SES reforça importância do teste do pezinho no 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta quinta-feira (06.06), Dia Nacional do Teste do Pezinho, o 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal. O evento, promovido em parceria com o Hospital Universitário Júlio Muller, ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá. A agenda teve como objetivo alertar para a importância da triagem neonatal para diagnósticos e tratamentos precoces. Durante o encontro, foi debatida a elaboração de políticas públicas voltadas à melhoria do procedimento, visando atender de forma mais adequada a população do estado. “O serviço de triagem neonatal do Hospital Júlio Muller atende todas as crianças do estado pelo SUS. Durante o evento, avaliamos as fases 1 e 2 do Programa Nacional de Triagem Neonatal e planejamos as melhorias necessárias para que Mato Grosso possa implementar a fase 3, que incluirá a detecção de novas doenças. Cabe destacar que esse programa é uma das ações de prevenção mais eficientes que temos dentro do sistema de saúde”, declarou o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo. O médico pediatra, geneticista e coordenador do serviço de referência em triagem neonatal do Hospital Universitário Júlio Muller, Marcial Francis, destacou a importância da realização do exame entre o terceiro e quinto dia de vida do bebê para o diagnóstico precoce de até sete doenças. “É um processo simples, realizado em uma unidade básica de saúde, em que é feito punção no calcanhar do bebê. O exame é realizado a partir do sangue coletado em papel filtro. Atualmente, podemos detectar sete tipos de doenças de maneira precoce e, assim, iniciar o tratamento indicado”, explicou o especialista. A coordenadora estadual do Programa Nacional de Triagem Neonatal, Melissa Silva, ressaltou que o evento foi uma oportunidade para reunir a sociedade civil e gestores das esferas municipal, estadual e federal, dando visibilidade à importância do Programa de Triagem Neonatal. “O encontro foi pensado como uma maneira de chamar a atenção para o Programa. Tivemos a presença de presidentes de associações, autoridades políticas e gestores de todas as esferas, que foram apresentados aos diversos projetos e ações que lançaremos para melhorar cada vez mais o número de testagem no estado”, disse. Durante o encontro foram lançados quatro projetos: a capacitação para unidades básicas, a construção de um manual, um livro de receitas para pacientes com Fenilcetonúria e folders orientativos. A presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (SBTEIM), Tânia Bachega, que compôs a mesa da solenidade, frisou a importância da educação sobre a triagem neonatal. “Como a coleta é realizada fora da maternidade, é essencial um trabalho de educação durante a gestação, no processo de alta hospitalar, para que essa família busque a unidade de saúde para realizar o exame. Eventos como esse são uma forma de educar tanto o público leigo quanto legisladores sobre o processo triagem neonatal”, acrescentou. O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, destacou a importância do alinhamento na atuação tripartite para garantir o diagnóstico e tratamento. “A ampliação do teste do pezinho, por si só, não é vantagem para o sistema de saúde, porque é necessário garantir o acompanhamento de cada etapa do processo. Então, de forma conjunta, atuamos para organizar todo esse processo, desde a orientação médica até o tratamento. Vale ressaltar que são doenças que, se detectadas com antecedência, evitam sequelas futuras”, concluiu o superintendente. Teste do Pezinho O Teste do Pezinho é um exame fundamental em recém-nascidos para detectar e auxiliar no tratamento de até sete doenças: hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. Instituído pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Teste do Pezinho foi criado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 6 de junho de 2001, com o objetivo de alcançar 100% de cobertura dos bebês nascidos vivos. A responsabilidade pela execução do programa é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. O 1º Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal reafirmou o compromisso com a saúde infantil e a importância da triagem neonatal para o diagnóstico precoce e tratamento adequado, garantindo uma melhor qualidade de vida às crianças do estado de Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
O terceiro dia de trabalhos, nesta sexta-feira (07 de junho), no XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi marcado pela participação por videoconferência dos presidentes no ato de repasse de valores do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública, que ocorreu em Porto Alegre (RS), com a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do governador daquele Estado, Eduardo Leite, e remotamente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. No ato, o Judiciário brasileiro repassou o montante de R$ 180 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, decorrente da Recomendação CNJ nº 150/2024, que estimulou os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar a autorizarem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil gaúcha, no intuito de auxiliar na recuperação após as chuvas e enchentes que atingiram àquela população. O juiz e o meio ambiente Durante a manhã, os presidentes dos Tribunais de Justiça brasileiros também aprofundaram seus conhecimentos sobre o impacto das decisões judiciais em questões ambientais, com a palestra “O juiz e o meio ambiente”, proferida pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou a relevância de que os presidentes dos Judiciários estaduais conheçam as realidades e as experiências exitosas uns dos outros e sugeriu que haja incentivos para iniciativas que estejam focadas na sustentabilidade. “Não basta ter a melhor magistratura – e nós temos – e estar em descompasso com esses avanços civilizatórios que outras instituições estão alcançando, algumas com maior resistência, outras de forma proativa, vendo não somente os desafios, mas também as oportunidades”, disse, comentando que a percepção de sustentabilidade deve estar incorporada desde o desenho das edificações do Poder Judiciário, passando pela escolha dos equipamentos e a geração da energia utilizada. Conforme o ministro Herman Benjamin, o Brasil conta atualmente com uma legislação atualizada e ampla no quesito ambiental e suas conexões. “Temos uma base constitucional e infraconstitucional muito moderna. São poucas as áreas em que o Brasil não tem legislação específica”, disse, ponderando que, alguns pontos ainda precisam de avanço, como a proteção dos solos que, juntamente com a água e o clima, são matéria-prima para um país preponderantemente agrícola. “O solo, especialmente em um país agrícola como o nosso, é matéria-prima. Solo, água e clima se relacionam. Sem isso, Mato Grosso não seria a potência que é com três safras”. Ao citar, por exemplo, que um centímetro de solo leva entre 200 a 300 anos para ser formado pela natureza e que as erosões causadas pelo desmatamento das matas ciliares têm feito com que esse recurso escorra pelos rios afora, o ministro reforçou a necessidade de que o juiz entenda esse recurso natural como um bem insubstituível e leve isso em consideração em suas decisões. “É um bem absolutamente fundamental para nós e é um bem infungível porque se o solo fértil vai embora, aquele diferencial competitivo desaparece, os solos empobrecem”, asseverou. Herman Benjamin apontou ainda a produtividade do Judiciário brasileiro. “Quanto à parte que nos toca, temos uma jurisprudência vastíssima, vasta em termos quantitativos e vasta na sua diversidade. Arriscaria dizer que os Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de outros estados julgam um número maior de recursos ambientais do que a Argentina, do que o México. É importante ressaltar que o Judiciário é indispensável não só nos campos tradicionais, como direito de família, criminal, direitos das pessoas e do seu patrimônio, mas, igualmente nesses temas de ponta. Somos uma instituição moderna em todos os sentidos. Já temos história de jurisprudência ambiental de quase três décadas. Lembremos da importância do Poder Judiciário para proteger a água que chega nas torneiras das pessoas, para assegurar que os produtos que chegam à mesa dos brasileiros não estão contaminados”, reforçou o ministro. O palestrante defendeu também a especialização de magistrados e dos tribunais, no sentido de contarem com varas e câmaras especializadas ou, pelo menos, preferenciais em pautas ambientais, urbanísticas, fundiárias e de patrimônio cultural, que muitas vezes estão interligadas. “Não dá para separar meio ambiente de urbanismo, sob risco de invasão de competência. É muito importante que os estados se organizem e que essas varas de meio ambiente sejam também fundiárias”. O ministro declarou ser otimista em relação ao preparo do Poder Judiciário para atuar cada vez mais fortemente na seara ambiental devido à qualidade da magistratura nacional. “Tendo como ponto de partida o concurso público e, agora, com cotas de raça e cotas sociais, estamos transformando ou dando ao Poder Judiciário brasileiro o rosto da sociedade brasileira. Isso é extraordinário!”. Presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, com posse prevista para agosto, Herman Benjamin finalizou sua palestra afirmando que pretende aprofundar o diálogo com os presidentes dos tribunais e com a magistratura como um todo, durante sua gestão. “Precisamos andar juntos. É a magistratura brasileira. E disso nós temos muito orgulho”, concluiu. O presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, e a presidente do TJMT e anfitriã do XI Consepre, desembargadora Clarice Claudino da Silva, parabenizaram o ministro Herman Benjamin pela explanação e lhe desejaram sucesso. “Esteja conosco sempre que for possível porque nós o queremos muito bem e desejamos que sua gestão à frente do STJ seja muito abençoada”, declarou a presidente Clarice. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o salão onde ocorre o evento com um grande telão onde foi transmitido o ato de repasse de fundos ao Rio Grande do Sul, com o governador Eduardo Leite aparecendo na tela. Em uma grande mesa em formato de U, os presidentes dos
Workshop gratuito de empreendedorismo feminino será neste domingo
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O curso de empreendedorismo feminino Visão 360º cresceu e passou a se chamar Projeto Mulheres 360º, para registrar o público alvo até no nome: fortalecer o trabalho de empreendedoras da Baixada Cuiabana, sem custo. Para coroar a trajetória delas, neste domingo (09), haverá um dia todo de palestras temáticas. “Religare – Lideranças Femininas” será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a partir das 8h e a participação é gratuita. As inscrições estão disponíveis neste link: https://www.even3.com.br/religare-liderancas-femininas-459503. As palestras sequenciais, ministrada por mulheres de diversas áreas de atuação, abordam temas como inteligência emocional, o trabalho feminino e a transversalidade, amarras emocionais e psicológicas, bem-estar da mulher, entre outras. A proposta é oferecer às participantes diferentes visões de forma a contribuir com o crescimento do negócio de cada uma, mas considerando questões sociais e culturais, como o tempo destinado à maternidade e às responsabilidades com o lar. “Religare – Lideranças Femininas” é resultado do curso Mulheres 360º, idealizado pela professora Consuelo Alves, com mentoria de Tais Nunes e realizado em parceria com a Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social), com apoio da Escola do Legislativo. O nome da iniciativa se refere ao diferencial de enxergar a empreendedora em todas as suas facetas. “Nós sabemos da importância de investir no empreendedorismo feminino, para contribuir com a liberdade das mulheres nas mais diversas esferas. Mas este projeto, que acolhemos desde o ano passado, vai além de dicas de vendas ou cálculos financeiros, ele convida as alunas a olhar para dentro de si mesmas e perceber o quanto as limitações impostas a nós dificultam o nosso avanço. E, claro, como podemos transmutar isso”, contextualiza a superintendente da Assembleia Social Dani Paula Oliveira, que também palestrará no evento. Para a idealizadora Consuelo Alves, “o evento proporcionará um momento especial para que as participantes possam se reconectar com o feminino e explorar as diversas facetas do empreendedorismo. Essa iniciativa tem sido possível graças ao apoio de toda a equipe da Assembleia Social, que acolheu o projeto e permitiu sua execução”, destaca. “Esperamos que o Religare seja apenas o início de muitas outras turmas e encontros, incentivando cada vez mais mulheres a descobrirem e manifestarem seu potencial empreendedor”, conclui. Mais informações, com a professora Consuelo Alves, pelo telefone (65) 9 9359-0138 ou pelo Instagram @projetomulheres360. Serviço Workshop “Religare – Lideranças Femininas”Data: Domingo (09), a partir das 8hLocal: Teatro do Cerrado Zulmira CanavarrosInscrições gratuitas pelo formulário: https://www.even3.com.br/religare-liderancas-femininas-459503Informações: (65) 9 9359-0138 (Consuelo) ou pelo Instagram @projetomulheres360 Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros Telefone: (65) 3313-6876 Fonte: ALMT – MT
Convocados do SER Família CNH Social devem levar documentação no Detran neste sábado (08)
Os convocados na segunda lista de chamamento do programa SER Família CNH Social, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, devem fazer a abertura do processo para emissão da primeira habilitação neste sábado (08.06) ou no próximo dia 15 de junho, nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O programa SER Família CNH Social foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e irá conceder 10 mil habilitações gratuitas para pessoas em vulnerabilidade social em todo o Estado. As convocações são realizadas de forma escalonada. A segunda lista de convocados foi divulgada no dia 27 de maio. Para dar início ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os convocados devem levar um documento oficial com foto e CPF. Na ocasião, também será realizada a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura do processo. Os atendimentos serão realizados durante todo o dia, sem necessidade de agendamento, facilitando o acesso e evitando aglomerações. Em Cuiabá, o atendimento será na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h. Em Várzea Grande, o atendimento ocorre no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h. Os beneficiários do interior do Estado também já estão aptos a realizar a abertura do processo, desde o dia 3 de junho. Os convocados terão até a próxima sexta-feira (14.06) para levar os documentos na unidade do Detran informada no edital. O horário de atendimento será das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio. Confira a lista dos convocados aqui. Mensagem pelo Whatsapp Os beneficiados do programa SER Família CNH Social convocados nesta segunda lista receberam uma mensagem informativa do Detran-MT via Whatsapp no número (65) 99933-9318, no telefone celular que cadastraram junto à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), no momento da inscrição. Fonte: Governo MT – MT
Alerta: Verifique a autenticidade da certidão negativa online e evite golpes
Em tempos de crescente ameaça de fraudes, é essencial tomar precauções ao aceitar uma certidão negativa como prova da ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. A diretora do Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), Renata Bueno, informa que o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza uma ferramenta gratuita, on-line e simples para confirmar a autenticidade das certidões emitidas no 1º Grau de jurisdição, garantindo a veracidade do documento. Trata-se do Sistema de Expedição de Certidão (SEC), que oferece um recurso de segurança que permite validar certidões negativas. “A consulta abrange todos os processos cadastrados na primeira iInstância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais”, informa a diretora. Para confirmar a autenticidade do documento, o interessado deve acessar www.sec.tjmt.jus.br e clicar no campo “Verificar autenticidade de 1º Grau”. A ferramenta fica disponível na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme imagem ao lado. É necessário informar o número da certidão, CPF e nome do emissor. As certidões têm validade de 30 dias e podem ser autenticadas por até três meses. Essas certidões são essenciais em várias situações cotidianas, comprovando a ausência de pendências judiciais perante a Justiça estadual. A ferramenta, disponível no Portal do Judiciário Estadual, cumpre a determinação da Constituição Federal, artigo 5º, que garante a gratuidade das certidões negativas. Lançado em maio de 2011, o serviço elimina a necessidade de deslocamento ao Cartório Distribuidor do Fórum, facilitando a vida do cidadão e assegurando a autenticidade dos documentos, desde que verificada a autenticidade. “Não corra riscos desnecessários. Verifique sempre a autenticidade da certidão negativa apresentada e proteja-se contra falsários”, alerta Renata. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: 1 – Print de tela mostrando a página principal do Portal do TJMT com uma seta vermelha apontando o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de certidão”. 2 – Print de tela mostrando a página com as opções para autenticar a certidão. 2 – Print de tela mostrando os campos do SEC que precisam ser preenchidos para verificar a autenticidade da certidão. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Rondonópolis: Corregedoria leva discussão sobre combate à violência contra mulher para o interior
Debater as formas de proteção as vítimas de violência doméstica e a importância da ampliação, no Estado, de ações direcionadas aos homens com o intuito de diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher são os objetivos da Audiência Pública “O aparato do Estado à disposição da vítima e como tratar os autores de Violência Doméstica”. O evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), será realizará no dia 14 de junho, a partir das 13h30, em Rondonópolis (a 217 km da Capital). A audiência pública será híbrida, com participação presencial no Auditório do Fórum Desembargador William Drosghic e por videoconferência pela plataforma Teams com transmissão pelo canal oficial do TJMT no Youtube. Interessados em participar da audiência podem se inscrever por este link. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, lembra que o tema é de grande relevância social, tanto que esta é a segunda audiência pública organziada pela sua gestão sobre o assunto. Em 2023, mais de 600 pessoas, entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral, participaram da audiência pública híbrida “Prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”. “Precisamos eliminar desequilíbrios sociais, conscientizar e resguardar interesses particulares e sociais, no caso, a igualdade e o direito da mulher”, destacou o desembargador. “A audiência serve para colher informações a fim de viabilizar ações e políticas públicas para alcançar a sonhada e desejada harmonia e paz social e familiar. Espero que cada participante possa contribuir para essa transformação social”, desejou o corregedor. A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que mantém entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas à violência doméstica e familiar, revela que a audiência deste ano será dividida em dois eixos, o primeiro sobre “Violência doméstica e o aparato do estado à vítima” e o segundo o “Tratamento dos autores da violência doméstica”. “A Corregedoria tem acompanhado o trabalho da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializadade Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Rondonópolis, que tem tido bons resultados com a utilização dos grupos reflexivos para homens na redução da reincidência na violência doméstica. Por conta disso escolhemos realizar esta audiência em Rondonópolis. Sabemos que o trabalho com os autores da violência é importante para evitar a reincidência e uma forma de proteção às mulheres”, ressalta a juíza auxiliar. Confira programação: 13h30 – Cerimônia de Abertura: 14h – Eixo 1: Violência doméstica e o aparato do estado à vítima. Expositores: – Juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher/ Rondonópolis; – 1ª Ten. Ana Alice Soares dos Santos, coordenadora Regional da Patrulha Maria da Penha do 4° Comando Regional; – Francisco Élcio Lima Lucena, Policial Rodoviário Federal, coordenador do Programa “Todos por elas”; – Ricardo Morari Pereira – Defensor Público – Augusto César Fuzaro – Promotor de Justiça 15h40 – Debates 16h10 – Coffee Break 16h30 – Eixo 2: Tratamento dos autores da violência doméstica Expositor: George Moraes de Luiz, Professor Adjunto I do Curso de Psicologia da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 17h – Debates 17h20 – Deliberações 17h30 – Encerramento #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Material gráfico em tons roxo e rosa. Um homem está de frente para uma mulher, ambos estão de olhos fechados, ao centro do folder do evento traz os dizeres: Audiência Pública híbrida “O aparato do Estado à disposição da vítima e como tratar os autores de Violência Doméstica”, 14 de junho, às 13h30. Larissa Klein Assessoria de Comunicação CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mais de 300 pessoas participam do seminário virtual Solo Seguro sobre núcleos informais e favelas
Seminário virtual “Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas” atraiu mais de 300 pessoas interessadas em discutir o tema. O evento on-line foi promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), na tarde de quinta-feira (06), por meio da plataforma Teams e faz parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida entre 3 a 7 de junho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva abriu o evento e destacou a oportunidade de ampliação de conhecimentos técnicos e jurídicos durante o seminário para o compartilhamento com as comarcas do interior. Para que estas consigam realizar a regularização urbana e/ou rural. “Essa ação promove a segurança jurídica e acima de tudo garante a dignidade para que muitos digam ‘este é meu lar’. Muito enobrece a participação efetiva e o comprometimento de todos com esta causa social”, declarou. O corregedor lembrou ainda da entrega de títulos definitivos de propriedade realizada na última terça-feira (4), em Cuiabá. Na ocasião, 510 famílias dos bairros Altos da Serra, Doutor Fábio I e Doutor Fábio II foram beneficiadas.“Agora, as moradias que aquela comunidade construiu, muitas vezes com grande sacrifício, são, de fato e de direito, propriedades deles”, reforçou. Durante o seminário virtual, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da Semana em Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, apresentou ações exitosas da CGJ voltadas para a regularização fundiária no estado, como o programa Regularizar (Provimento Nº 9). “O grande papel da Corregedoria quando se fala de Regularização Fundiária Urbana, o Reurb, foi desconcentrar as atividades administrativas com objetivo de escalonar de maneira horizontal os trabalhos, justamente para que todas as ações de Reurb possam caminhar de maneira adequada”, avaliou o magistrado. Calmon explicou que Corregedoria dividiu as ações de regularização em três frentes: a Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos (CAF/CGJ-TJMT); a implantação de Comissões Fundiárias em Âmbito Municipal; e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. “Hoje possuímos essas três iniciativas horizontais, havendo uma desconcentração interna do trabalho, pois não temos mãos suficientes para tocar toda regularização fundiária do Estado. Cada uma com seu viés. Por exemplo, nas Comissões Fundiárias em Âmbito Municipal, cada juiz diretor do Fórum promove uma reunião a cada três meses com os diversos agentes envolvidos na regularização do município com objetivo de traçar para sua comarca uma estratégia de regularização fundiária”, detalhou. O magistrado avaliou que a iniciativa deu certo em diversas comarcas e essas comissões deram impulso à regularização fundiária no Estado. “Tivemos vários êxitos, contudo, nem todas as comarcas conseguiram desenvolver esse trabalho. Com isso em mente, a Corregedoria criou o Provimento TJMT/CGJ N. 09 de maio de 2023, que institui e estabelece o procedimento do Programa Regularizar, que tem como objetivo a regularização do parcelamento, loteamento e desmembramento, do solo urbano.” Com o Programa Regularizar, os processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área consolidada, são realizados por meio do procedimento de jurisdição voluntária, um processo simplificado de natureza administrativa, sem litigiosidade, em que as partes, em comum acordo, reconhecem o direito de propriedade do beneficiário, cabendo ao Estado apenas exercer os atos administrativos para validação do processo de titulação da área. “Criamos esse instrumento jurídico com o objetivo acelerar processo de regularização de imóveis urbanos nos municípios de Mato Grosso. Desta maneira, nos casos onde não há litigantes, apenas interessados, a regularização fundiária tramita internamente por meio de um processo judicial eletrônico, na ferramenta PjeCor, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão do juiz, que concede a sentença e determina que o cartório de imóveis proceda com a regularização do imóvel”, informou. Palestrantes – Quem também participou do Seminário virtual foi o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Adalto Quintino da Silva. Ele abordou os temas usucapião e adjudicação extrajudicial. “A regularização fundiária além de reduzir a demanda judiciária dá ao cidadão o direito de ter aquilo como seu, diminuindo possíveis conflitos, tão presentes nos estados do Pará e Mato Grosso”, refletiu. Já a oficial do 1º Serviço Registral (Registro de Imóveis, Títulos e Documentos) da Comarca de Alto Araguaia, Suelene Cock Corrêa, falou sobre as Modalidades de Reurb Urbana. “A regularização é um problema crônico em nosso estado, tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais”, pontuou. Ela trouxe ainda o exemplo do município de Ribeirãozinho (a 625 km da Capital), que foi regularizado recentemente, após ser beneficiado com o desmembramento, parcelamento do solo. “Após um trabalho de três anos regularizamos o município de Ribeirãozinho, praticamente de toda a área urbana, que era uma fazenda. Fizemos a demarcação, tivemos algumas dificuldades como um rio que seria em área federal, uma estrada em área estadual, mas com esse ajuste que a Corregedoria fez na conduta do procedimento conseguimos resolver a situação”, comemorou. Ela lembrou perdas em razão das áreas que estão ainda na informalidade. “Temos 70% dos imóveis na informalidade, e quanto isso representa de prejuízo?”, questionou. “Todos perdem com isso. Tanto o CNJ quanto a Corregedoria de Mato Groso estão de parabéns por abraçar essa causa, editando provimentos e o check list da regularização, ou seja apresentaram soluções. Casos que antes não conseguíamos resolver agora são possíveis. As pessoas tem esse direito constitucional, que é o direito a propriedade, sem falar da questão social que é crucial”, afirmou. Títulos de propriedades – Em Mato Grosso, além do seminário virtual mais de 1,2 mil títulos definitivos estão sendo entregues nos municípios de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá. O Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão
Juíza participa de curso e destaca aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais
A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos de Cuiabá, participou nesta quinta-feira (6 de junho) do curso “Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na Semana Nacional dos Juizados Especiais”, realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), em São Paulo. Durante sua palestra, a magistrada abordou a evolução e os desafios enfrentados pelo juizado desde sua criação em 2014, ano em que Cuiabá sediou jogos da Copa do Mundo. A magistrada iniciou sua apresentação destacando a motivação para a criação do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos em Cuiabá, cujo objetivo principal era garantir a segurança e a justiça durante os eventos esportivos de grande porte. Desde então, o juizado expandiu seu escopo de atuação, passando a cobrir não apenas eventos de futebol, mas também grandes eventos culturais, como shows de artistas nacionais renomados e a tradicional exposição agropecuária de Cuiabá. Além disso, a juíza ressaltou a importância de um trabalho conjunto entre diversas instituições e a comunidade para assegurar que os eventos ocorram de forma segura e organizada. “Desde a nossa criação, temos buscado aprimorar continuamente nossas práticas, adaptando-nos às necessidades específicas de cada evento. Nosso trabalho vai além dos estádios e arenas, estamos presentes onde há grandes aglomerações e a necessidade de manter a ordem pública e o bem-estar dos participantes”, afirmou. A magistrada compartilhou experiências e boas práticas adotadas pelo juizado, enfatizando a importância da inovação e do uso de tecnologias para melhorar a prestação jurisdicional. A participação da juíza do TJMT no curso promovido pela EPM reforça o compromisso do Judiciário em aprimorar a prestação de serviços à sociedade, especialmente em contextos de grande visibilidade e impacto social. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem – Imagem 1: foto horizontal colorida de magistrados sentados em uma mesa de madeira e cadeiras de madeira com bandeiras de São Paulo, do Brasil e da EPM ao fundo. A juíza Patrícia Ceni está na segunda cadeira, da esquerda para a direita, ao lado de outros quatro homens. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT