Novos magistrados se atualizam sobre Código de Processo Civil em aula do desembargador Márcio Vidal
Nesta segunda-feira (06 de maio), os cinco novos juízes e juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram aula sobre o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com o desembargador Márcio Vidal, durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). Em sua aula, o desembargador, que também é vice-diretor da Esmagis-MT, levou para reflexão dos alunos textos acadêmicos que abordam a transição do Código no início do século e também fez um retrospecto histórico de todos os CPC’s que o Brasil já teve, desde a Proclamação da República. Inicialmente, eram Códigos Civis estaduais, passando o país a adotar uma única norma em 1939. Em 1973, houve a primeira alteração e, a partir de 2016, passou a vigorar o atual Código de Processo Civil. Conforme o professor, as normas eram altamente técnicas e teóricas, não refletindo a realidade, o que foi fator para ocasionar as mudanças. “A inovação é muito importante na atividade jurisdicional porque é ela que vai orientar, é ela que vai traçar todos os parâmetros do exercício e do dia a dia de um magistrado, perante um juízo da competência cível”, afirma o desembargador Márcio Vidal. O magistrado elenca três pontos relevantes trazidos pelo ministro Luis Fux, que coordenou a comissão que editou o atual Código. “A introdução, no Código de Processo Civil, de princípios constitucionais, precisamente do artigo 4º até o artigo 11. Eu disse a eles [novos magistrados] que eles precisam observar esses princípios que estão ali presentes no dia a dia para poder aplicar diretamente, como também servir de parâmetro para a interpretação de outras regras do processo civil”, explica. O segundo ponto destacado do CPC foi a instituição oficial da mediação e da conciliação. “Embora já tivemos, teoricamente, na primeira Constituição do Brasil, em 1824, a previsão da conciliação, mas agora é trazido com outra roupagem. Então, antes de receber a contestação, a resposta da parte demandada, o magistrado vai propiciar a possibilidade das próprias partes resolverem os problemas através da mediação ou da conciliação, que fazem parte da família da autonomia. É o modelo mais importante que reputo porque é um exercício da cidadania. As próprias pessoas vão encontrar uma solução para aquilo que lhes aflige no dia a dia, numa relação entre pessoas”, diz. O desembargador Márcio Vidal também ressaltou juntos aos juízes e juíza que o atual CPC tem por objetivo garantir maior segurança jurídica e celeridade aos processos, por meio da aplicação dos precedentes. Para a juíza substituta Natalia Paranzini, a aula trás grande contribuição para a prática da judicância. “Vai contribuir muito porque, embora nós tenhamos estudado o CPC durante todo o trâmite do concurso, por ser um Código muito importante, que permeia todos os demais ramos do Direito, ter essa ajuda do desembargador, com todo conhecimento e toda riqueza de conteúdo que ele tem pra passar pra gente, ajuda muito na nossa atuação prática e nos ajuda também a ter mais tranquilidade e segurança para lidar com a prática”, avalia. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, o desembargador Márcio Vidal falando e gesticulando, em pé, em frente aos cinco magistrados e magistrada alunos (a), que estão sentados em carteiras. Foto 2: Juíza Natália Paranzini concede entrevista à TV.Jus no pátio da Esmagis. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando blusa branca. Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sinfra assume compromisso perante o MPMT para obras nas MTs 140 e 255
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) assumiu nesta sexta-feira (3) o compromisso perante a Promotoria de Justiça de Vera (distante 461 km de Cuiabá pela manutenção e sinalização das rodovias estaduais MT-140 e MT-255. A promessa de providências foi feita durante audiência extrajudicial de negociação realizada na manhã desta sexta-feira (3). A reunião foi um desdobramento de Inquérito Civil Público que apura responsabilidades e providências por parte do poder público estadual. Ficou acertado que a Sinfra fará melhorias no primeiro trevo da MT-140, instalando sinalizadores sonoros antes dos quebra-molas e, possivelmente, construindo outro quebra-molas, além da colocação de placas indicativas de proximidade ao redutor de velocidade em 500, 400, 300, 200 e 100 metros. Até o dia 8 de maio, a Secretaria de Estado de Infraestrutura ficou de apresentar novo projeto de readequação da sinalização. Outra providência é que a realização das obras de sinalização deverá ocorrer até o fim deste mês. Sobre a manutenção das rodovias MT-225, entre Vera e Sorriso, e MT-140, entre Vera e Sinop, a Sinfra se comprometeu em reforçar as ordens de serviço no sentido de realização de operações tapa-buracos, que já tiveram início, além de limpeza, roçada dos acostamentos e a aplicação de faixas amarela e brancas, imediatamente. A Sinfra informou que há um projeto em fase de elaboração de restauração dessa rodovia. Tão logo o projeto seja concluído, ele será levado à aprovação. Quando concluído, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira do Estado, poderá colocar “tachões” e “tachinhas” na pista, conforme sugeriu a Promotoria de Justiça de Vera. A Sinfra tem 60 dias para a apresentação das atividades de manutenção anunciadas durante a audiência extrajudicial de negociação. O compromisso foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, pelo secretário de Administração de Vera, Roberto Carlos Dambrós e pelas representantes da Sinfra, Nívia Calzalori (secretária-adjunta de Obras Rodoviárias) e Kelys Auxiliadora (superintendente de Execução e Fiscalização de Obras). ACIDENTES – A ocorrência de acidentes no trevo próximo à cidade de Vera levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a cobrar providências junto à Sinfra no mês de fevereiro de 2023. A Promotoria de Justiça no município oficiou o Estado, em vários momentos ao longo de mais de um ano, acerca do problema, requerendo que medidas urgentes fossem tomadas, como a reposição de placas de sinalização e assim prevenir acidentes. Fonte: Ministério Público MT – MT
Dia Nacional da Adoção: especialista vai discutir Entrega Voluntária no Fórum de Várzea Grande
Estão abertas as inscrições para o curso que vai abordar a Entrega Voluntária e será realizado no Fórum da Comarca de Várzea Grande, nos dias 23 e 24 de maio. O evento, realizado em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio, é uma iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande e realizado pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário, tem por objetivo incentivar a adoção e abordar a legislação e manual do Conselho Nacional de Justiça sobre Entrega Voluntária, Resolução n. 485/CNJ, Integração da rede de saúde e assistência social municipal na Entrega Voluntária. A palestrante será a psicóloga Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, especialista em Psicologia Jurídica e servidora do TJPB. O curso é direcionado a agentes de infância, conselheiros tutelares, funcionários das Casas Lares de Várzea Grande e Cuiabá, assistentes sociais dos hospitais públicos de Várzea Grande e Cuiabá, promotores, defensores públicos e magistrados das Vara de Infância de Várzea Grande e Cuiabá. Programação 1º Dia 23/05/2024 08h – Credenciamento 8h30min- Abertura do evento – Dr Tiago Souza Nogueira de Abreu 9h- Palestrante Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva – TEMA: Entrega voluntária na legislação e a Resolução n. 485/CNJ 10h Intervalo 10h30min – Palestra Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva – TEMA: Manual do CNJ sobre Entrega Voluntária e fluxos de atuação 12h às 13h – Almoço 13h – Palestrante Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva – Integração da rede de saúde e assistência social municipal na Entrega Voluntária 14h30min – Intervalo 15h – Continuação da palestra – Integração da rede de saúde e assistência social na Entrega Voluntária – articulação com demais entes da Rede e Políticas Públicas 16h30min Abertura para perguntas 17 h- Término 2º Dia 24/05/2024 8h30min- Considerações psicológicas sobre Adoção com a Dra. Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva 11h Perguntas 12h Término Temas abordados: – palestra Conhecendo a “Entrega Voluntária: o mito do amor materno, o direito em manifestar o desejo de entrega e os caminhos de sua efetivação ou desistência”; -apresentação da resolução 485/2023 do CNJ e do Manual de Entrega Voluntária do CNJ. – palestra “Entrega Voluntária e Rede Socioassistencial e de Saúde: a participação corresponsável dos órgãos e políticas na efetivação do direito à entrega”; – estudos de caso com entes da Rede presentes no evento, a partir da formação de grupos de trabalho com os presentes. – palestra “Caminhos e desafios para efetivação da adoção – do desejo de adotar ao convívio familiar”; – palestra “Reflexões da Psicologia no processo de adoção: considerações sobre o desejo, as histórias dos sujeitos e a construção dos vínculos”. Local: Fórum Desembargador Cesarino Delfino Cezar Endereço: Av. Chapéu do Sol – Guarita II, Várzea Grande-MT Link de inscrição: https://forms.office.com/r/SAAL302Wjt Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Rondonópolis inicia movimento para inclusão da Justiça Restaurativa no ambiente prisional
Com foco na humanização do ambiente prisional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Quarta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, realizou o encontro “Agentes da Paz”, na sede do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca. A iniciativa é da juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da Quarta Criminal, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que trabalham para a humanização do espaço em que são executadas as penas privativas de liberdade, com o uso de práticas da Justiça Restaurativa, como os círculos de construção de paz. “Os ‘agentes da paz’ são todas as pessoas que trabalham dentro da unidade prisional, como policiais penais, servidores dos setores administrativo, da saúde, da educação, que serão a partir de agora, preparadas para terem uma maior humanidade no trato com os reeducandos. E para isso, em primeiro lugar queremos envolver os nossos profissionais nessa humanidade, reconhecendo seu valor, reconhecendo que trabalham em um ambiente de muita tensão, onde a inteligência emocional precisa estar fortalecida, sob pena de serem acometidos por doenças emocionais. Acredito que cuidando dos nossos servidores, a humanização do sistema será uma consequência desse trabalho. Certamente hoje nós plantamos aqui a primeira semente para essa humanização”, defendeu a magistrada. Como início do processo de formação dos novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, a assessora de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Katiane Boschetti da Silveira, realizou a palestra de sensibilização “Princípios e Valores da Justiça Restaurativa no Cotidiano Profissional”. “A palestra com a temática da Justiça Restaurativa foi uma sensibilização, um convite aos agentes para que possam olhar para o ser humano como um ser integral, começando por eles mesmos, oportunizando também um momento de cuidado desses servidores que têm um papel fundamental na ressocialização dos reeducandos. É convidá-los a olhar para a Justiça Restaurativa como uma ideologia que pode estar presente em qualquer ambiente onde tenham pessoas, sejam elas privadas de liberdade ou não, e olhar para essas pessoas e compreender que elas vieram de diferentes contextos sociais e que elas vão retornar à sociedade em diferentes contextos sociais, e o que nós podemos fazer de forma a nos corresponsabilizarmos para que essa ressocialização possa ser o mais efetiva possível”, pontuou Katiane Boschetti. A proposta é que a filosofia de cuidado e respeito trazida pelas práticas da Justiça Restaurativa se torne uma nova cultura no cotidiano de agentes e reeducandos, como ferramenta de pacificação. “O ambiente prisional vai muito além do espaço físico reservado para cumprimento das penas, sobretudo porque há nele uma infinidade de relações estabelecidas entre as pessoas que convivem nesse espaço, entre os reeducandos, entre os próprios agentes do Estado e entre uns e outros. Os policiais penais, enquanto agentes públicos cumprem um papel fundamental e uma tarefa árdua no exercício de custódia dos presos, o que exige um forte compromisso e, com isso, poucas oportunidades para manter uma interconectividade entre eles próprios. Sem dúvida alguma, a temática dos círculos de construção de paz pode ajudar nisso, permitindo o estabelecimento de um espaço seguro dentro da própria unidade e capaz de melhorar a comunicação e as relações nesse meio, e o Cejusc de Rondonópolis está aqui como parceiro institucional para colaborar com o que for necessário”, frisou o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc, e que também foi um dos palestrantes com o tema “A Justiça Restaurativa em Rondonópolis: Quebrando Paradigmas”. O juiz da Vara de Execução Penal do Poder Judiciário do Pará, Deomar Alexandre de Pinho Barroso, chamou a atenção para o trabalho conduzido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “A juíza Sabrina, assim como a comarca de Rondonópolis estão de parabéns pelas iniciativas em busca de tratamento humanizado dentro do prisional [sistema]. Somente conseguiremos fazer um mundo melhor se tivermos pessoas melhores, e para fazermos pessoas melhores, nós precisamos fazer diferente aquilo que sempre fizemos igual. Atitudes diferentes geram resultados diferentes, e nesse quesito, o Poder Judiciário de Mato Grosso está de parabéns”, concluiu o juiz paraense, Deomar Barroso. O encontro também contou com a participação de autoridades e membros da área de segurança pública de Rondonópolis. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A juíza da Quarta Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues faz uso da fala. Ela se posiciona diante do púlpito de onde se dirige ao público. Ela veste um vestido longo de manga comprida com estampa quadriculada nas cores preto e cinza. Ao seu lado direito, uma mesa longa onde estão acomodadas as autoridades convidadas. Segunda imagem: O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Wanderlei José dos Reis faz uso da fala. Ele está de pé diante do púlpito onde é possível ver o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso. Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Projeto Verde Novo orienta plantio consciente e com planejamento
A previsão de temperaturas ainda mais elevadas em Mato Grosso, especialmente Cuiabá, traz preocupação de especialistas sobre como ter uma faixa verde cada vez maior nas cidades sem impactar em estruturas de serviços fundamentais, como redes de saneamento e energia. Esse cenário reforça a necessidade do plantio de árvores de forma consciente e com planejamento, pensando no tipo de espécie escolhida até o local mais adequado. Cuidados que são alguns dos focos de trabalho do Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, com parceiros, como a Energisa. O coordenador do programa Verde Novo, Sérgio Savioli Resende, explica que todas as mudas plantadas pelo programa têm um senso de planejamento, sendo ainda espécies nativas da região. As mais indicadas para plantio em locais residenciais variam desde ipês, angicos, as aroeiras e salsas. Algumas árvores frutíferas indicadas são goiabeira, cajueiro, amoreira e jabuticabeira. Ele também alerta para a atenção quanto à altura e tipos de raízes. O gerente de operações da Energisa, Anderson Rodrigues, explica que hoje o contato de árvores com as redes de energia é o principal causador de interrupções no fornecimento e que mutirões têm sido realizados pela empresa para fazer a poda emergencial de galhos muito próximos ou que já estejam tocando nas redes. Só em Rondonópolis foram cortados galhos em 3,2 mil árvores. “Quando a gente fala de meio ambiente, temos que entender que essas árvores são um bem para as nossas cidades e para o nosso estado. Então a gente tem a preocupação em fazer um corte que não as coloque em risco. Mas também não podemos deixar um acidente sério acontecer, como o rompimento de fios numa tempestade, por exemplo”, destacou Anderson. A manutenção da árvore é de extrema importância e entre as ações a poda preventiva pode evitar acidentes. A obrigação da poda, em residências particulares, é do dono das áreas. A concessionária alerta para alguns cuidados, como não fazer podas de árvores que estiverem próximas ou em contato com a rede elétrica, pois os galhos podem tocar os fios e energizar a árvore. Nesses casos, entre em contato com a Energisa. E caso a árvore esteja próxima à rede, o cliente deve entrar em contato com a Energisa e solicitar o desligamento da rede para que o serviço seja realizado com segurança pelo profissional contratado. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida de mudas sendo plantadas na calçada de um prédio em Cuiabá. Em primeiro plano está uma muda plantada e ao fundo há pessoas em pé e agachadas mexendo nas mudas. Imagem 2: foto horizontal colorida de um homem abrindo o berçário para plantar uma muda de árvore. Em um espaço com capim e algumas árvores atrás, ele está agachado com uma pá na mão. Ele veste calça jeans, camiseta do Verde Novo, luvas, máscara e um boné marrom com proteção. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT/Fotos: Alair Ribeiro [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Tribunal de Justiça divulga gabarito definitivo de prova para conciliadores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o gabarito oficial da prova para credenciamento de conciliadores, por meio do Edital TJMT/PRES N. 38 de 2 de maio de 2024, assinado pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva. O resultado foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de sexta-feira (3 de maio). Os classificados serão credenciados pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo período de até dois anos. A seleção visa a criação de cadastro de reserva. Confira neste link o gabarito oficial. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário instala novo Ponto de Inclusão Digital em Santa Rita do Trivelato
Pensando em atender a população que reside em municípios que não são sedes de comarcas, o Poder Judiciário de Mato Grosso irá instalar um novo Ponto de Inclusão Digital (PID) em Santa Rita do Trivelato. A solenidade de instalação será realizada no dia 10 de maio (sexta-feira) e as atividades se iniciam na segunda-feira (13 de maio). O PID é uma ferramenta de atuação da Justiça Estadual que permite dar apoio tecnológico à população residente em municípios distantes das comarcas. Os moradores de Santa Rita do Trivelato precisam se deslocar por muitos quilômetros, ter gastos financeiros e dificuldades de logística para resolver questões no Fórum de Nova Mutum, que fica a 120 km de distância. “Além de ser uma zona rural, só tem um ônibus por dia que vem de manhã cedo e vai embora final do dia. Às vezes, a pessoa precisa vir para uma audiência de meia hora e precisa ficar o dia todo esperando, é bem complicado”, explica a gestora geral do Fórum de Nova Mutum, Ronise de Almeida Sabadin. O posto funcionará em uma sala dentro da Prefeitura de Santa Rita do Trivelado, cujo prédio é novo e foi entregue recentemente. Uma servidora do município ficará à disposição auxiliando a população a participar de audiências por videoconferência, obter informações processuais, tirar dúvidas com servidores do fórum. Tudo isso respeitando a confidencialidade e os casos que envolvem segredo de justiça. A unidade funcionará na Avenida Flávio Luiz, nº 2640, Paço Municipal, Santa Rita do Trivelato. O telefone para contato é o (65) 98116-3077 ou e-mail [email protected]. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os pontos de inclusão são instalados em municípios que não sejam sede de comarca, bem como em localidades nas quais, por suas características socioeconômicas, seja recomendável a descentralização dos serviços prestados na sede da comarca. O programa tem relevância devido à grande extensão do Estado de Mato Grosso, que possui 142 municípios e 128 distritos, e o Poder Judiciário está presente em apenas 79 comarcas. Já estão em funcionamento nove postos de atendimento: Comarca de Várzea Grande Nossa Senhora do Livramento Comarca de Chapada dos Guimarães Distrito de Nova Brasilândia Distrito de Planalto da Serra Comarca Nova Monte Verde Nova Bandeirantes Comarca Paranatinga Gaúcha do Norte Comarca de Sorriso Distrito de Boa Esperança do Norte Distrito de Caravagio Distrito de Primavera Ipiranga do Norte Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Capacitação em Direito Eleitoral será realizada dias 10 e 24 de maio
Nos próximos dias 10 e 24 de maio, o Ministério Público de Mato Grosso realizará o curso “Direito Eleitoral – Eleições Municipais de 2024”. A ser ministrado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu de Barros, a capacitação destina-se aos promotores de Justiça que atuam na área eleitoral em todos os municípios do estado, bem como aos servidores. A iniciativa é conduzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral. Fonte: Ministério Público MT – MT