Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira; medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) emitiu mais de 10,5 mil Certificados de Identificação de Madeira nos primeiros cinco meses de 2024, o que representa a certificação da identidade botânica de mais de 287 mil metros cúbicos comercializados no Estado. Localizado no Distrito Industrial em Cuiabá, o Posto de Identificação de Madeiras do Indea opera de forma ininterrupta, 24 horas por dia, durante todo o ano. Em todas as cargas de madeiras, é realizada a fiscalização dos documentos obrigatórios como a guia florestal, a nota fiscal e comprovantes de recolhimento das taxas de identificação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O segundo passo é realizar a inspeção da carga, com coleta de amostras para confirmação das espécies transportadas. Caso os documentos estejam em conformidade com a carga, o Certificado de Identificação de Madeira é emitido e o veículo segue viagem. Se houver inconformidade, o veículo e a carga são encaminhados para autoridade ambiental competente. O Laboratório de Tecnologia da Madeira (LTM) do Indea desempenha funções importantes, como a identificação de amostras para madeireiras e produtores florestais, perícias técnicas e apoio a órgãos públicos no combate ao desmatamento ilegal. Apenas neste ano, o LTM já realizou 87 análises laboratoriais, emitiu 30 laudos periciais e apoiou tecnicamente quatro operações de combate ao desmatamento ilegal. Além disso, os servidores identificadores de madeira que atuam nos escritórios regionais no interior do Estado têm desempenhado um papel crucial na emissão de documentos técnicos de identificação de madeira em cargas apreendidas, atendendo a solicitações das delegacias de polícia Estadual e Federal, bem como dos juizados especializados. * Com supervisão Luciana Cury Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil apreende armas de grosso calibre e 124 pacotes de entorpecentes em área na fronteira
Equipes da Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade e da Delegacia Especial de Fronteira apreenderam, nesta quarta-feira (12.06), armas de grosso calibre e 124 pacotes de entorpecentes, em uma área de mata na fronteira do município. Entre armas encontradas estão um fuzil .50, arma capaz de derrubar aeronaves e de uso proibido no Brasil, e um de calibre 556, de uso restrito. A apreensão das armas, acessórios e drogas representa um prejuízo ao crime organizado estimado em R$ 1,625 milhão. A Polícia Civil já vinha monitorando o local, como parte das ações da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas. Em uma área de reserva de mata, próxima a uma fazenda da região, os policiais apuraram que houve movimentação de veículos no local e após vigilância, nesta quarta-feira foram localizados os entorpecentes e as armas. No meio da mata estavam camuflados dois pacotes de cloridrato de cocaína, 51 de pasta base, 41 de maconha e 30 de haxixe, além dos fuzis com dois carregadores, tripé e luneta. Os materiais foram encaminhados à Defron e a investigação prossegue para identificar os envolvidos nos crimes. Fonte: Governo MT – MT
2a Câmara Criminal nega habeas corpus e mantém prisão de acusado de integrar facção criminosa
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, de um homem denunciado na Operação Ativo Oculto e que teria envolvimento com o crime organizado e uma facção criminosa que atua no Estado. A decisão foi por unanimidade. Ele foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de branqueamento de capitais (art. 1º, § 4º, da Lei 9.613/98), em 24 de março de 2023, ou seja, há mais de 375 dias. Ao ingressar com habeas corpus alegou que o juízo de origem (7ª Vara Criminal de Cuiabá) revogou a prisão de vários corréus, com situações idênticas, sem ao menos apresentar as razões de diferenciação. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, observou que os pressupostos da prisão preventiva e os predicados pessoais já tinham sido apreciados pela Segunda Câmara Criminal, no julgamento do Habeas Corpus nº 1010015-28.2023.8.11.0000, em 03 de julho de 2023, bem como no Habeas Corpus nº 1020637-69.2023.8.11.0000, em 1º de novembro de 2023, os quais também foram denegados. De acordo com o processo, Adeilton do Amaral Tavares teria suposto envolvimento com a organização criminosa denominada Comando Vermelho, na prática de diversos crimes, como lavagem de capitais com movimentações milionárias, o que demonstra o ímpeto criminoso e a ousadia despendidos pela organização criminosa. As investigações apontam que ele teria ligação com o líder da organização criminosa no Estado, conhecido como Sandro Louco e ostenta um padrão vida incompatível com a renda declarada. No processo consta que Adeilton é impressor tipográfico, com renda mensal de R$ 6.500,00 e possui sociedade em duas empresas, sendo uma no ramo de letreiros e mecânica, além de um lava jato e acessórios. Na denúncia o Ministério Público aponta que ele recebeu mais de um milhão de reais, em um período de seis meses. Além disso, intercepações telefônicas teriam identificado diversas anotações referentes à agiotagem e tráfico de drogas, bem como mensagens ligadas ao Comando Vermelho, sendo inclusive procurado para dirimir conflitos e efetuar novos “cadastros”. Ao analisar o habeas corpus o desembargador Rui Ramos, relator do caso, foi enfático ao observar que não há ilegalidade aventada no habeas corpus, uma vez há forte nos indícios da autoria e materialidade do delito, fundamentou adequadamente a necessidade de manter a custódia cautelar do paciente, visando resguardar a garantia da ordem pública, efetividade da investigação e a futura aplicação da lei penal, evidenciando o periculum libertatis do mesmo. Destaca-se que os indícios de vínculo do paciente com a organização delituosa demonstram a sua periculosidade, tornando manifesta a probabilidade concreta de persistência no cometimento de delitos. Em relação ao pedido de aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, o relator, fundamentou que, não demonstram suficientes ao presente caso, pois, a segregação cautelar tem objetivo de interromper as das atividades da organização/associação criminosa, evitar que o paciente no percurso da investigação possa causar embaraços, visando também no impedimento na interação entre os outros supostos membros, bem como, frear a continuidade no comércio de entorpecentes e entre outros delitos. A Segunda Câmara Criminal do TJMT é composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Jorge Luiz Tadeu e Pedro Sakamoto. Processo 1009162-82.2024.8.11.0000 Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Falta de atuação em rede prejudica combate à violência contra o idoso
A formalização da rede de atendimento aos casos de violência contra a pessoa idosa, com definição e padronização dos fluxos, ainda é um desafio em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, promotor de Justiça Claudio Cesar Matteo Cavalcante, chamou a atenção para o fato das instituições estarem atuando de forma paralela, principalmente em relação às denúncias que chegam ao disque 100 do Governo Federal. “Uma mesma denúncia do disque 100 é repassada para vários órgãos no estado. Pode haver situações em que a vítima recebe a visita de diversas equipes de assistentes sociais de órgãos diferentes, por exemplo, gerando ao mesmo tempo falta de eficiência e desperdício de recursos. Há necessidade de que esse trabalho seja feito em rede, assim como acontece na área da infância. O Conselho Estadual do Idoso, com o apoio do Ministério Público, tem buscado a formalização da rede, mas ainda está em trâmite”, explicou. No âmbito do Ministério Público, segundo ele, todas as denúncias relacionadas aos idosos que chegam por meio da Ouvidoria (127) recebem o devido tratamento. “A lei garante a aplicação de medidas de proteção, de acordo com a necessidade. O Ministério Público está de portas abertas para oferecer esse atendimento. Nas situações graves, imediatamente é requisitada a instauração de inquérito policial. As Promotorias de Justiça também atuam para assegurar a reparação do dano, a aplicação de medidas de proteção, a punição criminal do agressor, enfim, existe uma gama de possibilidades”, afirmou. Conforme o promotor de Justiça, as formas mais comuns de violência contra idosos estão diretamente relacionadas à vulnerabilidade e trazem características comuns. Ele citou a negligência, que em situações mais graves caracterizam o abandono; a agressão física, que também pode ter natureza sexual, e aquelas violências mais usuais, como a patrimonial e psicológica. “Às vezes a pessoa está alimentada, mas é tratada com desdém, é humilhada, é objeto de susto, entre outros abusos. Em muitas situações, o idoso sequer tem condição de comunicar o fato às autoridades, seja por condições físicas ou morais, quando ele se sente compelido a não denunciar”, observou. Assista aqui à entrevista na íntegra. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo lança licitação para novo sistema de abastecimento de água em Barão de Melgaço
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitação para construir um novo sistema de abastecimento de água para o município de Barão de Melgaço. A obra está orçada em R$ 5,8 milhões. O objetivo da construção do novo sistema de abastecimento é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município. Serão construídos novos sistema de captação no Rio Cuiabá, adutoras e rede de distribuição. O município também terá uma nova Estação de Tratamento de Água, construída em um lugar mais alto que o atual, e um novo reservatório metálico. O projeto prevê que a água chegue em pressão satisfatória até as residências. Barão de Melgaço tem reportado problemas com o seu atual sistema de abastecimento nos últimos anos, com pontos de contaminação, falta de operação adequada, corrosões e vazamentos. Relatório realizado em 2023 mostrou que 90% das amostras coletadas não eram potáveis. Isso levou o município a decretar situação de emergência no ano passado. Desta forma, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água é fundamental para promover a saúde no município e garantir qualidade de vida para a população. A licitação será realizada no dia 24 de junho de 2024, por meio do sistema Siag da Seplag-MT. Fonte: Governo MT – MT
Setasc realiza ação de conscientização pela erradicação do trabalho infantil
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou uma ação nas ruas e comércios no bairro CPA 2, em Cuiabá, desta quarta-feira (12.06), data que marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A iniciativa foi realizada em apoio à campanha organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT). De acordo a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, o dia 12 de junho é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. “Por isso, ações como esta são necessárias porque somente unindo forças, seja com o Governo, empresas e sociedade civil, trabalhando em prol da erradicação do trabalho infantil, conseguiremos garantir que todas as crianças tenham acesso a seus direitos básicos e oportunidades para um futuro melhor”, declarou. O trabalho infantil é uma questão séria e preocupante que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Envolve crianças em atividades laborais que são inadequadas para sua idade, prejudicando seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional. Essas crianças são privadas do direito fundamental à educação e a uma infância saudável e segura. Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS da Setasc, Marimar Michels, os principais motivos para o trabalho infantil estão associados à pobreza, à falta de acesso à educação, à discriminação de gênero e à ausência e/ou o cumprimento efetivo de leis para proteger os direitos das crianças. “As crianças frequentemente são forçadas a trabalhar em condições perigosas, com jornadas extenuantes e remunerações injustas. Nesse momento, o mundo inteiro está realizando essa campanha para conscientização e sensibilização contra o trabalho infantil. E hoje, o Estado está fazendo campanha de panfletagem na região do CPA, com objetivo de conscientizar as pessoas de que as crianças precisam estar na escola, praticando esporte, lazer e não trabalhando, porque isso acarreta muitas consequências, sejam elas físicas e mentais”, disse Marimar. A estudante de Direito, Sofia Victória de Queiroz, que faz parte de um comitê de debate relacionados a temas sociais, relatou que é difícil haver trabalhos relacionados ao trabalho infantil. “Muitas pessoas acham que o trabalho infantil é somente aquele da criança que fica no semáforo ou em frente as lojas, vendendo balas ou chicletes. Mas hoje em dia, pelo que venho estudando, é possível encontrar a exploração dentro de casa seja com mães abdicando das suas funções e colocando o filho de quatro ou cinco anos para fazer trabalho árduo, limpando a casa e outros afazeres domésticos ou até mesmo cuidando do irmão menor. Não é função da criança e a gente vê que é um tabu na nossa sociedade. Quando você vê que as pessoas não têm ciência, de que dentro de casa esse histórico existe, é muito triste. Ver como a nossa sociedade ainda está leiga, quando se fala nos problemas enfrentados pelas crianças”, afirma Sofia. Para o vice-presidente do Cedca, Iberê Ferreira da Silva, é fundamental reconhecer que a erradicação do trabalho infantil é um processo contínuo que exige compromisso de longo prazo e cooperação entre diversos atores. “Ao abordar as causas subjacentes e implementar medidas preventivas, podemos criar um futuro onde todas as crianças possam crescer em um ambiente seguro, saudável e educativo. Além disso, a sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho. Precisamos proteger a infância para garantir o futuro”, declarou. Fonte: Governo MT – MT
Força-tarefa apreende 102 tabletes de entorpecentes e causa prejuízo de R$ 1,9 milhão ao crime organizado
Força-tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Federal e Exército Brasileiro resultou na apreensão de 102 tabletes de entorpecentes nesta quarta-feira (12.06), em Porto Esperidião (320 km de Cuiabá). Uma equipe do Gefron, em patrulhamento pela região rural da cidade, avistou um veículo Celta, cor prata, que trafegava pela BR-174 e fez a abordagem. Durante a vistoria no carro, os policiais encontraram alguns sacos conhecidos como cangas, normalmente usados para transportar droga na modalidade “mulas humanas”, na fronteira entre a Bolívia e o Brasil. No interior dos sacos havia 100 tabletes de pasta base de cocaína e dois de cloridrato de cocaína. O veículo e toda a droga foram apreendidos e encaminhados, juntamente com o motorista, para a Delegacia de Polícia Federal em Cáceres. Com a apreensão do entorpecente e do carro, o prejuízo estimado ao crime é de R$ 1,9 milhão. Esta ação é parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que faz o enfrentamento contínuo e integrado ao tráfico de drogas e outros crimes fronteiriços, em uma parceria entre as forças de segurança estaduais e federais. Fonte: Governo MT – MT
MT Prev divulga lista de beneficiários que não fizeram Censo Previdenciário; saiba como regularizar
O Mato Grosso Previdência (MT Prev) publicou nesta quarta-feira (12.06) o Edital 01/2024 que suspende o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas que não realizaram ou não concluíram o Censo Previdenciário no prazo estabelecido de até 5 de abril. Para ter os proventos restabelecidos, os beneficiários pendentes devem regularizar o cadastro no site do MT Prev ou presencialmente na sede da autarquia em Cuiabá, mediante agendamento pelo telefone 65 3363-5300. Segundo a gerência de cadastro do MTPrev, o edital publicado inclui os nomes de quem não tinha realizado o Censo até o dia 23 de maio. Caso tenha regularizado a situação até a data desta publicação, o segurado pode ficar despreocupado. Os beneficiários que regularizarem o cadastro receberão os pagamentos conforme programação mensal no ciclo da folha de pagamento do Poder Executivo Estadual. Veja aqui a lista Censo Previdenciário Amplamente divulgado na televisão e internet com apoio da imprensa, sindicatos e assessorias, o Censo Previdenciário do MTPrev foi realizado no período de 11 de dezembro a 29 de fevereiro de 2024, e prorrogado até o dia 5 de abril. Após o prazo final, ainda foi realizada uma força-tarefa composta pela autarquia, sindicatos, secretarias e outros órgãos estaduais com o objetivo de localizar os ausentes e evitar a suspensão dos pagamentos. A ação localizou 2.081 pessoas até a finalização em 20 de maio. Do total de 88.951 convocados, 4.039 (4,54%) ainda não atualizaram o cadastro. Fonte: Governo MT – MT