Poder Judiciário de Mato Grosso
A Segunda Edição da Campanha Nacional de Registro Civil – Registre-se está prestes a iniciar, promovendo a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis em todo o país. Em Mato Grosso, a solenidade de abertura será marcada por um ato significativo: na Terra Indígena Pakuera, da Etnia Bakairi, localizada em Paranatinga, a cerca de 338 km de Cuiabá. A solenidade inaugural, agendada para o dia 13 de maio (segunda-feira), às 8h30, na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, contará com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, do juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, da juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga, além de autoridades locais e parceiros. O evento não se limitará a Aldeia Pakuera. No dia seguinte, o corregedor e o juiz auxiliar da CGJ se deslocarão para a capital, onde às 14h visitarão o ponto de atendimento na Fundação Nova Chance (FUNAC), localizada na Rua Governador Jarí Gomes, em Cuiabá, destinado especialmente aos egressos do sistema prisional. A campanha integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio das corregedorias-gerais. A abrangência da campanha é notável, tendo já beneficiado mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país. Em Mato Grosso, os serviços serão oferecidos em dois pontos de atendimento, em Cuiabá e Paranatinga, com uma ampla gama de órgãos e entidades parceiras envolvidas. Durante a semana de 13 a 17 de maio, o público-alvo da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor. A previsão é que pelo menos 200 pessoas do povo Bakairi sejam atendidos na ação na Terra Indígena Pakuera e outras 367 na Funac. Além do público prioritário, outros perfis serão atendidos de forma espontânea. Os parceiros envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá. Alinhamento – Nesta terça-feira (07), a Corregedoria e parceiros debatem os últimos detalhes para a realização da Semana Nacional do Registro Civil. O encontro será na Sala de Reuniões da CGJ, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a partir das 14h. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Cartaz da Campanha Registre-se aprovado pelos parceiros da CGJ para ação em Paranatinga. Na imagem podemos ver ao fundo desfocado um indígena homem, com pintura no rosto e um cocar na cabeça. No primeiro plano está a mão do indígena segurando um cartão com os dizeres “Registra Ikâ Mato Grosso – Xirâ Semana Nacional Oday”, a data da campanha de 13 a 17 de maio, o local de atendimento e outras informações. Há uma moldura que representa pintura a etnia Bakari. Segunda imagem: cartaz da campanha Registre-se para ação em Cuiabá. Com o fundo desfocado vemos um homem usando uma camiseta azul e no primeiro plano, a mão dele segurando um cartão com as informações da data, horário, local e documentos que serão emitidos. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MPMT orienta membros a destinar recursos para ações humanitárias
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou, nesta segunda-feira (6), ofício aos membros da instituição informando que foi registrada no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) como “SOS Rio Grande do Sul” a conta oficial disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul para recebimento de doações, possibilitando que seja instrumentalizada a destinação de recursos por meio dos acordos celebrados pelo MPMT na sua atividade finalística. A medida atende à Recomendação Conjunta PRSI-CN nº 1 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Respeitada a independência funcional de Vossas Excelências, recomendamos a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do MPMT para ações humanitárias e de suporte social ao Rio Grande do Sul por meio da conta oficial disponibilizada por aquele Ente Federativo, sendo imprescindível que a instrumentalização dessa medida seja regularmente registrada no Bapre, conforme as normas vigentes”, diz o ofício assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha. A Recomendação do CNMP, editada em 3 de maio de 2024, trata de ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos. Foto: Diego Vara | Agência Brasil. Fonte: Ministério Público MT – MT
Curso de extensão capacita voluntários e interessados no método Apac
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso prestigiou, no último sábado (4), a aula inaugural do CapacitAPAC, curso de extensão oferecido para voluntários e interessados no método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A capacitação é promovida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), em parceria com o Tribunal de Justiça. Serão realizados quatro encontros semanais, sempre aos sábados, durante o mês de maio. As aulas ocorrem na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. A promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, e o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues estiveram presentes na abertura do curso sobre “Direito Administrativo: introdução e fundamentos”. Vinte e cinco pessoas participaram da primeira aula, que abordou “Elementos essenciais do Direito Administrativo”. A capacitação tem como instrutor o professor do IFMT José Vinicius da Costa Filho. De acordo com o plano de curso, os objetivos da capacitação são: dialogar, de forma introdutória, acerca de conceitos e fundamentos da parte estrutural do Direito Administrativo; incentivar que o aluno (colaborador da Apac) possa apropriar-se de elementos basilares do Direito Administrativo; e construir momentos de compartilhamento entre os participantes do curso, visando aproximar o que está sendo dialogado da realidade a ser vivenciada pelos interessados. Conforme a promotora de Justiça Josane de Fátima Guariente, além de surgir como alternativa para baixar custos e reduzir a reincidência no sistema prisional, a metodologia Apac busca promover a humanização das prisões por meio da valorização humana. “A Apac vem para recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça restaurativa”, explica. Os 12 elementos do método Apac são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo. Fonte: Ministério Público MT – MT
Entidades concordam com proposta do Governo de MT e projeto de ajuda de R$ 50 milhões ao RS será enviada à AL
O Governo de Mato Grosso encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto de repasse emergencial no valor de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução da infraestrutura do Rio Grande do Sul, que foi assolado por enchentes e deslizamentos desde a última semana. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e serão enviados ao Estado gaúcho após a aprovação da proposta pela AL. A proposta foi aprovada após reunião do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (06.05), com membros da Assembleia Legislativa e representantes do setor produtivo. “Que bom que nós estamos ajudando e não estamos, nesse momento, precisando de ajuda, porque é uma tragédia gigantesca. Nosso objetivo é simplesmente dar uma colaboração, e, graças a Deus, o Estado de Mato Grosso pode ajudar esse povo tão importante, que faz parte do nosso presente, fez parte da nossa história e faz parte do nosso futuro. Então, é um gesto de respeito, de carinho e espero que outras instituições também possam colaborar”, afirmou o governador Mauro Mendes. O vice-governador Otaviano Pivetta também destacou a parceria entre os setores e órgãos para liberar o aporte. “Fizemos a reunião porque todos são representantes das entidades pactuantes do Fethab. Essa ação representa um gesto de humanidade ao nosso estado irmão”. Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, disse que a votação para a autorização do repasse em caráter de urgência deverá ser finalizada até a quarta-feira (08), e deverá ter um placar positivo. “Nós vamos deliberar com a máxima urgência na Casa de Leis para a aprovação desse repasse, diante da gravidade da situação”, declarou. Os representantes da Fiemt, Silvio Rangel, da Aprosoja, Luiz Pedro Bier, e da Famato, Vilmondes Tomain, destacaram que a ação do Governo de Mato Grosso é um gesto de empatia e que pode capitanear doações de outros estados. “Com certeza vai servir de exemplo para outros estados tomarem essa mesma iniciativa e eu acho que o exemplo é muito bom para que os gaúchos possam estar reconstruindo suas vidas”. Também participaram da reunião os deputados estaduais Max Russi e Beto Dois a Um, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação), o empresário Eraí Maggi, entre outros representantes do setor produtivo. Pontos de coleta de doações O Governo de Mato Grosso passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (07.05), quatro pontos de coleta de doações, em Cuiabá e Várzea Grande, para serem encaminhadas ao Rio Grande do Sul. As doações podem ser entregues das 8h às 17h, até sexta-feira (10), nos Sines e Procons das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande; e até sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. Serão recebidas doações de cestas básicas, água mineral, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençóis, fronhas, travesseiros e cobertores. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros Militar controla incêndio em agência bancária
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado por meio do número de emergência 193, neste domingo (05.05), para combater um incêndio em uma agência bancária localizada na região central de Juína (745 km de Cuiabá). Não foram encontradas chamas no interior do imóvel. Ainda no local, a equipe da 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar (14ª CIBM) visualizou uma intensa quantidade de fumaça que saía do telhado, indicando a presença de fogo no forro interno e em outros pontos superiores, onde luminárias e sistemas de climatização estavam em chamas. Após uma análise da situação, os bombeiros desligaram a rede elétrica e montaram duas linhas de combate direto para enfrentar o fogo. Utilizando cerca de três mil litros de água, as equipes conseguiram extinguir os focos de incêndio. Além disso, foram tomadas medidas para ventilar o ambiente e reduzir a fumaça tóxica. Após controlar o incêndio, os bombeiros realizaram o rescaldo, que consiste na eliminação de focos remanescentes, em toda a área afetada, garantindo que não houvesse risco de reignição. Não houve feridos. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT disponibiliza 4 pontos de coleta de doações para o Rio Grande do Sul; veja locais
O Governo de Mato Grosso passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (07.05), quatro pontos de coleta de doações, em Cuiabá e Várzea Grande, para serem encaminhadas ao Rio Grande do Sul. A ação foi mobilizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. “Estamos acompanhando a situação que as famílias do Rio Grande do Sul estão enfrentando, e, com apoio do governador Mauro Mendes, estamos buscando meios de ajudar nossos irmãos nesse momento difícil. O Governo do Estado já está ajudando com as nossas forças de segurança, e agora a população que queira contribuir também pode ajudar”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes. O recebimento dos donativos é uma parceria da Defesa Civil do Estado e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As doações podem ser entregues das 8h às 17h, até sexta-feira (10), nos Sines e Procons das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande; e até sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá (veja os endereços ao final da matéria). O que pode ser doado Serão recebidas doações de cestas básicas, água mineral, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençois, fronhas, travesseiros e cobertores. Alimentos não perecíveis avulsos também serão recebidos. Podem ser doados arroz, feijão, sal, açúcar, macarrão, leite em pó, biscoito, molho de tomate, café, óleo e enlatados, e leite em pó. Doações em grande quantidade devem ser direcionadas para o Ginásio Aecim Tocantins. O material recebido será encaminhado ao Rio Grande do Sul na próxima segunda-feira (13). Serviço Coleta de doações para o Rio Grande do Sul Data: De terça-feira (07) a sábado (11) Horários: Das 8h às 17h Confira abaixo os endereços dos pontos de coleta: CUIABÁ Ginásio Aecim Tocantins – Entrada pelo portão 3 Endereço: Rua Traçaia, S/N – Verdão, Cuiabá-MT Funcionamento: Das 8h às 17h, de terça-feira (7) a sábado (11) Sine e Procon – Ganha Tempo Ipiranga Endereço: Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá-MT Funcionamento: Das 8h às 17h, de terça a sexta-feira (7 a 10/05). Sine e Procon – Ganha Tempo CPA 1 Endereço: Rua Alenquer – CPA I, Cuiabá-MT Funcionamento: Das 8h às 17h, de terça a sexta-feira (7 a 10/05). VÁRZEA GRANDE Centro Estadual de Cidadania (VG Shopping) Endereço: Av. Presidente Artur Bernardes, 43 – Centro Sul, Várzea Grande-MT Funcionamento: Das 8h às 17h, de terça a sexta-feira (7 a 10/05). Fonte: Governo MT – MT
SES realiza atendimentos especializados e capacitações em Comodoro nesta semana
O projeto “Ir Para Incluir” da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ofertará serviços de saúde especializados aos moradores de Comodoro, a 638 km de Cuiabá, nesta semana. Os atendimentos ocorrerão no Centro de Reabilitação do município e na Secretaria Municipal de Saúde, de terça-feira a quinta-feira (07 a 09.05), das 8h às 12h e das 13h às 17h. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destaca que o projeto fortalece os atendimentos itinerantes da saúde e proporciona diversos benefícios aos munícipes da região de Comodoro. “O projeto ‘Ir para Incluir’ garante o bem-estar da população de cada região por onde passa. Essa é mais uma forma que a SES encontrou de se fazer presente e poder atender os moradores de diversas localidades, que muitas vezes não conseguem receber atendimentos”, explicou. Entre os serviços a serem ofertados à população está a Oficina Ortopédica do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), que realiza a avaliação para futura concessão de cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção. Já o MT Hemocentro estará presente com a unidade móvel de coleta de sangue e cadastro de voluntários para a doação de medula óssea. A ação também contará com o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), que realiza atendimentos odontológicos às pessoas com deficiência previamente agendadas. No local, ainda será ofertada a capacitação em Hanseníase pelo Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) e capacitação de servidores municipais sobre Saúde Mental, realizada pelo Centro de Atendimento Psicossocial Adauto Botelho. Conforme o secretário adjunto de Unidades Especializadas da SES, Luiz Antônio Ferreira, a expectativa é de que sejam realizados cerca de 250 atendimentos durante os dias de ação no município. “Somente em 2023, percorremos sete municípios e atendemos cerca de 2,5 mil pessoas. Nossa proposta é ampliar esse número para incluir todos que precisam de atendimento especializado”, concluiu. Fonte: Governo MT – MT
Empreendedores de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra podem se inscrever para capacitação gratuita
Os empreendedores de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra têm a oportunidade de participar da capacitação do Circuito Empreenda Mais CDL e Sedec, entre os dias 6 a 10, e descobrir tudo sobre o que é preciso para abrir um negócio e manter a saúde financeira da empresa evitando o fechamento. Foram abertas novas turmas maio para quem busca treinamento sobre empreendedorismo e os interessados devem se inscrevem AQUI. O Projeto “Circuito Empreenda Mais CDL e SEDEC” oferece um programa de capacitação empreendedora sem custos, desenhado para atender as demandas específicas de cada pessoa, seja ela um empresário estabelecido ou alguém que deseja realizar o sonho de tirar seu negócio do papel e trazê-lo para a realidade. Em apenas cinco dias de aula, é possível desenvolver um plano de negócio. O convênio entre a Sedec e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foi assinado no fim de 2023 e prevê a capacitação de cerca de 4 mil pessoas, em 74 turmas, distribuídas em 55 municípios ao longo do ano. Até o mês de abril de 2024, 55 turmas foram capacitadas, totalizando 1380 pessoas certificadas. Neste mês, estima-se a capacitação de mais de 450 pessoas. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a capacitação é importante aos empreendedores, pois traz orientações abrangentes sobre como obter um CNPJ, realizar a legalização da empresa, noções básicas de fluxo de caixa, saem com uma identidade visual pronta, e recebem algumas dicas sobre como promover seu trabalho nas redes sociais. “São elementos fundamentais para iniciar um empreendimento. Muitas vezes, pessoas com menos acesso à informação desconhecem a legislação brasileira, que oferece uma vantagem competitiva significativa para os pequenos empresários. Eles não estão sujeitos a altos impostos ou tributações. É uma oportunidade interessante para que essas pessoas saiam da informalidade e estejam aptas a emitir notas fiscais para seus clientes”, comentou o secretário. Para o presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, a parceria da entidade com a Sedec é de grande importância, pois leva conhecimento e capacitação para pessoas que estão iniciando ou com vontade de empreender. “Boas ideias são tiradas do papel e se transformam em negócios prósperos através da mentoria ofertada pela Sedec e CDL. Hoje sabemos que 90% das empresas não completam 5 anos, porém, com o profissionalismo do programa a possibilidade de sucesso são muito aumentadas, gerando empregos, renda e impostos”. Fonte: Governo MT – MT