Núcleo de Sustentabilidade expõe Plano de Resíduos Sólidos e lança ecoponto itinerante
Durante a 1ª Semana dos Juizados Especiais, que ocorre até sexta-feira (21 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, os frequentadores daquele local poderão levar materiais recicláveis para descarte no ecoponto itinerante, inaugurado nessa segunda-feira (17/06), pelo Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ecoponto recebe pilhas e baterias, tampinhas de plástico e de metal, aparelhos eletrônicos (incluindo lâmpadas de LED), material de escrita, óleo de cozinha usado, frascos de desodorante aerossol e até mesmo esponja de lavar louça usada. “A esponja de cozinha é feita de um plástico muito difícil de deteriorar. O plástico normalmente já é difícil, leva 400 anos para se decompor na natureza e a esponja é muito mais! Ao invés dela se decompor, ela vai se degradando em microplástico, que você não consegue controlar. Hoje já existe estudo que aponta nanoplástico dentro do cérebro humano. Então, a gente está recebendo no ecoponto a esponja de cozinha usada para fazer a logística reversa e enviar para reaproveitamento na fábrica”, explicou a técnica do Núcleo de Sustentabilidade, Elaine Alonso, para uma plateia de cerca de 300 pessoas. Segundo a servidora, o ecoponto atende às finalidades ambiental e social, uma vez que, para cada tipo de resíduo recolhido no ecoponto, existe uma parceria. Por exemplo, com a Asmats, associação que agrega 97 catadores de material reciclável; com o projeto Lunaar, que realiza castração de animais abandonados; com o Hospital de Câncer; entre outros, o que faz com que o Poder Judiciário atenda a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O ecoponto vem para sensibilizar as pessoas pra que elas comecem a pensar numa destinação que não seja o lixo comum. E se a gente analisar, nos shoppings da cidade também tem ecopontos. Então, por mais que não tenha coleta seletiva da prefeitura, se a gente se organizar e tiver a consciência, a gente consegue dar destinação correta à boa parte dos resíduos que a gente gera em casa e no ambiente de trabalho”, disse Elaine. De acordo com a analista do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia, o ecoponto inaugurado no complexo dos Juizados Especiais é itinerante e ficará naquele espaço durante a Semana dos Juizados Especiais. “Mas vamos trabalhar para trazer um ecoponto definitivo para vocês que frequentam os Juizados”, ressaltou. A sede do Tribunal de Justiça, os fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e de algumas comarcas do interior já contam com ecoponto fixo. Na oportunidade, as servidoras também fizeram a apresentação do Núcleo de Sustentabilidade do Judiciário estadual e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal, que está em consonância com diversos normativos, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal nº 12.305/2010), a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) e as Resoluções nº 347/2020 e 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A sustentabilidade traz uma questão institucional muito ampla, que através do Núcleo de Sustentabilidade, vai dar uma real atuação, que é trazer todos os processos de trabalho considerando o que é ambientalmente correto, economicamente viável, socialmente justo e inclusivo e culturalmente diverso. Então a gente tem uma missão muito grande dentro dessa perspectiva. A questão dos resíduos é a ponta do iceberg, é o finalzinho de todo o processo. A sustentabilidade se inicia na contratação e na compra dos produtos”, disse Vera Lícia. Elaine Alonso chamou atenção de todos para o novo paradigma em relação à destinação dos resíduos, trazida pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que distribui a responsabilidade entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. “Todos nós somos responsáveis pelos resíduos que geramos. Antigamente, tinha aquela ideia de que quem comercializa tem que fazer a política de logística reversa. Agora não, todo mundo tem essa responsabilidade”. Diante disso, a servidora destacou ainda a importância de cada um refletir sobre o seu consumo. “Tudo deve começar com a reflexão sobre a possibilidade de não gerar resíduo, passando pela redução do consumo, reaproveitamento, reciclagem. Caso não seja reciclável, esse material precisa receber um tratamento antes de retornar para o meio ambiente”. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o saguão do Complexo dos Juizados com um ecoponto instalado em uma parede de vidro. O ecoponto é composto de várias lixeiras identificadas conforme o tipo de resíduo. Ao lado, há um banner na cor predominantemente verde com a logo do ecoponto e algumas ilustrações dos tipos de materiais recolhidos. Foto 2: Foto colorida que mostra a servidora Vera Lícia de Arimatéia falando no púlpito. Ela é uma mulher negra, de cabelo na altura do ombro castanho e cacheado, usando blusa verde estampada e óculos de grau. Ao lado dela, em pé, está a servidora Elaine Alonso, uma mulher branca, de cabelos longos, lisos e pretos, usando blusa marrom estampada e blazer preto. Desfocada, no canto inferior da foto, está a plateia. Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Força Tática prende suspeito de tráfico com várias passagens criminais em Cuiabá
Equipes da Força Tática da 20º Companhia Independente prenderam um homem, de 30 anos, suspeito de tráfico de drogas, no bairro Residencial Coxipó, em Cuiabá. A ação foi realizada na madrugada desta terça-feira (18.06). Com ele, os policiais apreenderam um tablete e uma porção de maconha. Segundo o boletim de ocorrência, os militares realizavam o patrulhamento tático por volta de meia-noies, pela Avenida C, do bairro Residencial Coxipó, quando flagraram o homem em atitude suspeita de frente a um conjunto de quitinete. No momento em que os policiais se deslocavam em sua direção, o homem tentou fugir da abordagem e foi detido, sem apresentar resistência. O suspeito apresentava forte odor de maconha e, durante busca pessoal, foi apreendida uma porção de entorpecente. À PM, ele afirmou que era o responsável pela comercialização de droga na região e que esperava uma pessoa para efetuar a venda. Em seguida, o homem levou os policiais até sua residência e ressaltou que tinha mais uma barra de maconha no armário da cozinha. Os militares ainda identificaram que ele possuía diversas passagens criminais por roubo, furto e receptação e havia dois mandados de prisão em aberto. O suspeito e os entorpecentes foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros atende ocorrência de caminhão carregado de areia que ficou preso em fiação
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu nesta segunda-feira (17.06) puma ocorrência de um caminhão carregado de areia que ficou preso em fios de energia, na Avenida Curitiba com a Rua Fortaleza, no bairro Centro, em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá). Ao chegar no local, a equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) constatou que o caminhão, durante a tentativa de descarregar a carga, ficou com a caçamba presa nos cabos elétricos. Imediatamente, os bombeiros isolaram a área e acionaram a concessionária de energia, que enviou uma equipe para realizar o desligamento da energia elétrica. Assim, foi possível a retirada dos fios que estavam em contato com a caçamba do caminhão. Um trator da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Campo Verde foi utilizado para remover a areia que também estava impedindo a saída do veículo do local. Após todas as ações, o veículo foi retirado da via pública. Fonte: Governo MT – MT
Conselho Superior escolhe cinco novos procuradores de Justiça
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) elegeu cinco novos Procuradores de Justiça nesta terça-feira (18), durante reunião extraordinária online. Os escolhidos para compor o Colégio de Procuradores de Justiça da instituição foram os promotores de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, Wagner Cezar Fachone, Theodósio Ferreira de Freitas, Adriano Augusto Streicher de Souza e Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Fonte: Ministério Público MT – MT
Centros de atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais do judiciário ganha hotsite
O Poder Judiciário de Mato Grosso mantem dois Centros de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs): um no Fórum da Capital e outro na Comarca de Várzea Grande. São estruturas de acolhimento a pessoas que sofreram algum tipo de delito, traumas físicos e/ou psicológicos que resultarem em uma ação jurídica e, portanto, precisam ir até o fórum para ser testemunha em audiências ou para outros encaminhamentos do processo. Agora, os Centros ganharam um hotsite, um espaço virtual criado para centralizar informações das unidades com objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ofertados pelo espaço físico. Para conhecer acesse https://ceav.tjmt.jus.br/ O CEAV foi instituído conforme a Portaria TJMT/PRES 647 de 1º de julho de 2022, em cumprimento às Resoluções 253/2018 e 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O centro oferece um atendimento multidisciplinar que inclui psicólogos e assistentes sociais, garantindo um suporte integral às vítimas. Entre os serviços oferecidos estão: Atendimento psicológico e social; Encaminhamentos para a rede de Serviços Públicos; Sala de espera especialmente destinada às vítimas; Ambiente ludoterapêutico; Orientações processuais; Acolhimento e orientação aos familiares das vítimas Vítimas diretas de crimes e atos infracionais, incluindo casos de violência doméstica e familiar e vítimas indiretas, como cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes, cujas lesões tenham sido causadas por um crime ou ato infracional, incluindo violência doméstica e familiar podem solicitar o serviço, que busca levar o suporte essencial a vítimas. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governador apresenta potencialidades de MT para embaixadora da Irlanda
O governador Mauro Mendes recebeu a embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood, e apresentou o grande potencial de produção de Mato Grosso. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (18.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Durante a agenda, o governador falou sobre a potência que é Mato Grosso na produção de alimentos. “Mato Grosso é um exímio produtor e exportador, com grande potencial de aumentar ainda mais sua capacidade e contribuir com a produção de alimentos no mundo. Somos o estado que mais produz carne, soja, milho, algodão e gergelim, em uma área de 904 mil km² com mais de três milhões de habitantes. Nos destacamos nesses setores e ainda conseguimos preservar mais de 60% da nossa área”, declarou. Mauro ainda destacou a abertura para o mercado internacional e novas parcerias comerciais. “Mato Grosso hoje é líder em oportunidades para quem quer investir em áreas como biocombustíveis, armazenagem, indústrias, concessões de rodovias e armazenagem. Somos a região com a menor taxa de desemprego do país e a que mais investe na qualificação profissional”, citou. Em relação à Irlanda, Mato Grosso se destaca como principal exportador brasileiro, representando 29,1% das exportações nacionais para o território. Os principais produtos exportados em 2023 para a Irlanda foram: milho, tortas e resíduos de soja, plantas e sementes de frutos. A embaixadora agradeceu a oportunidade da visita e destacou que recebeu boas recomendações sobre o nosso estado. “Tenho ouvido muitas coisas boas sobre Mato Grosso, um estado de oportunidades e que valoriza a Educação. Na Irlanda nós temos esse mesmo olhar, que pensa no futuro e na educação como principal ferramenta de avanço no mundo”, destacou a embaixadora. Fiona finalizou sua visita convidando o governador a conhecer a Irlanda, e futuramente, estreitar laços que possam contribuir para o fortalecimento da Educação em ambas as regiões. Participaram da visita a presidente da Associação Brasileira de Estudos Irlandeses (ABEI), Mariana Bolfarine; o ajudante de ordens do governador, o tenente-coronel Ricardo Mendes; a coordenadora da Unidade Assuntos Internacionais, Rita Chiletto e a assessora da Unidade de Assuntos Internacionais, Karina Colet. Fonte: Governo MT – MT
CST da Moradia Popular discute programas habitacionais do governo do estado
O programa Ser Família Habitação é a principal ferramenta de acesso à casa própria promovida pela Governo de Mato Grosso. Administrado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o programa foi tema de apresentação durante a segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, realizada na segunda-feira (17). O presidente da MT Par, Wener Santos, integra a CST e conduziu a apresentação, que teve como objetivo explicar o funcionamento do Ser Família Habitação e traçar o perfil das mais de 70 mil pessoas que se cadastraram no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para pleitear os subsídios ofertados de acordo com a renda bruta familiar mensal. “Quando analisamos os dados dos inscritos, fica ainda mais clara a importância desse programa do ponto de vista social. É mais do que garantir a casa própria, é um mecanismo de inclusão, de dignidade e empoderamento. 75% das pessoas inscritas são mulheres que chefiam suas famílias e 24% dessas mulheres são atendidas pela Lei Maria da Penha. Ter a casa própria, nesses casos, passa pela retomada de sonhos e projetos pessoais. É uma mudança de vida”, disse o presidente da MT Par. Após a apresentação, os membros da Câmara Setorial e demais participantes da reunião puderam tirar dúvidas sobre as ações do Governo voltadas à moradia popular. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), requerente e presidente da CST, o grupo receberá outras instituições ligadas ao tema e, a partir das apresentações e discussões propostas, irá preparar um relatório com sugestões viáveis. “O momento é de ouvir, colher informações. Na semana passada, estivemos em Lucas do Rio Verde e conhecemos o programa ‘Ser Luverdense Habitação’, uma iniciativa do município. A cidade é uma referência no desenvolvimento de ações nas três esferas (municipal, estadual e federal), o que tem trazido bons resultados. Ainda passaremos por Rondonópolis e pela região de Nortelândia nessa etapa inicial de trabalho”, explicou o deputado. Durante a reunião, Wener Santos disse que a MT Par trabalha, a pedido do governador Mauro Mendes, em um levantamento para identificar áreas públicas estaduais que sejam espaços viáveis para a construção de casas e loteamentos, o que permitirá ao Estado expandir ainda mais as ações no setor. A CST da Moradia Popular foi criada em maio deste ano, a partir do Ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Gestores do Núcleo de Justiça 4.0 são capacitados durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais
Gestores do Núcleo de Justiça 4.0 do interior do Estado passam por capacitação sobre o Manual de Rotinas dos Juizados Especiais Cíveis entre segunda e quarta-feira (17 e 19 de junho), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. O treinamento faz parte das ações da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorre entre os dias 17 a 21 de junho. A Semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Corregedorias de todo o país e tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. O coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva Pinto, deu boas-vindas aos participantes na abertura do treinamento e destacou que a proposta é dar maior qualidade a Gestão dos Juizados, com a uniformização das atividades para acelerar o andamento dos processos. “Queremos que os gestores aproveitem esses dias para tirar dúvidas, alinhar entendimentos, definir padrões de atendimento e organizar as rotinas a fim de se obter agilidade no trâmite processual”, antecipou. A capacitação está sendo conduzida pelo gestor do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Marcos Girão Júnior e pelo gestor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Eduardo José Graça da Costa. “A ideia principal é o alinhamento dos procedimentos com base no manual, que traz orientações que vão desde o momento da distribuição até a baixa do processo”, explicou Marcos Girão. O gestor do NAE, Eduardo Costa destacou que serão revisados os procedimentos dos Juizados Especiais dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e feita uma análise do OMNI (Sistema de Ciência de Dados). “A capacitação será importante para evitar ruídos na comunicação entre os servidores. Por exemplo, se um servidor seleciona uma etiqueta errada no PJe, fora do padrão, pode fazer com que um processo demore mais para ser movimentado”, citou. Semana – Entre os dias 17 a 21 de junho, os tribunais de todo o país terão seu olhar voltado especificamente para o sistema dos Juizados Especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos Juizados Especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação. Em Mato Grosso, além da capacitação dos gestores do Núcleo de Justiça 4.0, paralelo às atividades da Semana Nacional, que ocorre no Complexo dos Juizados, em Cuiabá, ocorrerão pautas concentradas, de maneira virtual, do Banco do Brasil e Energisa de segunda a sexta-feira. A programação prevê ainda palestras sobre diversos temas como: “Linguagem Simples”, “Gestão de Resíduos do Poder Judiciário”, “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais”. Na quarta-feira (19/06), a magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira Vieira, trará o tema “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – O coordenador da Corregedoria, Flávio Pinto, fala aos participantes que estão sentados em frente aos computadores durante abertura do curso nos laboratórios da Escola dos Servidores. Larissa Klein Assessoria de Comunicação CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT