Governo de MT investe R$ 74,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2024
O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. O investimento foi anunciado pelo governador Mauro Mendes durante a reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), na tarde desta quinta-feira (09.05). “Todos os anos investimos no combate aos crimes ambientais. Neste ano, são mais R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas entendemos a importância de combater estas ilegalidades. Mais uma vez lançamos este plano e vamos empreender nossos melhores esforços com o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sema para preservar o meio ambiente e garantir a punição daqueles que insistem nesses erros”, afirmou o governador Mauro Mendes, presidente do comitê. “O modelo que o Governo de Mato Grosso adotou tem se mostrado o mais eficiente no cenário nacional. Conseguimos efetivamente melhorar as ações de resposta e responsabilização, mas o desafio continua, tendo em vista que neste ano as previsões apontam para cenários críticos na Bacia do Paraguai”, completou a secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. O investimento realizado pelo Governo do Estado irá garantir a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais ao longo de 2024. O recurso é destinado para gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna. “Essa é a melhor estratégia que já vi. Quero parabenizar as ações com relação ao desmatamento. Eu atuo há 20 anos como procurador de justiça, como coordenador de educação especial de desmatamento e queimadas, e não vi nenhuma ação como essa. O Ministério Público tem a honra de ser parceiro dessas ações”, afirmou o procurador Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual. Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas. Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges explicou que o investimento anunciado pelo Governo de Mato Grosso será fundamental para a atuação plena dos militares para ações preventivas e de resposta contra os incêndios florestais. “O investimento anunciado hoje reforça o compromisso do Governo do Estado no combate aos crimes ambientais. Desde 2019, o Corpo de Bombeiros está 100% amparado por uma gestão que entende as necessidades da nossa corporação e investe a cada ano em equipamentos de ponta, viaturas e novas unidades. São estes investimentos que garantem nossas ações de combate aos crimes ambientais”, afirmou o comandante-geral. Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil. Período proibitivo Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro. Fonte: Governo MT – MT
Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT
O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso. A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores. O governador explicou a relevância da ação, que foi apresentada como medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado. “Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, declarou. Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal. “Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou. A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador. Participaram do evento senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, além de outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Documentos para pedir recuperação judicial de produtor rural é tema de aula no TJMT
“Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual” foram temas da aula ministrada na tarde desta quinta-feira (9 de maio), a operadores do Direito durante o curso “Recuperação Judicial do Produtor Rural”. A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) está sendo realizada de maneira híbrida, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e via plataforma Teams. A aula foi ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A reforma operada pela Lei nº 14.112/2020 no sistema de insolvência inovou e consolidou a legitimidade do produtor rural para ingressar com o pedido de recuperação judicial, com previsão de documentos específicos. O assunto é polêmico e controverso para muitos juristas e a intenção da coordenadora do curso, juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, é de que o curso proporcione as visões doutrinária e jurisprudencial atuais, sobre as diversas estratégias jurídicas que podem ser utilizadas para a superação da crise no campo. De acordo com o professor Renato Buranello, o curso é muito oportuno porque o setor do agronegócio é “extremamente peculiar, com riscos próprios e formas de financiamento totalmente singulares“. “Estamos falando de um setor extremamente peculiar, que tem um regime específico de recuperação judicial e a alteração na legislação foi promovida por meio dos precedentes que já vinham ocorrendo no Judiciário. Temos as peculiaridades do sistema nacional do crédito rural, dentro do crédito rural, e das outras formas privadas de financiamento, temos instrumentos extremamente particulares, próprios do setor. O setor agro industrial opera com títulos de créditos específicos. Temos regimes especiais dentro da Recuperação Judicial para alguns deles”, explicou Buranello. Os documentos que instruem a petição inicial – Até a vigência da Lei 14.112/2020, para que um produtor rural pessoa física pudesse instrumentalizar seu pedido de recuperação judicial, com base nos débitos vinculados à sua atividade, fundamentava-se o pleito apenas em decisões judiciais, inclusive com posicionamento unânime do STJ. A partir da mudança na lei, o professor citou dois focos principais para a instrumentalizar a petição: estabelecer requisitos mínimos e tratamento de naturezas diversas para alguns créditos. “Dentro do contexto das mudanças há sempre uma complexidade maior, porque temos uma faculdade estabelecida do regime do produtor rural no Código Civil muito embasado na época da edição do código, na forma de atividade que exercia o produtor rural. A gente pensa em regime fiscal benéfico ao produtor que trabalha na Pessoa Física. Enquanto não se resolve a questão tributária ou enquanto não temos a garantia de um regime fiscal tributário para saltar para a “pejotalização”, não vai haver esse movimento”, afirmou. Ele disse que dentro das mudanças da Lei nº 14.112, os documentos necessários para a comprovação dos dois anos, o produtor rural PJ (Pessoa Jurídica) deve apresentar escrituração contábil fiscal ou obrigação legal de registro contábil que a substitua. Para o produtor rural PF (Pessoa Física) são exigidos, para comprovação dos dois anos de atividade, livro caixa digital do produtor rural (LCDPF) ou registro contábil que o substitua. A declaração de Imposto sobre renda de PF (DIRPF), e balanço patrimonial. Além disso, a relação nominal dos credores, relação integral dos empregados, certidão de regularidade do registro público de empresas, relação de bens particulares dos sócios, controladores ou administradores, extratos das contas bancárias, certidões dos cartórios de protesto, relação das ações judiciais e procedimentos arbitrais, relatório detalhado do passivo fiscal, além da relação de bens e direitos dos integrantes do ativo não circulante, incluindo aqueles não sujeitos à recuperação judicial. “É altamente recomendável uma maior atenção com os documentos contábeis fiscais”, observou o professor. Os requisitos devem ser observados e estão previstos nos artigos 48 e 51 da lei 14.112. Análise das Demonstrações Contábeis – demonstração do resultado desde o último exercício social; relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito. Além da comprovação do exercício da atividade rural em caráter empresarial pelo período mínimo de dois anos, o produtor rural deve comprovar sua crise de insolvência, conforme disposto no parágrafo 6 do artigo 51 da Lei nº 14.112. “Trata-se do requisito subjetivo aplicável apenas para as recuperações judiciais de produtores.” A figura do empresário rural individual – A legislação brasileira considera empresário rural aquele que tem atividade econômica organizada de produção, circulação de bens ou prestação de serviços, com a devida inscrição Junta Comercial. O empresário rural, pessoa física ou jurídica é a pessoa que se beneficia da atividade rural. Não é considerado empresário, de acordo com a legislação brasileira o produtor rural que não está registrado na Junta Comercial. Cenário atual – De acordo com o Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial para proprietários rurais que atuam como pessoas físicas saltaram 535% em 2023. Somente no ano passado, foram registradas 127 solicitações do recurso, com alta de 62% entre o terceiro e o quarto trimestre. Os estados de Mato Grosso e Goiás aparecem no topo da lista dos que mais pediram recuperação judicial para pessoas físicas do agronegócio. Participe – Quem não conseguiu se inscrever para participar presencialmente pode assistir ao curso de forma on-line. Para tanto, basta clicar aqui para acessar a sala virtual no aplicativo Teams. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra o professor Renato Buranello falando ao microfone durante a aula. Ele é um homem branco, olhos escuros e cabelos curtos e grisalhos. Veste terno cinza, camisa branca e gravata azul escuro. Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Começa nesta sexta-feira (10) curso sobre Direito Eleitoral
Será realizada nesta sexta-feira (10) a primeira aula do curso “Direito Eleitoral – Eleições Municipais de 2024”, promovido pelo Ministério Público do Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral. O curso será ministrado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu de Barros. Fonte: Ministério Público MT – MT
Homem é resgatado pelo Corpo de Bombeiros após cair em poço em Várzea Grande
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na madrugada desta quinta-feira (09.05), por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), para realizar a busca de um homem que havia desaparecido após sair de um frigorífico onde estava a trabalho, na região do Chapéu do Sol em Várzea Grande. Conforme informações repassadas, um homem teria desaparecido por volta das 04h, após surto psicológico. A equipe de bombeiros do Núcleo de Operações de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (NOBRESC) percorreu as vias que dão acesso ao frigorífico e as áreas ao redor. O homem foi encontrado dentro de um poço de aproximadamente seis metros de profundidade. A vítima estava consciente e sem ferimentos graves, apresentando apenas arranhões pelo corpo e uma possível luxação no ombro esquerdo. Os bombeiros realizaram o resgate do homem com os devidos cuidados necessários. Após o resgate, a vítima foi prontamente encaminhada à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e posteriormente transferida para uma unidade hospitalar, onde recebeu os cuidados necessários. Fonte: Governo MT – MT
Famílias de assentamentos rurais recebem escrituras do Governo de MT e encerram espera de duas décadas
Após mais de 20 anos aguardando a regularização de suas propriedades rurais, 48 famílias do Assentamento Fitoterápicos, em Mirassol D’Oeste (a 296 km de Cuiabá), e do Assentamento São Pedro, em Figueirópolis D’Oeste (a 389 km de Cuiabá), receberam as escrituras de seus imóveis do Governo de Mato Grosso. As entregas ocorreram nessa terça e quarta-feira (07 e 08.05) em cerimônias nos dois municípios, com a presença do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim. Ao todo, foram regularizados 77,674 hectares. “Nós estamos aqui cumprindo o compromisso do governador Mauro Mendes de regularizar as terras desses assentamentos, algo que tem sido uma prioridade desta gestão. A documentação completa permite que as famílias façam o melhor uso de suas propriedades, com acesso a crédito para investimentos e uma vida mais digna. É emocionante ver a satisfação desses moradores ao receberem suas escrituras”, afirmou Serafim. Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente aos moradores que atendem aos critérios, garantem a propriedade definitiva. Com a posse legal, as famílias não apenas terão mais segurança, mas também direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos. Maria Leite, moradora do assentamento Fitoterápicos, em Mirassol D’Oeste, com a escritura em mãos – Créditos: Assessoria/Intermat Moradora do assentamento Fitoterápicos, em Mirassol D’Oeste, Maria Leite foi uma das beneficiadas com a escritura. “É um sentimento de muita alegria. Ficamos aqui todos esses anos esperando a regularização, e graças a Deus, conseguimos. É uma vitória para todos nós do assentamento Fitoterápicos. Deus foi muito bom conosco”, declarou. O prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Alvares, relembrou a longa luta pela regularização do assentamento e disse que essas entregas representam um novo começo para os moradores. “Estamos muito felizes em compartilhar este momento com essas famílias que agora são, de fato, donas de suas terras. Muitas pessoas lutaram pela regularização deste assentamento, mas algumas já não estão mais entre nós para ver esta alegria. Este documento representa um novo começo para esses moradores. É como uma certidão de nascimento, porque não adianta nascer sem uma escritura que prove que você é o dono. Por isso, o trabalho realizado pelo Governo do Estado é tão importante”, afirmou. Em Figueirópolis D’Oeste, Arlinda Campos, de 69 anos, foi uma das beneficiadas. Com lágrimas nos olhos, ela comemorou a regularização de sua terra. “Esperei muito tempo, mas graças a Deus hoje peguei o documento da minha terrinha em mãos. Tenho uma pequena plantação e estou muito feliz em poder dizer que agora a minha terra é verdadeiramente minha”, disse. Famílias de Figueirópolis D’Oeste receberam documentos de posse – Créditos: Assessoria/Intermat Nas áreas rurais, o financiamento de atividades produtivas só é possível com a terra devidamente regularizada. A regularização fundiária, além de devolver a dignidade ao pequeno produtor, é também fundamental para o desenvolvimento econômico na região. O prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Vilela, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso pela regularização fundiária no Estado. “Hoje é um dia muito especial e de gratidão a Deus, ao governador Mauro Mendes e ao Intermat, que não mediram esforços para que esse momento acontecesse. O assentamento São Pedro foi criado há 22 anos e só agora essas famílias pode dizer que são os verdadeiros donos dessas propriedades. Hoje vemos aqui o resultado de um trabalho feito com seriedade e sabedoria. Que todas essas famílias sejam muito felizes e prósperas nessas terras”, desejou. As solenidades contaram com a presença dos vice-prefeitos Jeffer Kleber de Oliveira, de Mirassol D’Oeste, e Ademir Felício, de Figueirópolis D’Oeste, do diretor Rural do Intermat Danilo Fernandes Lima, do procurador do Estado Laerte Jaciel Scalco Acendino, da assessora executiva do Intermat Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, além de secretários municipais, vereadores e servidores do Intermat. Fonte: Governo MT – MT
Cadeia Pública de Barra do Garças recebe terceira Ação Coletiva de Educação em Saúde
Ações voltadas à prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis foram realizadas na Cadeia Pública de Barra do Garças (518 km de Cuiabá), durante a terceira Ação Coletiva de Educação em Saúde, nesta quinta-feira (09.05). Na ocasião, os reeducandos puderam fazer o teste rápido para detecção de doenças e infecções. O projeto é realizado por profissionais da área de saúde da unidade, em parceria com os professores e alunos do Centro Universitário do Vale Araguaia (Univar). O professor e enfermeiro, Marcos Vítor Carrijo destacou que o projeto visa ampliar serviços de promoção e prevenção à saúde, oferecendo orientações à população privada de liberdade e proporcionando uma oportunidade de aprendizado aos universitários. Segundo o professor, o objetivo é desmistificar o preconceito específico a essa população, incentivando que os acadêmicos de enfermagem, logo nos primeiros anos de formação, tenham contato com os reeducandos, que por vezes ainda sofrem muito preconceito. “A partir dessa desmistificação, podemos mostrar aos alunos de enfermagem a potencialização que existe na educação em saúde. Dessa forma, nos dividimos ao longo do ano em encontros mensais e abordamos temas relacionados às infecções sexualmente transmissíveis, à alimentação saudável, à prática de exercício físico, às questões relacionadas à inteligência emocional e aspectos da saúde mental, todos pautados na promoção à saúde desses indivíduos que vivem privados de liberdade”, disse Marcos. Além das ações coletivas, os reeducandos da Cadeia Pública passam por atendimentos individuais. Neste ano foram 723 atendimentos médicos e 980 de enfermagem. Para execução dessas atividades individuais e coletivas é elaborado um relatório semestral de acordo com as carências levantadas pela própria equipe da unidade. Essas ações são desenvolvidas em parceria com professores, universitários e também com as secretarias de Saúde do Município e do Estado. Fonte: Governo MT – MT
Seciteci entrega 202 computadores recondicionados a 16 instituições de MT
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) entregou, nesta quarta-feira (08.05), 202 computadores recondicionados pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) para 16 instituições de Mato Grosso. Em parceria com a ONG Programando o Futuro, a ação, realizada pelo Programa Recytec, recicla equipamentos descartados e distribui em escolas, entidades comunitárias, telecentros, associações e sindicatos, proporcionando acesso à tecnologia e informação para populações em situação de vulnerabilidade social. Entre as instituições beneficiadas por essa iniciativa estão a Associação MT Queer, Associação Santo Antônio da Aldeia de Poxoréo, o Instituto Mato-grossense dos Cegos (ICEMAT), além de prefeituras, escolas e secretarias de diversos municípios do estado. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressaltou a contribuição dos órgãos públicos para o programa, destacando a importância da reutilização de equipamentos que, de outra forma, seriam descartados, poluindo o meio ambiente. “Recebemos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso 12 toneladas de computadores que, após serem devidamente recuperados, agora estão prontos para atender dezenas de instituições mato-grossenses”, enfatizou Kardec. Para a Associação MT Queer, uma das contempladas pelo Programa Recytec, essa doação não apenas facilitará seu trabalho prático, mas também fortalecerá significativamente sua capacidade de defesa dos direitos e necessidades da comunidade LGBTQIAPN+. “A doação desses equipamentos irá beneficiar nosso ponto de cultura de várias maneiras. Primeiro, nos permitirá atender a população como um ponto digital, facilitando o acesso à informação e aos recursos online. Além disso, poderemos fazer cadastros da comunidade LGBTQIAPN+ junto com os serviços de assistência social, o que possibilitará que possamos encontrar maneiras de ajudar pessoas em situações de vulnerabilidade social. Esses dados também serão fundamentais como respaldo e documentação para pleitearmos mais políticas públicas em prol da comunidade”, explicou Hiago Conrado, presidente da Associação. A coordenadora de projetos da ONG Programando o Futuro, Kelly Cristina dos Reis, ressalta que todo o processo de recondicionamento é realizado em conformidade com as normas ambientais, com a emissão de Certificados de Destinação Final de Resíduos (CDF). Outra parte do material está em fase de separação e desmontagem, e será encaminhada às empresas responsáveis pela reciclagem em breve. O Recytec segue aberto para receber resíduos eletrônicos que seriam descartados, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Para realizar a doação, basta encaminhar o material até a sede do programa, localizado na Escola Técnica Estadual de Cuiabá (Av. Gonçalo Antunes de Barros – Carumbé), ou agendar a coleta por telefone: (65) 99229-2675. Fonte: Governo MT – MT