MPMT sugere criação de sistema para fiscalizar 3º setor
A 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações – encaminhou recomendação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na terça-feira (4), para que “realize um estudo de viabilidade para desenvolver um sistema informatizado voltado à fiscalização e respectivas prestações de contas relativas a entidades do Terceiro Setor no Estado”. O Ministério Público ainda se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para a implementação da recomendação. O promotor de Justiça Renee do Ó Souza considerou a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o controle externo de contratos celebrados entre a Administração Pública (dos Municípios e do Estado) e as entidades do Terceiro Setor, e que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de bens e recursos destinados ao referido segmento, composto por entidades que recebem repasses ou celebram contratos com o Estado. Considerou ainda que as ações de organizações da sociedade civil devem ser revestidas de integridade e transparência, com gestão voltada à integração mais estreita entre as finalidades da entidade social e as da Administração Pública, uma vez que ambas concorrem à realização dos mesmos objetivos, que são a promoção e execução do interesse público. Fonte: Ministério Público MT – MT
Secel promove exposição de artes e vivência sobre ervas medicinais em Cuiabá
A exposição de esculturas de cerâmica “Totem ou humano?” será aberta ao público nesta sexta-feira (07.06), às 18h, na Casa Cuiabana. Outra ação cultural deste fim de semana é a vivência sobre o poder curativo das plantas “Folhas de Axé”, no Centro Cultural Casa das Pretas. Os eventos são viabilizados via Edital Viver Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e ambos têm entrada gratuita ao público. “Totem ou humano?”, de Divanize Carbonieri, reúne peças de cerâmica moldadas de forma rústica e queimadas em baixa temperatura. As obras mesclam elementos de arqueologia e arte para apresentar a ancestralidade dos povos por meio de esculturas de sociedades pré-históricas. Após a abertura, nesta noite, a mostra poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Casa Cuiabana. A exposição ficará no espaço cultural até 25 de junho. Também neste fim de semana ocorre a vivência “Folhas de Axé”, cuja proposta é proporcionar a troca de conhecimentos sobre ervas medicinais. O evento contará com participação de representantes indígena e de povos tradicionais que, culturalmente, repassam esses saberes entre gerações. O encontro será no Centro Cultural Casa das Pretas, em Cuiabá, e começa nesta sexta-feira (07), às 19h. O projeto é retomado amanhã (08), a partir das 8h30, e segue até 17h. A programação inclui roda de conversas e vivências sobre o benzer, banhos, chás e as plantas e raízes consideradas medicinais. As inscrições para a ação estão abertas e podem ser feitas pela internet. A idealizadora do projeto, Jackeline Silva, lembra que a manipulação de plantas compõe um complexo conjunto de saberes e práticas comuns nos territórios rurais, nos quilombos, nas aldeias, terreiros e outras comunidades. Dessa forma, ela acredita que a vivência contribui para a preservação do patrimônio imaterial relativo ao tema do projeto. “Precisamos reconhecer e valorizar as tecnologias ancestrais e possibilitar que esse legado alcance mais pessoas. O projeto é uma oportunidade de sensibilizar para valorização do conhecimento dito popular, valorizar a relação das pessoas com a natureza, o território, o sagrado e suas conexões”, comenta. Serviço Totem ou Humano? Exposição de esculturas em formato pré-histórico Abertura: Sexta-feira (07.06), às 18h Visitação até 25 de junho (de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h) Centro Cultural Casa Cuiabana – Rua General Vale, 181, bairro Bandeirantes – Cuiabá/MT Instagram @centroculturalcasacuiabana Vivência Folhas de Axé Intercâmbio de saberes sobre plantas e autocuidado Sexta (07.06), às 19h Sábado (08.06), das 9h30 às 17h30 Centro Cultural Casa das Pretas – Rua Pedro Celestino nº 25, Praça da Mandioca, Centro Norte, Cuiabá-MT Inscrições: https://forms.gle/K3mkb1LzTtjsu1kb8 Programação e mais informações no Instagram @casadaspretasmt Fonte: Governo MT – MT
Vazio sanitário da soja começa neste sábado (08) em Mato Grosso
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) lembra a todos os sojicultores que o período do vazio sanitário da soja para a safra 2024/25 terá início neste sábado (08.06), com término em 06 de setembro. Esta antecipação, estabelecida pela Portaria SDA/MAPA Nº 1.111 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), altera o cronograma tradicional, que previa o início para a segunda quinzena de junho. O vazio sanitário de 90 dias é uma medida crucial para a prevenção da ferrugem asiática na soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Esta doença pode causar danos significativos às lavouras, resultando no amarelecimento precoce de folhas e caule e prejudica o enchimento dos grãos. Durante este período, é proibida a presença de qualquer estágio vegetativo de soja nas plantações. No período de vigência do vazio sanitário, servidores do Indea realizarão fiscalizações nas propriedades para assegurar o cumprimento da norma. Os produtores que não respeitarem o vazio sanitário estarão sujeitos a multas. No ano passado foram realizadas 5.864 fiscalizações e lavrados 67 autos de infração. Na safra 2023/2024 o Indea cadastrou um total de 16.440 unidades de produção de soja, abrangendo mais de 11,2 milhões de hectares plantados e com o registro de 8.898 produtores. O período de semeadura começará em 07 de setembro e se estenderá até 08 de janeiro de 2025. *Com supervisão Luciana Cury Fonte: Governo MT – MT
Consumidores devem redobrar cuidados com promoções do Dia dos Namorados
O Dia dos Namorados, comemorado em 12 de junho, movimenta o comércio, especialmente lojas de presentes, floriculturas, bares e restaurantes. Para evitar problemas, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recomenda que os consumidores tenham cautela nas compras e fiquem atentos às regras de promoções e ofertas comuns nessa data. A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembra que o consumidor deve evitar compras por impulso. “A data é importante e, muitas vezes, queremos agradar nossos parceiros. Mas é essencial analisar com atenção os gastos e ser realista com o valor que se pode gastar para não comprometer o orçamento. Fazer um jantar em casa ao invés de ir a um restaurante é sempre uma boa opção para economizar”, avalia Cristiane. O Procon recomenda, também, que os consumidores leiam atentamente as regras de ofertas e promoções e guardem ou façam um print do material publicitário (panfletos, anúncios, encartes), pois o que foi anunciado precisa ser cumprido pelo fornecedor. Flores e cestas Se optar por cestas de café da manhã, solicite por escrito no pedido a quantidade e descrição dos produtos, data, horário e valor da taxa de entrega. Antes de consumir os alimentos, confira a data de validade. Observe que os itens não alimentícios devem ser embalados separados dos alimentos. Ao optar por flores, pesquise os preços antecipadamente. Não se esqueça de perguntar sobre os valores da taxa de entrega, tipos de arranjos e embalagens, pois esses itens podem impactar o preço final do arranjo. Bares e restaurantes Em restaurantes, bares, lanchonetes e similares, os consumidores devem ser informados sobre a cobrança de taxas de serviço/gorjeta. Os valores devem ser discriminados na nota fiscal. Lembre-se: o pagamento da gorjeta é opcional. O Procon-MT alerta que os estabelecimentos podem cobrar couvert artístico sempre que houver música ao vivo ou outro tipo de apresentação artística no local. Entretanto, o consumidor deve ser informado previamente sobre a cobrança do couvert, por meio de cartazes, alertas na comanda ou no cardápio. Já as cobranças por consumação mínima, taxa de desperdício e multa pela perda de comanda são ilegais e seu pagamento não pode ser exigido do cliente. Hotéis e motéis Compare ofertas e promoções. Informações sobre os tipos de acomodação, preços, formas de pagamento, quantidade de horas da diária/pernoite devem ser disponibilizadas de forma clara para os consumidores. No quarto, os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente e por escrito. Trocas e garantia O Procon-MT alerta que os lojistas só são obrigados a trocar produtos em caso de defeito. Por isso, caso necessite do benefício, o consumidor deve verificar antecipadamente a política de trocas da loja. Nesses casos, o fornecedor pode estabelecer regras de troca, que devem ser informadas de maneira clara e por escrito na nota fiscal ou etiqueta do produto. Já para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial – por telefone, catálogo, entre outros – o consumidor tem prazo de até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. Atenção: ao receber mercadorias, é importante abrir o pacote e conferir as condições do produto. Em caso de problemas, não assine o recebimento. Todo o produto tem garantia legal de 30 dias para mercadorias não duráveis (como os alimentos, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis. Para produtos duráveis – como notebooks, celulares e outros aparelhos eletrônicos – é comum o fabricante oferecer um ano de garantia. “Nesse caso, o produto terá um ano de garantia do fornecedor somado aos 90 dias de garantia legal, totalizando 15 meses de cobertura de garantia. Não se esqueça de pedir e guardar a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a compra e será necessária para exigir a garantia”, alerta Cristiane Vaz. Reclamações Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor pode buscar orientação ou registrar uma reclamação presencialmente, no Procon mais próximo de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza, ainda, atendimento por WhatsApp, pelos números (65) 3613-2100 e (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana
Neste final de semana (8 e 9 de junho), a desembargadora Marilsen Andrade Addario será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. Os magistrados contam com a assessoria da Primeira Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (WhatsApp). Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Márcio de Campos Gallio dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Gélison Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558. Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Maeve Laura de Campos dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal. O apoio à plantonista será realizado pelo gestor Pedro Ferreira do Nascimento. O telefone de contato é: (65) 99225-1385. Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. Para facilitar o acesso, o plantão nas comarcas pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
´Carta da Chapada dos Guimarães´ encerra programação do Encontro de Presidentes
Após três dias de palestras e debates sobre temas fundamentais ao Judiciário nacional, o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) realizou nesta sexta-feira (7 de junho) a cerimônia de encerramento do evento com a elaboração da ´Carta da Chapada dos Guimarães ´. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou estar emocionada com a finalização dos trabalhos e que o propósito da organização do evento no Estado não foi apenas trabalhar as discussões intelectuais. “Nós queríamos propiciar esse encontro de almas, de ideias e ideais. Esse foi o ponto alto do evento, quando apresentamos o trabalho da Justiça Restaurativa e percebemos que isso tocou os corações dos presentes. Nós vimos nos rostos de cada uma das pessoas a receptividade, o despertar de uma vontade de que o mundo seja melhor, a partir das nossas próprias ações.” O documento produzido na manhã desta sexta-feira foi aprovado de forma unânime pelo colegiado e compreende uma minuta de compromissos e proposições dos representantes do Judiciário de todo país para aplicação nas unidades judiciárias da federação. Entre as sete resoluções do conselho de presidentes, o grupo destacou a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta eficaz para construção de um sistema de Justiça mais humano, eficiente e comprometido com a promoção da paz social e reafirmou o apoio e a incondicional solidariedade ao Judiciário e à população do Rio Grande do Sul, em especial às vítimas da tragédia ocorrida recentemente no Estado. A líder do Judiciário mato-grossense falou sobre a elaboração da Carta do Encontro, com ênfase no destaque à disseminação da cultura da paz. “É a humanização das relações e da Justiça. A Carta trouxe o reconhecimento ou o conhecimento de tudo isso que nós já temos plantados aqui em Mato Grosso e que, se assim também desejarem, os outros Tribunais passam então a saber como começar ou continuar a inspiração em nossas ações.” Leia aqui a Carta da Chapada dos Guimarães. De acordo com o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Aberto França, o encontro em Chapada dos Guimarães pode ser definido como “êxito total”. O evento em Mato Grosso foi um sucesso de organização, debates e temáticas. Temas como Justiça Restaurativa, Juiz de Garantias, Justiça 4.0, Economia e Meio Ambiente podem e devem ser compartilhados como boas práticas para todo o Brasil. Por isso, parabenizo a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e toda a equipe anfitriã, pela calorosa recepção.” Durante a cerimônia, também foi feita a entrega da Medalha de Reconhecimento do Consepre. A honraria tem como objetivo reconhecer indivíduos, organizações, personalidades e autoridades que tenham contribuição significativa para a Justiça Estadual. A condecoração foi entregue ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, pelos relevantes serviços prestados no exercício do cargo e como membro do Consepre. Programação no sábado – Mesmo com a solenidade de encerramento, o evento ainda promoverá na manhã de sábado (08 de junho) uma reunião preparatória para a próxima edição do Consepre, a ser realizado em Belém do Pará, com previsão para agosto deste ano. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostrando a Carta de Chapada dos Guimarães imprensa em papel. Imagem 2: fografia colorida retratando a presidente do TJMT, Ela está em pé e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia panoramica do salão onde os presidentes dos tribunais estavam reunidos. No primeiro plano aparem os participantes sentados, ao fundo uma projeção com a logomarca do Consepre. Imagem 4: fotografia colorida com destaque para o presidente do Consepre, ele está sentado e fala ao microfone. Veja mais fotos no Flickr Oficial do TJMT. Leia mais: Presidentes de tribunais participam de repasse de R$ 180 milhões ao RS e de palestra de ministro Palestra sobre Justiça Restaurativa abre segundo dia de atividades do XI Consepre em Mato Grosso TJMT realiza abertura do XI Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do país em Mato Grosso Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
SES reforça importância do teste do pezinho no 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta quinta-feira (06.06), Dia Nacional do Teste do Pezinho, o 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal. O evento, promovido em parceria com o Hospital Universitário Júlio Muller, ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá. A agenda teve como objetivo alertar para a importância da triagem neonatal para diagnósticos e tratamentos precoces. Durante o encontro, foi debatida a elaboração de políticas públicas voltadas à melhoria do procedimento, visando atender de forma mais adequada a população do estado. “O serviço de triagem neonatal do Hospital Júlio Muller atende todas as crianças do estado pelo SUS. Durante o evento, avaliamos as fases 1 e 2 do Programa Nacional de Triagem Neonatal e planejamos as melhorias necessárias para que Mato Grosso possa implementar a fase 3, que incluirá a detecção de novas doenças. Cabe destacar que esse programa é uma das ações de prevenção mais eficientes que temos dentro do sistema de saúde”, declarou o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo. O médico pediatra, geneticista e coordenador do serviço de referência em triagem neonatal do Hospital Universitário Júlio Muller, Marcial Francis, destacou a importância da realização do exame entre o terceiro e quinto dia de vida do bebê para o diagnóstico precoce de até sete doenças. “É um processo simples, realizado em uma unidade básica de saúde, em que é feito punção no calcanhar do bebê. O exame é realizado a partir do sangue coletado em papel filtro. Atualmente, podemos detectar sete tipos de doenças de maneira precoce e, assim, iniciar o tratamento indicado”, explicou o especialista. A coordenadora estadual do Programa Nacional de Triagem Neonatal, Melissa Silva, ressaltou que o evento foi uma oportunidade para reunir a sociedade civil e gestores das esferas municipal, estadual e federal, dando visibilidade à importância do Programa de Triagem Neonatal. “O encontro foi pensado como uma maneira de chamar a atenção para o Programa. Tivemos a presença de presidentes de associações, autoridades políticas e gestores de todas as esferas, que foram apresentados aos diversos projetos e ações que lançaremos para melhorar cada vez mais o número de testagem no estado”, disse. Durante o encontro foram lançados quatro projetos: a capacitação para unidades básicas, a construção de um manual, um livro de receitas para pacientes com Fenilcetonúria e folders orientativos. A presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (SBTEIM), Tânia Bachega, que compôs a mesa da solenidade, frisou a importância da educação sobre a triagem neonatal. “Como a coleta é realizada fora da maternidade, é essencial um trabalho de educação durante a gestação, no processo de alta hospitalar, para que essa família busque a unidade de saúde para realizar o exame. Eventos como esse são uma forma de educar tanto o público leigo quanto legisladores sobre o processo triagem neonatal”, acrescentou. O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, destacou a importância do alinhamento na atuação tripartite para garantir o diagnóstico e tratamento. “A ampliação do teste do pezinho, por si só, não é vantagem para o sistema de saúde, porque é necessário garantir o acompanhamento de cada etapa do processo. Então, de forma conjunta, atuamos para organizar todo esse processo, desde a orientação médica até o tratamento. Vale ressaltar que são doenças que, se detectadas com antecedência, evitam sequelas futuras”, concluiu o superintendente. Teste do Pezinho O Teste do Pezinho é um exame fundamental em recém-nascidos para detectar e auxiliar no tratamento de até sete doenças: hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. Instituído pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Teste do Pezinho foi criado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 6 de junho de 2001, com o objetivo de alcançar 100% de cobertura dos bebês nascidos vivos. A responsabilidade pela execução do programa é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. O 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal reafirmou o compromisso com a saúde infantil e a importância da triagem neonatal para o diagnóstico precoce e tratamento adequado, garantindo uma melhor qualidade de vida às crianças do estado de Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
O terceiro dia de trabalhos, nesta sexta-feira (07 de junho), no XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi marcado pela participação por videoconferência dos presidentes no ato de repasse de valores do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública, que ocorreu em Porto Alegre (RS), com a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do governador daquele Estado, Eduardo Leite, e remotamente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. No ato, o Judiciário brasileiro repassou o montante de R$ 180 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, decorrente da Recomendação CNJ nº 150/2024, que estimulou os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar a autorizarem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil gaúcha, no intuito de auxiliar na recuperação após as chuvas e enchentes que atingiram àquela população. O juiz e o meio ambiente Durante a manhã, os presidentes dos Tribunais de Justiça brasileiros também aprofundaram seus conhecimentos sobre o impacto das decisões judiciais em questões ambientais, com a palestra “O juiz e o meio ambiente”, proferida pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou a relevância de que os presidentes dos Judiciários estaduais conheçam as realidades e as experiências exitosas uns dos outros e sugeriu que haja incentivos para iniciativas que estejam focadas na sustentabilidade. “Não basta ter a melhor magistratura – e nós temos – e estar em descompasso com esses avanços civilizatórios que outras instituições estão alcançando, algumas com maior resistência, outras de forma proativa, vendo não somente os desafios, mas também as oportunidades”, disse, comentando que a percepção de sustentabilidade deve estar incorporada desde o desenho das edificações do Poder Judiciário, passando pela escolha dos equipamentos e a geração da energia utilizada. Conforme o ministro Herman Benjamin, o Brasil conta atualmente com uma legislação atualizada e ampla no quesito ambiental e suas conexões. “Temos uma base constitucional e infraconstitucional muito moderna. São poucas as áreas em que o Brasil não tem legislação específica”, disse, ponderando que, alguns pontos ainda precisam de avanço, como a proteção dos solos que, juntamente com a água e o clima, são matéria-prima para um país preponderantemente agrícola. “O solo, especialmente em um país agrícola como o nosso, é matéria-prima. Solo, água e clima se relacionam. Sem isso, Mato Grosso não seria a potência que é com três safras”. Ao citar, por exemplo, que um centímetro de solo leva entre 200 a 300 anos para ser formado pela natureza e que as erosões causadas pelo desmatamento das matas ciliares têm feito com que esse recurso escorra pelos rios afora, o ministro reforçou a necessidade de que o juiz entenda esse recurso natural como um bem insubstituível e leve isso em consideração em suas decisões. “É um bem absolutamente fundamental para nós e é um bem infungível porque se o solo fértil vai embora, aquele diferencial competitivo desaparece, os solos empobrecem”, asseverou. Herman Benjamin apontou ainda a produtividade do Judiciário brasileiro. “Quanto à parte que nos toca, temos uma jurisprudência vastíssima, vasta em termos quantitativos e vasta na sua diversidade. Arriscaria dizer que os Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de outros estados julgam um número maior de recursos ambientais do que a Argentina, do que o México. É importante ressaltar que o Judiciário é indispensável não só nos campos tradicionais, como direito de família, criminal, direitos das pessoas e do seu patrimônio, mas, igualmente nesses temas de ponta. Somos uma instituição moderna em todos os sentidos. Já temos história de jurisprudência ambiental de quase três décadas. Lembremos da importância do Poder Judiciário para proteger a água que chega nas torneiras das pessoas, para assegurar que os produtos que chegam à mesa dos brasileiros não estão contaminados”, reforçou o ministro. O palestrante defendeu também a especialização de magistrados e dos tribunais, no sentido de contarem com varas e câmaras especializadas ou, pelo menos, preferenciais em pautas ambientais, urbanísticas, fundiárias e de patrimônio cultural, que muitas vezes estão interligadas. “Não dá para separar meio ambiente de urbanismo, sob risco de invasão de competência. É muito importante que os estados se organizem e que essas varas de meio ambiente sejam também fundiárias”. O ministro declarou ser otimista em relação ao preparo do Poder Judiciário para atuar cada vez mais fortemente na seara ambiental devido à qualidade da magistratura nacional. “Tendo como ponto de partida o concurso público e, agora, com cotas de raça e cotas sociais, estamos transformando ou dando ao Poder Judiciário brasileiro o rosto da sociedade brasileira. Isso é extraordinário!”. Presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, com posse prevista para agosto, Herman Benjamin finalizou sua palestra afirmando que pretende aprofundar o diálogo com os presidentes dos tribunais e com a magistratura como um todo, durante sua gestão. “Precisamos andar juntos. É a magistratura brasileira. E disso nós temos muito orgulho”, concluiu. O presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, e a presidente do TJMT e anfitriã do XI Consepre, desembargadora Clarice Claudino da Silva, parabenizaram o ministro Herman Benjamin pela explanação e lhe desejaram sucesso. “Esteja conosco sempre que for possível porque nós o queremos muito bem e desejamos que sua gestão à frente do STJ seja muito abençoada”, declarou a presidente Clarice. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o salão onde ocorre o evento com um grande telão onde foi transmitido o ato de repasse de fundos ao Rio Grande do Sul, com o governador Eduardo Leite aparecendo na tela. Em uma grande mesa em formato de U, os presidentes dos