Poder Judiciário instala Ponto de Inclusão Digital em Ponte Branca
Mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) será instalado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no próximo dia 27 de junho. O 17º PID vai garantir acesso aos serviços judiciários a todos os cidadãos e cidadãs de Ponte Branca (497 km de Cuiabá), município pertencente à Comarca de Alto Araguaia. Ponto de Inclusão Digital de Ponte Branca Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (horário de Brasília) Local: Prefeitura Municipal de Ponte Branca Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, s/nº, bairro Centro. Telefone: (66) 9 9696-3819 E-mail: [email protected] Responsável: Marcus Vinicius Parreira Amaral. Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca e oferecem os principais serviços forenses como consulta de informações processuais e atendimento remoto, participação em audiências, verificação de processos, dentre outros. Outros 16 PID´s já estão em funcionamento no Estado, nas Comarcas de: Chapada dos Guimarães (Pontos em Nova Brasilândia e Planalto da Serra); Nova Monte Verde (Nova Bandeirantes); Paranatinga (Gaúcha do Norte); Sorriso (Distritos de Boa Esperança do Norte, Caravagio, Primavera e Ipiranga do Norte); Várzea Grande (Nossa Senhora do Livramento); Nova Mutum (Santa Rita do Trivelato); Porto Alegre do Norte (São José do Xingu e Confresa); Araputanga (Reserva do Cabaçal); Porto Esperidião (Glória D’Oeste) e Comodoro (Rondolândia e Campos de Júlio) Para acessar os contatos de cada um dos PIDs, entre nos Canais Permanentes de Acesso . Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Bombeiros conscientizam sobre importância da preservação ambiental e do combate a incêndios florestais
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou nesta quarta-feira (05.06), atividades em diferentes regiões do Estado para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e do combate aos incêndios florestais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nessa data. Em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), a 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) promoveu uma palestra de conscientização para crianças de 5 a 7 anos em uma escola de idiomas. De maneira didática e interativa, a equipe apresentou a importância de evitar o uso do fogo e demonstrou os principais equipamentos utilizados no combate a incêndios, como sopradores, capacetes, mochilas e lanternas. As crianças participaram ativamente da atividade. Já em Rondonópolis (218 km de Cuiabá) o 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM) participou da Semana do Meio Ambiente, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Durante o evento, os bombeiros expuseram os materiais utilizados no combate a incêndios florestais e promoveram a conscientização sobre o período proibitivo de queimadas no Estado. Além disso, o 3º BBM também participou de uma ação na Aldeia Tadarimana, juntamente com o Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Polícia Ambiental, Sema e outras entidades ambientais. Nessa atividade, foi apresentada uma viatura equipada com o Kit Kombat e os materiais utilizados no combate a incêndios, com o objetivo de conscientizar a comunidade indígena. Também foi ressaltado o trabalho preventivo realizado pelo batalhão em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da formação de Brigadistas Florestais indígenas e orientação na confecção de aceiros. “Essas ações demonstram o engajamento dos bombeiros de Mato Grosso em promover a conscientização ambiental e atuar no combate aos incêndios florestais, contribuindo para a preservação dos recursos naturais do Estado. O trabalho integrado com outras entidades públicas e privadas fortalece essa importante missão de proteger o meio ambiente e a população”, disse o comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges. Fonte: Governo MT – MT
Campanha para melhorar saneamento básico em Cuiabá é lançada
Apesar de Cuiabá ter liderado o Ranking do Saneamento do instituto Trata Brasil de 2024, como a capital brasileira que mais investiu em saneamento básico, com R$ 472,42 por habitante, o município figurou em segundo lugar na lista de maior variação negativa, tendo como uma das razões a queda nos índices de volume de esgoto tratado referido à água consumida. Ou seja, embora a cidade tenha realizado investimentos, incluindo a instalação de 1,4 mil quilômetros de rede de esgoto, ainda há um grande trabalho a ser feito para melhorar o saneamento básico. Um dos principais desafios se refere à interligação das unidades (residências, comércios e outras) à rede pública de esgoto para eliminar adequadamente os resíduos líquidos. Diante desse cenário, no Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho, instituições públicas e privadas assinaram um Termo de Cooperação com objetivo de unir esforços para ações que fomentem a conexão da rede particular até a caixa de inspeção da concessionária, propiciando que o esgoto seja coletado e tratado adequadamente, bem como lançaram conjuntamente a campanha “Interligue já”, visando estimular e conscientizar a população a realizar essa interligação para que assim ocorra a coleta e tratamento do esgoto. Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população. “Em 5 de junho de 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu essa data para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente porque desde aquela época já havia a necessidade de preservação e conservação dos recursos naturais. Cinquenta e dois anos depois vivemos uma crise planetária em razão da destruição da biodiversidade. E o meio ambiente é todo interligado, a população cuiabana tem muito a contribuir para melhorar esse cenário. Embora tenha um dos maiores investimentos em saneamento básico do país, identificamos que o índice de tratamento de esgoto é muito pequeno em razão da falta de interligação à rede”, explanou Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá. Conforme a promotora de Justiça, o principal objetivo da campanha é cuidar do meio ambiente e melhorar a saúde pública da população, uma vez que falta de tratamento de esgoto está diretamente ligada a diversas doenças, que acometem principalmente crianças. “Precisamos nos unir para transformarmos a nossa cidade. Escolhemos esse dia especialmente para lançar essa rede de parceria e celebrar esse protocolo de cooperação para que juntos, com campanhas educativas e de sensibilização, busquemos estimular as interligações para, assim, garantirmos cidadania à população”, defendeu. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Ministério Público de Mato Grosso, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), Município de Cuiabá, Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Representando o procurador-geral de Justiça na solenidade, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, reforçou ser um dia emblemático para o meio ambiente e a sociedade. “É fundamental essa articulação das instituições, assim como a utilização de meios inovadores para conseguirmos resultados melhores e diferentes do que simplesmente buscarmos uma penalização e a judicialização. Sabemos que precisamos buscar mais os meios autocompositivos, além de focar na educação ambiental e em uma mudança de cultura. E não adianta somente o poder público fazer sua parte, o cidadão precisa se conscientizar da importância do seu papel”, avaliou. O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, também enalteceu a soma de esforços entre as instituições. “Deixo aqui o sentimento e a promessa de que outras parcerias neste mesmo sentido devem ser adotadas. E o Nupemec sempre estará de portas abertas para todas essas iniciativas”, colocou. A diretora Operacional da Águas Cuiabá, Julie da Cunha Campbell, reforçou a importância da cooperação. “A palavra de hoje é conexão, no mais amplo sentido. É sobre conexão entre pessoas em prol de uma causa nobre. É sobre se conectar ao saneamento para gerar mais sustentabilidade, mais cidadania, mais qualidade de vida e mais compromisso com o meio ambiente. Todos nós aqui presentes, signatários e apoiadores do Interligue Já, estamos conectados ao futuro de Cuiabá”, assinalou. O prefeito Emanuel Pinheiro contou que os números levantados pelo instituto Trata Brasil renderam à Cuiabá, pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico”, e se mostrou preocupado com os custos da interligação para a população de baixa renda. “Esse é um assunto que está sendo estudado, mas uma das possibilidades é subsidiar esse custo por meio da taxa de outorga paga pela Arsec junto à Águas Cuiabá”, apontou. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica e lançamento da campanha ocorreu no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Estiveram presentes no evento o desembargador do TJMT Rodrigo Curvo, a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, o juiz coordenador do Cejusc, Antônio Horácio da Silva Neto, o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, e o diretor-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues. Fotos galeria: Emanoele Daiane (Prefeitura de Cuiabá) e Théo Medeiros (Águas Cuiabá). Fonte: Ministério Público MT – MT
Aprovados em processo seletivo da Sefaz para área de TI devem apresentar documentos até dia 26 de junho
Os aprovados no processo seletivo para o cargo de analista sênior de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) devem apresentar a documentação exigida para a contratação até o dia 26 de junho. De acordo com a convocação, publicada pela pasta fazendária, o prazo inicia nesta quinta-feira (06/06) e os documentos devem ser enviados via e-mail, sob pena de perder a vaga. Entre os documentos exigidos estão: documentação pessoal, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral, comprovante de conta corrente e de endereço, além de certidões diversas. Os arquivos devem ser encaminhados em formato PDF para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado. O candidato convocado que não apresentar todos os documentos listados ou que apresentar documentos com pendências e/ou restrições não será notificado para a celebração do contrato. Nesse caso, o candidato que estiver na posição seguinte será convocado para apresentar a documentação. Em relação ao convocado que apresentar todos os documentos, este será notificado por meio do e-mail informado na inscrição do processo seletivo para a assinatura do contrato e início das atividades. Caso a pessoa não se apresente para a assinatura, ela também será eliminada do processo seletivo. Após o término do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Sefaz terá um prazo de dois dias úteis para a elaboração do contrato. A previsão é de que, com os contratos já assinados, os profissionais iniciem suas atividades no dia 1º de julho. Todas as datas e orientações sobre a convocação constam no edital publicado pela Secretaria de Fazenda no dia 04 de junho. A publicação também trouxe a lista com os nomes dos candidatos convocados, conforme a ordem de classificação e área de atuação. O processo seletivo simplificado visa a contratação de 39 analistas para as especialidades de Desenvolvedor Java, Desenvolvedor Natural/ADABAS, Segurança da Informação, Governança de TI, Ciência de Dados e Product Owner. Participaram da seleção mais de 600 candidatos e, após avaliação curricular, 261 foram classificados e 39 convocados para a contratação temporária. Fonte: Governo MT – MT
Por Dentro do Parlamento recebe alunos do ensino médio de Poxoréu
O programa Por Dentro do Parlamento recebeu na manhã de hoje (6) cerca de 60 alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor João Pedro Torres, do município de Poxoréu. Coordenados pelo professor de geografia, Juvamilto Lopes dos Santos, os alunos foram recebidos pela equipe técnica do Planejamento Estratégico, com a coordenadora Raquel Juliano Jassniker. Os estudantes participaram de duas palestras com explicações sobre o funcionamento do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, e em seguida, fizeram uma visita técnica pelo prédio conhecendo os setores, e o gabinete do deputado Sebastião Rezende (União). “Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker. Na sala da Escola do Legislativo, os alunos foram recepcionados pelo assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Leôncio Pinheiro Neto. Ele falou um pouco sobre a importância do exercício da cidadania para os estudantes. A estratégia utilizada foi a de perguntas e respostas. “O objetivo do projeto é proporcionar aos alunos conhecimentos sobre a origem histórica, função e importância do Poder Legislativo e de seu processo parlamentar, promovendo aproximação entre a Assembleia Legislativa, alunos e os professores”, disse Leôncio. De acordo com o professor Juvamilto Lopes, essa visita faz parte de um projeto chamado “Conhecer os três Poderes”, desenvolvido no município de Poxoréu. “Essa iniciativa tem o objetivo de mostrar para os alunos como é que funciona os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para que eles possam saber a função de cada um dos deles”, explicou Lopes. Na avaliação do professor de Geografia, a visita é importante para que as pessoas tenham entendimento de como são os trabalhos nos três Poderes. “Sempre é bom conhecer ambientes diferentes e de como ele funciona no dia a dia. Entendo que a visita na Assembleia será muito importante para todos eles”, afirmou Lopes. A diretora da Escola Estadual Professor João Pedro Torres, professora Neilde Ferreira de Araújo Beapino acredita que os estudantes terão um conhecimento maior de como os deputados trabalham. “Não é comum para eles fazer uma visita dessa importância, e saber como que tudo funciona. Essa ideia começou em Poxoréu, em 2021. Agora estamos expandindo com outros setores públicos para os alunos terem conhecimento dos trabalhos”, afirmou ela. A estudante Tais da Silva destacou que a visita foi fundamental para seus estudos futuros. “É a primeira vez que visito a Assembleia e significou muito para mim conhecer o prédio. É uma oportunidade única e aproveitei bastante, desde as palestras até conhecer o prédio”, aponta ela. Para a estudante Rebeca Oliveira, as visitas deveriam acontecer com maior frequência para alunos das escolas públicas e privadas. “Temos que saber como um deputado trabalha dentro do gabinete, é nosso dever sabermos essas informações para quando formos votar, escolher o político certo”, finaliza ela. O programa – O Por Dentro do Parlamento foi criado pela Resolução 4.867/2017. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação social de estudantes e cidadãos no processo legislativo. As instituições de ensino (público e privado) e a sociedade civil organizada que desejam conhecer a história da Assembleia Legislativa, por meio do Programa Por Dentro do Parlamento, podem agendar a visita pelo e-mail institucional [email protected] e ainda pelos telefones (65) 3313-6282 e 6288. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT apresenta ações para magistrados
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem se destacado com iniciativas inovadoras em cooperação judiciária, promovendo celeridade e eficiência no trâmite de processos. A realização do Mutirão DPVAT, a extinção de 3000 ações de execução fiscal, e o acordo de compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar as atividades jurisdicionais, por meio de ferramenta de Inteligência Artificial, são exemplos da atuação do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça mato-grossense. Com objetivo de apresentar os resultados do trabalho do núcleo, como ele funciona, quem o compõe e algumas das ações desenvolvidas pelo NCJUD, na manhã de quarta-feira (05 de maio), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) promoveu um encontro virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com magistrados de todo o Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, iniciou o encontro explicando que o NCJUD foi instituído pela Portaria 429/2021, de 26 de abril de 2021, da Presidência do TJMT, atendendo a resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, o CNJ editou a Diretriz Estratégica n.17 que orienta os Tribunais de Justiça a implementarem ações voltadas a estimular os magistrados a adotarem a cooperação judiciária. “O NCJUD vem atuando desde sua criação, em 2021. Mas existe uma preocupação de difundir, cada vez mais, a cooperação judiciária. Por isso nesta reunião, queremos de forma mais simples, informal e desburocratizada possível, que os órgãos judiciais cooperem mutuamente de várias maneiras. Temos muitos mecanismos que vão simplificar o processo e melhorar a qualidade do resultado do serviço que prestamos para a sociedade”, afirmou o corregedor. A supervisora do NCJUD, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, completou dizendo que a colaboração entre diferentes órgãos e instituições do sistema judiciário facilita o trabalho dos magistrados, impacta sobre o tempo de tramitação de processos e colabora para a maior segurança jurídica e para a maior aproximação dos órgãos judiciários com a sociedade. “Estamos na era da cooperação judiciária, é preciso cada vez mais avançarmos na construção dessa cultura. Com a plena implementação de mecanismos de cooperação judiciária, poderemos atender cada vez melhor aos anseios da sociedade a que servimos.” A desembargadora aproveitou a reunião para convidar os juízes e juízas a serem magistrados cooperados. “Um dos nossos próximos passos é criarmos uma cartilha de cooperação estadual e de estruturarmos melhor o núcleo. Por isso estamos convidando os magistrados a serem juízes cooperadores, sabemos que na verdade todos são, mas precisamos definir um membro oficial em cada polo para desenvolvermos melhor o nosso trabalho”, destacou. O juiz auxiliar da corregedoria e coordenador do NCJUD, Emerson Luís Pereira Cajango, argumentou que os magistrados cooperados serão pontos de contato, um elo tanto para dentro como para fora do Estado. “Por exemplo, se o magistrado está com uma decisão de transferência de preso, ele entra em contato com o juiz Geraldo Fidelis que é um dos nossos pontos de contato, ele vai auxiliar. Ressaltamos aqui a importância da simplicidade, da celeridade por isso deem preferência aos meios eletrônicos, ao telefone, Whatsapp”, ressaltou. O magistrado com essa cooperação fará assim um “ato concertado”, que é um procedimento combinado entre os magistrados para que um ajude o outro. “Um juiz da execução e um juiz trabalhista, por exemplo, podem criar um procedimento para que os créditos trabalhistas sejam habilitados na execução da Justiça Estadual, para que com um processo consiga-se pagar todo mundo”, exemplificou Emerson Cajango. Uma das ações de maior destaque realizadas no ano passado foi o Mutirão DPVAT. Uma parceria com a Seguradora Líder e diversas unidades judiciárias para acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em um esforço concentrado, realizado em 10 comarcas, foram realizadas 384 perícias em todo o Estado, com uma taxa de execução de 70,85% dos agendamentos. “Conseguimos baixar um grande número de processos e a Seguradora Líder já nos procurou para renovar o termo de cooperação em 2024”, informou Cajango. Outra iniciativa conquistada foi a extinção de 3000 ações de execução fiscal em apenas uma semana, fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 7/2023, firmado entre o TJMT e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O acordo permitiu que o Estado transformasse essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, agilizando a recuperação de créditos. “Com a baixa nos processos, o Estado pode transformar essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, seja por meio de negativação ou protesto do devedor. É uma situação que vai ao encontro do interesse, tanto do Executivo quanto do Judiciário, de dar celeridade nos andamentos processuais”, destacou o juiz auxiliar. Em 2024, o TJMT assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024, visando o compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar as atividades jurisdicionais. O cerne desta colaboração é a ferramenta baseada em Inteligência Artificial, Robô de Informações da Corregedoria (RIC), desenvolvida pela Corregedoria-Geral do Piauí (CGJ-PI). O RIC faz a interligação entre a base dos cartórios e o Poder Judiciário, automatizando processos como a verificação de certidões de óbito, o que economiza tempo e recursos, especialmente nos processos criminais. “Isso dará uma economia de tempo, sobretudo para os juízes criminais. Será muito útil e está em desenvolvimento”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria. “Estamos em busca do tão sonhado selo Diamante então essas ações de cooperação judiciária, que cumprem alguns requisitos, contam para o prêmio. Para que isso ocorra, todos os magistrados devem lançar os códigos nos movimentos processuais”, enfatizou o magistrado. Composição – O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT é supervisionado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e conta ainda com a participação de magistrados de cooperação como a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello, a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis e a juíza Adair Julieta da Silva, além das servidoras Laura Andreia Alves Castelhano e
PM aborda táxi e prende passageiro que carregava 37 quilos de drogas em malas
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam um homem de 25 anos por tráfico de drogas, nesta quinta-feira (06.06), em Sorriso. Com o suspeito, foram apreendidos 37 quilos de maconha e cocaína que estavam sendo transportados em um táxi. Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam informações do setor de inteligência sobre um homem que estava com grande quantidade de drogas em um ônibus, com destino a Sorriso. Em monitoramento na rodoviária, os militares flagraram o homem descendo do ônibus e embarcando em um táxi, com duas malas. Os militares abordaram o veículo na BR-163. Com a chegada dos policiais, o suspeito saiu do carro, danificou o seu celular e deitou no chão, não resistindo à abordagem. Em vistoria ao porta-malas do carro, a Força Tática localizou 31 tabletes de maconha e cinco tabletes e outras porções grandes de cocaína. Questionado sobre o material, o criminoso afirmou que as drogas seriam de uma facção criminosa e que havia embarcado em Cuiabá com os entorpecentes. O suspeito ainda afirmou que entregaria as drogas no município de Feliz Natal, onde receberia um valor em dinheiro. O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Delegacia de Sorriso, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência. O condutor do táxi foi liberado pelos policiais. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Procon-MT realiza capacitação técnica para aprimoramento de atendimento ao público
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta quarta-feira (05.06) uma capacitação técnica dos servidores voltada ao atendimento ao público, no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá. A formação teve o objetivo de dirimir dúvidas e debater assuntos controversos e temas novos que os consumidores relatam aos Procons, como explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Viviane Conte. “Recebemos pessoas com as mais variadas demandas de consumo. A capacitação técnica é essencial porque possibilita reflexões conjuntas e troca de experiências sobre problemas que impactam o dia a dia dos Procons. É um momento de agregar conhecimento, interiorizar críticas e elogios para evoluirmos e qualificarmos cada vez mais o serviço que prestamos ao cidadão”, salienta. O treinamento iniciou pela manhã, com formação a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do projeto “ANS com Você”. Servidores da agência reguladora conversaram com os atendentes do Procon sobre as regras da saúde suplementar. Constituição da agência reguladora, planos privados de assistência à saúde, regras para contratação e utilização dos planos de saúde, carências, lesões preexistentes, normas aplicadas ao contrato, cobertura, cobrança de mensalidades e garantias de serviços foram os principais tópicos discutidos. De acordo com o especialista em regulação, Alberto Tavares Neto, o treinamento integra o projeto “ANS com Você”. Até o dia 7 de junho, a agência realizará uma série de capacitações com Procons Municipais e Estaduais, em cidades onde a reguladora tem núcleos, em todas as regiões do país. Foram esclarecidos aspectos da regulação para auxiliar os órgãos de defesa do consumidor no aprimoramento dos atendimentos que realizam aos consumidores de planos de saúde. “Nossa intenção é promover a atualização dos servidores e qualificar o atendimento prestado aos consumidores de planos de saúde privados. Em Mato Grosso, as denúncias mais frequentes se referem à falta de cobertura assistencial ou garantia de cobertura assistencial fora do prazo da lei dos planos de saúde e negativas de procedimentos”, informa Alberto. A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Cristiane Vaz, ressalta que também no Procon Estadual as reclamações de consumidores sobre problemas com planos de saúde têm aumentado nos últimos anos. Entre os assuntos mais reclamados estão negativas de cobertura, reajustes abusivos e descumprimento de prazos. Cristiane lembra que recentemente o Procon Estadual multou uma operadora de plano de saúde que atua em Mato Grosso por cobrança abusiva de coparticipação por tratamento especializado a crianças com autismo e outras infrações à legislação consumerista. “O procedimento foi instaurado no Procon após um grupo de pais de crianças autistas denunciarem problemas como cobranças de taxas extras, mudanças de valores e cobranças retroativas de terapias, sessões e consultas com especialistas”, destaca. Capacitação técnica A Capacitação Técnica para Atendimento do Procon prosseguiu à tarde, com formação sobre “Atendimento e Fiscalização: identificação e encaminhamento adequado de denúncias, com o fiscal de Defesa do Consumidor André Badini; “Orientações sobre como deve funcionar o setor de atendimento”, com a coordenadora de Atendimento Maria Cândida Crotti; “O impacto do atendimento no desenvolvimento dos trabalhos do setor de Conciliação”, com a coordenadora Viviane Conte; e “Orientações sobre o registro de demandas nos sistemas de reclamações do Procon-MT”, com o técnico Euzimar Nascimento. Fonte: Governo MT – MT