TJMT é o único tribunal de médio porte com todas as unidades judiciárias com juízo 100% digital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o único tribunal de médio porte que possui todas as unidades judiciárias de primeiro grau com o Juízo 100% digital implantado. O dado é do Relatório Justiça em Números, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o relatório, o TJMT está em primeiro lugar entre os tribunais semelhantes, ao lado de um tribunal de grande porte (TJRS) e de seis tribunais de pequeno porte que também atingiram 100%: TJRR, TJRO, TJAM, TJAL e TJAC. A média estadual é de 72% de adesão. O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão utilizar a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, uma vez que os atos processuais são praticados de modo remoto. O objetivo dessa medida é possibilitar incremento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, por meio do uso de tecnologia, permitindo que os serviços prestados presencialmente possam ser convertidos à modalidade eletrônica. “O Juízo 100% Digital é optativo, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, beneficiando os (as) advogados (as) e todos (as) os (as) que consideram a duração razoável dos processos como direito fundamental do (a) cidadão (ã)”, diz trecho do relatório do CNJ. Outro ponto destacado pelo CNJ neste modelo é a garantia às pessoas que precisam da Justiça o direito fundamental de duração razoável dos processos, com mais celeridade, segurança, transparência, produtividade e acessibilidade, bem como promover a redução dos gastos públicos. No TJMT, o Juízo 100% Digital já está implantado em todas as unidades judiciárias do 1º grau e do 2º grau desde 2022. A modalidade é uma opção para as partes dos processos, que podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros faz mais uma ação de prevenção aos incêndios florestais em Chapada dos Guimarães nesta terça-feira (04)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (04.06), às 8h30, uma queima prescrita na região do Mirante Alto do Céu, em Chapada dos Guimarães. Esta é mais uma ação preventiva do Governo do Estado contra os incêndios florestais e faz parte do cronograma do 1º Curso de Queimas Prescritas da corporação. Os militares realizaram aulas teóricas ao longo de uma semana e, na segunda-feira (03.06), fizeram uma visita técnica de reconhecimento de área para a realização da queima. Os alunos ainda irão fazer um estudo do comportamento do fogo na região. Serviço Queima prescrita em Chapada dos Guimarães Data: terça-feira (04.06), às 8h30 Local: Mirante Alto do Céu, em Chapada dos Guimarães Fonte: Governo MT – MT
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote do Autista no jogo entre Cuiabá e Vitória desta quarta-feira (05)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu, nesta segunda-feira (03.06), as inscrições do sorteio que levará portadores da Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal para acompanhar o Cuiabá Esporte Clube no Campeonato Brasileiro de 2024. O Camarote do Autista faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. O Dourado enfrenta o E.C. Vitória nesta quarta-feira (05.06), às 19h. O jogo, que tinha sido adiado, é válido pela segunda rodada do Brasileirão 2024. O formulário está disponível no site da Setasc neste link e pode ser preenchido até esta terça-feira (04.06). Camarote do Autista O Camarote do Autista teve início em 2023. A ação faz parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube e da senadora Margareth Buzetti. Ao todo são sorteadas oito pessoas com a Carteira de Identificação do Autista. Após o sorteio dos nomes, será conferido se o sorteado possui o documento exigido. Se confirmada a informação, os servidores da Setasc entram em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote. Cada um sorteado poderá levar um acompanhante. Lembramos que não é permitida a entrada com camisa de outros clubes e seleções. Apenas do Brasil e do Cuiabá E.C. Em 2024, os sorteados devem possuir também, cadastro no aplicativo FacePass, pois, a partir deste ano, a entrada na Arena Pantanal será feita unicamente por meio de reconhecimento facial. Carteira de Identificação do Autista O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador. O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão desde setembro de 2022 na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc. FacePass O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se *Com supervisão de Daniele Danchura Fonte: Governo MT – MT
Governador afirma que gestão fiscal eficiente tem fortalecido a economia em MT
O governador Mauro Mendes afirmou que a busca pela eficiência do sistema fiscal do estado é um dos fatores que mais têm contribuído para a boa gestão das contas públicas e o avanço da arrecadação em Mato Grosso. A fala ocorreu durante a cerimônia de posse dos 30 novos fiscais de tributos estaduais, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Durante seu discurso, o governador lembrou que Mato Grosso tem conquistado, pelo terceiro ano consecutivo, o posto de estado com a melhor gestão fiscal do país, de acordo com o ranking de competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP). “Muito daquilo que nós fazíamos demorava muito, às vezes meses para ser finalizado. Através da boa gestão dos sistemas e desenvolvimento de programações, hoje é possível fazer o mesmo trabalho em questão de minutos. Com isso, conseguimos fazer o estado se tornar protagonista em boa gestão e eficiência”, pontuou. Mauro parabenizou os novos fiscais empossados e sinalizou o grande desafio em continuar avançando nas metas fiscais para beneficiar o cidadão mato-grossense com obras e ações. “A eficiência do serviço público é necessária para garantir que os recursos públicos cheguem à população de forma justa e eficaz. Vocês estarão à frente ao cargo pelas próximas décadas, e eu espero que possam se orgulhar durante toda essa trajetória contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, declarou. Além do governador também participaram da cerimônia os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda); Basílio Bezerra (Planejamento); César Augusto Roveri (Segurança); Laice Souza (Comunicação); Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); Paulo Farias (Controladoria), os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; os deputados federais Gisela Simona, Coronel Fernanda e Coronel Assis; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Carlos Avallone; o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Fecomércio, Wenceslau de Júnior; o presidente da FCDL, David Pintor; o presidente da SINDIFISCO, Flávio Emílio, entre outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público participa de encontro técnico sobre acolhimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, participou, nesta segunda-feira (3), da abertura do Encontro Técnico de Elaboração do Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes do Estado. O evento ocorre até quarta-feira (5), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O encontro tem por objetivo discorrer sobre o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico que orienta o funcionamento do serviço de acolhimento como um todo, abrangendo o funcionamento interno, relacionamento com a rede local, com as famílias e a comunidade. Visa ainda esclarecer as articulações e suas contribuições fomentando a corresponsabilidade de todos, incluindo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o órgão gestor municipal e os profissionais externos. Na abertura do encontro, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que os municípios mato-grossenses precisam estruturar tanto o acolhimento institucional quanto as famílias acolhedoras. E lembrou que para instituição da modalidade de família acolhedora é necessária aprovação de lei municipal. “É preciso pagar um salário condizente para essas famílias, orientá-las, treiná-las para receberem crianças e adolescentes que muitas vezes são vítimas de abuso, de violência ou negligências”, disse. Conforme o procurador, “fortalecer programas e serviços de proteção familiar e comunitária, e incentivar a efetivação de Programas de Acolhimento em Família Acolhedora nos municípios” é um dos objetivos estratégicos do MPMT para o ciclo 2024-2031. Para isso, foi criado o projeto estratégico Família Acolhedora, de modo a fomentar ações de implantação e fortalecimento dos serviços já existentes de acolhimento familiar de crianças em situação de vulnerabilidade em 16 comarcas do estado. Além da capacitação para sensibilização sobre os benefícios do serviço de família acolhedora, o projeto propõe a articulação para aprovação de leis municipais para regulamentação dos pré-requisitos para cadastros, entre outras diretrizes. Para facilitar o trabalho, o Ministério Público vai disponibilizar um kit prático de atuação para implantação do serviço de família acolhedora, com minuta de projeto de lei, de decreto, de portaria de instauração de procedimentos, entre outras peças. O coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, explicou que, por lei, o acolhimento familiar é prioridade em relação ao acolhimento institucional. “Em Mato Grosso ainda temos um grande número de instituições de acolhimento em detrimento do número de famílias acolhedoras e precisamos reverter isso com o apoio do Estado, proporcionando capacitação para que os municípios possam efetivamente implementar esse serviço de família acolhedora”, defendeu. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
O Governo de Mato Grosso oferece uma recompensa de R$ 10 mil para quem fornecer informações sobre o paradeiro de Raffael Amorim de Brito, apontado como autor do assassinato do sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso. Ele está foragido desde o crime ocorrido na última terça-feira (28.05), no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. A recompensa será paga conforme a Lei Estadual 11.078, aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2020 e regulamentada por decreto do governador Mauro Mendes, em junho de 2022. O pagamento será via Pix. O Decreto 1.419/2022, que regulamentou a lei, especifica que a recompensa será paga por informações “úteis, concretas e capazes de auxiliar as instituições de segurança pública na apuração de crimes, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”. Quem tiver informações sobre a localização de Rafael Amorim de Brito deve repassá-las pelo disque-denúncia da Polícia Militar: 0800-0653939. O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que a recompensa é um mecanismo legal que torna a participação dos cidadãos fundamental na repressão à criminalidade. No caso do assassinato do sargento, segundo ele, a medida visa reprimir um crime que desafiou não apenas as leis, mas também a autoridade e a segurança dos profissionais que trabalham nas ruas pela proteção da população mato-grossense. “Não vamos parar as buscas. Continuaremos empenhados na missão de capturar esse criminoso. Sabemos que a população já vinha colaborando e, assim como nós, deseja que esse criminoso seja preso. Agora, recompensaremos quem formalmente contribuir com informações que levem à prisão”, completou Roveri. Fonte: Governo MT – MT
Campanha de combate à violência contra idosos é lançada pelo MPMT
Em mais uma ação do projeto Diálogos com a Sociedade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (03) campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Desenvolvida em parceria com empresas privadas, a iniciativa tem como slogan “A solidão é a sombra do abandono”. A ação ocorre no mês em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa – 15 de junho. A exemplo das outras três mobilizações já realizadas este ano pelo Ministério Público, a campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa também ganhará as ruas de Cuiabá com a veiculação de outdoors em pontos estratégicos. Um vídeo sobre a temática também será veiculado gratuitamente durante todo o mês pela TV e um spot na rádio Centro América. Todas as quartas-feiras de junho, das 9h às 10h, na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), haverá entrevistas sobre o assunto com integrantes da rede de proteção à pessoa idosa. Na estreia, o promotor de Justiça Wagner Fachone falará sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público nesta área. A campanha tem a parceria da TV Centro América, Aster Máquinas, CBN Cuiabá, Sistema Famato, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Energisa, Ginco, Grupo Bom Futuro, Amaggi , Plaenge e Bodytech Goiabeiras. Sensibilização – O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho, foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. Representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas. A violência contra o idoso pode ser caracterizada por “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo. Tipos de violência contra as pessoas idosas: – A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor. – O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamental ou institucional, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção. – Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças. – A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares. – Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais. (Fonte: Ministério da Saúde) Fonte: Ministério Público MT – MT
Sema e PM apreendem 500 cabeças de gado, tratores e toras de árvore ameaçada de extinção
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar, apreendeu 500 cabeças de gado, duas toras de castanheira – espécie nativa da Amazônia ameaçada de extinção -, tratores, pá-carregadeira e outros equipamentos, durante fiscalização da Operação Amazônia, nos municípios de Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes. A ação foi desencadeada, entre os dias 21 a 31 de maio, a partir do monitoramento dos alertas de alteração de vegetação, identificados pelos satélites Planet, e registrou flagrantes de extração ilegal de madeira, corte de espécie proibida, descumprimento de embargo e exercer atividade sem autorização do órgão ambiental. Com os indícios, a equipe deslocou até uma área no município de Nova Monte Verde e confirmou o crime ambiental em uma área de floresta. No local, a equipe encontrou uma tora de castanheira, espécie protegida por lei, dois tratores, uma pá-carregadeira, duas motosserras e uma serraria móvel. Todos os instrumentos utilizados para a prática da infração ambiental foram apreendidos, sendo a serraria móvel inutilizada. Em Nova Bandeirantes, a equipe encontrou outra serraria móvel que estava sendo utilizada no corte de uma castanheira. No local, foram apreendidos ainda um trator, uma motosserra e 15 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. Na mesma propriedade, foi identificado o descumprimento de embargo imposto pela Sema, sendo que na área embargada estava sendo realizada atividade agropecuária sem autorização do órgão ambiental. Desta forma, foram apreendidos as 500 cabeças de gado. A fiscalização de áreas embargadas faz parte da rotina da equipe da Sema e tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas administrativas impostas pelo órgão, e que visam a regeneração da área explorada ou desmatada ilegalmente. Nesta fase da operação participaram fiscais da Superintendência de Fiscalização – Coordenadoria de Fiscalização de Flora e policiais militares da Força Tática de Cuiabá. Foto: Sema-MT Operação Amazônia A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram investidos mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Denúncias Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190. Foto: Sema-MT Fonte: Governo MT – MT