Corpo de Bombeiros Militar combate incêndio em serraria em Guarantã do Norte
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado nesta sexta-feira (21.06) para combater um incêndio em uma serraria no município de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá). Uma equipe do 4º Núcleo de Bombeiros Militar (4º NBM) foi enviada ao local e constatou que o fogo estava concentrado em um reservatório de pó de serra e nas esteiras que transportam esse material até a serraria. Os bombeiros agiram rapidamente para controlar as chamas, utilizando água para resfriar a área e evitar que o fogo se alastrasse para outras partes da edificação. Durante a ação, foram utilizados aproximadamente 8 mil litros de água para a extinção total das chamas. Após o combate ao incêndio, a equipe realizou o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Não houve feridos. Fonte: Governo MT – MT
SER Família Habitação entrega 288 apartamentos a pessoas de baixa renda em Sinop
O Governo de Mato Grosso entregou 288 apartamentos populares do Programa SER Família Habitação em Sinop, nesta quinta-feira (20.06). As unidades integram a 6ª etapa do Residencial Nico Baracat e são destinadas as pessoas que possuem Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, são assistidas por programas sociais e de redistribuição de renda. Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa atua em várias frentes, sendo uma delas a retomada das obras habitacionais que estavam paradas como as do Residencial Nico Baracat, suspensas desde 2012 e retomadas após o Governo liberar recursos por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). “Não sei como expressar a minha alegria de ver pessoas que esperaram mais de 10 anos, desde o sorteio, para entrar em sua casa própria. Sempre fui defensora da habitação como ferramenta para melhoria de vida das famílias e, na minha mente, é impossível seguir sem retomar e entregar todos os projetos que estavam abandonados antes desta gestão. Com o apoio do governador, queremos deixar um legado de seriedade e confiança ao cidadão mato-grossense”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes. Vanessa Silva da Silva foi uma das contempladas com um apartamento no Residencial Nico Baracat, em Sinop. Foto: MT -PAR O residencial Nico Baracat já tem 864 apartamentos, que foram concebidos em três etapas, com 288 unidades cada. As duas primeiras etapas foram entregues em janeiro deste ano e, agora, em junho, outra etapa. Os moradores são família que integram o CadÙnico e não há cobrança de parcelas. A construção começou em 2011 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF). No ano seguinte, os repasses foram minguando e, como consequência as obras foram paradas. Então, a atual gestão do Governo de Mato Grosso, após uma parceria com a Prefeitura de Sinop, entrou com aporte financeiro para conclusão e, considerando todas as etapas entregues, já foram aplicados R$ 14 milhões. O presidente da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Wener Santos, esteve no evento representando o Governo de Mato Grosso, e afirmou que o governo assumiu 7.910 unidades habitacionais que estavam com as obras paradas e aplicou R$ 35 milhões na retomada das obras. Algumas delas, estavam até mesmo com a estrutura comprometida e precisaram de um trabalho criterioso e construção. Obras estavam paradas desde 2012 e foram retomadas graças ao aporte financeiro do Governo de MT “Foi um brilhante trabalho conduzido pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, e sua equipe. Eles fizeram a retomada de obras que estavam à mercê do tempo em cidades como Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Poconé e Sinop, por exemplo. Foi uma ação que retomou a obra e as esperanças da família que sonhavam entrar em uma daquelas unidades”, afirmou Santos. Um das contempladas com um dos apartamentos foi Vanessa Silva da Silva, de 35 anos. Ela vai morar na casa com o marido e quatro filhas e já faz planos para a vida a partir da mudança para o novo lar. “Eu estou muito feliz porque realizei um sonho que carrego comigo desde 2012, que foi feito o sorteio dos moradores do residencial. Eu vi a obra parada e quando ela foi retomada, percebi que meu dia ia chegar”, afirmou. Fonte: Governo MT – MT
MT Saúde credencia o Hospital Santa Casa Rondonópolis
O Hospital Santa Casa Rondonópolis é o mais novo credenciado ao Mato Grosso Saúde (MT Saúde). A unidade hospitalar é referência na região Sul do Estado. Com este credenciamento, os beneficiários de Rondonópolis e região já podem usufruir do atendimento disponibilizado na quinta-feira (20.06). O credenciamento do Hospital Santa Casa Rondonópolis possibilita aos beneficiários do MT Saúde acesso a atendimentos de urgência e emergência. Além disso, eles contarão com serviços de cirurgias eletivas em diversas especialidades, também exames e suporte médico-hospitalar. A unidade hospitalar conta com pronto-atendimento 24 horas. São mais de 290 leitos sendo apartamento, enfermaria, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto, pediátrica e neonatal. De acordo com a presidente do MT Saúde, Misma Thalita dos Anjos, esse credenciamento vai propiciar o atendimento aos beneficiários de cerca de 19 municípios da região. “Mais um grande parceiro credenciado à nossa rede. É sinônimo de credibilidade do MT Saúde, que passa oferecer a cada dia mais qualidade em prestação de serviços”, informa a presidente. Ela destaca o crescimento e fortalecimento da expansão e interiorização do Plano MT Saúde para as cidades-polo do Estado. “Nosso objetivo é promover assistência à saúde com qualidade e eficiência, e trazer mais opções de atendimento aos servidores públicos e seus dependentes que moram aqui em Rondonópolis e em toda região”, complementa Misma. Para o presidente do Conselho Administrativo do Hospital Santa Casa Rondonópolis, Jacques Paul Polet, a nova parceria é oportuna para destacar os serviços mais procurados pelos beneficiários. “A Santa Casa de Rondonópolis está preparada para atender, com muito comprometimento e humanização, os servidores do Estado, com todas as nossas especialidades, como a oncologia, cardiologia e maternidade, que hoje são referências em mais de 19 municípios”, destaca o presidente do hospital. A diretora executiva do Hospital, Bianca Talita dos Santos, fala da relevância da parceria com o plano. “A importância do convênio com o MT Saúde é um grande mérito para nós da Santa Casa de Rondonópolis, pois iremos disponibilizar toda a nossa estrutura, nossa ampla especialidade médica e assistência aos servidores do Estado, como já fazemos com os outros conveniados”, pontua a diretora. Sobre o MT Saúde O MT Saúde é o plano de assistência médica do servidor público do Estado e conta com quase 500 prestadores de serviços credenciados. São 20 anos de história, trabalhando em prol da qualidade de vida do servidor público, e com sério compromisso de entregar serviços de qualidade a um baixo custo. Para que isso seja possível, busca sempre ampliar os credenciamentos em diversas regiões de Mato Grosso. Com ampla cobertura em assistência e mensalidades acessíveis, o MT Saúde dispõe de atendimento digital 24 horas, teleconsulta e uma central de atendimento com diversos serviços. Entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o beneficiário: (65) 3613-7700 ou pelo nosso Whats App (65) 98463-3773. Acesse o site do MT Saúde aqui. Fonte: Governo MT – MT
Organização criminosa é denunciada por lavagem de R$ 4,6 mi do tráfico
Os promotores de Justiça que compõem a Unidade Desconcentrada do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Sinop (a 500km de Cuiabá) denunciaram, nesta sexta-feira (21), 64 pessoas alvos da Operação Follow The Money. Os investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação, e lavagem de dinheiro (aproximadamente R$ 4,6 milhões). A operação foi deflagrada em 21 de março deste ano, pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas praticado por integrantes de uma facção criminosa na cidade. Oito pessoas, que exerciam função de comando e liderança, foram denunciadas por promover e integrar organização criminosa. As outros 56 foram denunciadas por integrar a facção. O crime de tráfico e associação foi imputado a seis denunciados e somente de associação a sete deles. O grupo, com exceção de uma pessoa, também foi denunciado por lavagem de dinheiro. E apenas um deles deve responder por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Conforme a denúncia do Gaeco de Sinop, a organização criminosa denominada “Comando Vermelho” se instalou de forma rápida na cidade, com crescimento vertiginoso, ao passo em que atualmente detém o monopólio do comércio de entorpecentes em toda a região. Em 2022, a equipe policial da divisão especializada de roubos e furtos da Polícia Civil no município iniciou investigações sobre o tráfico de drogas em Sinop e nas adjacências. Em julho do mesmo ano, chegaram a apreender 483kg de maconha em uma chácara na zona rural da cidade. A partir da localização da droga, a Polícia Civil do município revelou um esquema de lavagem de dinheiro sustentado a partir do tráfico de drogas, com a existência de empresas fantasmas e empresas reais que dissimulavam o capital ilícito dando a aparência de licitude às transações. Saiba mais – A Operação Follow the Money foi deflagrada em março deste ano para o cumprimento de 136 ordens judiciais, entre 56 mandados de busca domiciliar, 60 prisões temporárias, 17 ordens de bloqueios bancários, dois sequestros e cautela de veículos e a suspensão das atividades de uma farmácia em Cuiabá. Os mandados foram cumpridos em 11 cidades de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, após representação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) Sinop, baseada nas investigações realizadas pela equipe da unidade com o apoio do Núcleo de Inteligência da regional da Polícia Civil no município. (Com informações da PJC). Foto: Drone Cuiabá. Fonte: Ministério Público MT – MT
Número de estudantes da rede estadual inscritos no Enem supera o do ano passado
O número de estudantes da rede pública estadual inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Mato Grosso, em 2024, superou o do ano passado em 7,5%. Foram contabilizadas 25.771 inscrições em 2023 e 27.709, neste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de 84.657 inscritos de Mato Grosso para o Enem 2024, 32,7% são estudantes da rede pública estadual. Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, este crescimento reflete o sucesso do trabalho que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vem desenvolvendo para orientar os candidatos, desde a solicitação de isenção até a realização das provas. “Nesta preparação, utilizamos todos os nossos recursos como plataformas digitais, livros e apostilas, Chromebooks, além da dedicação dos professores que possibilita a ampliação e recomposição da aprendizagem para que o estudante possa acessar grandes universidades de Mato Grosso e do País”, explicou Alan. Pré-Enem Digit@l MT Em outra frente, com o Pré-Enem Digit@l MT, a Coordenação de Ensino Médio da Seduc realizou busca ativa de jovens do ensino médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Campo, Indígena e Quilombola. Este ano, em Mato Grosso, foram 17.342 mil estudantes inscritos do 3º ano do Ensino Médio e do 2º e 3º ano da Educação de Jovens e Adultos no curso preparatório. Durante os nove meses do Pré-Enem ocorrem aulões presenciais, online, aulas de Redação Nota 1000, simulados e uma aula especial que será intercalada às provas do Enem. O curso faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que visa colocar a rede estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032. As provas As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro com questões de múltipla escolha e uma redação. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil. Neste ano, com o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, estudantes beneficiados pela política pública receberão R$ 200,00 após participarem das provas do Enem. Mais informações na Página do Estudante. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende padrasto que torturou adolescente e a impediu de usar computador e internet para estudo
Um homem de 45 anos foi preso em flagrante pela Delegacia da Polícia Civil de Sorriso, na quinta-feira (20.06), por tortura contra sua enteada, uma adolescente de 16 anos. Entre os castigos impostos, ele a impediu de usar um computador portátil, fornecido pela escola pública onde a adolescente estuda, e cortou o cabelo da vítima. O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual recebeu a denúncia nesta semana, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil e narrou todas os maus-tratos e tortura continuada sofridos pela filha. Entre as ações abusivas relatadas, a mãe da menor contou que seu marido chegou a cortar os longos cabelos da adolescente como forma de castigo, quebrou um relógio e proibiu a garota de assistir televisão. Além disso, ele a impediu de realizar pesquisas alegando que a internet na residência lhe pertencia e confiscou o chromebook fornecido pela escola, o celular e o notebook que a vítima recebeu de presente, ações acompanhadas de xingamentos constantes. Em outras situações de violência, o suspeito levava a enteada à frente do espelho e dizia que ela ‘nunca seria nada’,não permitia que a menina fechasse a porta do quarto e a proibiu de usar shampoo para lavar os cabelos, dizendo que a teria que usar apenas com sabonete, fazendo a fiscalização do uso de produtos de higiene pessoal. Para justificar as ações, o suspeito alegava que eram correções para contribuir com a educação da adolescente. A mãe da menor foi ouvida em depoimento na delegacia e a adolescente passou pelo procedimento de escuta especializada, com equipe psicossocial, onde contou sobre os castigos sofridos. “Em muito tais atitudes ultrapassam a motivação de correção da adolescente, uma vez que proibições como o uso de itens de higiene básica não tem respaldo em qualquer intencionalidade corretiva, mas sim de, puramente, causar sofrimento e vexação à vítima. O torturador chegou até mesmo a colocar a vítima na frente de um espelho, dizendo que ela não seria nada na vida, em nítida intenção de causar sofrimento psíquico intenso à enteada”, comentou a delegada Jéssica Assis. Diante da situação denunciada, a delegada determinou diligências para localização do suspeito. Ele foi detido na fazenda onde trabalha e reside, na região do Pontal do Verde, e conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi autuado e preso em flagrante pelo crime de tortura mediante castigo e em continuidade delitiva, no âmbito da violência doméstica. Fonte: Governo MT – MT
CGE reduz em 90% tempo de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
A Controladoria Geral do Estado implementou uma significativa redução de 90% no tempo médio para firmar o Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), utilizado como meio administrativo para resolver de forma consensual infrações disciplinares menos graves cometidas por servidores. Em 2023, foram finalizados 35 processos com um tempo médio de 300 dias cada. Já este ano, as unidades setoriais de correição concluíram 96 processos, gastando em média apenas 31 dias em cada um. Essa redução é resultado de diversas melhorias adotadas nos processos de trabalho pela CGE, órgão central de Corregedoria do Poder Executivo, em conjunto com as unidades setoriais de correição, visando aumentar a eficiência e efetividade do controle disciplinar, melhorar o comportamento dos servidores e, consequentemente, impactar positivamente na qualidade dos serviços públicos. A principal medida foi a publicação do decreto 466/2023, que trouxe maior clareza e objetividade às regras para celebração do TCAC. Isso reduziu a burocracia e a subjetividade na proposta e tornou mais eficiente a celebração do acordo. “Com as novas medidas implementadas pela CGE, conseguimos não apenas reduzir drasticamente os prazos de conclusão dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, mas também fortalecer a eficiência do controle disciplinar, promovendo maior transparência e responsabilidade no serviço público”, destaca o secretário controlador-geral, Paulo Farias. Uma das mudanças significativas foi a possibilidade de as unidades setoriais de correição ou comissão processante propor diretamente à autoridade máxima do órgão a celebração do TCAC. Agora, o gestor tem até 30 dias para homologar ou não a proposta, sem necessidade de submeter o processo à CGE para análise preliminar. Além disso, o alcance do TCAC foi ampliado para incluir contratados temporários e empregados públicos, não se limitando mais aos servidores civis efetivos e comissionados. O novo decreto também definiu claramente as situações em que o instrumento pode ser utilizado, como por exemplo, para casos em que o servidor descumpre seus deveres funcionais conforme o artigo 143 do Estatuto do Servidor. O decreto também estabeleceu os elementos mínimos que devem constar no TCAC, como a identificação do servidor, os fundamentos legais e fáticos para sua celebração, a descrição das obrigações assumidas, prazos, forma de cumprimento, vigência, cláusula de ressarcimento em casos de dano ao estado, formas de fiscalização e cláusula de descumprimento. Adicionalmente, ficou expressamente determinada a inclusão obrigatória de cláusula para restituição integral dos danos causados nos casos de conduta que resulte em prejuízo ao Estado. O ressarcimento pode ser realizado por desconto na folha de pagamento do servidor, com possibilidade de parcelamento. Essas mudanças foram fruto de colaboração técnica entre membros da CGE e servidores das unidades de correição. Além do decreto, o programa de capacitação “CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, também contribuiu significativamente para a redução dos prazos, orientando sobre as novas regras e discutindo casos controversos de aplicação. Fonte: Governo MT – MT
Audiência pública sobre autocomposição ressalta importância da escuta qualificada
“Nós não somos mediadores de conflitos. Conflitos existem todos os dias. Centenas de conflitos vão surgir na nossa existência. Isso é bom! Isso evolui! Isso traz dinamicidade para as relações. E aí vem a questão: nós somos sim mediadores de relações entre seres humanos”, foi com essa reflexão que o desembargador Roberto Portugal Bacellar, presidente da Comissão de Mediação e Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), cativou a atenção das mais de 300 pessoas que participaram da audiência pública “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos Juizados Especiais”, que encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta sexta-feira (21 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá e também de forma híbrida. Conforme o desembargador convidado, conciliadores e mediadores devem tratar cada caso de forma diferente, durante as audiências de conciliação e de mediação. Bacellar propôs a esses profissionais da Justiça que não se preocupem em bater metas de acordos, mas sim em atuar para fazer com que a realidade das partes se transforme. “Parece uma coisa contraditória, mas não é. Dentro das relações sistêmicas, é assim que acontece. Quando eu me preocupo demais com uma coisa que eu quero alcançar, forçando o alcance do resultado, eu gero o efeito inverso. O maior desafio do ser humano é ser humano. Então, tente ser humano”, disse, mostrando que o conciliador e o mediador precisam praticar a escuta qualificada entre as partes, pois é isso que faz diferença. “As pessoas querem atenção, querem ser ouvidas, querem ser respeitadas. E eu tenho que proporcionar isso em todas as situações que eu me deparar com o ser humano”, reforçou o desembargador Roberto Bacellar. O magistrado destacou ainda que o gasto de tempo é uma questão de qualificação. “Eu perco tanto tempo perguntando se tem proposta quanto perco tempo perguntado sobre o que aconteceu e o que a pessoa precisa, em que eu posso ajudar”. Para o desembargador, especialista em métodos consensuais de solução de conflitos, quando há escuta qualificada, a conexão é estabelecida. “Um minuto qualificado é muito mais do que meia hora de uma audiência, quando você não está qualificado”. Como consequência dessa abordagem humanizada e qualificada por parte dos conciliadores e mediadores, o desembargador pontua que, no começo, haverá mais desafios, porém, com o tempo a mudança de cultura é alcançada e os resultados surgem. “O índice de acordo vai melhorar quando os seres humanos serem tratados como seres humanos nas relações, quando eu investir todas as fichas na pacificação”, asseverou. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do mesmo painel juntamente com Roberto Bacellar, enfatizando que todos os atores da audiência de conciliação ou de mediação precisam estar conectados com a mesma vontade de mudança e devem estar cientes de que o protagonismo é das partes, que devem encontrar ali um espaço para exporem suas necessidades e expectativas. “Temos a possibilidade de fazer com que surjam oportunidades de fala ou de vontade de contribuir porque os advogados já estão tomando consciência do protagonismo diferenciado que eles assumem numa audiência de conciliação, entendendo que o papel deles numa audiência de conciliação é diferente de uma audiência de instrução, onde ele fala pelo cliente”, exemplificou. Clarice Claudino pontuou ainda que os diálogos na audiência de conciliação e mediação devem ser descomplicados, descontraídos e informais, de modo a não causar estresse nas partes, pelo contrário, fazendo com que elas se sintam à vontade para falar e, dessa forma, estarem abertas ao diálogo e ao acordo. “Começa pelo princípio básico de cada um saber como se portar naquele ambiente. Aí sim temos uma qualificação do tempo porque, uma vez que todos já sabem qual é a maneira mais produtiva de se comportar, é claro que as coisas fluem num tempo muito menor”. Em um segundo momento da audiência pública, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, dividiu o palco com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Cristiane Padim da Silva e com a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva Farias, para debater soluções para os desafios identificados para ao crescimento dos índices de acordos em audiências de conciliação e de mediação. O desembargador ressaltou que é preciso ter abordagens diferentes entre audiências que envolvam partes habituais, como as grandes empresas prestadoras de serviços, e aquelas que envolvem partes ocasionais. “Em situações como briga de vizinho, briga de trânsito, se trabalha mágoas, se trabalha sentimentos. Ali você tem que utilizar a técnica, a capacitação para estar preparado para isso”, disse, reforçando a necessidade de se colocar em prática aquilo que é ensinado nos cursos oferecidos pelo Nupemec. A audiência pública contou com a participação ativa dos participantes, magistrados, advogados, juízes leigos, conciliadores e mediadores, que expuseram seus pontos de vista com base na prática cotidiana e apresentaram sugestões de melhorias. No encerramento do evento, a juíza Cristiane Padim apresentou a síntese de conclusões levantadas com a audiência pública. Dentre elas, a necessidade de maior acompanhamento dos conciliadores e mediadores, por meio de capacitação e orientação; qualificação dos demais atores do sistema, como advogados, prepostos, estudantes de Direito, defensores públicos e membros do Ministério Público; definição de processo padrão com relação às audiências; ampliação das parcerias com as faculdades de direito e unificação da gestão da autocomposição. Também participaram da audiência pública o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Viviane Brito Rebello; a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves; o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Valmir Alaércio dos Santos; a defensora pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, magistrados, juízes leigos, servidores, conciliadores e mediadores que atuam nos Juizados Especiais, advogados, estudantes de Direito e população em geral.