Defesa Civil Estadual abre inscrições para curso de voluntários em Cuiabá
Interessados em se tornar voluntários da Defesa Civil de Mato Grosso já podem se inscrever para a primeira turma de formação de 2024, realizada em Cuiabá. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de junho, por meio deste link. O curso, promovido pela Defesa Civil do Estado, será realizado no dia 15 de junho, na Arena Pantanal, em Cuiabá, no período das 8h às 18h, com intervalo de duas horas para almoço. Ao final, a capacitação gera certificado de 8h de participação. Conforme o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM César Brum, a formação visa capacitar a população para que os voluntários possam ser acionados atuarem nas ações de Proteção e Defesa Civil. “É importante que haja voluntários preparados para atuar nas ações, a exemplo da convocação que fizemos para a ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio. Com apoio de voluntários, fizemos a coleta, triagem e o envio de donativos para as famílias afetadas pelas enchentes no estado gaúcho”, observou. O secretário ainda ressaltou que a capacitação favorece o desenvolvimento da cultura de prevenção aos desastres. Durante o curso, os voluntários irão aprender ferramentas de envio de alertas, legislação básica sobre Proteção e Defesa Civil, atuação de voluntários, noções de primeiros socorros e de prevenção e combate à incêndio. Os voluntários também aprenderão técnicas para construção de abrigos temporários. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato pelo número (65) 3613-4466. Serviço Curso de voluntário de Proteção e Defesa Civil em Cuiabá Data: 15 de junho, das 8h às 18h Local: Arena Pantanal – Av. Agrícola Paes de Barros, s/n – Verdão Inscrições gratuitas: https://www.defesacivil.mt.gov.br/inscricoes Fonte: Governo MT – MT
Novos fiscais de tributos da Sefaz iniciam curso de formação para ações de fiscalização e atendimento
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) deu início, nesta terça-feira (04.06), ao curso de formação dos 30 novos fiscais de tributos estaduais empossados pelo Governo de Mato Grosso no dia 03 de junho. O objetivo é proporcionar uma capacitação teórica e prática, antes que os novos servidores assumam suas funções. As aulas, realizadas por meio da Escola Fazendária, abordarão diversos temas relevantes para o exercício da função, como a estrutura da Sefaz, as atribuições de cada secretaria adjunta, a área da receita pública e a legislação tributária. Os novos fiscais também receberão orientações sobre atendimento ao contribuinte, transformação digital e normas e processos tributários. Essa abordagem visa garantir que os novos fiscais compreendam profundamente a organização interna e estejam preparados para atuar de forma integrada com as diferentes áreas da instituição como o orçamento, o tesouro, a contadoria, os projetos estratégicos e a de tecnologia da informação. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o trabalho dos novos fiscais vai contribuir significativamente para o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso e para a arrecadação dos principais tributos estaduais, como o ICMS, IPVA, ITCD e o Fethab, garantindo ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação antes de qualquer penalidade. “A principal missão de um fiscal de tributos estaduais é fiscalizar a arrecadação dos tributos que são devidos ao Estado. E esses 30 novos profissionais vão trabalhar sobretudo com dados, ciência de dados e análises preditivas de comportamento dos contribuintes, para que possamos evitar a sonegação fiscal e oferecer aos contribuintes a possibilidade de se regularizarem antes de aplicar qualquer penalidade. Essa é a grande missão dos fiscais e desses 30 novos fiscais”, disse Gallo. O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, foi o responsável pela primeira aula ministrada aos novos fiscais. De acordo com ele, a capacitação é importante para o sucesso dos servidores. “Este curso é fundamental para que os novos servidores estejam bem preparados e aptos a exercer suas funções com excelência, contribuindo para a modernização e eficiência da Sefaz MT”, afirmou. Na parte prática da capacitação, os novos fiscais serão divididos em grupos e atuarão em unidades de controle e monitoramento, atendimento, fiscalização e informações da receita pública. Essa imersão prática permitirá que os servidores se familiarizem com a operacionalização de sistemas e dados, além de participarem de ações de fiscalização no comércio local. O concurso público para cargos efetivos na área fiscal da Sefaz foi realizado em 2023 e resultou na nomeação de 30 novos fiscais. Aproximadamente 13 mil candidatos participaram do certame, que incluiu provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A Sefaz A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso é o órgão responsável pela administração financeira, tributária e fiscal do estado. Suas atribuições incluem a gestão e arrecadação de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, além da fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias e o combate à sonegação fiscal. Além disso, a Secretaria administra o orçamento, o tesouro e a contabilidade estadual, controlando receitas e despesas, gerenciando a dívida pública e elaborando políticas econômicas para o desenvolvimento sustentável. A Secretaria também oferece diversos serviços aos contribuintes e implementa tecnologias para modernizar a administração tributária e financeira, visando maior eficiência e melhoria no atendimento Fonte: Governo MT – MT
Blitz na Avenida Carmindo de Campos flagra 6 motoristas dirigindo embriagados
Seis motoristas foram presos em flagrante durante a Operação Lei Seca, na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, por conduzirem veículos embriagados. A ação foi realizada entre a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta-feira (04 e 05.06), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Também foram apreendidos 44 veículos (25 carros e 19 motocicletas). Conforme dados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram confeccionados 86 autos de infração de trânsito, sendo 26 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 18 por conduzir veículo sob efeito de álcool, 14 por conduzir sem Carteira Nacional de Habilitação, seis por recusa do teste de alcoolemia, e 22 por infrações diversas. Na operação, 151 pessoas foram submetidas ao teste do etilômetro. Os agentes também fiscalizaram 149 veículos e autuaram 56. A multa para quem dirigir embriagado é R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade. O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses. Essas penalidades estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Operação integrada A fiscalização do trânsito com operações Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessas duas ações trabalharam equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Escola de Pais: juíza da Infância e Juventude sugere acompanhamento para mudança cultural
Protagonistas. É sob essa perspectiva mestra que o Poder Judiciário de Mato Grosso atua nos casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de violência, oferecendo todo acolhimento e acompanhamento multidisciplinar necessários em meio ao trâmite processual. Mas, segundo juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, é preciso um trabalho contínuo de educação e conscientização dos adultos, a fim de romper, dentro das casas, a cultura da agressão como instrumento de correção. Nesse sentido, a magistrada estuda implementar na Vara de sua titularidade a Escola de Pais, iniciativa voltada aos pais e responsáveis dessas crianças e adolescentes. A proposta visa realizar um acompanhamento contínuo com equipe interdisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. “Por incrível que pareça, a violência física ainda está muito presente na vida das nossas crianças. Temos casos muito peculiares que cortam nosso coração. Crianças e adolescentes ainda são torturados, apanham com chicote de cavalo, sofrem queimaduras com bitucas de cigarro, por exemplo”, lamentou a juíza em entrevista ao Jornal da rádio CBN (95,9 FM). Na ocasião, a magistrada apresentou dados alarmantes. Segundo ela, 68% dos crimes acontecem dentro da residência da vítima e 81,5% dos agressores são conhecidos. “Percebemos que houve um aumento significativo desses números depois da pandemia. Nos deparamos com as mais diversas violações de direitos. E quando pensamos que já vimos de tudo, surge uma nova situação que nos entristece”. De acordo com a juíza, são indiscutíveis os avanços trazidos por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8069/1990). “É uma lei moderna e humanizada que trata a criança e o adolescente como sujeito de direito. Às vezes, é mal interpretada pelo senso comum. Mas o caminho para toda sociedade brasileira é esse empoderamento, investindo nas crianças de 0 a 6 anos, da chamada primeira infância, e também nas de 6 a 14 anos, para que tenhamos um futuro melhor”. No entanto, a magistrada aponta que é preciso mais ações de educação e conscientização dos adultos, especialmente pais e familiares. “Saímos de um ritmo de disciplina por agressão, antes do ECA, e os pais não tiveram o incentivo à educação para entender que esse não é o caminho. Eles dizem: ‘Eu apanhei. Por que meus filhos não podem também?’ Então, as crianças estão à mercê. Precisamos mudar esse tratamento, que deve ser mais humanizado. E essa mudança deve começar dentro de casa”. Atendimento Especializado – A magistrada também defendeu a criação de um Centro Especializado de Atendimento Médico e Psicológico Social, assim como um hospital voltado às crianças e adolescentes. “Isso porque nem sempre conseguimos tratamento para todos. Infelizmente, temos uma deficiência por parte do município e do Estado”, ponderou. “Mas temos esperança. Estamos sempre procurando o diálogo com os agentes políticos para a sensibilização e investimento nas crianças e adolescentes”, completou. A 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá realiza ações ao longo do ano, mas em maio, durante a campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Ministério Público Estadual lançou a campanha “Quando o abuso surge, a infância desaparece”, que conta com a parceria do TJMT. Essa iniciativa visa levar esclarecimentos à população sobre os diversos tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. Contudo, várias ações ocorrem ao longo de todo ano. A ação também busca divulgar e estimular os canais de denúncia: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Polícia Militar (Disque 190) e Polícia Civil (Disque 197). “Quando o abuso surge, é devastador. Se não houver uma assistência, as consequências são muito graves”, reforça a magistrada. A íntegra da entrevista, conduzida pelos jornalistas Camila Ribeiro e Pedro Panock, pode ser conferida no link https://www.youtube.com/live/rInI581rrgk?si=VqT6azzjN4fT_KJ8 . Leia matéria relacionada: Juíza destaca iniciativas da Vara da Infância no combate ao abuso e exploração sexual infantil Talita Ormond Núcleo de Comunicação Interna Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Poxoréu divulga resultado de seletivo para as áreas de Serviço Social e Psicologia
A Comarca de Poxoréu divulgou a lista de candidatas classificados no processo seletivo para credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia da comarca. Para o seletivo de psicólogo, ficaram classificadas as candidatas Deuzinete Dias Soares, em 1º lugar com pontuação 8,5 e Maria Carolina Mandu Vilela Xavier, com 6,0 em 2º lugar. A candidata Karla Brunna Sousa Cavalcante foi desclassificada. Já no seletivo de assistente social, ficou em 1º lugar a candidata Elima Conceição Rodrigues Silva, com pontuação 7,5. Em 2º lugar a candidata Juscelia dos Anjos Ferreira fez a pontuação 5,5 e em 3º lugar ficou a candidata Divina da Silva Barros, com 3,0. Serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo – Comarca de Poxoréu. O Edital n. 3/2024-DF é assinado pelo juiz Darwin de Souza Pontes, diretor do foro de Poxoréu. Acesse neste link o documento. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Juíza destaca iniciativas da Vara da Infância no combate ao abuso e exploração sexual infantil
A juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, foi entrevistada no Jornal da CBN (95,9 FM). Na ocasião, a magistrada apresentou iniciativas pelo combate ao abuso e à exploração sexual infantil. “Essa vara tem função protetiva, e aqueles que ali estão são sujeitos de direito. São acolhidos, bem tratados e ouvidos, principalmente”, disse. “Procuro sempre estreitar os laços com eles porque ali são protagonistas”, acrescentou Gleide Bispo. A juíza explicou quais medidas são adotadas frente à ocorrência de agressão. “Havendo a prática de violência e crime contra criança e adolescente, com o registro de boletim de ocorrência, acionamos o pedido de medida protetiva. A partir daí, damos o prazo máximo de 15 dias para ouvir o agressor. Depois de ouvido, ele é advertido sobre o possível descumprimento das medidas de segurança. Assim, as crianças e adolescentes sabem que podem contar com o Poder Judiciário de Mato Grosso”, esclareceu. “Essas crianças e adolescentes também recebem atendimento psicológico e todo acolhimento necessário. No caso de crimes mais graves, como estupro de vulnerável, encaminhamos ao Hospital Júlio Muller para atendimento médico imediato e acompanhamento psicoterapêutico”, completou. Entre as ações de acolhimento, a juíza destacou as oito Casas Lares existentes em Cuiabá, com crianças e adolescentes distribuídos por faixa etária. Recentemente, foi inaugurada uma Casa Lar voltada especialmente para crianças e adolescentes com deficiência e em atendimento de homecare para facilitar a logística e o acolhimento. “Cuiabá é referência graças ao trabalho e iniciativa do Ministério Público e estamos caminhando das casas lares para as famílias acolhedoras. Para isso, será instalada em Cuiabá uma nova forma de acolhimento, também com a participação do Ministério Público na construção dessas melhorias”, comentou a juíza. A magistrada explicou que, após seis meses de acolhimento, a prioridade é a tentativa de reintegração familiar. “Vamos procurar sanar o problema, buscando que essa criança ou adolescente retorne ao seio familiar em 90 dias. A equipe pode pedir mais 90 dias para construir melhorias nessa reintegração. Caso não seja possível, há o encaminhamento à adoção”, explicou. A íntegra da entrevista, conduzida pelos jornalistas Camila Ribeiro e Pedro Panock, pode ser conferida neste link Talita Ormond Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT