Juíza auxiliar da Corregedoria divulga ações para promoção da adoção em rádio da Capital
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participou do Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, vestindo a camiseta com a frase “Adotar uma criança é um ato de amor”. Na entrevista, ela falou sobre os projetos da Corregedoria voltados para a Infância e Juventude. O convite para a participação do canal de comunicação veio após o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, realizado na última semana no Palácio da Justiça em parceria com o Ministério Público Estadual, sob coordenação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, promotor Paulo Roberto Jorge do Prado. “Foi uma manhã prazerosa em que pude falar sobre as atividades desenvolvidas pela Corregedoria, por meio da Ceja, que permitem que a adoção e outros temas cheguem a toda população. Agradeço o convite e reforço que tanto eu quanto a equipe da CGJ e da Ceja estamos à disposição para quaisquer dúvidas”, avaliou a magistrada. Durante a entrevista, a juíza auxiliar detalhou os trabalhos da Corregedoria por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT). Informou que atualmente o Estado conta com 92 serviços de acolhimento, em sua grande maioria acolhimentos institucionais. “Nesses locais as crianças ficam ou deveriam ficar apenas um prazo absolutamente necessário para retornar às famílias ou para serem encaminhadas para a adoção”, pontuou. A magistrada explicou que às vezes, infelizmente, um processo requer mais tempo do que o desejado, apesar de todo o empenho do Poder Judiciário. “A gente não pode deixar de cumprir prazos determinados na lei. É comum, por exemplo, o acolhimento de crianças que tem pais dependentes químicos. Às vezes é difícil encontrar o genitor para citar, pois independentemente de qualquer coisa eles têm o direito de se defender, no entanto, estão em uma situação de rua, enfim são muitos detalhes que precisamos observar e que retardam o tempo necessário”, exemplificou. Christiane da Costa Marques Neves destacou o apoio do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, nas diversas ações voltadas para a Infância e Juventude, como o aval dado para a criação de uma página no Instagram destinada à divulgação das ações da Comissão. “Lá nós podemos divulgar as atividades que desenvolvemos que não é só a adoção, temos programas como o Padrinhos, o Família Acolhedora, cursos e informações para os pretendes a adoção e ainda o Busca Ativa”, citou. O Busca Ativa permite que crianças e adolescentes aptos à adoção tenham as informações pessoais, imagens e vídeos, mediante a devida autorização, publicados em uma página oficial, a @cejatjmt . “Este programa está rendendo bons frutos e crianças já estão em processo de aproximação com pretendentes”, comemorou a magistrada. A entrevista também foi gravada e pode ser assistida por este link. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A juíza auxiliar Christiane da Costa Marques posa ao lado da logo da rádio, cuja a escrita é em vermelho com as siglas JP Cuiabá. Ela veste uma calça branca e a uma camiseta azul clara com a frase “Adotar uma criança é um ato de amor”. Foto 2: Print de tela da entrevista. A juíza aparece dividindo a tela ao lado de três apresentadores. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Exposição “A festa tradicional de São Benedito” será aberta nesta quinta-feira (13) em Cuiabá
A exposição itinerante “A festa tradicional de São Benedito”, realizada pelo Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, será aberta ao público em novo espaço, a partir desta quinta-feira (13.06), às 19h. A mostra segue agora para o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, onde fica instalada até 13 de setembro, com entrada gratuita ao público. A mostra é um recorte da exposição “Festa Religiosa”, apresentada em 2019 no Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, trazendo a memória das tradicionais comemorações da Baixada Cuiabana, entre elas a de São Gonçalo, Divino Espírito Santo e São Benedito. No Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, serão expostas 36 fotografias da festa de São Benedito, com registros dessa simbólica celebração do povo cuiabano, que tem mais de 300 anos de história e tradição. A exposição tem curadoria de Viviene Lozi e é composta por trabalhos dos fotógrafos Alair Ribeiro, Célia Soares, Cunto Neto, Emanoele Daiane, Rai Reis, Vinícius Appolari, Chico Valdiner, José Medeiros e Maria Anffe. Realizada pelo Museu de Arte Sacra, que é um espaço cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), esta edição da mostra conta com parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, Ação Cultural e Comissão da Lavagem das Escadarias da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. A última mostra pública de “A festa tradicional de São Benedito” ocorreu no Museu de Arte Sacra, em dezembro de 2023. No Museu de Arte Sacra – Exposição “A Arte em Memória de Sitó” O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso também possui exposições temporárias e de longa duração, que podem ser visitadas no prédio do espaço cultural. Uma delas é a mostra “A Arte em Memória de Sitó”, que está aberta ao público até 04 de agosto. Com 36 obras do artista plástico Antônio Pereira da Silva, carinhosamente conhecido como Sitó, a exposição reúne esculturas, pinturas e instrumentos musicais do acervo familiar. A expografia inclui recursos de acessibilidade, como audiodescrição, áudios com fonte ampliada, transcrição em braille e a presença de intérprete de Libras na abertura. “Esta exposição é uma homenagem à vida e obra de Sitó, que faleceu em 2012, aos 81 anos de idade, deixando um legado duradouro em nossa cultura. Mais do que um artista plástico, Sitó se destacava como um mestre multifacetado, transitando entre a escultura, marcenaria, pintura e projeção de instrumentos de cordas. Alma inquieta e movida pela criatividade, ele expandia continuamente suas habilidades, explorando diferentes áreas com paixão e entusiasmo”, explica o curador Marcos Gontijo. Reconhecido como um dos grandes nomes da arte Naif de Mato Grosso, Sitó ganhou vários prêmios e foi um dos artistas presentes na Bienal Naifs do Brasil, em 2012, com as obras Festa Cuiabana e São José Águas de Março. Serviço Exposição “Festa tradicional de São Benedito” Abertura: 13 de junho, às 19h Período: 14 de junho a 13 de setembro de 2024, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h Local: Museu da Imagem e do Som de Cuiabá – Rua Voluntários da Pátria, 79 – Centro, Cuiabá – MT, CEP:78005-180 Entrada gratuita Exposição: “A Arte em Memória de Sitó” Período: Até 04 de agosto, de terça a domingo, das 9h às 18h Local: Museu de Arte Sacra de Mato Grosso – Rua Clóvis Hugney, nº 239, bairro Dom Aquino, Cuiabá Ingressos: R$ 5 (meia) e R$ 10 (inteira). Gratuito para estudantes e professores de instituições públicas, guias de turismo, pessoas com deficiência, menores de 5 ou maiores de 60 anos. Contato e agendamentos escolares: (65) 3056-1373 / 99965-0319 Mais informações: Instagram do @museudeartesacramt Fonte: Governo MT – MT
Juíza do TJMT e desembargadora federal proferem palestra sobre legislação ambiental em seminário
Dando continuidade aos seminários do Projeto Terra Nascente, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, diretora do Fórum de Itiquira, e a desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), irão proferir palestra na 4ª edição do Seminário de Consciência e Sustentabilidade. A palestra terá o tema “Legislação ambiental: crimes, infrações e dano ambiental. Jurisprudência brasileira sobre danos ambientais e dano climático” e será realizada no dia 17 de junho, às 18h30, de forma on-line pela plataforma Microsoft Teams. Clique neste link para fazer a inscrição. Para a juíza Fernanda Kobayashi, “os seminários do Projeto Terra Nascente são um marco na conscientização ambiental, especialmente para indivíduos que praticaram ilícitos relacionados ao desmatamento ilegal. Esses eventos promovem debates profundos e ricos, abordando as complexidades e a importância da preservação ambiental”. A desembargadora Consuelo Yoshida é reconhecida por sua vasta experiência e estudos na área do Direito Ambiental, trazendo uma visão jurídica rigorosa e fundamentada e contribuindo para a reeducação e sensibilização dos participantes. É mestre e doutora, professora de Direito Ambiental em cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sobre o Projeto Terra Nascente – O projeto é uma iniciativa do Poder Judiciário (Fórum da Comarca de Itiquira), do Ministério Público de Mato Grosso (Promotoria de Justiça de Itiquira) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A iniciativa possui dois eixos de atuação: o primeiro consiste no desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando a criação ou regularização de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária. Já o segundo eixo do projeto é voltado à conscientização para a preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária). #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital colorida. Ao fundo imagem aérea de uma plantação com aplicação de filtro em tom verde. Acompanha o texto: 4ª Palestra dos Seminários Consciência e Sustentabilidade. Tema: “Legislação Ambiental: Crimes, Infrações e Dano Ambiental. Jurisprudência Brasileira sobre Danos Ambientais e Dano Climático” | 17 de junho – a partir das 18h30. Via Plataforma Teams. Abaixo dois ícones com as fotos das palestrantes em um círculo verde. Desembargadora Consuelo Yoshida Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3 e juíza de Direito Fernanda Kobayashi Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TJMT. Ambas são mulheres brancas com traços japoneses e cabelo liso escuro. Fernanda usa óculos e batom vermelho. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Reconstrução de asfalto na MT-170 melhora acesso à região que possui maior caverna do Estado
O acesso ao município de Curvelândia, pela MT-170, melhorou depois que o Governo de Mato Grosso recuperou 100 km do asfalto, que estava cheio de buracos. Os investimentos contribuem com o desenvolvimento econômico da região e fomentam o turismo no município, que tem a maior caverna do Estado, a Caverna do Jabuti. O local é aberto à visitação guiada. Caverna do Jabuti é aberta à visitação guiada – Foto: Prefeitura de Curvelândia Tombada como patrimônio histórico em 2014, a caverna tem 4 km de extensão e, segundo pesquisadores, possui mais de 600 milhões de anos. O monumento natural fica na Serra Padre Inácio e conta com 860,51 metros de galerias mapeadas. Asfalto melhorou acesso até o município – Foto: Christiano Antonucci/ Secom – MT Ao todo foram asfaltados 100 km entre o Distrito de Caramujo, em Cáceres, e o município de Salto do Céu, passando por Curvelândia. A obra na MT-170, antiga BR-174, interligando os municípios de Curvelândia, Lambari d’ Oeste, Rio Branco e Salto do Céu, foi entregue pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em 2022. “As pessoas estão visitando. Tem guias de turismo. O local está caminhando e a nossa expectativa é melhorar cada dia mais, ainda mais com esse asfalto que facilita o acesso”, afirmou o prefeito do município, Jadilson Alves de Souza. Curvelândia também atrai turistas de várias partes do Estado no Festival do Queijo, que é realizado anualmente e tem como destaque o maior queijo frescal do mundo, com mais de 2 mil kg. Trecho que antes estava intrafegável agora está com asfalto – Foto: Christiano Antonucci/ Secom – MT Antes da obra do Governo do Estado na rodovia, acidentes fatais eram registrados com frequência na região. O trecho costumava alagar na época das chuvas por causa de lagoas que ficam às margens da via, representando risco a quem circulava pela região. Já no período de seca havia muita poeira. “É uma obra de grande importância e que era esperada por toda a população da região. Tinha um trecho que estava com problema e há muitos anos já não tinha asfalto. Eram registrados muitos acidentes com mortes e agora, com o asfalto recuperado pelo Governo, temos mais segurança”, destacou. Asfalto trouxe segurança para quem trafega pela região – Foto: Christiano Antonucci/ Secom – MT Fonte: Governo MT – MT
Governador destaca que investimentos do Estado ajudaram no “salto de MT na alfabetização”
O governador Mauro Mendes afirmou que os investimentos robustos do Governo do Estado na área de Educação têm contribuído para a melhoria dos índices de aprendizado, entre eles o da alfabetização. Mauro citou os avanços durante entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (10.06). “Mato Grosso já começa a colher os frutos do nosso trabalho na Educação. Éramos o 20º lugar no Índice de Crianças Alfabetizadas na Idade Certa e agora ocupamos o 11º lugar. Isso representa a efetivação das políticas públicas de qualidade e dos grandes investimentos que temos nos empenhados em desenvolver”, afirmou. Mauro falou sobre as novas ferramentas que as crianças e jovens da rede estadual passaram a contar após a série de investimentos que tem sido realizada. “Nós buscamos oferecer atrativos aos jovens como escolas novas e reformadas, material didático de qualidade, notebooks aos professores, chromebooks e Smart TVs. Essas ações despertam o interesse do estudante em vir pra escola e, junto da tecnologia, colocam a Educação em Mato Grosso em outro patamar”, declarou. O governador ainda destacou as ações motivacionais junto aos profissionais da Educação, que passam a ser premiados pelo bom desempenho. “Estamos investindo em programas que valorizam e reconhecem o trabalho do professor, e possibilitam o pagamento de um 14º e até um 15º salário, conforme os resultados apresentados em sala de aula. Temos também o programa de intercâmbio para a Inglaterra, que leva o estudante com tudo pago para um intercâmbio na Inglaterra através do desempenho e meritocracia, para fortalecer os seus conhecimentos e aprimorar o idioma”, disse. O programa de intercâmbio MT no Mundo recebe investimentos de R$ 10,7 milhões, e faz parte de uma das 30 políticas que compõem o Plano Educação 10 Anos, que busca colocar a rede estadual entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032. Além dessas ações, o Governo do Estado também tem aportado investimentos em infraestrutura escolar, proporcionando melhores condições a todos os estudantes da Rede Estadual, entregando 29 novas escolas nos últimos cinco anos, além de outras 52 em construção. Fonte: Governo MT – MT
Pesquisa explora potencial dos coprodutos do etanol de milho para alimentação animal em MT
Pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, estão investigando as potencialidades dos coprodutos de etanol de milho, conhecidos como Grãos Secos de Destilaria com Solúveis (DDGS), produzidos pelas usinas do Estado, para alimentação animal. A pesquisa é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). Coordenado pelo doutor Anderson Corassa, o estudo está em fase de desenvolvimento e visa contribuir para a eficiência da indústria e a qualidade dos produtos ofertados para a alimentação animal. A análise dos processos de produção dos coprodutos das usinas é crucial para identificar fatores que possam melhorar a eficiência industrial e a qualidade nutricional dos DDGS. Cada usina, apesar de produzir etanol, utiliza processos distintos que resultam em diferentes características nutricionais dos coprodutos. Por isso, a criação de um banco de dados com as características físico-químicas dos coprodutos das usinas de Mato Grosso é essencial para otimizar seu uso nas dietas animais. O valor real da proteína e aminoácidos presentes nos ingredientes para alimentação de suínos e aves é determinado por protocolos de digestibilidade ileal. O projeto realizará estudos detalhados para caracterizar os teores digestíveis dos nutrientes nos coprodutos de etanol das usinas do estado. Essas informações serão vitais para usinas, pecuaristas, agroindústrias, nutricionistas e outros profissionais da área. O projeto busca consolidar a cadeia do etanol de milho em Mato Grosso, destacando as virtudes dos coprodutos produzidos no estado e comercializados em todo o país para alimentação animal. Além disso, visa fortalecer a política nacional de biocombustíveis, promover a produção de etanol de milho de Mato Grosso em âmbito nacional e internacional, e formar recursos humanos qualificados. Os resultados do projeto serão sintetizados em um banco de dados que será apresentado à sociedade mato-grossense como uma fonte de benefícios gerados pela indústria do etanol de milho. A divulgação dessas informações contribuirá para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da cadeia produtiva em Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Licenciamento de veículos com placa final 6 deve ser pago até 30 de junho
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placas final 6 que o prazo para o pagamento do licenciamento termina no dia 30 de junho. O calendário de pagamento segue até o mês de outubro. A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran. Com a emissão do documento de forma online, não é mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso a internet e impressora. Licenciamento O Detran-MT orienta os motoristas que a emissão do licenciamento anual do veículo somente poderá ser realizada após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O proprietário do veículo também deve se atentar quanto a restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo. Outro fator que impede o licenciamento é quando o veículo tem informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021. Fonte: Governo MT – MT
Procon-MT reúne mais de mil consumidores em ações educativas
As ações educativas sobre direitos básicos do consumidor reuniram cerca de 1.200 consumidores de municípios do interior do Estado, entre os dias 3 e 7 deste mês. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) – órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) – e conta com a parceria dos Procons Municipais. Foram realizadas 10 palestras para alunos do Ensino Fundamental e Médio, idosos e população em geral dos municípios de Araputanga (338 km de Cuiabá), Mirassol D’Oeste (296 km da Capital) e São José dos Quatro Marcos (309 km de Cuiabá). Também foi realizado um Workshop para universitários e fornecedores de Araputanga e região. A secretária adjunta, Cristiane Vaz, afirmou que o Procon Estadual realiza palestras gratuitas sobre diversos temas voltados à defesa do consumidor e sobre adequação do mercado varejista ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “As ações são direcionas à população em geral e comerciantes e têm o objetivo de levar informações sobre direitos e deveres e promover a educação para o consumo”, enfatizou. De acordo com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, entre os dias 03 e 05 de junho, os servidores do Procon-MT realizaram um Workshop e sete palestras em Araputanga. As atividades iniciaram com o Workshop Direito do Consumidor, que ocorreu na Faculdade Católica Rainha da Paz. Participaram do evento 285 pessoas entre estudantes e comerciantes da região. As ações educativas prosseguiram com palestras no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), para 70 idosos; nas Escolas Estaduais João Sato (para 170 alunos) e Nossa Senhora de Fátima (para 129 estudantes) e na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo (para 263 estudantes). Na quinta-feira (06) foi realizada palestra no Centro de Convivência de Idosos de Mirassol D’Oeste, para 148 participantes; e no Centro de Convivência do Idoso de São José dos Quatro Marcos, para 63 pessoas. A programação semanal encerrou na sexta-feira (07), com palestra na Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, em São José dos Quatro Marcos, para 60 alunos. O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explicou que golpes contra idosos estão entre os problemas mais reclamados no município. “De cada dez atendimentos que realizamos, nove são de idosos reclamando que estão pagando empréstimo consignado ou seguro que não solicitou. Por isso solicitamos ao Procon Estadual que fizesse a palestra, para instruir a população sobre como evitar cair em golpes”, destacou. Para a coordenadora do Procon de Araputanga, Dafini Inácio, os eventos realizados em parceria com o Procon Estadual são essenciais para promover a educação para o consumo e conscientizar a população. “Nas palestras, passamos informações sobre os principais direitos, deveres e infrações que ocorrem no mercado de consumo. Também alertamos sobre como proceder em caso de infração. Os Procons trabalham em parceria para proteger os consumidores”, afirmou Dafini. Agendamento de palestras Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected] . Fonte: Governo MT – MT