Equipe do GSI/MPMT conclui curso voltado à proteção de autoridades
Dezesseis policiais que integram o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso concluíram o 14º Curso de Proteção de Dignatários, promovido pelo Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso. A solenidade de formatura foi realizada nesta terça-feira (04), no Salão Nobre Clóves Vettorato, em Cuiabá. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conhecimento e Segurança da Informação (CSI/GSI), promotor de Justiça Mauro Zaque, participou da solenidade e destacou a importância da qualificação. “A busca pelo aprimoramento funcional deve ser constante, independente da área de atuação. É confortante saber que os membros do Ministério Público podem contar com profissionais extremamente capacitados na área da segurança, proporcionando mais tranquilidade para que possamos exercer as nossas funções de defesa da sociedade”, destacou o promotor de Justiça. O coronel Paulo Cesar da Silva, responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional do MPMT, também participou da solenidade de formatura. O Curso de Proteção de Dignitários visa a capacitar e treinar agentes de segurança para proteção de autoridades e/ou pessoas em risco potencial de ataques. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governador: “O Brasil precisa se indignar e agir para não se tornar o país do narcotráfico”
Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (05.06), o governador Mauro Mendes falou sobre a importância de o país mudar as estratégias de combate ao crime organizado, que não tem surtido resultado nas últimas décadas. “O Brasil se acostumou a conviver com problemas e as pessoas acham que isso é natural, banalizando a violência no país. Das 30 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil. Em 1980, o Brasil matou 11 pessoas para cada 100 mil habitantes e em 2022 chegou a 22 pessoas, ou seja, 100% de aumento”, afirmou. Mauro também alertou sobre as leis nos país, que são frouxas e não cumprem o seu papel. “Nos últimos 40 anos todos os indicadores de segurança pública pioraram. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento. Precisamos agir para que o Brasil não se torne o país do narcotráfico”, declarou. O governador também falou sobre as ações de destaque em Mato Grosso que podem servir de exemplo para impulsionar o Brasil. “Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, que consegue ministrar as contas públicas com eficiência e manter investimentos primordiais em todas as áreas. Além disso, temos políticas direcionadas na infraestrutura, na política de incentivo de produção e redução de impostos para aquecer o mercado”, disse. Outra ação citada pelo governador foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso e Nova Rota do Oeste. A concessão há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários. “Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada “inédita e inovadora” pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Durante sua fala, Mauro afirmou que a produção agrícola em Mato Grosso impulsiona o Brasil como a economia agrícola mais eficiente do planeta. Mauro ainda citou as políticas de incentivo aos estudantes e servidores na Educação Pública em Mato Grosso, entre elas, o programa de intercâmbio MT no Mundo. “Nós temos um programa de incentivo na Rede Estadual que seleciona 100 estudantes com os melhores resultados para participar de um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra com tudo pago pelo Estado. Além disso, ações de valorização profissional que visam diminuir o absenteísmo, proporcionando ao servidor um 13º e até um 14º salário de acordo com seu esforço e desempenho”, destacou. O governador reforçou que Mato Grosso vai continuar tendo tolerância zero para as invasões de terra, sendo que até o momento nenhuma das 36 invasões dos últimos anos prosperaram, sendo todas desapropriadas pelas forças de Segurança. Quanto ao Meio Ambiente, o governador informou que um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e agora aprovado, que vai criar o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta”. A ação cobra o auxílio financeiro de países para a preservação ambiental. Na entrevista, o governador também falou sobre temas como responsabilidade fiscal e gestão eficiente. Assista a íntegra neste link. Fonte: Governo MT – MT
Sessão especial homenageia festeiros e organizadores da Festa do Senhor Bom Jesus de Cuiabá
A Assembleia Legislativa homenageou festeiros e organizadores da Festa do Senhor Bom Jesus de Cuiabá em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (5). Foram entregues moções de aplausos concedidas por requerimento dos deputados Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB), respectivamente presidente e vice-presidente da Casa de Leis. “A festa é uma celebração em que a gente está trazendo de volta a pessoa de Jesus Cristo como padroeiro do estado, da cidade e da Arquidiocese de Cuiabá. A cada ano estamos melhorando e ampliando a celebração. 16. A gente espera que aumente cada vez mais a fé no Senhor Bom Jesus de Cuiabá”, explicou o padre da Arquidiocese de Cuiabá, Felisberto Samuel da Cruz, um dos homenageados. Ele lembrou ainda que imagem original de Bom Jesus, produzida por uma artesã de Sorocaba (SP), foi colocada na primeira capela construída no território da capital em 1822. A capelã da Comunidade Nossa Senhora da Penha do Coxipó do Ouro, Fernanda Sampaio, destaca ainda que os dias de festa relembram a origem da cidade, com atividades no percurso da antiga rota do ouro. “É importante lembrarmos que nós temos uma história, temos um passado. É em cima disso que a gente vai plantando, colhendo, entendendo o que estamos vivendo agora. Por isso a importância de fazermos essa festa para Bom Jesus. Fico honrada por recebermos esse reconhecimento aqui na Assembleia Legislativa”, disse. “Nós estamos reconhecendo aquelas pessoas que lutam, participam todos os anos da festa. São elas que mantêm viva essa tradição, essa fé. Nós temos que fazer esse reconhecimento público do trabalho que eles fazem. Este ano eu participei também, como festeiro, estive lá. É uma festa muito bacana. É tradição, fé, religiosidade, uma união do povo cuiabano por uma causa justa que é o bem de todos”, avaliou o deputado Eduardo Botelho. “A festa do Bom Jesus de Cuiabá é uma festa tradicional, no sétimo ano já – sendo feita junto com o aniversário de Cuiabá –. Então, hoje, a gente reconhece todo esse trabalho dos festeiros, dos organizadores com as moções de aplausos. É um trabalho que visa obter renda para poder fazer filantropia, ajudar o próximo. Um trabalho muito bonito realizado pela igreja. A Assembleia demonstra aqui o seu respeito a essa história cultural, daqui da baixada cuiabana, que tem suas festas de santo, de comunidade”, afirmou Janaina Riva. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Desenhos de estudantes da rede estadual são expostos na Viradinha Sustentável
Desenhos de estudantes de 102 escolas da rede estadual de ensino compõem a exposição ‘Varal de Desenhos – Clima em transformação, Mato Grosso em Ação’, alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (05.06). A exposição nos parques Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flô, em Cuiabá, faz parte da Viradinha Sustentável, que começou hoje e seguirá até domingo (09.06). A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O mês de junho é marcado por datas importantes que fortalecem a reflexão sobre a preservação da natureza. Nestas unidades, que foram as primeiras a trabalhar com robótica educacional, os estudantes começaram as comemorações em 3 de junho com o Dia Nacional da Educação Ambiental. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que esses desenhos sobre incêndios ilegais e crimes ambientais levam os estudantes a refletirem sobre as mudanças climáticas. Segundo ele, a educação ambiental está presente não apenas nas escolas que já usam a robótica educacional como ferramenta pedagógica, mas em todas as 648 unidades da rede estadual. Para Alan, o desafio maior é fazer com essas ações reflitam também na sociedade e, principalmente, no âmbito familiar. “A consciência ambiental que estamos despertando na educação precisa ir além para que as boas atitudes sejam consolidadas. Parceria como essa contribui com um poder transformador em prol de uma vida mais saudável com os recursos naturais preservados”, completou o secretário. A secretária-adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Nadine Moreira, ressaltou o projeto Hortas Escolares como outra ação que também trabalha a conscientização ambiental nas escolas durante todo o ano letivo. De acordo com Nadine, a atividade na horta escolar proporciona maior contato com a natureza, amplia a capacidade do trabalho em equipe, traz benefícios a um estilo de vida saudável e, influencia a conscientização sobre a necessidade da preservação ambiental. “É um instrumento pedagógico importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia para exercerem a cidadania plena”, enalteceu. O projeto Hortas Escolares é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Neste ano, 300 escolas participam do projeto, que também tem apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), com investimento de R$ 3 milhões. As unidades escolares desenvolvem suas hortas com o viés de sustentabilidade nas categorias horta medicinal, horta agroecológica ou sistema agroflorestal, tendo como objetivo o menor impacto ambiental. As hortas também oferecem uma variedade de alimentos frescos e orgânicos e apoia os estudantes, tanto na escola quanto em casa, pois o excedente da produção é doado aos estudantes que se declaram hipossuficientes. Na rede estadual a educação ambiental é feita em sala de aula e também na prática”, concluiu Nadine Moreira. Fonte: Governo MT – MT
FGV divulga cronograma atualizado do concurso da Secretaria de Saúde de MT
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), divulgou nesta quarta-feira (05.06) o novo cronograma oficial do concurso público. A atualização pode ser acessada neste link. Além de novos prazos, também foi divulgada a retificação do resultado preliminar de cinco perfis específicos: assistente social, farmacêutico, médico infectologista, biomédico e técnico em segurança do trabalho. A alteração acarreta na divulgação de um novo resultado preliminar para os referidos perfis e novas etapas para os classificados. O prazo de interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva será de 0h do dia 06 de junho de 2024 até 23h59 do dia 07 de junho de 2024. De acordo com o novo cronograma, a data para a homologação do resultado final está prevista para 08 de julho de 2024. A FGV também divulgou os editais de convocação para a Perícia Médica e para a entrevista de Heteroidentificação, que podem ser acessados neste link. O concurso da SES-MT registrou o total de 33 mil inscrições. A prova objetiva foi realizada em cinco polos de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Rondonópolis. Ao todo, foram disponibilizadas 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio em Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS para atuarem nas unidades da SES. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário cria comitê para monitorar Política Antimanicomial no Sistema Carcerário Estadual
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu por meio da Portaria nº 02/2024-GMF/TJMT, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Estado de Mato Grosso (Ceimpa-MT). A função do comitê é a gestão, acompanhamento e monitoramento da política antimanicomial e dos fluxos interinstitucionais de desinstitucionalização e atenção psicossocial integral à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, em conformidade com o disposto pela Resolução n° 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação do Ceimpa-MT será do GMF-TJMT e o grupo deverá se reunir, no mínimo, uma vez por mês com a finalidade de promover a interlocução e o alinhamento estratégico da Política Antimanicomial, além de monitorar sua implementação. O Comitê poderá criar Comissões para discussão e implementação de ações específicas, conforme avaliação e necessidade. A criação do Comitê não implica ônus financeiro para as instituições envolvidas e o pessoal empregado na execução das atividades permanecerá com a mesma vinculação nos seus órgãos de origem. O Ceimpa-MT será composto por representantes do TJMT; GMF-MT; Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-TJMT); Gerência de Custódia do Fórum da Comarca de Cuiabá; Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública de Mato Grosso; Secretaria Estadual de Saúde/CIAPS Adauto Botelho; Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Adjunta de Administração Penitenciária; Assistência Social; Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande; Conselhos Regionais de Psicologia, Serviço Social e Enfermagem; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Faculdade de Direito da UFMT; Escola de Saúde Pública de Mato Grosso e Escritório Social de Cuiabá. A Política Antimanicomial do Poder Judiciário é concebida como um sistema integrado de ações interinstitucionais para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto, tal qual está instituída na Resolução nº 487/2023 do CNJ. Dentre os objetivos do Ceimpa-MT está a promoção da articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e os serviços e políticas públicas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, visando colaborar com a criação de dispositivos de gestão que viabilizem o acesso e corresponsabilização pelos cuidados da pessoa com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei. Também está entre os objetivos do Comitê mapear e identificar programas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de Direitos Humanos necessários para a garantia dos direitos e reorientação do modelo de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Estado. Outro objetivo é fomentar e apoiar a produção de conhecimento técnico e cientifico sobre as pessoas em sofrimento mental em Mato Grosso, observando a incidência de marcadores que convergem nas discriminações de segmentos populacionais específicos (como pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+, idosos, pessoas em situação de rua, migrantes, entre outras). A portaria é assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF-TJMT e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 11.711. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Assembleia Legislativa aprova PL que cria fundo de apoio às florestas
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1117/2024, que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F” (Forest Friends Fumf) e institui o Selo 3F – Amigos da Floresta e dá outras providências. O fundo permitirá que o governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado. O artigo 1º cita que fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, o Fundo de Apoio às Florestas, denominado Fundo Amigos da Floresta {Forest Friends Funá) – 3F, a ser gerido pela própria Sema. Já o artigo 2º observa que o Fundo Amigos da Floresta – 3F terá por objetivo a captação de recursos para regularização fundiária e manutenção das unidades de conservação estaduais existentes, bem como para custear as indenizações eventualmente devidas em razão da regularização fundiária decorrente da criação de novas Unidades de Conservação no Estado de Mato Grosso. Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ongs). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), gestora e executora do fundo, fará a deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. O governo – em justificativa – classifica o PL 1117/2024 como “uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico sustentável do Estado de Mato Grosso. Isso porque é cediço que enfrentamos desafios associados à emergência climática global, sendo de extrema urgência a criação de mecanismos que promovam a conservação da biodiversidade atrelada à qualidade de vida humana no planeta”. Argumenta ainda ser “imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas”. O PL 1117/2024 institui ainda o Selo 3F – Amigos da Floresta – , que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Prefeitura de Várzea Grande sanciona lei que institui Círculos de Construção de Paz nas escolas
Mais um grande passo para a expansão da cultura da pacificação social foi dado nesta terça-feira (04 de junho) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura de Várzea Grande com a sanção da Lei nº 5.236/2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. A nova lei é resultado da parceria entre a Justiça Estadual e o município, que desde outubro de 2023, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, capacitou cerca de 100 facilitadores dos Círculos de Construção de Paz nas Escolas, ferramenta da Justiça Restaurativa, um dos pilares da atual gestão do TJMT. Várzea Grande é o 24º município do Estado a promulgar lei municipal que institui os Círculos nas escolas. Atualmente, 150 pessoas estão em formação para se tornarem facilitadores no município. De outubro até agora, 500 pessoas já participaram dos Círculos. A partir da sanção da lei, a ferramenta da Justiça Restaurativa passa a ser aplicada com o corpo docente, discente e seus familiares nas 96 unidades escolares do município (creches, CMEI, escolas, etc). Na rede de ensino pública e privada, o ‘Círculos de Construção de Paz’ é uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação. A presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, afirmou que a sanção da lei faz com que o Programa se torne uma política pública e garante sua continuidade. “Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: deixar essa estrutura pronta para ser uma política pública perene, ou seja, os próximos gestores que virão terão o compromisso legal de dar continuidade na implantação do programa na Educação por meio da prática dos Círculos”, afirmou. A desembargadora disse que o programa é o presente que o Poder Judiciário oferece como contribuição ao setor da Educação, mas que pode se estender para qualquer outro setor. “A partir das pessoas qualificadas, elas podem também se transformar em multiplicadores na Assistência Social ou em qualquer outro setor que tenha assistência à população ou mesmo em instituições que se interessem pela prática da Justiça Restaurativa”, explicou. Em todo o Estado, desde o início de sua gestão foram formados, ou estão em final de formação, cerca de 1,3 mil facilitadores e o número de pessoas impactadas já passa de 15 mil. “Todas as pessoas que participam ficam muito impactadas positivamente, motivadas com a simplicidade e com a potência da metodologia que é trazida para o âmbito do segmento da Educação”. O prefeito de Várzea Grande, Khalil Baracat, disse que a adesão ao Programa e a sanção da lei municipal são investimentos para melhorar a qualidade do ensino no município e o relacionamento no ambiente escolar. “Quando fomos procurados pelo Tribunal, pelas desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides (Kneip, vice-presidente do TJMT), aderimos ao programa e fizemos a capacitação dos nossos servidores. Colocamos as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social dentro do programa e capacitamos nossos profissionais. Estamos levando isso para dentro das escolas, tornando isso em lei para que se torne uma política pública municipal, para que passe o prefeito Kalil, que passem outros prefeitos e essa política pública continue, porque é de fundamental importância ter os Círculos de Construção de Paz para as famílias e alunos. É a preparação e o futuro da nossa cidade”, concluiu o prefeito. A política de pacificação social é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza, que esteve presente na solenidade. Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador. O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional. A presidente do TJMT explicou a dinâmica do Círculo no segmento da Educação dizendo que é muito comum discutir assuntos como bulling, desigualdades, diferenças. “Todos são assuntos trazidos para o Círculo e as pessoas se unindo e ouvindo a história uma das outras, percebem o quanto nós somos muito mais parecidos do que diferentes, o quanto nós nos unimos nas diferenças, nas dores, nas dificuldades, nas histórias de cada um, então nos conectamos positivamente e cria-se então, um ambiente de empatia para trabalhar valores como a paciência, o respeito, a educação de uma forma geral, todos os valores positivos a partir das experiências de cada um.” A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua. Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra várias pessoas em pé rente a uma parede branca, onde se vê um mapa de Várzea Grande. A presidente do TJMT, segura o microfone com as duas mãos enquanto fala. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros e veste vestido marrom-escuro e preto e blaser marrom claro. Atrás dela aparece uma mulher de pele clara, cabelos loiros que usa camisa bege e calça preta. Ao lado dessa mulher está um homem