Governador inaugura 1º Colégio Estadual Integrado como novo modelo de escola pública
O governador Mauro Mendes inaugurou, nesta quinta-feira (20.06), o Colégio Estadual Integrado Ilza Therezinha Picolli, na região do CPA, em Cuiabá. A solenidade, que marca o lançamento de um novo modelo de escola pública, contou com a participação da primeira-dama Virginia Mendes, autoridades, representantes da comunidade, além de servidores e estudantes. A unidade recebeu investimento de R$ 17,2 milhões e tem capacidade para 1.700 estudantes no ensino fundamental II, Ensino Médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estudantes, aliás, foram as grandes estrelas da inauguração. Para ouvir o governador, eles lotaram a quadra poliesportiva, que recebeu pintura no piso com maior resistência à abrasão e às intempéries, e que fica ao lado da piscina semiolímpica. Antes disso, seguiram atentamente a comitiva do Governo do Estado, que conheceu os laboratórios, o refeitório, a biblioteca, as amplas e climatizada salas de aula com Chromebooks e Smart TVs, os corredores com iluminação natural e túneis de vento que refrescam o ambiente e as áreas de convivência externa. Aos estudantes, Mauro Mendes retribuiu a atenção e disse que o Estado vai continuar trabalhando para melhorar ainda mais a educação pública. “Já estamos no mesmo nível de muitas escolas particulares e essa qualidade só vai aumentar. Temos uma rede com quase 650 escolas e estamos reformando mais da metade delas, além de construirmos novas escola modelo, como esta que entregamos a vocês”, disse, ao completar que tudo está sendo feito com qualidade e um toque de amor e carinho e respeito. O governador também fez referências ao bem-estar no ambiente da escola. Falou sobre os amplos e modernos espaço e, sobretudo, do ar-condicionado no refeitório e até na cozinha. “Imagine vocês, às três horas da tarde, no auge de setembro ou outubro, 42 graus de calor. O que queremos com isso é mais qualidade de vida para vocês estudantes e servidores”, disse. Uma novidade que será implantada no CEI, e de forma inédita na rede estadual, é o Programa SER Família + Educação, criado pela primeira-dama Virginia Mendes. A meta é fazer do CEI o ponto focal para interação entre a escola, a família e a comunidade. A intenção é contribuir com a promoção de um ambiente educacional mais colaborativo e enriquecedor, reforçando ações de inclusão, diversidade e responsabilidade social. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que o SER Família + Educação também será implantado nas outras três unidades semelhantes que estão sendo construídas em Cuiabá, nos bairros Dr. Fábio e no Pedra 90; além de outra no Bairro Padre Aldacir, região do Capão Grande, em Várzea Grande. “Todas as escolas seguem o mesmo projeto arquitetônico, com 24 salas e capacidade para 1.700 estudantes. Ter o SER Família + Educação ativo nestes colégios fará muita diferença”, afirmou. Ele explicou, ainda, que serão construídos cinco colégios, que já se destacam como novo modelo que complementa o sistema educacional existente. “Estas construções levam, aproximadamente, 180 dias para serem concluídas, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a educação de qualidade”. Ao todo, segundo Alan, as cinco unidades irão atender 7 mil estudantes de mais de 50 bairros de Cuiabá e Várzea Grande, com investimento de R$ 84,2 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que o Governo do Estado tem elevado a qualidade da educação em Mato Grosso. “O que a Secretaria de Educação está fazendo é colocar a educação em outros patamares e estamos validando tudo isso enquanto parlamentares. É bom ver a Seduc premiando escolas, professor e estudantes que estão dando bons resultados. É a prova de o ensino e a aprendizagem vai bem. Vendo uma qualidade física de escola como essa que está sendo inaugurada, tenho a certeza de o patamar da nossa educação vai crescer ainda mais”. A moradora do bairro, Patrícia Martis, agradeceu o Governo do Estado pela nova escola, na qual ela a nominou como um presente ao filho Lucas Martis, 12 anos, do 7° ano. “Precisamos de mais escolas assim para dar uma estabilidade melhor para os estudantes. Hoje em dia eles só ficam no celular e precisamos dessa estrutura para as crianças se integrarem mais. Sempre digo ao meu filho que estude, pois, isso ninguém vai tirar isso dele”. A diretora do CEI, Tânia Cristina Campello, disse ao governador que a melhora na educação está acontecendo porque está sendo oferecida uma infraestrutura completa. “Aqui o aprendizado vai acontecer de forma segura, efetiva e com a inclusão de todos os estudantes. É uma escola dos sonhos, moderna e com todos os elementos ´para se tornar, de fato, a nossa segunda casa”, garantiu. Na opinião da professora de História Rita de Cassia, com a nova estrutura e atividades atrativas que estão sendo propostas, as crianças terão mais interesse em estarem na escola, diminuindo as chances de evasão. “Aqui temos novos caminhos, acesso às tecnologias como Smart TVs e muitos Chromebooks para os estudantes. Se a escola é formadora de cidadãos, daqui sairão vários profissionais. Uma boa escola como esta é o começo de tudo”. Morando há apenas 9 meses em Cuiabá, o baiano Róquelis Ferreira, pai do estudante Reginaldo Gonçalo, 14 anos, do 9º ano, disse que ficou surpreendido ao ver a estrutura do Colégio Ilza Therezinha Picolli, com todo o suporte necessário para atender os estudantes de forma diferenciada. “Sinto segurança em deixar meu filho. Sei que o estudo é de qualidade e no kit uniforme que recebemos nunca tinha visto tanta coisa. É tudo muito bonito e bem feito”. A solenidade também contou com as presenças da senadora Margareth Buzzetti, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Allan Kardec (Ciência, Tecnologia e Inovação), Laice Souza (Comunicação), coronel César Roveri (Segurança Pública), coronel Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), o suplente de senador Mauro Carvalho, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Beto 2 a 1, Diego Guimarães e Valmir Moretto, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flavio
Governo de MT investe R$ 194,5 milhões para renovar frota de ônibus escolares e melhorar infraestrutura de escolas
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (20.06), 270 ônibus escolares para renovar a frota de 79 municípios e assinou convênios com 13 prefeituras para a construção e reforma de escolas estaduais. Ao todo, o investimento na educação é de R$ 194,5 milhões. Durante a solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o governador destacou que Mato Grosso, que tem como meta elevar a educação estadual a uma das cinco melhores do país, tem avançado nos indicadores educacionais, e avaliou que o resultado é fruto de importantes investimentos realizados pelo Estado, graças à boa gestão fiscal, o trabalho dos servidores e a parceria com os municípios e outras instituições. Mauro ainda ressaltou a importância do Regime de Colaboração adotado na rede pública de Ensino, que permite ao Governo do Estado investir de forma mais eficiente na Educação. “Com o redimensionamento na educação, na busca pela eficiência, conseguimos economizar milhões de reais por ano, e é esse dinheiro que está nos permitindo fazer tantos e robustos investimentos na infraestrutura das escolas, no material pedagógico e qualificação dos profissionais, e, com isso, começamos a colher bons resultados. Isso é fruto de um trabalho conjunto da Seduc, municípios, gestores, professores e dos estudantes, que entenderam este novo momento da nossa educação”, afirmou. Atualmente, 122 prefeituras aderiram ao Regime de Colaboração da rede pública. Com isso, os municípios assumiram das creches e anos iniciais até o quinto ano, e o Governo do Estado ficou responsável pelos anos finais do ensino médio (6º ao 9º ano), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos”. “Precisamos de todos nesse processo de avanço da educação pública. A especialização, com cada ente assumindo a sua responsabilidade específica, é fonte de oportunidade para se produzir o melhor resultado no ensino e na aprendizagem”, ressaltou o governador. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a entrega dos ônibus escolares facilita o transporte de muitas crianças em cidades do interior do Estado, principalmente para os estudantes de escolas rurais, além de garantir um transporte escolar de qualidade aos usuários. Com a entrega dos novos ônibus, 53.055 estudantes de comunidades rurais serão beneficiados. Alan ainda ressaltou os investimentos em novas tecnologias e na área pedagógica realizados nessa gestão, principalmente para os municípios do Regime de Colaboração. “Essa gestão tem se preocupado muito em modernizar os espaços escolares, levar tecnologia e, mais do que isso, levar qualidade de aprendizado para todas as crianças e jovens do Estado. Quem ganha com tudo isso é a educação de Mato Grosso, mas, principalmente, nossos estudantes e profissionais da educação. Sem dúvidas, com todos esses investimentos, nossa educação vai melhorar ainda mais”, afirmou. O deputado estadual Max Russi também destacou a importância das parcerias para uma educação de resultados, e garantiu que a Assembleia Legislativa seguirá parceira das ações que visam melhorar a educação no Estado. A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães, que participa do Regime de Colaboração, pontuou a atenção do Governo com os municípios. “Nunca vimos nosso estado se desenvolver tanto quanto agora. É muito bom termos um governador comprometido com os municípios”, destacou. A senadora Rosana Martinelli também apontou o bom momento do Governo, de importantes investimentos, e ressaltou que Mato Grosso “é o orgulho do Brasil, o exemplo que deu certo”, concluiu. Também participaram da solenidade os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, deputados estaduais Nininho, Beto 2 a 1, Diego Guimarães e Valmir Moretto, secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Gledson Bezerra, e outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
MPMT inaugura nova sede em Alta Floresta nesta sexta-feira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugura nesta sexta-feira (21), às 8h, a nova sede das Promotorias de Justiça de Alta Floresta (a 788 km de Cuiabá). A construção do novo prédio representou um investimento total de R$ 7.027.309,77. Com área construída de 1.712 metros quadrados, a unidade atende às normas de acessibilidade e conta com dois pavimentos contendo 10 gabinetes com assessoria, salas de apoio, recepção, copas, banheiros e auditório. Além da população de Alta Floresta, também serão atendidos pelas promotorias de Justiça do município os moradores de Carlinda e Alto Paraíso. A solenidade de inauguração contará com a participação de diversas autoridades, entre elas, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. A nova sede das Promotorias de Justiça de Alta Floresta está localizada na Av. Maragogi, esquina com Av. Porto Seguro, Lote nº 01, Quadra 30, lot. Aquarela Hamoa Residencial. Crédito Foto: JMD Hamos Urbanismo Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros localizam corpo de criança de 12 anos que se afogou após cair em rio
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou nesta quinta-feira (20.06) o corpo do menino de 12 anos que se afogou após cair da ponte do Morocó sobre o Rio Verde, em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A vítima estava desaparecida desde sexta-feira (14.06) após o acidente. A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) empregou todos os esforços possíveis para encontrar o corpo da vítima, até que hoje conseguiram localizar o corpo preso entre galhos e pedras. Após ser retirado do rio, o corpo foi encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos legais necessários. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT entrega 300 escrituras a moradores do Pedra 90 e Cinturão Verde em Cuiabá
O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (21.06), escrituras de regularização fundiária de 300 imóveis do Pedra 90 e Cinturão Verde, em Cuiabá. A solenidade terá a presença do governador Mauro Mendes e será realizada às 18h, na Igreja Assembleia de Deus no bairro Pedra 90. O trabalho de regularização foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa. Os títulos de regularização fundiária são definitivos e entregues registrados em cartório, gratuitamente, aos moradores que se enquadraram nos requisitos necessários. Serviço Governo de MT entrega 300 escrituras para moradores do Pedra 90 e Cinturão Verde Data: sexta-feira (21.06), às 18h Local: Igreja Assembleia de Deus, na Av. Nilton Rabelo de Castro – Bairro Pedra 90 Fonte: Governo MT – MT
Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar companheira a facadas
O Tribunal do Júri da comarca de Sorriso (a 420km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (19), o pedreiro Cleonilson Reis Morais pelo feminicídio da companheira Maria Elizange-la Recoliano da Silva. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil, com emprego de meio cruel (asfixia), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). A pena do réu foi fixada em 18 anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa. Atuou no júri o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino. Conforme a denúncia do MPMT, o crime aconteceu na madrugada do dia 11 abril de 2023, na residência da vítima, localizada no bairro Bela Vista. Cleonilson Reis Morais matou Maria Elizangela Recoliano da Silva com golpes de faca no tórax. Conforme apurado nas investigações, o casal, pais de quatro filhos, conviveu em união estável por aproximadamente 24 anos. No dia dos fatos, Cleonilson, por não se conformar com o desejo de separação da vítima, se aproximou de Maria Elizangela enquanto ela estava desprevenida, deitada no sofá, e a atacou com golpes de faca. Visando impedir que ela gritasse e pedisse por socorro, asfixiou a vítima com uma almofada até ela desmaiar. O réu ainda modificou a cena do crime, levou o corpo da vítima até o quarto do casal e colocou uma faca em suas mãos na tentativa de simular suicídio. Ele fugiu, mas foi preso no mesmo dia já na cidade de Rosário Oeste. Cleonilson também foi condenado pelo crime de fraude processual. Fonte: Ministério Público MT – MT
Presidente abre 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa com 500 inscritos
Mais de 500 pessoas participam do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as escolas judiciais dos tribunais de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e Territórios, de Goiás e do Tocantins e com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A abertura ocorreu na manhã desta quinta-feira (20 de junho) e segue até sexta-feira (21), com uma vasta programação de palestras proferidas por renomados juristas de todo o país. Na abertura do evento, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória do desembargador aposentado Paulo Inácio Dias Lessa, que faleceu na quarta-feira (19), em decorrência de um infarto. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou a relevância do tema do congresso para toda a sociedade. “Improbidade administrativa é um tema que quanto mais nós debatermos, explorarmos e conhecermos em profundidade, facilita a vida de quem é gestor, facilita a vida da sociedade como um todo e também na fiscalização dos atos praticados por aqueles que têm a responsabilidade de gerir os nossos poderes, as nossas instituições, o serviço público de uma forma geral. É uma responsabilidade muito forte e que a sociedade tem o direito de conhecer e de contribuir, assim como os organismos de controle o fazem”, declarou. Coordenadora geral do congresso, a diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, salientou a união de esforços em torno da realização do evento. “Quero agradecer imensamente ao presidente Sergio Ricardo que nos cedeu esse espaço e toda estrutura do Tribunal de Contas, nessa parceria das Escolas de Contas e da Magistratura. É bom porque o Tribunal de Contas têm uma relação com os prefeitos e gestores municipais, então, hoje temos muitos prefeitos, muitos procuradores de câmaras municipais participando porque é de interesse de todo gestor”. Um dos organizadores do congresso, juntamente com outros juízes que atuam em Varas Cíveis, o juiz Bruno D’Oliveira Marques ressaltou a importância do congresso por proporcionar o debate em torno da lei que tanto afeta a sociedade. “O tema improbidade administrativa é de especial relevância para a sociedade porque a Lei de Improbidade visa proteger a ética, a probidade no exercício das funções e sancionar, portanto, aqueles agentes públicos que agem em desacordo com esses valores morais e éticos que a sociedade espera do bom gestor público. Pretendemos discutir junto com os juízes, membros do Ministério Público, advocacia pública”, disse. O parceiro e anfitrião do evento, presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela iniciativa. “É muito proveitoso esse encontro, teremos aqui todo o sistema judiciário e nós do Tribunal de Contas porque também somos operadores do direito, também julgamos, então é um momento muito importante a discussão da nova lei de improbidade, que vai melhorar muito a gestão pública do país”. Representando os prefeitos municipais de Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin frisou o interesse dos gestores públicos no congresso. “São dezenas de procuradores municipais, assessores jurídicos, magistrados que aqui estão reunidos atrás de orientação. É uma legislação que se atualiza então é necessária essa inserção na formação e conhecimento”. Representante da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), o desembargador Nélio Stábile, também enalteceu a realização do 1º congresso Regional de Improbidade Administrativa. “É muitíssimo importante não só por ser o primeiro, como pela excelência dos palestrantes que vão comparecer aqui. A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, na gestão da desembargadora Helena, tem sido muito atuante e é um ponto de referência para os outros estados, se destacando pela qualidade dos cursos que ministra. Então ficamos muitíssimo satisfeitos em ser convidados pra esse primeiro congresso sobre improbidade administrativa e esperamos colher bons frutos para levar pro nosso estado”. Palestra “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade administrativa” – A primeira palestra do congresso foi proferida pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Emerson Garcia, que apontou diversos pontos controvertidos da Lei nº 14.230/2021. “A lei 8.429, a denominada lei de improbidade administrativa sofreu amplas e viscerais alterações pela lei 14.230/2021. Eu integrei a comissão de juristas constituída pela Câmara dos Deputados que deu origens a essas modificações. Obviamente, o texto foi muito alterado no Congresso Nacional e resultou na lei que conhecemos hoje”. Ele analisou também o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da compatibilidade das alterações com a Constituição Federal, as consequências desse entendimento do STF e como os operadores devem tratar com diversos problemas de interpretação que surgirão na aplicação da lei. “A própria lei apresenta situação de colidência interna que exigirão um redobrado esforço do operador do Direito para compreender o seu alcance”. Dentre os pontos ainda não tratados pela jurisprudência e que o palestrante entende que demandarão atuação do Poder Judiciário, ele destacou a questão da solidariedade. “A lei veda solidariedade, o que significa que se duas ou mais pessoas praticam um ato de improbidade, cada uma delas deve ser responsabilizada isoladamente na medida da sua responsabilidade e na medida do proveito que obteve. Qual o problema disso? É que se três malfeitores fizerem mal a uma pessoa de acordo com a lei civil brasileira, as três devem ser responsabilizadas solidariamente, o que significa que a totalidade do dano causado pode ser exigida de cada uma delas ou em conjunto, os bens adquiridos ilicitamente podem ser exigidos de cada uma delas na sua totalidade. Então a solidariedade que existe na lei civil não existe na lei de improbidade administrativa. Então a coisa pública passa a ser protegida de forma inferior àquela coisa privada, isso gera uma incongruência sistêmica e nós temos que refletir sobre isso”. Além disso, o promotor de justiça questionou ainda o acordo de não persecução cível. “Hoje ele pode ser
Programa Corregedoria Participativa chega a Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda
O Programa Corregedoria Participativa vai visitar mais duas comarcas no interior de Mato Grosso na próxima semana. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e equipe vão percorrer as unidades judiciais das comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá) e Pontes e Lacerda (448 km da capital), entre segunda-feira (24) e sexta-feira (28). , que visa aproximar ainda mais o Poder Judiciário da sociedade civil, A proposta do Corregedoria Participativa é abrir espaço para o diálogo com todos os segmentos que integram ou utilizam o Judiciário estadual. Prefeitos, secretários municipais, partes, sociedade civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB), Defensoria Pública, magistrados e servidores estão convidados para participar. “Esperamos, em mais uma etapa do nosso programa dividir o conhecimento, identificar as dificuldades, os desafios e bons exemplos espalhados pelas nossas comarcas. Só quem vive o dia a dia sabe o que podemos fazer para melhor atender os nossos jurisdicionados, aqueles estão na ponta e necessitam dos nossos serviços. Então, faço um convite para que a sociedade participe e contribua diretamente na construção de um Poder Judiciário cada vez melhor”, diz o corregedor. Além do desembargador, a comitiva é composta pelos juízes-auxiliares Cristiane Padim da Silva e Emerson Cajango. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, também acompanha o grupo e é o responsável pelas inspeções nas unidades prisionais. Na programação da visita estão momentos com os servidores, reuniões com magistrados e uma palestra sobre Gestão de Gabinete e Secretaria. Paralelamente, o juiz auxiliar Emerson Cajango, conduzirá correições nas unidades judiciais das comarcas atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Programação: Segunda-feira (24 de junho) – Vila Bela da Santíssima Trindade; Terça-feira (25 de junho) – Pontes e Lacerda; Quarta-feira (26 de junho) – Pontes e Lacerda; Quinta-feira (27 de junho) – Pontes e Lacerda; Sexta-feira (28 de junho) – Pontes e Lacerda. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: logo do Programa Corregedoria Participativa. A imagem tem uma bússola dourada ao centro, rodeada por mãos de diversas etnias. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT