Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais em MT nesta quarta-feira (19)
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado combate três incêndios florestais em Mato Grosso nesta quarta-feira (19.06). As ações envolvem o emprego de 33 militares, sete caminhonetes, quatro barcos, duas pás-carregadeiras, uma motoniveladora e um quadriciclo, além do monitoramento remoto com satélites feito pelo Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá. Um dos incêndios está localizado no Portão do Inferno, dentro da área federal do Parque Nacional Chapada dos Guimarães. Os outros dois incêndios estão no Pantanal, sendo um na Fazenda Cambarazinho, em Poconé, e o outro no Porto Conceição, em Cáceres, divisa com Poconé. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. No Pantanal já está proibido o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural até 31 de dezembro. Na Amazônia e Cerrado, a proibição começa em 1º de julho e termina em 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante o ano todo. Os bombeiros orientam que a população denuncie qualquer indício de incêndio pelos números 193 ou 190. Em Chapada dos Guimarães, os Bombeiros prestam apoio aos brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) no incêndio dentro da unidade de conservação federal. A equipe foi enviada na tarde desta quarta-feira. Já nos dois incêndios no Pantanal, os Bombeiros continuam fazendo o combate direto nos pontos onde há acesso e construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. No Porto Conceição, os Bombeiros contam com o apoio de brigadistas do ICMbio. O Batalhão de Emergências Ambientais faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado com satélites para orientar as equipes em campo. Incêndios extintos O Corpo de Bombeiros já extinguiu um incêndio florestal na região do Lixão, em Chapada dos Guimarães. O incêndio começou na tarde de terça-feira (18.06) e foi considerado extinto na madrugada desta quarta-feira. Focos de calor Em Mato Grosso, são 184 focos de calor registrados nesta quarta-feira, conforme última checagem às 17h, no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Deste total, 101 focos se concentram na Amazônia, 61 no Cerrado e 22 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende homem por se apropriar de caminhão avaliado em R$ 295 mil
Um homem suspeito de apropriação indébita de um caminhão avaliado em R$ 295 mil foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de terça-feira (18.06), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá). As diligências iniciaram após os policiais da Derf receberem informações sobre o boletim de ocorrência de apropriação indébita, registrado na cidade de Mirassol d’Oeste e denúncia de que o suspeito estaria na cidade de Tangará da Serra. Segundo as informações, o suspeito fez um acordo com a vítima, pegou o seu caminhão de Mirassol d’Oeste no dia 7 de junho, supostamente para trabalhar com a prestação de serviços em uma fazenda em Tangará da Serra. Passados alguns dias, a vítima tentou por diversas vezes contato via telefone, porém o suspeito não respondia as mensagens. Preocupada com a situação, a vítima se deslocou para Tangará da Serra, porém no endereço informado pelo suspeito, ninguém o conhecia. A vítima ainda recebeu informações de que, ao invés do caminhão estar numa fazenda, circulava pela cidade. A vítima procurou a Polícia Civil para comunicar a ocorrência. A equipe da Derf iniciou o levantamento de informações e identificou o verdadeiro endereço do investigado. Os policiais foram até a residência, porém o suspeito não foi localizado. Os policiais seguiram em diligências em diversos locais da cidade, recebendo informações de que o veículo estava estacionado em via pública no bairro Jardim Tarumã. O investigado foi encontrado em um estabelecimento, ingerindo bebida alcoólica. Os policiais realizaram a abordagem do suspeito, que foi surpreendido em posse das chaves do veículo. O homem foi conduzido à 1ª Delegacia de Tangará da Serra, onde foi interrogado e autuado em flagrante por apropriação indébita. Devido ao não pagamento da fiança arbitrada, o preso foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória local, ficando à disposição da justiça. O caminhão foi restituído à vítima. Fonte: Governo MT – MT
Rondonópolis e Jaciara são destaques em etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis Mato-grossenses
Rondonópolis e Jaciara foram os municípios com mais títulos conquistados na etapa regional Sul dos Jogos Escolares e Estudantis de Seleções Mato-grossenses. Promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), as competições ocorreram de sexta-feira até esta quarta-feira (14 a 19.06), em Jaciara. Com cinco títulos, Rondonópolis foi campeão regional com três equipes de escolas nos Jogos Escolares, que são disputados por estudantes de 12 a 14 anos. Mais duas seleções do município, compostas por estudantes de 15 a 17 anos, conquistaram o primeiro lugar nos Jogos Estudantis. Anfitriã do evento esportivo, Jaciara assegurou quatro títulos de campeã regional, sendo todos nos Jogos Estudantis. Os municípios de Alto Garças e Pedra Preta estiveram duas vezes no pódio em primeiro lugar cada um. Os demais títulos foram alcançados por equipes escolares de Pedra Preta, Itiquira, Alto Araguaia e Santo Antônio de Leverger. Ao todo, a etapa regional reuniu cerca mais 500 participantes, representando 66 equipes e seleções de municípios da região esportiva Sul. As competições abrangeram as modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol, com times masculinos e femininos. As equipes escolares e seleções municipais vencedoras dessa fase regional irão disputar os títulos de campeãs mato-grossenses nas etapas estaduais de suas respectivas competições, que ocorrem no mês de julho. Até o final de junho, serão realizadas mais quatro etapas regionais, envolvendo todas as regiões do Estado. Para promover os Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, a Secel conta com a parceria dos municípios-sedes e o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Confira a relação de equipes escolares e seleções municipais campeãs da etapa regional Sul: Jogos Escolares Basquete Masculino: E. E. Silvestre Gomes Jardim, Rondonópolis Basquete Feminino: E.E Dez de Dezembro, Pedra Preta Handebol Masculino: E. E. Hermes de Alcântara, Santo Antonio de Leverger Handebol Feminino: Escola CIE, Rondonópolis Futsal Masculino: E.E. Santo Antônio, Rondonópolis Futsal Feminino: E. E. Dr. Ytrio Corrêa, Alto Garças Vôlei Masculino: Esc. Mun. Anfilofio Campos, Itiquira Vôlei Feminino: E. E. Maria Auxiliadora, Alto Araguaia Jogos Estudantis de Seleções Basquete Masculino: Jaciara Basquete Feminino: Pedra Preta Handebol Masculino: Jaciara Handebol Feminino: Rondonópolis Futsal Masculino: Rondonópolis Futsal Feminino: Alto Garças Vôlei Masculino: Jaciara Vôlei Feminino: Jaciara Fonte: Governo MT – MT
Juizado Ambiental e Litigância Predatória são debatidos na Semana Nacional dos Juizados Especiais
A programação da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais segue a todo vapor em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (19.06), cerca de 400 pessoas entre servidores, magistrados, estudantes de Direito, conciliadores e juízes leigos participaram de duas palestras virtuais. No encontro os temas debatidos foram: “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais” e a “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça”. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou a abertura das atividades e destacou que a semana é uma oportunidade para troca experiências. “Agradeço profundamente a contribuição dos magistrados que se dispuseram a trazer estes debates. Desejo a todos um evento proveitoso e que possamos sair daqui com ideias e soluções para os desafios que enfrentamos no dia a dia dos Juizados Especiais”, pontuou o magistrado. Em seguida o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marcelo Sebastião Prado de Moraes destacou a importância do evento. “Esta semana é um esforço institucional coletivo em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional, na esfera do Sistema dos Juizados Especiais. São dois temas interessantes, com dois grandes magistrados e espero que todos aproveitem deste momento”, disse. Palestras – A primeira palestra foi conduzida pelo juiz titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá, Antônio Horácio da Silva Neto. “O Juvam é o órgão Judiciário efetivo de proteção e defesa do meio ambiente. Atualmente a nossa estrutura conta o juiz titular, conciliador, a equipe interprofissional de apoio, o batalhão de Polícia Militar Ambiental, Secretarias Ambientais de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, órgãos de apoio técnico e entidades que são defensoras ambientais”, explicou. O magistrado ressaltou que um diferencial do Juvam é que não se tem uma visão de punição. “Buscamos conciliar e transacionar, pois o dano ambiental já está realizado. O que precisa haver é a conscientização e a recomposição do dano ambiental, quando isso for possível. Afinal o poluidor ou degradador está causando danos não apenas para si, mas para toda a sociedade”, pontuou. Apesar de lidar com casos de menor complexidade, que não podem exceder o valor de 40 salários mínimos, algumas dificuldades surgem para a equipe do Juizado Volante Ambiental. “Tivemos um processo no qual moradores vizinhos a um posto de gasolina reclamaram do cheiro forte de gasolina exalado na região. No primeiro momento é preciso analisar se encaixa na competência do Juvam. Depois pensamos de que forma vamos mensurar o tamanho desse dano? Então são situações que surgem, e que conseguimos chegar a uma solução a contento da comunidade usando a conciliação”, contou o magistrado. O juiz Antônio Horácio da Silva Neto destacou que o Juvam possui dois órgãos de autocomposição, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Ambiental e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) Ambiental. “Criados pelo então juiz e agora desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o Cejusc Ambiental foi inclusive o primeiro do país, os dois órgãos trazem um ganho muito significativo, pois a decisão é construída de forma conjunta entre as partes. Destaco ainda o desembargador, José Zuquim Nogueira, que efetivamente é a cara da Defesa do Meio Ambiente no Poder Judiciário, devido seu trabalho à frente da Vema”, afirmou. Atualmente o Nupemec e o Cejusc Ambiental desenvolvem o projeto “Interligue Já”, que promove ações conjuntas para fomentar a interligação da rede de esgoto particular à rede coletora da concessionária. “Está sendo feito um projeto piloto no bairro Santa Rosa de Cuiabá e com essa ação devemos evitar que cerca de 400 mil novas ações entrem no Poder Judiciário. Audiências de conciliação estão sendo designadas, estamos trabalhando com a conscientização para evitar efetivamente mais litigiosidade”, pontuou. Litigância predatória – Em seguida a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mônica Silveira Vieira, falou sobre como a litigância predatória é um fenômeno identificado no âmbito de todos os tribunais do país, e que traz um impacto negativo que se expressa no aumento do custo com o processamento de demandas abusivas e do tempo médio de tramitação processual. “Esse fenômeno pode ser resumido como sendo a utilização do Poder Judiciário como modelo de negócio para a maximização de ganhos, distanciando o Judiciário da finalidade para a qual efetivamente existe, que é a pacificação de conflitos reais. E isso pode acontecer de diversas formas, como a fragmentação oficial de demanda, o falseamento de fatos e a falsificação de documentos”, explicou. A magistrada pontuou que a litigância predatória é um tema que tem a ver com toda a sociedade brasileira, porque o abuso do acesso ao Sistema de Justiça, adotado por poucos advogados, por poucas partes, atinge todos os cidadãos, todos os jurisdicionados, todos os tribunais e magistrados. “Isso tem a ver com você, comigo, juízes, servidores, assessores, com quem mais precisa do sistema de justiça para efetivar seus direitos”, argumentou. Para a juíza existe uma impressão de que a crescente quantidade de processos no país, medida anualmente pelo relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), significa ampliação do acesso dos cidadãos brasileiros ao sistema de Justiça. Ela destaca que em 2023 existiam 83,8 milhões de processos em tramitação, em 2022 esse número era 81,4 milhões. “Mas isso não é verdade. Produzimos, produzimos e ainda assim o estoque aumentou para 9,4% de casos novos por mil habitantes. Poucas pessoas estão se apoderando do sistema de forma predatória, mas quem realmente precisa, os mais vulneráveis, muitas vezes não conseguem acesso. E o Judiciário fica cada vez mais com dificuldade de dar uma resposta rápida, de modo a afugentar quem dele realmente precisa para afastar lesão ou ameaça a direito”, afirmou a magistrada. Mônica enfatizou a necessidade de compreender o problema e estabelecer parâmetros técnicos para lidar com litigância abusiva. “Precisamos identificar os focos, promover
Penas de trio condenado por latrocínio e outros crimes somam 577 anos
A 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis (a 396km de Cuiabá) julgou procedente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso e condenou os acusados Henrique Alves de Oliveira, Kauã Maxuel Ramos Benitez e Pablo Gabriel Gonçalves pelos crimes de latrocínio consumado (por cinco vezes), roubo circunstanciado (por duas vezes), extorsão (por quatro vezes) e corrupção de menores (por três vezes). As penas do trio somadas totalizam 577 anos de reclusão. Os condenados iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. Conforme a sentença do juiz Bruno César Singulani França, a pena final de Henrique Alves de Oliveira e de Kauã Maxuel Ramos Benitez foi fixada em 180 anos e oito meses de reclusão para cada um deles, além do pagamento de 6.808 dias-multa. Já a pena de Pablo Gabriel Gonçalves ficou em 216 anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 8.524 dias-multa. O MPMT, por meio do promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, ainda denunciou Antônio Marcos Diedrich pelos mesmos crimes, mas como ele se encontra foragido, seu processo foi desmembrado. De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Novo do Parecis, na noite de 15 de novembro de 2023, Kauã, Henrique, Antônio e Pablo, na companhia de três adolescentes infratores, armados com pistolas, espingarda e armas brancas, invadiram um alojamento localizado na Rua Rodolfo Ulrich. Mediante grave ameaça e violência exercidas com o emprego de armas e força física, “subtraíram coisas alheias móveis de propriedade das vítimas Daniel Budoia, Franklyn Eduardo Albuquerque Oliveira, Rafael Santos Lessa e João Paulo Campos Serra, as quais foram mortas em decorrência da violência exercida”. Os quatro denunciados também subtraíram coisas alheias móveis, de propriedade das vítimas Marcos Henrique Santos Batista, Ernesto de Sousa Filho e Lazaro Jose França Santos, e constrangeram, mediante grave ameaça e violência, as vítimas Franklyn Eduardo Albuquerque Oliveira, Marcos Henrique Santos Batista, Ernesto de Sousa Filho e Lazaro Jose França Santos a realizarem transações bancárias (PIX) para contas bancárias de terceiros. O grupo ainda corrompeu três adolescentes infratores a praticar os crimes com eles. “Os crimes foram cometidos em decorrência de uma suposta dívida de drogas no valor de R$ 6.200,00 de uma pessoa que, à época, residia no mesmo local que as vítimas”, consta na sentença. Segundo o magistrado, as vítimas foram brutal e cruelmente assassinadas após longa sessão de agressões físicas, e “o motivo do crime deve receber maior reprovabilidade, uma vez que a conduta foi praticada objetivando cobrar dívida de drogas a pessoas que sequer eram devedoras, mas que possuíam contato com o suposto devedor”. Fonte: Ministério Público MT – MT
Deputados derrubam sete vetos do governo a projetos aprovados
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram sete e mantiveram 15 vetos do governo do estado a projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados derrubaram os vetos 20/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 31/2024, 32/2024 e 34/2024. Outros 26 vetos governamentais devem ser votados na próxima semana. O veto 34/2024, veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 46/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar 359, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com a inclusão de Campo Verde, de autoria dos deputados Beto Dois a Um (União) e do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, teve grande defesa em plenário pela derrubada, inclusive por parte do líder de governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que liberou a base para votar pela derrubada. O deputado Eduardo Botelho – que presidia a sessão – destacou a importância de o município de Campo Verde fazer parte dos municípios que integram a Baixada Cuiabana. Segundo o deputado, o veto governamental ao projeto não faz sentido algum, uma vez que não implica em qualquer gasto ao governo. Quem também defendeu a derrubada foi o deputado Beto Dois a Um, que inclusive solicitou a liberação da base e foi atendido pelo líder de governo. Os deputados mantiveram 15 vetos do governo, entre eles, o veto 15/2024, 16/2024, 17/2024, 18/2024, 19/2024, 20/2024, 21/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024, 25/2024, 27/2024, 33/2024, 35/2024 e 36/2024. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Polícia Civil conclui inquérito e indicia autor por feminicídio de jovem morta a facadas
A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher de Sinop concluiu o inquérito do feminicídio contra Maria Vitoria Nastacia Vieira, 20 anos, no dia 5 deste mês, e indiciou o autor do crime, de 22 anos, por homicídio qualificado em feminicídio, uma vez que o crime cometido demonstrou menosprezo à condição de mulher da vítima. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e Poder Judiciário na segunda-feira (17.08). O indiciado tinha duas passagens criminais anteriores, uma por ameaça e outra por lesão corporal. A delegada Renata Evangelista destacou que o laudo pericial do corpo da vítima contribuiu com a investigação inicial, que levou à prisão do investigado e sustentou os indícios de feminicídio, trazendo elementos suficientes para o indiciamento do autor do crime. No laudo da Polícia Técnica e Identificação Oficial (Politec) ficou confirmado que a vítima recebeu quatro golpes de faca do autor do crime, dois no rosto, um no tórax e um na palma da mão, evidenciando o grau de violência contra a vítima. “Um homem mesmo sendo magro ou baixo, tem muito mais força do que uma mulher, então ele tinha total condição de contê-la ou imobilizá-la sem a necessidade de desferir vários golpes de faca e ceifar a vida da vítima”, acrescentou a delegada. A titular da Delegacia da Mulher de Sinop pontuou ainda que a vítima não era garota de programa e que os envolvidos teriam combinado um encontro a três, já antes de saírem do bar em que se encontraram. A versão foi confirmada pelo terceiro envolvido no encontro, ouvido durante a investigação. O crime Conforme a versão do investigado, tudo começou na noite anterior ao crime quando a vítima, o indiciado e uma terceira pessoa se encontraram em um bar. Posteriormente, foram para a casa do autor do crime com o intuito de manter relação sexual. No decorrer da noite, eles consumiram bebida alcoólica e drogas e, durante a madrugada, a outra pessoa saiu da casa, deixando vítima e o suspeito a sós. No início da manhã, ocorreu um desentendimento entre Maria Vitória e o autor do crime, que culminou com a morte da jovem. Ainda conforme a versão do investigado, a vítima teria lhe mordido e ele revidou, a agredindo. Em seguida, ela pegou uma faca e atingiu o investigado, que tomou a arma da vítima e a golpeou quatro vezes. Mesmo ferida, a vítima conseguiu correr para fora da residência, mas caiu na rua, onde acabou morrendo. Já o suspeito foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, em frente à casa, e encaminhado para o hospital, onde prestou depoimento à polícia. Fonte: Governo MT – MT
Julgamentos da Seção de Direito Público dessa quinta-feira estão suspensos
Os processos designados para julgamento da Seção de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nessa quinta-feira (20 de junho) estão suspensos. A determinação é da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente da seção, e o comunicado se destina aos advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais interessados. Os processos pautados serão adiados para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no mês de julho. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT