Governo de MT sanciona fundo para receber doações para criação de parques
O governador Mauro Mendes sancionou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permite que o Governo de Mato Grosso receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado. A Lei 12.548 foi publicada no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira (13.06). “Essa iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. O Governo de Mato Grosso está fazendo a sua parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos. É o momento das ONGs e países que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática, destinando recursos para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes. O Fundo Amigos da Floresta foi proposto pelo governador Mauro Mendes para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques. Conforme a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, inclusive organizações não governamentais, assim como organismos internacionais. A gestão e execução do Fundo serão feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que fica responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. O 3F também terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto. A lei ainda prevê a criação do Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Serão dois tipos de selo: o Investidor das Florestas, para quem destinar recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação, e o selo Protetor das Florestas, para aqueles que destinarem recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado. Fonte: Governo MT – MT
Comissão de Assuntos Fundiários debate meios para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira
Em busca de soluções para a regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, nesta quarta-feira (12/06), uma reunião com os integrantes da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT), na Corregedoria, em Cuiabá. Em pauta: alterações na ratificação dos registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira e a atualização da cartilha “Já Regularizou seu Imóvel?”, destinada aos proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira do estado. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a reunião foi positiva. “Como Mato Grosso é um Estado de grande extensão territorial, possui uma área de fronteira extensa, o que acaba causando conflitos. Então encontros como esse em que falamos sobre as novidades normativas, deliberamos padronizações e trazemos soluções são de extrema importância”, afirmou. Uma das soluções apresentadas para facilitar a ratificação dos registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira foi um checklist criado pela titular do 1º Ofício de Porto Esperidião, Rosângela Poloni. Ela apresentou aos membros uma sugestão de modelo utilizada em sua serventia, que traz a listagem de documentos obrigatórios para a ratificação, o porquê e qual o fundamento legal. “É uma cartilha orientativa que padroniza a ação no meu cartório, evitando que o usuário tenha que trazer os documentos gota a gota. Isso é benéfico para o usuário, que não precisa ir várias vezes até a serventia, demonstra transparência no processo e também é benéfico para o cartório, que não tem retrabalho e não precisa de repente fazer a devolução dos emolumentos. Essa é uma prática não só minha, mas de vários outros cartorários”, disse Poloni. A comissão irá analisar esse checklist e sua inclusão na cartilha “Já Regularizou seu Imóvel?”, que passará por uma atualização devido a alterações na normativa, como o Provimento TJMT/CGJ Nº 12, de 27 de maio de 2024. O documento traz novidades como a averbação da ratificação do registro imobiliário de área superior a 15 módulos fiscais, que agora também exige além dos demais requisitos previstos em norma a comprovação de que a propriedade cumpre com a função social. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, após a publicação do Provimento, a Comissão também irá estabelecer qual o percentual do embargo nas áreas superior a 15 módulos fiscais poderá ser ratificada. “Dentro de 10 dias realizaremos uma reunião ordinária com os membros da Comissão para na faixa definirmos esse critério, por exemplo, o proprietário de um imóvel de fronteira que tem 10% ou 30% da área embargada pode ratificar a área? É preciso definir esse percentual. Após deliberarmos a Corregedoria soltará uma portaria”, explicou. O juiz auxiliar complementou que após essas definições a cartilha “Já Regularizou seu Imóvel?” será atualizada. Além disso, a Comissão deliberou acerca da aplicação da dispensa da anuência do órgão fundiário federal de áreas certificadas pelo próprio Incra, no caso de propriedades tituladas originalmente pelo Estado de Mato Grosso, representado pelo Intermat, em que há possível sobreposição de área com Gleba Federal. Histórico – A CAF/MT foi criada em 2011, por meio da Portaria nº 70, e tem como objetivo, mediante a união de esforços entre as instituições com interesse comum na regularização fundiária, promover um debate conjunto sobre os problemas fundiários existentes no Estado de Mato Grosso. Busca alternativas (administrativas, judiciais, normativas e executivas) para promover a regularização dos imóveis urbanos e rurais existentes no Estado, e com isso viabilizar o desenvolvimento local. É regulamentada pelo Provimento CGJ n. 37 de 10 de dezembro de 2020. Ela é composta por representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg-MT) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo). Também integram o grupo: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa (AL). Cartilha – A cartilha eletrônica idealizada pela Corregedoria traz informações sobre o porquê o imóvel deve ser ratificado, quais são os municípios da faixa da fronteira, o que é preciso para ratificar a matrícula, se existem exceções, quais documentos necessários, entre outras informações. As orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que determina que todo imóvel em faixa de fronteira deve ser ratificado ou será incorporado ao patrimônio público. Para acessar a cartilha clique aqui #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: os membros da CAF estão sentados em uma mesa em formato de “u”. Ao centro está o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Calmon e a sua esquerda o corregedor, desembargador Juvenal Pereira. Larissa Klein Assessoria de Comunicação CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
“Projeto Mais MT Muxirum pode ser referência para o Brasil”, afirma pesquisadora da Unesco
A representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na região Centro-Oeste, Márcia Castilho de Sales, visita Mato Grosso nesta semana para conhecer ações do projeto Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O projeto, retomado em 2019 pelo Governo de Mato Grosso, atua na diminuição da taxa de analfabetismo no Estado. A pesquisadora também visitará salas de alfabetização em Rondonópolis, a 220 km de Cuiabá, em busca de dados para mapear a realidade sobre analfabetismo, além de conhecer as boas práticas desenvolvidas nas escolas. “Vou colocar na minha pesquisa o projeto Mais MT Muxirum como referência. Espero que outros estados o copiem, pois é uma ação belíssima. Confesso que fiquei emocionada em ver na prática como é desenvolvido”, completou Márcia, após visitar uma das salas de alfabetização no Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá. Projeto alfabetiza 60 idosos no Abrigo Bom Jesus – Foto: Júlio Cruz/Secom-MT Para ela, foi assertiva a iniciativa de colocar salas de alfabetização no abrigo, onde 60 idosos estão aprendendo a ler e escrever. “Criar as salas de alfabetização, respeitando as limitações de cada grupo, deixa o Muxirum ainda mais humanizado”, disse Márcia, acrescentando que o projeto tem potencial para erradicar o analfabetismo em Mato Grosso. Na percepção da pesquisadora, no Lar dos Idosos, por exemplo, ocorrem duas ações correlatas. “A primeira é de assistência, atendimento e acolhida. A segunda é de alfabetização, com apoio pedagógico. Ainda não tinha visto nada semelhante. Por isso eu reforço que o Mais MT Muxirum pode se tornar referência para o País”, enalteceu Márcia. Para conseguir fazer com que as pessoas com idade acima de 15 anos que, por algum motivo deixaram de estudar, consigam concluir o ciclo de alfabetização, o projeto atua com metodologia apropriada. Os professores se deslocam até onde a pessoa que será alfabetizada reside ou em algum local próximo onde todos da região possam estudar. Dessa forma, de acordo com a Seduc, elas ficam menos propensas a desistirem. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observou que, em 2023, 60 pessoas atendidas pelo lar dos Idosos foram inscritas e todas finalizaram a alfabetização. “Neste ano, o ciclo de alfabetização vai terminar em meados de novembro e vamos realizar uma nova conclusão no abrigo com outras 60 pessoas alfabetizadas”. Ele lembrou que o projeto já alfabetizou 52 mil pessoas desde 2021. E, até o final da gestão a meta é alfabetizar mais de 70 mil pessoas. De 2019 até o final deste ano o Estado terá investido R$ 47,7 milhões na alfabetização de jovens e adultos por meio do Mais MT Muxirum. “As manifestações da representante da Unesco referendam todo o sucesso que objetivemos até agora com o empenho da equipe do programa na Seduc, das gestões municipais que aderiram ao Mais MT Muxirum, além dos 1.544 alfabetizadores e os 152 coordenadores locais que atuam no dia a dia das mais de 18 mil pessoas que deverão ser atendidas em 2024”, completou o secretário. A meta da Seduc é reduzir o analfabetismo no estado para menos de 4% até o ano de 2025, até erradicá-lo totalmente. O Programa Mais MT Muxirum faz parte das ações da Política Educação de Jovens e Adultos – EJA, uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032. Fonte: Governo MT – MT
Grupo de Estudos da Magistratura realiza 34ª Reunião nesta sexta-feira
Será realizada nesta sexta-feira (14 de junho), das 9h às 18h, a 34ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam-MT), na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Os que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar os trabalhos de maneira on-line, via Plataforma Microsoft Teams. De acordo com a coordenadora do Gemam-MT, juíza Helícia Vitti Lourenço, o encontro tem o intuito de atualizar os magistrados e magistradas acerca de temas relevantes ao aprimoramento da justiça em diversas áreas de atuação, notadamente artigos jurídicos publicados por membros do grupo. Nesses encontros, os integrantes participam de apresentações de trabalho, discussões e votação de enunciados. Na oportunidade, também há o estímulo à publicação de trabalho acadêmico dos magistrados e magistradas do Judiciário mato-grossense. A abertura do evento será às 9h, com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Na sequência, será votada a minuta de alteração do Regimento Interno do grupo, cuja propositura foi aprovada na última reunião, realizada em 15 de março. Às 9h30, a desembargadora Helena Maria apresentará o primeiro tema: “Cédula de Produto Rural: Aspectos relevantes e seus efeitos no ordenamento jurídico”, seguido de votação do enunciado. Ainda pela manhã será analisado o pedido de vista dos juízes Luís Felipe Lara de Souza e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima em relação ao tema “Saída Temporária e Finalidade da Pena”, apresentado pelo juiz Ricardo Frazzon Menegucci na última reunião, com a votação de enunciado ou apontamentos para a Comissão de Justiça. Os trabalhos serão retomados às 14h, com a apresentação do terceiro tema – “Depoimento especial: A problemática do direito ao silêncio da criança/adolescente e não comparecimento injustificado em juízo”, pela juíza Anna Paula Gomes de Freitas, seguido de votação de enunciado. Às 15h45 a juíza Emanuelle Chiarradia Navarro vai expor o tema “Despesas extraordinárias e prisão civil”, seguido de votação de enunciado. As considerações finais ficarão a cargo da coordenadora do Gemam, juíza Helícia Lourenço, a partir das 17h. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem colorida onde aparece, à direita, a deusa da Justiça. Em destaque, informações sobre a reunião, como data e local. Assinam a peça os logos do Judiciário, Esmagis, Emam e Gemam. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário instala 20ª unidade do Ponto de Inclusão Digital no município de Curvelândia
Curvelândia (280km a oeste de Cuiabá) foi contemplada com a 20ª unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID), inaugurado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nesta quarta-feira (12 de junho). O município faz parte da Comarca de Mirassol D’Oeste, que fica a 25km de distância. Agora, a população local não precisará mais fazer esse deslocamento para ter acesso ao atendimento da Justiça estadual. Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca e oferecem os principais serviços forenses, como consulta de informações processuais e atendimento remoto, participação em audiências, verificação de processos, dentre outros, a pessoas que vivem em municípios e distritos distantes das sedes de comarcas. Em Curvelândia, a Prefeitura e a Câmara Municipais são as instituições parceiras do Judiciário para viabilização do funcionamento do Ponto de Inclusão Digital. O PID funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h e está localizado na Avenida Brasil, nº 2378, bairro Jardim Paulista, CEP 78.237-000. O telefone para contato é (65) 3273-1113 e o e-mail é [email protected]. Com este PID no município de Curvelândia, estão em funcionamento 20 PIDs nos municípios de Mato Grosso. Confira: Comarca de Araputanga Reserva do Cabaçal Comarca de Aripuanã Distrito de Conselvan Comarca de Chapada dos Guimarães Planalto da Serra Nova Brasilândia Comarca de Comodoro Campos de Júlio Rondolândia Comarca de Nova Monte Verde Nova Bandeirantes Comarca de Nova Mutum Santa Rita do Trivelato Comarca de Paranatinga Gaúcha do Norte Comarca de Porto Alegre do Norte Confresa Canabrava do Norte São José do Xingu Comarca de Porto Esperidião Glória D’Oeste Comarca de Sorriso Ipiranga do Norte Distrito de Primavera Distrito de Caravagio Boa Esperança do Norte Sorriso Comarca de Várzea Grande Nossa Senhora do Livramento Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Operação Sicários cumpre 16 mandados judiciais contra autores de homicídios em Cuiabá e Várzea Grande
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá deflagrou, nesta quinta-feira (13.06), a Operação Sicários para cumprimento de mandados de prisões e buscas e apreensões contra integrantes de facções criminosas envolvidos em homicídios nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Os mandados judiciais são cumpridos na capital, em Várzea Grande e na cidade de Goiânia (GO). A operação parte de um planejamento adotado pela DHPP na repressão qualificada da força policial no enfrentamento para esclarecer os crimes e chegar às prisões dos autores. O planejamento estratégico teve início com a análise criminal e mapeamento dos inquéritos policiais que reuniam indícios de autoria de crimes praticados a mando de facções criminosas na região metropolitana de Cuiabá. “Para a continuidade dessas ações, a DHPP tem feito esse planejamento para reprimir crimes violentos, com atuação repressiva qualificada, impactando, diretamente, na prevenção a delitos com as prisões dos executores”, pontuou o titular da unidade especializada, delegado Rodrigo Azem. Casos apurados Um dos casos investigados pela DHPP foi o homicídio que vitimou Onyclei de Souza, conhecido como ‘Jhony, Trocado ou Japão’, ocorrido em março de 2023. Conforme a apuração, a vítima era usuária de entorpecentes e de álcool e passou por uma casa de recuperação, na Comunidade Pai André, em Várzea Grande. Japão tinha o costume de frequentar e às vezes cometia furtos quando estava embriagado. Em um dos delitos ocorridos, ele furtou a motocicleta de um traficante do bairro. Contudo, a família da vítima devolveu a motocicleta no dia seguinte, uma vez que Onyclei não furtou com intuito de ficar com o bem e os familiares não queriam problema com o traficante. Entretanto, o traficante determinou a um integrante responsável pela ‘disciplina’ da organização criminosa que a vítima fosse morta e a deixassem em frente à casa de recuperação como exemplo a outros usuários. Os executores espancaram Onyclei até a morte e depois o jogaram na porta da casa de recuperação. As investigações reuniram elementos probatórios que identificaram os responsáveis pelo homicídio. Outro homicídio, cuja execução foi determinada por uma facção criminosa, ocorreu há sete anos no bairro Dom Aquino, na capital, contra Jair Rodrigues Pinheiro, de 45 anos. A investigação realizada nos últimos meses chegou a evidências que apontaram os envolvidos na morte de Jair Pinheiro e também no desaparecimento do executor desse homicídio. Nome da operação Sicários significa a forma de atuação dos executores, agindo com maldade, crueldade, sendo perversos e com satisfação nas execuções. O nome está ligado ao modo de agir de facções que expõem as execuções de vítimas como forma de intimidar outros membros que atentem contra seus atos normativos. A operação conta com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil de Mato Grosso e da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios, da Polícia Civil de Goiás. Atendimento à imprensa Os delegados responsáveis pela operação falarão com a imprensa em coletiva às 09h30 desta quinta-feira (13.06), na sede da DHPP (Av. Tenente-coronel Duarte, 1044 – Centro/Cuiabá). Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil cumpre 35 ordens judiciais para apurar furto de armas de fogo no Fórum de Água Boa
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Água Boa, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13.06), a Operação Dólos, para cumprimento de 35 ordens judiciais, que integram o trabalho de investigação do furto de dezenas de armas de fogo de dentro do almoxarifado do Fórum do município. Na operação são cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e um de prisão na cidade de Água Boa e dois mandados de busca e apreensão na cidade de Mauá (SP). A operação conta com a participação de mais de 100 policiais civis do estado de Mato Grosso e com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Civil do estado de São Paulo. As investigações conduzidas pelo delegado de Água Boa, Matheus Soares Augusto, apontam que um prestador de serviço do Fórum, que tinha acesso à sala de armas e de objetos apreendidos, subtraiu diversas armas de fogo que ficavam guardadas no local e as revendeu para criminosos e outras pessoas da cidade. Ainda não foi possível confirmar o número de armas subtraídas, mas a estimativa é que sejam mais de 30. As ordens de busca e apreensão tem como foco a localização das armas, assim como angariar outros elementos que possam auxiliar no avanço das investigações e na identificação das pessoas envolvidas no comércio do armamento. “Com o cumprimento dos mandados esperamos apreender o maior número de armas possível, colher novos elementos que ajudem a esclarecer os fatos, e identificar outras possíveis pessoas envolvidas no crime”, disse o delegado. Dólos O nome faz referência ao ardil, a fraude, o engano, a astúcia, as malícias, as artimanhas utilizadas pelos criminosos para subtração das armas de fogo. Fonte: Governo MT – MT
Bombeiros combatem incêndio em terreno baldio que atingiu ferro-velho
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu um incêndio que atingiu um ferro-velho em Primavera do Leste (238 km de Cuiabá), nesta terça-feira (11.06). A ação foi realizada após solicitação via Central de Operações Bombeiros (COB). Ao chegar ao local, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) constatou que o incêndio havia iniciado em um terreno baldio e se espalhado, atingindo o ferro-velho. Os bombeiros conseguiram conter as chamas após horas de trabalho, com a utilização de cerca de 20 mil litros de água. Após a extinção do fogo, a equipe realizou o rescaldo, que consiste na eliminação de focos remanescentes. Não houve feridos. Fonte: Governo MT – MT