curso, Anglizey Solivan de Oliveira, ressaltou que a iniciativa é desdobramento de uma série de ações que estão sendo apoiadas pela Presidência do Tribunal e agradeceu ao juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza (que estava presente na aula) por todo suporte. A magistrada registrou ainda que a realização do evento foi destacada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento reuniu mais de 200 operadores do Direito, entre advogados, administradores judiciais, magistrados, servidores, mediadores e representantes de credores. O professor João Pedro Scalzilli destacou a importância de se falar sobre recuperação judicial do produtor rural no principal estado da federação no quesito do agronegócio. “É um prazer estar em Mato Grosso para discutir o tema da reestruturação do produtor rural. Meu tema é da legitimação, ou seja, quem pode e quem não pode pedir a recuperação judicial com enfoque especial para o produtor rural. Penso que é um tema polêmico, cuja discussão é bastante pertinente como, por exemplo, a possibilidade ou não de cooperativas requererem a sua recuperação judicial. Há peculiaridades também do produtor rural pessoa física, que pede recuperação judicial, que é uma configuração jurídica muito diferente das sociedades empresarias e que suscitam muitos debates, que nem nós temos todas as respostas. Por isso a importância do evento para podermos evoluir”, afirmou. João Pedro Scalzilli pontuou que somente a Lei 11.101/205 não é suficiente para explicá-la e que é preciso olhar para os princípios e objetivos que a embasam. Ele abordou ainda as características do agronegócio brasileiro e questões técnicas acerca de quem tem legitimidade para ingressar com pedido de recuperação judicial no país. O tema gerou debate entre os participantes, especialmente no ponto que tratou sobre a comprovação dos dois anos de exercício da atividade econômica de produtor rural para fazer a petição judicial. A palestra do professor Sacramone, que seria no período da tarde, foi antecipada em decorrência do luto oficial no Judiciário estadual devido ao falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa. Todas quatro aulas do Curso de Recuperação Judicial podem ser assistidas, na íntegra, no canal TJMT Eventos no Youtube. Clique aqui para assistir às aulas do primeiro dia. Clique aqui para assistir às aulas do segundo dia. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Anglizey Solivan fala ao microfone, em pé. Ela é uma mulher de pele clara, olhos e cabelos castanhos escuros, usando vestido bege com estampa floral rosa e preta. Foto 2: Professor João Pedro Scalzilli durante sua aula. Ele fala ao microfone e gesticula. Atrás dele aparece um slide no telão. Ele é um homem branco, de cabelo e barba grisalhos, olhos castanhos, usando camisa branca, gravata vermelha com bolinhas brancas e terno azul. Foto 3: Marcelo Sacramone fala ao microfone, no auditório do TJ. Ele é um homem branco, alto, de cabelos grisalhos, olhos escuros, usando camisa branca, gravata lilás e terno azul marinho. Atrás deles há mastros com as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário de Mato Grosso. Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Doação do Governo de Mato Grosso já está na conta do Rio Grande do Sul
O Governo de Mato Grosso depositou, nesta sexta-feira (10.05), o auxílio financeiro de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, para ajudar nas obras de reconstrução do Estado. O repasse, autorizado pela Lei nº 12.510, é uma iniciativa do governador Mauro Mendes diante da grande tragédia climática que atingiu o estado gaúcho nas últimas semanas. “Mato Grosso tem sua história construída com o apoio de muitos gaúchos que nos ajudaram a desenvolver nosso Estado e agora esperamos que esse auxílio financeiro possa ajudar o Rio Grande do Sul a se recuperar dessa enorme tragédia, devolvendo a dignidade à sua população”, declarou o governador. Para o repasse, o Governo do Estado usou recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que recebe contribuições do setor produtivo. Ajuda ao RS Desde a última sexta-feira (03), o Governo de Mato Grosso tem prestado apoio ao Rio Grande do Sul, por meio do envio de equipes especializadas das forças de segurança e equipamentos. O Governo também foi autor da proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária para a criação de um corredor humanitário, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para o transporte de mercadorias destinadas como doação ao Rio Grande do Sul, e abriu quatro pontos para coleta de doações de roupas e alimentos em Cuiabá e Várzea Grande. As arrecadações seguem até este sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, das 8h às 17h. As doações serão enviadas ao estado gaúcho na segunda-feira (13), junto com um reforço de equipe da Defesa Civil. Tragédia no RS De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até esta sexta-feira (10), mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas na região. Em razão do temporal, 116 pessoas morreram, 756 ficaram feridas e 143 estão desaparecidas. Fonte: Governo MT – MT
Primeira-dama de MT organiza almoço especial com serviços de beleza para celebrar o Dia das Mães
O tradicional almoço especial do Dia das Mães no Restaurante Prato Popular, na Capital, foi realizado nesta sexta-feira (10.05), com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora e voluntária dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado. Confraternização foi realizada no Restaurante Popular, em Cuiabá – Foto: Jana Pessôa/Unaf O evento foi organizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), sob a gestão da secretária Grasi Bugalho. “Colocar essa ideia em prática me deixou muito feliz, porque muitas mães não conseguem estar junto dos filhos no domingo de Dia das Mães, e essa foi uma forma de entregar um pouco do nosso carinho e atenção. No ano passado também nos reunimos aqui para celebrar essa data mais que especial. Gratidão às equipes da Setasc e da Unaf que se dedicaram para essa confraternização. Que Deus abençoe a todos”, disse Virginia Mendes. Mulheres ainda receberam serviços de beleza – Foto: Jana Pessôa/Unaf Além do almoço, foram oferecidos serviços de beleza, como maquiagem, penteados e massagem e entregues presentes a 200 mães. O evento contou com animação do cantor Marcelo Viola e sorteios de brindes. As atividades contaram com o apoio do deputado estadual Max Russi e do Suco Prats. “A comemoração foi linda, com ótimos serviços para a população. Agradeço o apoio do nosso parceiro no social, meu amigo deputado Max Russi, e do Suco Prats, que é nosso parceiro. Fico feliz quando as pessoas estão felizes”, destacou Virginia Mendes. Foto: Jana Pessôa/Unaf Marcilene Rezende, que é cliente do restaurante, contou que as filhas moram fora do país e que participar do almoço aliviou um pouco a saudade. Ela ainda agradeceu à primeira-dama do Estado e elogiou o governador Mauro Mendes. “Vai chegando a data do Dia das Mães, eu sinto muitas saudades das minhas filhas. Daí hoje vim participar dessa festa linda para aliviar um pouco, tem muita coisa linda aqui. Agradeço à dona Virginia por tudo que ela tem nos proporcionado, e ao nosso governador que já fez tanto pelo nosso Estado. São muitas melhorias”, disse Marcilene. O Restaurante Prato Popular atende a população em situação de vulnerabilidade diariamente, por um valor simbólico de R$ 1 a refeição. A população em situação de rua é atendida todos os dias, incluindo feriados e finais de semana. De acordo com a Setasc, de 2019 até o 1º quadrimestre de 2024, foram entregues 294.194 marmitas e servidas 640.524 refeições no restaurante, totalizando 933.718 atendimentos e investimento de R$ 8,7 milhões. Fonte: Governo MT – MT
Feriado municipal: Comarcas de Itaúba e Campinápolis não terão expediente no dia 13 de maio
O expediente forense estará suspenso nas Comarcas de Itaúba e Campinápolis, nesta segunda-feira (13 de maio) devido ao feriado municipal em razão do aniversário de 38 anos das cidades. Os feriados estão previstos no calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para 2024, na Portaria nº 1602/TJMT/PRES, de 17 de novembro de 2023. Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram no dia 13 de maio ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (14 de maio). Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT