Seduc orienta estudantes sobre prazo para inscrições no Enem 2024 até sexta-feira (14)
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) orienta os estudantes para o prazo de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 até a próxima sexta-feira (14.06). O prazo foi prorrogado até esta semana pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), permitindo que quem perdeu o prazo consiga se inscrever. Outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também seguem até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição termina no dia 19 de junho. O Inep aplicará as provas nos dias 3 e 10 de novembro. Têm direito à isenção da taxa de inscrição estudantes do último ano do Ensino Médio de escolas públicas, pessoas que já completaram todo o Ensino Médio em escola pública, além de bolsistas integrais de escolas particulares e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica com registro no CadÚnico. Os resultados das solicitações de isenção, assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas, já estão disponíveis na Página do Participante. Em Mato Grosso, mais de 36,8 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino, que estão concluindo o Ensino Médio na modalidade regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão aptos a realizar as provas. As provas serão aplicadas com questões de múltipla escolha e uma redação. No momento da inscrição, o estudante deverá escolher entre o inglês e o espanhol para a prova de língua estrangeira. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil. Neste ano, com o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, estudantes beneficiados pela política pública receberão R$ 200 após participarem das provas do Enem. Apesar do Enem ser voltado para os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio, ele pode ser feito por qualquer pessoa que já concluiu o Ensino Médio, de qualquer faixa etária. Fonte: Governo MT – MT
Seminário capacita profissionais da educação para enfrentamento ao trabalho infantil
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (10.06), o Seminário Infâncias Invisibilizadas – Encontro com Equipe Psicossocial Seduc para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é integrante da Política Nacional de Assistência Social e executado, em Mato Grosso, pela Setasc, o evento teve como objetivo capacitar e sensibilizar profissionais da equipe psicossocial da Seduc para entenderem o que é o trabalho infantil, identificar possíveis casos entre os estudantes e fazerem o correto encaminhamento para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. “É um encontro de suma importância para o enfrentamento do Trabalho Infantil. A intenção é que, a partir deste encontro, os profissionais comecem a perceber aquelas crianças que chegam cansadas nas escolas, ou mesmo a evasão escolar, para que possam avisar, entrar em contato com os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselhos Tutelares. É um trabalho multidisciplinar para encaminhar as crianças e os adolescentes para seus direitos garantidos em lei”, explicou a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, da Setasc, Marimar Michels. Participaram do evento pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, e psicopedagogos que fazem parte de uma equipe multidisciplinar da Seduc. “É uma capacitação voltada para a conscientização, a sensibilização no sentido de que eles entendam o que é o trabalho infantil, desde os direitos que as crianças têm e os serviços que a Setasc oferece. Então, demos todo um amparo na questão das políticas públicas para podermos trabalhar em parceria, em conjunto, para que possamos fazer melhor para essas crianças em Mato Grosso”, completou Marimar. A representante da Seduc e líder do Núcleo de Mediação Escolar, Patrícia Carvalho, falou sobre a importância do evento. “O tema discutido hoje é de muita importância no contexto escolar, a importância de estarmos atentos aos sinais e de sabermos o que fazer, principalmente, pois muitas vezes todos os processos de violência são identificados dentro do contexto escolar, mas nós, enquanto profissionais de educação, ainda não conseguimos lidar e fazermos os encaminhamentos adequados. E esse evento é de grande valia para realmente fazer com que as políticas públicas cheguem atém quem devem chegar”, ressaltou. O coordenador Regional da Infância, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso André Canuto, que palestrou sobre o tema “O papel da Rede de Proteção no combate ao trabalho infantil: observações sobre o impacto na rede pública de ensino de MT”, saudou a todos e agradeceu a presença dos participantes. “O Ministério Público do Trabalho, sempre que tem a oportunidade de dialogar com os profissionais da educação, da assistência social e da saúde também, tenta ao máximo estar presente, e por isso estou aqui hoje também, para falar sobre trabalho infantil, que é um tema extremamente importante para todos aqueles que, de algum modo, trabalham com crianças e adolescentes na educação. Fiquei muito feliz por ver um auditório cheio para conversar e dialogar a respeito da proteção das crianças e dos adolescentes. Isso é importante”, concluiu. A programação também contou com as palestras: “O Papel do Conselho Tutelar”, ministrada pelo presidente da Associação das Conselheiras e Conselheiros Tutelares, Nelson Faria; “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/MT”, pela analista da Setasc, Simone Garcia Santos; “Benefícios socioassistenciais e BPC na Escola”, pela coordenadora de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Baena; e as mesas redondas “Equipamentos Serviços Socioassistenciais e o atendimento do trabalho infantil”, tendo como facilitadoras as coordenadoras de Alta e Média Complexidade da Setasc, respectivamente, Maysa Persona e Jaqueline Vilalba; “Cadastro Único e a marcação do Trabalho Infantil”, facilitadora Eva Anete, analista da Setasc. Fonte: Governo MT – MT
Escola da Magistratura celebra 39º aniversário com outorga de Medalha de Mérito Acadêmico
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza na próxima quinta-feira (13 de junho), às 16h30, solenidade em comemoração aos 39 anos da Escola, com a outorga da “Medalha de Mérito Acadêmico Professor Desembargador Mauro José Pereira” a personalidades que atuaram em parceria e contribuíram para o desenvolvimento das atividades pedagógicas da unidade de ensino. “Estamos em festa. No próximo dia 13 de junho a Esmagis-MT celebrará 39 anos de história, sempre cumprindo com a sua valorosa missão de promover e efetivar a capacitação dos magistrados e magistradas de Mato Grosso, com foco no aprimoramento da prestação em Mato Grosso. Quero parabenizar aos desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores, servidoras, integrantes de escolas parceiras e representantes de instituições que têm tido papel fundamental em fazer com que a nossa Escola da Magistratura seja cada vez mais próspera”, afirmou a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Instituída em 2009, a Medalha de Mérito Acadêmico leva o nome do professor e desembargador Mauro José Pereira, hoje aposentado, em função dos relevantes serviços prestados à Escola, onde já foi conselheiro. A solenidade será realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto, localizada no Anexo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (atrás da Praça das Bandeiras), em Cuiabá (MT). Confira abaixo a lista com o nome dos 46 homenageados: 1. Alessandro Borges Ferreira 2. Ana Cristina Mendes 3. Anderson Domingues Augusto 4. Anderson Luiz do Prado 5. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade 6. Bruno D’Oliveira Marques 7. Bruno Marcel de Souza Tocantins 8. Carlos Eduardo Silva e Souza 9. Carmen Lúcia Santos de Souza Salles 10. Ceila Mônica Silva Ferraz Alencastro de Moura 11. Daniela Silveira Maidel 12. Eleonora Alves Lacerda 13. Eliney Bezerra Veloso 14. Euzeni Paiva de Paula 15. Giovane Santin 16. Guilherme Antonio Maluf 17. Guiomar Teodoro Borges 18. Helícia Vitti Lourenço 19. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima 20. Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira 21. Januário Antônio Edwiges Batista 22. João Rodrigo Venuti da Costa 23. José Carlos Novelli 24. José Maurício Jorge do Prado 25. Josiel Borges da Silva 26. Leonardo Bortolin 27. Lígia Tiemi Saito Arruda 28. Luís Fernando Tavares Ferreira 29. Marco Villas Boas 30. Marcos Faleiros da Silva 31. Maria Rosi de Meira Borba 32. Mario Junio Vaz 33. Maurício Alcides da Silva 34. Miron Fernandes Dias 35. Moacir Rogério Tortato 36. Odair Wagner Andrade de Castro 37. Ramon Fagundes Botelho 38. Renata do Carmo Evaristo Parreira 39. Roberto Cyriaco da Silva 40. Rubens de Oliveira Santos Filho 41. Saulo Rondon Gahyva 42. Sérgio Ricardo de Almeida 43. Waldir Júlio Teis 44. Wanderlei José dos Reis 45. Welder Queiroz dos Santos 46. Wesley Sanchez Lacerda Outras informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece a imagem da Medalha de Mérito Acadêmico, em uma caixa preta. Ela é dourada, com detalhes em verde, onde aparece escrito Esmagis-MT em destaque. Está presa a uma fita vermelha. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Militar prende casal em flagrante por tráfico de drogas em Nobres
Policiais militares de Nobres prenderam um homem, de 28 anos, e uma mulher, de 26 anos, por tráfico de drogas, na manhã desta segunda-feira (10.06), no município. Com o casal, a PM apreendeu porções de substância análoga à maconha e a quantia de R$ 635,00 em dinheiro. Durante patrulhamento pelo bairro Jardim das Palmeiras, por volta de 09h40, a equipe da Companhia de PM de Nobres visualizou uma mulher com atitude suspeita entrando em uma região de mata. Os militares acompanharam a mulher e a encontraram tentando se esconder no local. Com ela, foi localizada uma porção de maconha. Para os policiais, a suspeita afirmou que estava no local para encontrar seu marido e entregar o material. Neste momento, o suspeito, que faz uso de tornozeleira eletrônica, se aproximou do local e tentou fugir ao ver a presença da PM, sendo rapidamente detido pela equipe. Para a PM, confirmou que buscaria a droga com a mulher e entregaria o dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes. Com ele, os policiais apreenderam a quantia de R$ 635,00. Ainda durante a abordagem, os policiais se deslocaram até a residência onde a suspeita afirmou morar com uma amiga. Em buscas no local, autorizada pela mulher que não sabia do envolvimento da suspeita no crime, os militares apreenderam mais quantidades de maconha, além de balança de precisão, celulares e outros equipamentos utilizados para o tráfico. Diante da situação, o casal recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência, sendo entregue à Polícia Judiciária Civil. Fonte: Governo MT – MT
Suspeito por tentativa de homicídio em bar é preso pela Polícia Militar
Policiais militares do 22º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (09.06), um homem, de 41 anos, suspeito por tentativa de homicídio em um bar, na região central do município de Marcelândia. Um jovem de 19 anos foi esfaqueado nas costas e está internado em estado grave. Segundo o boletim de ocorrência, por volta das 23 horas, as equipes foram acionadas após uma briga na Rua Domingos Martins e foram informadas que, na ocasião, um jovem foi golpeado com canivete nas costas e saiu correndo pedindo por ajuda. Assim que os policiais chegaram no local, encontraram a vítima caída no chão. Uma equipe médica foi chamada e encaminhou a vítima até uma unidade de saúde. Posteriormente, os militares foram informados que o estado de saúde dela era grave. No bar, o suspeito tentou enganar a polícia, mentindo seu nome, e se escondeu no banheiro. No entanto, acabou preso em flagrante. Ao ser detido, o homem confessou ter diversas passagens criminais por roubo e homicídio. Familiares e amigos da vítima ainda tentaram linchar o suspeito, que foi contido na viatura. Os policiais foram informados que a briga iniciou devido ao suspeito ter ficado com ciúmes da ex-namorada, que dançava com outro homem. Durante a briga entre os envolvidos, a vítima foi tentar separar os dois e acabou sendo esfaqueada. O suspeito foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Solo Seguro Favela: Corregedor participa da entrega de títulos em Poxoréu
Ao todo 240 famílias do distrito Nova Poxoréu (a cerca de 240 km de Cuiabá), receberam os títulos definitivos de suas propriedades, durante cerimônia realizada na sexta-feira (07), na Associação do distrito em Poxoréu. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou presencialmente a entrega dos documentos, que fechou as atividades da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, no Estado. A Semana foi promovida em todo o país, de 3 a 7 de junho, pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conta com a parceria de cartórios e das prefeituras de Poxoréu, Várzea Grande e Cuiabá. Ao todo, mais 1,2 mil títulos foram entregues nos cinco dias de atividades. O corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, com muita alegria celebrou a entrega da documentação em sua cidade natal. Ele destacou que o título é a materialização do poder transformador que a Justiça pode exercer na vida das pessoas. “Estamos aqui para celebrar o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido. O Solo Seguro só é possível através de parcerias fundamentais entre as corregedorias estaduais, as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. Esta união de esforços permite a verificação da documentação apresentada pelos proprietários, certifica a legalidade da posse e oficializa o registro do título. Agora, as moradias que os senhores e senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são de fato e de direito, propriedades suas”, afirmou. O prefeito Nelson Paim também pontuou a importância de todo o trabalho conjunto, que envolveu várias instituições, agentes políticos e líderes comunitários, para a entrega desses títulos. “Trabalho que iniciou lá em 2018, tornando possível que mais de 1.000 famílias no município de Poxoréu tenham em suas mãos os títulos definitivos de suas propriedades”, recordou. Ele completou que esta foi à primeira etapa de entrega dos títulos definitivos na região, e disse que serão entregues ainda outros 50 gratuitamente. A tabeliã substituta do Cartório do 1º Ofício, Helen Amanda, ressaltou a importância de o cidadão ter em mãos um documento tão importante, como o título definitivo de sua propriedade. Segundo ela, os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança, além de outros tantos direitos e benefícios. Solo Seguro Favela – Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificação da legalidade da posse e registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos. O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país. Em Poxoréu, a regularização fundiária foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento em parceria do Cartório do 1º Ofício, o Incra/MT e o Solo Seguro. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, segura em suas mãos um título de propriedade. Ao seu lado está o prefeito Nelson Paim, que fala ao microfone. A frente deles está o morador que receberá o título. Ele faz um sinal de positivo com o polegar. Larissa Klein Assessoria de Comunicação CGJ-MT com Prefeitura de Poxoréu Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Nova Mutum abre processo seletivo para profissionais Psicologia e Serviço Social
A Comarca de Nova Mutum (239 km de Cuiabá) abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais para atuarem nas áreas de Serviço Social e Psicologia. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 14 de junho, exclusivamente pelo portal de processos seletivos do Poder Judiciário de Mato Grosso: https://processoseletivo.tjmt.jus.br/. O seletivo, para formação de cadastro reserva e credenciamento, é regido pela Portaria nº 05/2024-DF. São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Psicologia ou Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional. De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizada por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital. O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação. Edital n. 5/2024-DF Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sistema de reconhecimento facial da Sesp prende foragidos da Justiça em Cuiabá
Tecnologia de reconhecimento facial do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), identificou quatro pessoas foragidas da Justiça em Cuiabá. Essas prisões ocorreram durante jogos esportivos na Arena Pantanal, onde 14 câmeras de segurança monitoram as áreas internas e externas do estádio. Esse sistema de reconhecimento facial está conectado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que emite um alerta quando um foragido da Justiça passa pelas câmeras de videomonitoramento. A Central de Monitoramento, então, faz uma série de conferências manuais verificando os bancos de dados da Polícia Judiciária Civil e do Banco Nacional de Mandados de Prisão para evitar “falsos positivos”. Somente após todas verificações, o Ciosp aciona o 10º Batalhão da Polícia Militar, anexo à Arena Pantanal, que faz a abordagem ao foragido da Justiça e o conduz para a Delegacia de Polícia Civil para as providências necessárias. O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana explica que a tecnologia está em fase de testes há cerca de três meses, apresentando resultados positivos. “Iniciamos as tratativas com a Coordenadoria de Tecnologia da Polícia Civil e a empresa FacePass, através de um investimento do Cuiabá Esporte Clube, em novembro de 2023, e há cerca de três meses, começamos oficialmente a fazer os testes. A Arena Pantanal é um local com grande movimentação de pessoas e já foram quatro foragidos da Justiça presos através desta tecnologia”, conta. A prisão mais recente resultado do reconhecimento facial, ocorreu na partida de futebol entre o Cuiabá e Vitória, no dia 5 deste mês. Uma jovem de 23 anos, com mandado de prisão decretado pela Comarca de Ponta Porã (MS) por tráfico de drogas, foi identificada pela tecnologia. Após a confirmação do mandado feita pela Central de Monitoramento do Ciosp, policiais militares foram até a arquibancada e efetuaram a prisão da mulher. O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri destaca que o objetivo é expandir o sistema de reconhecimento facial por meio das câmeras do Vigia Mais MT para todo Mato Grosso, seguindo a determinação do governador Mauro Mendes. “O Governo do Estado investe pesado no combate à criminalidade e o programa Vigia Mais MT é um exemplo disso. Serão instaladas 15 mil câmeras, o software e o armazenamento das imagens que somam um investimento de R$ 30 milhões, para criar uma verdadeira muralha digital. A tecnologia é uma grande aliada da força humana e unimos essas duas ferramentas em prol da segurança da população mato-grossense”. Vigia Mais MT O Governo do Estado está equipando os 142 municípios de Mato Grosso com 15 mil câmeras de videomonitoramento com objetivo de fortalecer as ações de segurança e reduzir os índices criminais. Sem nenhum custo, a Sesp concede câmeras de três modelos e cabe ao parceiro (prefeitura ou ente privado) arcar com custos da instalação, internet e manutenção. A partir da integração com a Segurança Pública, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais dos policiais locais e outras pessoas autorizadas. Fonte: Governo MT – MT