Procon Estadual orienta sobre cuidados com a compra e trocas de presentes
No próximo domingo (12) será comemorado o Dia das Mães. Visando promover a educação para o consumo e orientar os consumidores sobre seus direitos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta para alguns cuidados que devem ser observados pelos consumidores na hora das compras. A primeira dica é definir previamente o presente, tendo por base o valor que realmente pode gastar sem se endividar, e pesquisar os preços antes de efetivar a compra. A pesquisa pode ser feita em lojas físicas, panfletos e folhetos de ofertas. Também é possível utilizar ferramentas de comparação de preços, como o aplicativo Nota MT, e de avaliação de produtos e/ou buscar informações em sites de lojas. Essas medidas são essenciais para economizar, aconselha a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Cristiane Vaz. Na hora das compras, o consumidor deve redobrar a atenção para não cair em armadilhas e em falsas promoções. Informações sobre os preços dos produtos e condições de pagamento aceitas pela loja devem ser disponibilizadas de forma clara, visível e ostensiva. Os comerciantes podem oferecer descontos de acordo com o prazo ou opção de pagamento escolhida pelo consumidor. Por isso, sempre peça desconto para compras pagas à vista e, ao optar pelo parcelamento, informe-se sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Por se tratar de um presente, os consumidores também devem ficar atentos à política de troca do estabelecimento pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor só é obrigado a trocar um produto em caso de defeito. “Os lojistas não são obrigados a trocar uma mercadoria porque não serviu ou não agradou o presenteado. Por isso, se necessitar do benefício, busque informações sobre as regras de troca antes da compra e peça as condições por escrito, na etiqueta do produto ou na nota fiscal”, alerta a conciliadora. Veja outras dicas do Procon-MT que devem ser observadas na hora das compras: Todo o produto – inclusive os de promoção – têm garantia contra defeitos (vício de qualidade); O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se esgotam rapidamente com o uso, como alimentos, flores, maquiagem. E de 90 dias para produtos duráveis, que têm duração prolongada, como eletrônicos e eletrodomésticos, roupas e calçados; Para compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial – por telefone e catálogos, por exemplo – o CDC garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto; Ao receber a mercadoria em sua residência, o consumidor só deve assinar o comprovante após examinar o estado do produto. Se houver irregularidades/avarias, elas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando o não recebimento; Perfumes e cosméticos: fique atento à embalagem e confira a data de validade. Produtos nacionais e importados devem conter informações em língua portuguesa, como composição, identificação do fabricante e do importador, instruções de uso, entre outros; Roupas e calçados: observe a etiqueta. Ela deve trazer informações como dados do fabricante, composição e cuidados de conservação; Eletrodomésticos ou eletrônicos: se possível, solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica; Vale presente: confirme com o lojista as regras de uso e peça para que conste na nota fiscal como será restituída eventual diferença de valor entre o vale e o produto adquirido; Flores e arranjos: é importante se informar sobre a cobrança de taxa de entrega, tipos de embalagens e estilos de arranjo disponíveis, que impactam no preço do produto; Cestas de café da manhã: verifique a quantidade de itens e especificações dos produtos que integram a cesta. Peça por escrito o que foi acertado, bem como data e horário de entrega; Não se esqueça de pedir e guardar a nota fiscal, tanto em compras físicas, como para transações virtuais. O documento serve para comprovar a relação de consumo e será necessário para reclamar e exigir a garantia. Reclamações Em caso de dúvidas ou problemas com as compras, o consumidor pode procurar presencialmente a unidade de Procon mais próxima de sua residência. O Procon-MT também disponibiliza atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098. É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Fonte: Governo MT – MT
Nota MT sorteia R$ 900 mil em prêmios nesta quinta-feira (9)
O próximo sorteio dos 1.010 prêmios do Nota MT, programa de estímulo à cidadania fiscal vinculado à Secretaria de Fazenda (Sefaz), será realizado nesta quinta-feira (09.05) a partir das 9h. Mais de 490 mil consumidores concorrem às premiações principais, de R$ 100 mil, além de cinco prêmios de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e mil de R$ 500. A transmissão ao vivo do sorteio pode ser acompanhada no canal oficial da Secretaria da Fazenda no Instagram (@sefazmt). Logo após a live, o resultado estará disponível para consulta no site ou aplicativo do Nota MT. Para esta edição do sorteio, serão premiados os contribuintes que pediram CPF nas notas fiscais de compras realizadas em abril deste ano. No total, foram gerados entre os dias 1º e 30 de abril 3.370.819 bilhetes eletrônicos. Para saber a quantidade e o número dos bilhetes com que está concorrendo, basta que o usuário cadastrado no programa acesse o site ou o aplicativo do Nota MT (disponível para Android e iOS), efetue o login e selecione a opção “Meus Bilhetes”. Os sorteios do Nota MT são realizados com base no resultado da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF, no mês anterior ao concurso. Dessa forma, os consumidores que fizerem compras até o dia 31 de maio podem concorrer ao próximo sorteio do programa, que será realizado no mês de junho. O consumidor que deseja concorrer deve se cadastrar no programa por meio do aplicativo disponível para sistema Android e IOS ou site www.nota.mt.gov.br. Depois, é preciso solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras e nos bilhetes de passagem eletrônicos, utilizado no transporte rodoviário de passageiros. Fonte: Governo MT – MT
Em sessão especial, AL concede honrarias para pessoas que contribuem com o desenvolvimento de MT
Em sessão solene realizada na noite de terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fez a entrega de honrarias para personalidades das mais diversas áreas de atuação que contribuem com o desenvolvimento do estado. A sessão foi requerida pelo deputado Faissal Calil, autor das honrarias concedidas. Ao todo, 48 personalidades receberam as honrarias, sendo Comenda Dante de Oliveira (1), Comenda Marechal Rondon (2), títulos de cidadão mato-grossense (14) e moções de aplausos (31). O requerente da sessão especial, deputado Faissal Calil, lembrou que as honrarias são concedidas às pessoas que prestaram relevantes contribuições a Mato Grosso. “São pessoas que ajudaram a desenvolver e engrandecer Mato Grosso. São arquitetos, comerciantes, madeireiros, advogados e profissionais de vários setores que estão aqui e merecem esse reconhecimento”, afirmou. Nascido em São Sepé, no Rio Grande do Sul, o parlamentar pediu aos presentes e ao povo mato-grossense que se unam para ajudar a população daquele estado, que enfrenta uma catástrofe. Ele também falou da importância do Mutirão de Conciliação realizado pela Justiça de Mato Grosso e que soluciona casos de direito ambiental, e pediu por menos burocracia. “É importante a desburocratização”, defendeu. A Comenda Dante de Oliveira, que se destina a homenagear personalidades que tenham se destacado na defesa da democracia e da cidadania, foi entregue ao empresário e presidente do Sindmat (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de MT), Eleus Vieria de Amorim. Já a Comenda Marechal Rondon foi concedida aos senhores Ricardo do Val Raffa e Arnóbio Vieira de Andrade. Ela é destinada a homenagear personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que por méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso se tenham feito merecedores de público reconhecimento. O homenageado Eleus Vieira de Amorim disse: “levo essa honraria a todo o setor de transporte rodoviário do estado”. Já Ricardo do Val Raffa falou da sua alegria em ter os esforços reconhecidos: “me sinto reconhecido por todos os esforços em prol de um Mato Grosso mais desenvolvido”. E Airton Joab Gonçalves disse que a honraria aumenta o seu compromisso em fazer mais por Mato Grosso. “Eu recebo esse título com o maior prazer, amo Mato Grosso e esse título além de nos satisfazer muito, traz mais responsabilidade em fazer cada vez mais por nosso estado”, disse Airton. A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: capitão PM Neves, chefe da 1ª e 2ª Cavalaria; Alessandra Saturnino Souza, delegada da PJC; Carlos Brito, secretário de Relacionamento Institucional do TCE; Eleus Vieira, presidente do Sidmat; Marcelo Caetano Vachiano, promotor de Justiça; Mário Kono, desembargador, membro substituto do TRE, presidente do Nupemes e membro da Câmara do Direito; Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente; e Wladeck Duarte Júnior, delegado aposentado. Confira os demais homenageados: Receberam títulos de cidadão mato-grossense: Adriano de Souza Airton Jacob Gonçalves Antônio Carlos Barin Antônio Segato Eduardo Soares de Sá Fábio Carlos de Souza Gilmar Peres de Oliveira Lucas da Cruz Neves Luiz Henrique Petterle Marciano Simões de Souza Mateus Bastos Vasconcelos Arruda Mauro Donizete Pasquarelli Roberto de Araújo Fogaça Receberam moções de aplausos as seguintes personalidades: Adolfo Resende Carvalho Alceu Mendes Melo Alessandra Saturnino de Souza Cozolinho Alessandro Zanoti Miranda Alex Sandro Antônio Mareg Claudemir José Araùjo Cristiane Padim Silva Davi Maia Castelo Branco Ferreira Deivison Roosevelt do Couto Eduardo Tavares Scarpatt Fabio Nunes Neves de Araújo Gabriel Figueiredo Scarpatt João Gualberto Nogueira Neto José Claudio Ferreira dos Santos Liliane Murata Lindomar Molineti Dorileo Luana Barbosa Lúcio Boa Sorte Luciane Bertinatto Marcelo Caetano Vacchiano Márcio Ricardo Gomes de Souza Mário Roberto Kono de Oliveira Mauren Lazzaretti Maycon Douglas Souza Silva Mônica dos Santos Almeida de Azevedo Oripe Antônio Tavares Pr. José Hélio do Nascimento Rodrigo Esteves Sara Vitalino de Souza Wailson Alessandro Medeiros Wanderson Ferreira da Silva Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Comissão de Orçamento elege senador Jayme Campos (UB-MT) como o 1º vice-presidente
O senador Jayme Campos, de Mato Grosso, foi escolhido nesta terça-feira, 7, por indicação do União Brasil, como 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso Nacional e responsável pela análise de todas as peças orçamentárias como a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, LOA – Lei Orçamentária Anual entre outras. A expectativa, segundo ele, é de que seja possível a construção “de um Orçamento que seja justo e que atenda aos anseios da sociedade brasileira”. Cabe a CMO examinar os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República. Além disso, é competente para examinar os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos constitucionalmente e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. Jayme lembrou que as medidas emergenciais para salvaguardar milhares de pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em outros Estados do Brasil é um dos exemplos de que o Congresso Nacional pode auxiliar e criar instrumentos que facilitem a atuação das autoridades nacionais e estaduais. Ex-governador, três vezes prefeito de Várzea Grande, segunda maior cidade do Estado, e duas vezes senador da República, Jayme Campos foi saudado por diversos parlamentares, que exaltaram sua experiência no trato do serviço público. Entre outros, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a indicação do senador como “uma grande honra para esta Comissão”. A CMO é composta por 30 Deputados Federais, 10 Senadores e igual número de suplentes. Antes de ocupar a 1º vice-presidência, Campos atuou como relator setorial do Orçamento do Ministério das Cidades. “Vou trabalhar para corresponder a essa confiança que me foi dada pelo meu partido” – disse Campos. Jayme Campos sinalizou que tem uma equipe técnica debruçada sobre a Reforma Tributária e sobre novas perspectivas para que resultem em redução da carga tributária ou em uma melhor aplicabilidade dos recursos públicos para que eles têm seus efeitos em prol da população ampliados. Fonte: Política Nacional
Órgãos reduzem pendências após implementação do sistema CGE Alerta
A Controladoria Geral do Estado (CGE) disponibilizou esta semana aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual o 4º cruzamento de dados do sistema CGE Alerta, referente às operações das áreas de pessoal, financeira, planejamento e orçamento ocorridas no durante o mês de abril. Este mês uma nova trilha foi implementada no sistema, a de convênios e transferências. O “CGE Alerta” é uma ferramenta de monitoramento e correção de inconsistências nos órgãos e entidades estaduais que cruza dados provenientes de diversos sistemas corporativos com intuito de identificar situações incomuns que demandem ações corretivas do gestor do órgão. Na área de pessoal foram verificadas as licenças maiores que 24 meses, abandono de cargos e inassiduidade habitual. Já na área financeira o sistema averiguou as diárias sem prestação de contas e os adiantamentos sem prestação de contas. Também foram verificadas a execução orçamentária dos programas prioritários de governo, além dos convênios sem prestação de contas. Diárias sem prestação de contas é a trilha que apresentou a maior redução de inconsistências. Neste item as secretarias de Saúde e Comunicação reduziram em 100% as pendências. A Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel) e a de Meio Ambiente (Sema) tiveram reduções acima de 50%. Já as pastas de Educação (Seduc) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ficaram entre 20% e 30%. Vale destacar que a Casa Civil, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o MT Saúde não apresentaram nenhuma inconsistência nessas quatro primeiras rodadas do CGE Alerta em nenhuma das seis trilhas em funcionamento. Já Funac, Secom, PGE, MTPrev e Jucemat tiveram menos de dez alertas no mesmo período. No total foram geradas 1.714 alertas no mês de abril. Só a nova trilha de convênios vencidos apresentou 227 alertas, que estão concentrados, principalmente, na Secel, Seduc, Sinfra e Seaf. Quando consideradas somente as cinco trilhas que tiveram cruzamento de dados nos quatro meses de implementação do sistema, o que se observa é um crescimento de cerca de 15%, impactado principalmente pelo aumento dos alertas de diárias sem prestação de contas, que cresceu no mesmo percentual. Quando encontra alguma inconsistência, o sistema envia e-mail para o gestor do órgão alertando sobre o ocorrido e sugere roteiro de providências a serem adotadas para a correção imediata da situação. Essa abordagem proativa permite que as áreas responsáveis ajam rapidamente, antes mesmo de uma intervenção regular da CGE ou de outros órgãos de controle. Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o sistema reforça seu compromisso com a modernização dos processos de controle interno, proporcionando maior agilidade e eficiência na identificação e correção de inconsistências, como parte da missão de contribuir com a melhoria dos serviços públicos por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de controle. “O CGE Alerta representa um avanço significativo na transparência e na eficiência da gestão pública. Com essa ferramenta o Estado fortalece sua capacidade de detectar e agir proativamente diante de possíveis inconsistências, garantindo maior integridade e responsabilidade na administração dos recursos públicos”, destaca o secretário controlador-geral, Paulo Farias. O sistema lançado em fevereiro está atuando nas áreas de pessoal, financeira, convênios e transferências e planejamento e orçamento. No entanto, outras trilhas estão em desenvolvimento pela CGE. Fonte: Governo MT – MT
Assembleia Legislativa presta homenagem aos 41 anos da AMM
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem aos 41 anos de fundação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), na tarde desta terça-feira (7). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), e reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do estado, a diretoria da entidade, servidores e representantes do Poder Executivo e Judiciário. Instituída para dar suporte às prefeituras, a AMM realiza um trabalho de consultoria técnica aos gestores municipais, com a elaboração de projetos, capacitação e orientação de servidores e prefeitos para que os cidadãos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, principalmente nos municípios de menor porte e que possuem menos recursos. O presidente da AMM, Leonardo Bortolini, prefeito de Primavera do Leste, destacou que associação é uma das mais estruturadas para dar apoio às prefeituras, trabalhar pela redução das desigualdades e garantir a eficiência da gestão. “Celebrar os 41 anos significa celebrar o fortalecimento do municipalismo, do desenvolvimento do estado. Nós temos muito a contribuir com Mato Grosso, principalmente no aparelhamento e fortalecimento administrativo para melhorar a eficiência das prefeituras. Nada mais justo do que essa homenagem para destacar e reconhecer a atuação da entidade e dos prefeitos que já estão deixando os mandatos. É uma forma de agradecer pela dedicação”. Getúlio Dutra, prefeito de Araguaiana, falou sobre o suporte da AMM no dia a dia das prefeituras, sobretudo para os municípios pequenos, como o que atua, que possui cerca de cinco mil habitantes. “AMM vem crescendo e ajudando os municípios a conquistar espaço, conseguir emendas e assim captar recursos para realização de obras e para investimentos em diferentes áreas”. Foto: ANGELO VARELA / ALMT Edu Pascoski, de Itanhangá, destacou o aniversário da entidade que se fortalece e permanece ativa ano após ano. “A AMM defende os interesses dos municípios, buscando agregar todos os prefeitos e dando assessoria para que os gestores concluam sua gestão deixando a casa em ordem, para que possam cumprir a legislação e não comprometer as futuras gestões”. Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, é de suma importância a união entre os municípios na luta por questões comuns. “A ALMT trabalha junto com a AMM em busca de soluções para entraves que acometem grande parte dos municípios, como a distribuição do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], legislação ambiental, entre outras pautas”. Janaina Riva falou sobre a proximidade da ALMT com a AMM e sobre o trabalho realizado em conjunto. “Nunca tivemos uma gestão tão próxima, que traz os prefeitos para dentro da Assembleia e firma parcerias para auxiliar os gestores. Nosso lema este ano é qualificar as prefeituras para que possam levar aos cidadãos atendimentos de qualidade”. Além dos deputados Botelho e Janaina Riva, também participaram da sessão os deputados Nininho (PSD), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União) e Beto Dois a Um (PSB). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Homem com mandado em aberto é preso em operação do Gaeco
Uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, resultou na prisão do réu Hamilton Schneider da Costa, no município de Poconé (a 100km de Cuiabá), nesta terça-feira (7). O mandado de prisão pelo crime de integrar organização criminosa foi expedido pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada no combate ao crime organizado. Fonte: Ministério Público MT – MT
Projetos voltados às mulheres vítimas de agressão têm parecer favorável na CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 41 projetos de lei em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as matérias que receberam pareceres favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 1059/23, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das delegacias de polícia especializadas de defesa da mulher em Mato Grosso. “O governo do estado de Mato Grosso pediu autorização para que o campus, que hoje é ocupado pela Unemat em Barra do Bugres, seja transferido para o patrimônio da universidade, que é um orgulho para nós, seus cerca de 18 mil estudantes espalhados por todo Mato Grosso”, finalizou Júlio Campos. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT