Sefaz apresenta novas regras para emissão de nota fiscal em evento para empresários de MT
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Fecomércio-MT promoveram, nesta terça-feira (18.06), uma palestra para empresários de todo o Estado para debater as novas regras para emissão de notas fiscais, em vigor desde o início de 2024, que determina a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e os documentos fiscais. A emissão integrada da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o comprovante de pagamento das vendas é exigida quando este é feito por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX. Durante a abertura, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que a nova sistemática simplifica o processo de compra para os consumidores e fortalece a conformidade tributária no comércio varejista. “Mais do que uma obrigação legal, é uma mudança que representa um avanço significativo. A integração garantirá a emissão imediata do documento fiscal, proporcionando maior segurança e agilidade para todos os envolvidos. Ela não apenas simplificará o processo de compra para os consumidores, mas também fortalecerá a conformidade tributária e contribuirá significativamente para o combate à sonegação”, disse José Junior. Os detalhes da integração entre os meios de pagamentos eletrônicos e as notas fiscais foram apresentadas pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Informações da Receita Pública, Leonel Macharet. Na ocasião, eles explicaram que essa integração está ocorrendo de forma gradativa, conforme o CNAE das empresas, e como estão sendo realizadas as ações de fiscalização orientativas. Para Leonel Macharet, além da maior facilidade para consumidores e empresários, essa mudança visa também fomentar um ambiente melhor de negócios, por meio da regularização dos contribuintes informais. “Quando temos um contribuinte trabalhando na ilegalidade, na informalidade, além de haver uma perda tributária por não conseguirmos arrecadar o tributo desse contribuinte, ele ainda prejudica aquele que está trabalhando dentro da regularidade, cumprindo com as obrigações fiscais e tributárias”. Dentre os contribuintes já obrigados à integração estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Para eles, a nova regra passou a vigorar em abril deste ano. Já em julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos. A partir do início de cada período de obrigatoriedade, a Sefaz inicia ações de fiscalização orientativas nas empresas que devem fazer a integração. O objetivo é auxiliar e tirar dúvidas dos contribuintes, explica o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra. “Nós elegemos primeiro aqueles contribuintes que ainda não estão cumprindo a normativa para entender por que ainda não fizeram a integração, se existe alguma dificuldade, por isso é uma ação orientativa. Em vários momentos, fomos a algumas empresas para conversar e tirar dúvidas que os contribuintes possam ter”, disse José Carlos. Além de verificar a questão da integração, durante as fiscalizações são verificadas outros tipos de irregularidades como, por exemplo, o uso de maquininhas de outros CNPJs. “Foram encontrados equipamentos de outro CNPJ, inclusive de outros Estados, o que caracteriza um crime de sonegação que organizações criminosas estão “vendendo” como meio ilícito de redução de custos. Mas a fiscalização está acompanhando a situação e cabe lembrar que o risco e o ônus da multa sempre fica na conta da empresa”, alerta o superintendente. A palestra sobre a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e a emissão de notas fiscais foi realizada no auditório da Fecomércio-MT, com transmissão ao vivo pelo canal da Federação no YouTube, e contou com a presença de contadores, comerciantes e representantes de sindicatos de diversos segmentos econômicos do varejo. Fonte: Governo MT – MT
Operação contra crimes ambientais na região de Juara resulta na apreensão de 9 tratores
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu nove tratores deflagrou uma operação contra crimes ambientais realizada na região de Juara, entre os dias 4 e 14 de junho. A ação resultou em uma multa estimada em R$ 12 milhões. Os fiscais da Sema, em parceria com a Delegacia Especializada de meio Ambiente (Dema) e o Grupo de Operações Especiais (GOE), identificaram sete pontos de desmatamento, em uma área de 2.300 hectares. Além dos tratores, sendo três esteiras e seus pás carregadeiras, foram apreendidos três motosserras, três sopradores, um grupo gerador, uma serraria móvel, uma carretinha com tanque de abastecimento e três armas de fogo com munições. Quatro pessoas foram conduzidas para a delegacia. A ação resultou em dois autos de inspeção, cinco autos de infração, dois termos de apreensão, três termos de depósito e cinco notificações. A equipe se baseou nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de alta resolução e precisão que monitora o Estado em tempo real. Operação Amazônia A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram aportados mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Denúncias Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190. Fonte: Governo MT – MT
MT apresenta produção florestal sustentável em evento com compradores internacionais
A produção florestal sustentável de Mato Grosso é apresentada a compradores internacionais, entre os dias 17 e 21 de junho, na 5ª edição do Dia de Floresta, realizado em Alta Floresta (790 km de Cuiabá). O evento é uma iniciativa do setor de base florestal de Mato Grosso e conta com apoio do Governo do Estado e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o marketing da madeira brasileira no exterior. Durante o evento em Alta Floresta, 10 compradores dos Estados Unidos, Bélgica, França, África do Sul, Polônia, Alemanha e Uruguai conferem de perto como funciona a rastreabilidade da cadeia florestal no Estado, da floresta ao consumidor final. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), Cesar Miranda, destaca que o setor florestal de madeira nativa produz com responsabilidade e é preciso mostrar essa eficiência para o mundo. “Os manejos da floresta nativa são realizados dentro da reserva legal das propriedades privadas. Em cada hectare são extraídas, em média, quatro árvores, conforme prevê a legislação ambiental. Nossos produtores preservam os 80% das propriedades dentro do bioma amazônico e geram renda com a floresta de forma responsável e sustentável”, ressalta. De acordo com o presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) e vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Frank Rogieri, o objetivo do evento é aumenta a participação mato-grossense no mercado mundial. “O Brasil detém a maior floresta tropical do mundo, mas participa apenas com 2% do mercado mundial. Nós podemos muito mais e vamos mostrar a qualidade da indústria brasileira, em especial aqui em Alta Floresta. Temos uma produção de madeira com responsabilidade social e muito compromisso com o meio ambiente”, afirma. Mato Grosso possui 5 milhões de hectares de florestas manejadas e conservadas, e a expectativa do setor é de chegar a 6 milhões de hectares até 2035. Em 2022, o setor produziu 7 milhões de metros cúbicos de madeira a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), gerou 12 mil empregos diretos e exportou 86 mil toneladas de madeira em 2023. As informações são do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Conforme o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, manter a floresta em pé e gerar renda com madeira rastreada e certificada são as razões que levaram a agência a promover e posicionar o país como referência mundial nas práticas de manejo florestal sustentável. “Queremos aproximar o empresariado amazônico dos mercados internacionais, organizando o setor produtivo em torno de desafios comuns e trazendo os compradores do mundo todo para conhecer o potencial dos produtos da floresta, que apresentam alto valor agregado”, pontua. Fonte: Governo MT – MT
Podcast: juiz Jones Gattass Dias explica à população o que são os precatórios
Está no ar a mais nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Jones Gattass Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e gestor de precatórios. No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado explica à população o que são os chamados precatórios. “O conceito que a gente pode dar de precatório é de que é um instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita à fazenda pública o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Suponhamos que um de nós ingressa com ação judicial contra a fazenda pública, aí pode ser a União, o Estado, os municípios, e obtenha um resultado favorável, uma sentença condenatória. Na hora de determinar a execução dessa condenação, o juiz manda expedir um ofício de precatório para que seja efetuado o pagamento, é isso”, assinala o magistrado. Jones Gattass Dias explica ainda a diferença entre os precatórios comuns e os alimentares. “Os precatórios alimentares têm inclusive sua definição na Constituição Federal. Eles são aqueles que compreendem valores decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Estes créditos dessa natureza são, portanto, denominados alimentares. O que não estiver com esta configuração, com esta característica, são, portanto, os precatórios comuns.” Na entrevista, o magistrado discorre ainda sobre o trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJMT, em funcionamento desde 23 de outubro de 2007 com o apoio do Departamento Auxiliar da Presidência, onde se processam os pagamentos dos precatórios. “Qualquer precatório que aporta no Tribunal de Justiça do Mato Grosso vai tramitar sobre a gestão da Central de Precatórios e o apoio evidentemente do Departamento Auxiliar da Presidência”, destaca. Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista. O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir. O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juiz Jones Gattass, bem como o tema Precatórios. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Seduc divulga nesta sexta-feira (21) quem será o representante de MT no programa Jovem Senador 2024
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) anuncia, nesta sexta-feira (21.06), a redação vencedora do programa Jovem Senador 2024. O autor irá representar Mato Grosso, de 05 a 09 de agosto, na Semana de Vivência Legislativa do Senado Federal. Neste ano, 6.719 estudantes se inscreveram formando um grupo seis vezes maior que no ano passado, quando apenas 1.083 jovens participaram. O evento envolveu 819 turmas de Ensino Médio e contou com a adesão de 279 professores de 243 escolas distribuídas nas 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs). O Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes de até 19 anos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, conhecimento sobre a estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano é proposto um tema de redação como forma de ingresso. Os temas sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania. Em 2024 o tema foi ‘Os 200 Anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia’. Em Mato Grosso, o programa Jovem Senador tem a parceria da Seduc. Na avaliação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o programa tem se mostrado um caminho para estimular a participação do jovem na política. “Em 2023, por exemplo, vários projetos que tiveram origem em sugestões dos jovens senadores foram aprovados pelo Senado. Entre eles está o que estabelece diretrizes para a educação básica em tempo integral”. Segundo ele, essas aprovações demonstram o impacto direto que os jovens podem ter sobre a legislação nacional, incentivando novos participantes a contribuir com suas visões para o futuro do país. “Ao se inscreverem, os estudantes não só têm a chance de vivenciar o processo legislativo, mas também de influenciar ativamente as políticas nacionais”, concluiu o secretário. Os vencedores e seus professores orientadores terão todas as despesas pagas para participar da Semana de Vivência, em Brasília. No âmbito da Seduc, as ações relacionadas ao programa Jovem Senador são conduzidas pela Coordenação de Ensino Médio, que é ligada à Superintendência de Educação Básica (SUEB), da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (SAGE). Fonte: Governo MT – MT
SER Família Habitação disponibiliza 544 imóveis em Cuiabá para compra com auxílio do Governo
O programa SER Família Habitação disponibilizou 544 unidades habitacionais em Cuiabá para aquisição na modalidade Entrada Facilitada. A ação do Governo de Mato Grosso, que permite a pessoas adquirerem a casa própria, é idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Dentre os imóveis disponibilizados em quatro empreendimentos distintos, 466 são casas e 78 apartamentos no Residencial Vale do Ouro – Módulo I, localizado na Avenida das Torres, perto do Tijucal; Residencial Parque do Cerrado, no Condomínio Jatobá, no Distrito Industrial; Residencial Alameda do Cerrado – Módulo I, no bairro São Francisco; e Residencial Chapada Flamboyant, no bairro Praeirinho. Atualmente, o Governo de Mato Grosso contratou 2.742 unidades habitacionais em Cuiabá, sendo que 1.321 estão disponíveis para aquisição via Sistema de Habitação de Mato Grosso (SihabMT) e 1.421 unidades estão em processo de liberação na Caixa Econômica Federal (CEF) e logo serão ofertadas. O programa tem a meta de ofertar 40 mil casas em todo o território mato-grossense. “Ver as pessoas realizando o sonho de ter um imóvel próprio enche meu coração de alegria. Com a casa, as famílias conquistam a segurança de ter um endereço fixo e passam a planejar novos objetivos. E como se a esperança entrasse nos lares”, afirmou a primeira-dama. Os interessados na aquisição de um imóvel em Cuiabá devem fazer a inscrição pelo Sistema de Habitação de Mato Grosso (SihabMT) e, na própria página do programa, manifestar interesse em um dos residenciais disponíveis. Já estão na lista outros sete empreendimentos na capital mato-grossense: Residencial Villagio Gran Pietra, no bairro Pedra 90; Residencial Chapada das Palmeiras, no bairro Jardim das Palmeiras; Residencial Villaggio Violettas, no bairro Pedra 90; Residencial Villaggio Magnólias; Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Guará, no Distrito Industrial; e Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Guará, no Altos do Parque. A MT Participações e Projetos S/A (MT Par) está operacionalizando a modalidade Entrada Facilitada, que pertence ao Programa SER Família Habitação. O presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa está bem estruturado, consolidado e que já começou a fazer as primeiras entregas em Várzea Grande e Juína. “São imóveis de excelente qualidade e com toda infraestrutura urbana. Com o subsídio do Governo de Mato Grosso, que pode chegar a R$ 20 mil, muitas famílias conseguem até zerar o valor da entrada. Um projeto concebido a partir da visão do governador Mauro Mendes e da empatia da primeira-dama, Virginia Mendes”, explicou. Na modalidade Entrada Facilitada, as famílias podem ter o subsídio de até R$ 20 mil do Governo de Mato Grosso para aplicar na entrada do imóvel e, ainda, somar a esse valor outros projetos habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e os recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Alguns beneficiados conseguem acessar o imóvel sem precisar pagar a entrada e até mesmo estendendo o valor subsidiado para as parcelas. Sem o subsídio, o cidadão precisa, de acordo com as regras dos agentes bancários, ter 20% do valor do imóvel para dar de entrada porque os financiamentos cobrem apenas 80% do valor do bem. “Muitas famílias pagam aluguel e até possuem o dinheiro para pagar as parcelas do financiamento. Contudo, não conseguem poupar o suficiente para dar de entrada por conta das necessidades familiares. Essas pessoas não costumam ser atendidas pelos programas habitacionais para famílias hipossuficientes e nem conseguem sozinhas adquirir o imóvel. Esse público acaba atendido pela modalidade Entrada Facilitada”, argumentou Santos. As informações sobre acesso o programa podem ser adquiridas no site da MT Par. Fonte: Governo MT – MT
MEC aponta que índice de alfabetização de MT é 33 pontos percentuais maior que em 2021
Mato Grosso superou a meta estabelecida pelo¿Ministério da Educação (MEC)¿com 55% das crianças alfabetizadas na idade certa, atingindo o nível definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O MEC pontuou que o novo indicador de Mato Grosso é 33 pontos percentuais maior do que o desempenho apresentado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021, além de estar 3 pontos percentuais acima da avaliação de 2019 (52%), e reafirmou os índices divulgados no dia 28 de maio, em Brasília (DF), durante apresentação do 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. Confira os resultados AQUI Em Mato Grosso, a avaliação contou com a participação de 87% dos alunos das redes públicas mato-grossenses. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) utilizou a Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação do Mato Grosso (AvaliaMT), com matrizes de provas alinhadas ao Saeb 2º ano. Os resultados das redes municipais indicam que, dos 140 municípios mato-grossenses avaliados, seis alcançaram percentual superior a 90% de alunos alfabetizados. Desses, Araguaiana atingiu 100% de alfabetização. Ao aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Mato Grosso manteve a política já existente no Estado, o Alfabetiza MT. Além da instituição de Comitês Estratégicos, Mato Grosso também investiu na formação de professores e gestores, com adesão de 100% dos municípios. Em relação à infraestrutura física e pedagógica, Mato Grosso criou 2.172 Cantinhos da Leitura em salas de 1º e 2º ano, além de materiais complementares de apoio à alfabetização, sendo 10.202 materiais voltados aos docentes; e 253.394, aos estudantes. No caso das boas práticas, o Estado já instituiu e implementou mecanismo estadual de reconhecimento e incentivo de boas práticas de alfabetização. De 2024 a 2030, as metas de alfabetização para Mato Grosso, de acordo com a Seduc, são de 59%, 63%, 67%, 71%, 74%, 77% e 80%, respectivamente. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros combate dois incêndios florestais em Mato Grosso nesta terça-feira (18)
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado combate dois incêndios florestais em Mato Grosso nesta terça-feira (18.06). As ações envolvem 29 bombeiros, seis caminhonetes, quatro barcos, duas pás-carregadeiras, uma motoniveladora e um quadriciclo, além do monitoramento remoto com satélites feito pelo Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá. Um dos incêndios está na Fazenda Cambarazinho, em Poconé, e o outro está no Porto Conceição, em Cáceres, divisa com Poconé. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. No Pantanal já está proibido o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural até 31 de dezembro. Na Amazônia e Cerrado, a proibição começa em 1º de julho e termina em 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante o ano todo. Os bombeiros orientam que a população denuncie a qualquer indício de incêndio pelos números 193 ou 190. Nos dois incêndios no Pantanal, o Corpo de Bombeiros faz o combate direto do fogo nos pontos onde há acesso, e constrói aceiros para impedir o avanço das chamas. No Porto Conceição, os Bombeiros contam com o apoio de 17 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). O Batalhão de Emergências Ambientais faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado com satélites para orientar as equipes em campo. Focos de calor Em Mato Grosso, são 55 focos de calor registrados entre segunda e terça-feira, conforme última checagem às 14h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Deste total, 30 focos se concentram na Amazônia, 15 no Cerrado e 10 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT