Poder Judiciário instala Ponto de Inclusão Digital em Novo Horizonte do Norte
Empenhado em ampliar o acesso dos cidadãos e cidadãs aos serviços judiciários de forma remota, o Poder Judiciário Estadual está instalando Pontos de Inclusão Digital (PID) em municípios distantes da sede das Comarcas. No dia 28 de junho será instalado a 18ª unidade no município de Novo Horizonte do Norte (650 km de Cuiabá), pertencente à jurisdição da Comarca de Porto dos Gaúchos. O PID funcionará no Cartório de Tabelionato de Notas e Registro Civil do município, localizado na Rua Padre Guinter, nº 909, bairro Centro, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 16h. Contatos podem ser feitos pelo telefone (66) 98410-9654 e e-mail [email protected]. Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca e oferecem os principais serviços forenses como consulta de informações processuais e atendimento remoto, participação em audiências, verificação de processos, dentre outros. Outros 16 PID´s já estão em funcionamento no Estado, nas Comarcas de: Chapada dos Guimarães (Pontos em Nova Brasilândia e Planalto da Serra); Nova Monte Verde (Nova Bandeirantes); Paranatinga (Gaúcha do Norte); Sorriso (Distritos de Boa Esperança do Norte, Caravagio, Primavera e Ipiranga do Norte); Várzea Grande (Nossa Senhora do Livramento); Nova Mutum (Santa Rita do Trivelato); Porto Alegre do Norte (São José do Xingu e Confresa); Araputanga (Reserva do Cabaçal); Porto Esperidião (Glória D’Oeste) e Comodoro (Rondolândia e Campos de Júlio). O 17º PID será instalado no dia 27 de junho no município de Ponte Branca, pertencente à Comarca de Alto Araguaia. Para acessar os contatos de cada um dos PIDs, entre nos Canais Permanentes de Acesso. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Operação resulta em 107 multas e remoção de 69 motocicletas em Cuiabá
A Operação Lei Seca, realizada na noite desta quinta-feira (06.06), na avenida Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, resultou na confecção de 107 autos de infração de trânsito e remoção de 69 motocicletas. Duas pessoas foram presas. A ação aconteceu na região do bairro Jardim Eldorado. As abordagens iniciaram por volta das 20h. Uma das prisões ocorreu porque o condutor estava embriagado e a outra, por mandado de prisão em aberto. Das 107 multas aplicadas, 39 foram por condução de veículo sem registro ou não licenciado, 28 por conduzir sem habilitação, três por conduzir sob efeito de álcool, um por recusa do teste de alcoolemia, e 36 por infrações diversas. Ainda na operação, 189 foram condutores submetidos ao teste do etilômetro e 188 veículos foram fiscalizados, dos quais 72 foram autuados. Nesta edição, a fiscalização foi voltada às motocicletas e não houve remoção de carros. A fiscalização do trânsito com operações da Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessas duas ações trabalharam equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Atuação intensiva da Polícia Civil resulta em 827 prisões nos primeiros cinco meses deste ano
No mês em que comemorou 182 anos de criação, a Polícia Civil de Mato Grosso fortaleceu ainda mais sua atuação investigativa, com 47 operações e 97 prisões realizadas. O acumulado de cinco meses deste ano, de janeiro e maio, somam 827 prisões em 263 operações. As operações tiveram como foco o combate à atuação de organizações criminosas e resolução de crimes como tráfico de drogas, homicídios e lavagem de capitais, além de crimes no âmbito da violência doméstica e exploração sexual infantil. Um dos destaques em maio foi a Operação La Catedral, coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste, que desarticulou uma associação criminosa liderada por um preso do regime fechado que, de dentro da unidade prisional do município, coordenou um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, com a participação do diretor da cadeia. A operação cumpriu 132 ordens judiciais, entre prisões preventivas, buscas e apreensões, bloqueios de contas bancárias, além de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados. Fazenda onde criminoso investigado na Operação La Catedral; gado foi sequestrado judicialmente Dentre o trabalho de combate às facções criminosas se destaca ainda as ações da Operação Erga Omnes, um planejamento estadual da Polícia Civil focado na repressão ao tráfico doméstico e interestadual de entorpecentes. Apenas essas operações concentraram no mês de maio 44 prisões. Na avaliação da delegada-geral da instituição, Daniela Maidel, O crescimento de operações policiais mês a mês é reflexo do empenho de centenas de policiais civis, que estão qualificados para enfrentar todo tipo de investigação, desde a mais simples até as mais complexas. “Diferente dos trabalhos diários, que refletem em prisões em flagrantes, as operações são oriundas de meses, e até anos, de investigações sigilosas. E esse avanço não é motivo de acomodação, mas sim de se intensificar as investigações qualificadas”, reforçou a delegada-geral. A Operação Caminhos Seguros, realizada em todo o estado, mobilizou órgãos de segurança no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram realizadas ações de prevenção e repressão para fortalecer o enfrentamento aos delitos, além de sensibilizar e conscientizar a população para a importância da proteção à infância e adolescência. A Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, em conjunto com as delegacias especializadas e municipais, promoveu ações como fiscalizações em pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes – rodovias, perímetro urbano, casas noturnas, bares, postos de combustíveis. Na capital, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher realizou a Operação Luísa Mahin, para cumprir 13 ordens judiciais, entre prisão e buscas, contra autores de violência domésticas que utilizaram armas de fogo para ameaçar suas companheiras. Também foram cumpridos mandados de prisão contra agressores que descumpriram medidas protetivas de urgência. Foram apreendidas cinco armas de fogo, munições e aparelhos celulares. Já na região da fronteira do estado, a Polícia Civil concentrou esforços investigativos na Operação Reset, realizada no dia 27 de maio. Com apoio do Ministério Público Estadual e Polícia Militar, foram cumpridas 64 ordens judiciais de busca e apreensão em 10 cidades da região. A operação teve como alvos, integrantes de facções criminosas envolvidos em crimes como o tráfico de drogas, tortura e homicídios. Fonte: Governo MT – MT
Comarca de Tangará da Serra abre processo seletivo para credenciamento de juiz leigo
A Comarca de Tangará da Serra comunica a abertura do processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo, para cadastro reserva. O regulamento está disponível no Edital nº 05/2024/DF, assinado pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Diego Hartmann. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada entre os dias 03 a 14 de junho, exclusivamente por meio do website https://processoseletivo.tjmt.jus.br/, utilizando-se do menu específico. Juízes (as) leigos (as) são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Conforme o Edital 10% das vagas estão reservadas para pessoas com deficiência e 20% das vagas às pessoas negras. A prova será de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. Os (as) candidatos (as) habilitados (as) serão credenciados (as) pela presidência do TJMT por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração. Podem concorrer à vaga advogados (as) com dois anos ou mais de experiência profissional. Dentre os requisitos para o exercício da função estão “não exercer nenhuma atividade político-partidária e se advogado, não ter tido punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. O juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia no sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca, enquanto no desempenho da função. As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas no mesmo dia, em local e data a ser indicados em Edital específico. A data das provas será publicada no DJe com no mínimo cinco dias de antecedência. A seleção visa à criação de cadastro de reserva para função de Juízes Leigos, a serem posteriormente credenciados e lotados na Central Estadual de Juízes Leigos – CEJULE e vinculados, respectivamente, às Comarcas as quais foram classificados. CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL E ACESSAR OS ANEXOS PARA A INSCRIÇÃO Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
1º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal debate importância do teste do pezinho
Em Mato Grosso existem mais de 700 pontos de coleta do exame, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou do 1º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal, realizado na tarde desta quinta-feira (06), na sede das promotorias públicas, em Cuiabá. Agentes públicos e autoridades se reuniram para debater sobre a importância da realização do exame do pezinho em recém-nascidos para o diagnóstico de doenças ou anomalias metabólicas e o tratamento oportuno. O encontro foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller, e contou com o apoio do Ministério Público e da ALMT. Atualmente, 75% dos nascidos vivos em Mato Grosso realizam o exame do pezinho para detecção de sete doenças. Porém, só 40% dos exames são realizados em tempo oportuno, isto é, entre o terceiro e quinto dia de vida do recém-nascido. A triagem neonatal é considerada fundamental para o diagnóstico de doenças e, consequentemente, redução da mortalidade e morbidade infantil. Para alertar a população sobre a importância do exame ser feito no período adequado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para realização do encontro. Na ALMT, o Projeto de Lei (PL) 1072/2024, que institui a Semana Estadual da Triagem Neonatal – Teste do Pezinho, foi aprovado em primeira votação nesta semana. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), a iniciativa busca estabelecer uma semana voltada à promoção e visibilidade do Programa de Triagem Neonatal. “Essa lei deverá marcar uma semana para conscientização e chamamento da população para realização do teste do pezinho. Existe um período de ouro na vida da criança, entre a gestação até os dois anos de idade, é necessário fazer de tudo para garantir os melhores cuidados neste momento”, destacou Botelho. O procurador de justiça titular da Promotoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, falou sobre a união de esforços para garantir que o direito das crianças à vida seja garantido. “Este evento tem todo apoio do Ministério Público porque crianças e adolescentes precisam ser tratados como prioridade absoluta. Esse encontro vem justamente nos alertar sobre os cuidados necessários com a saúde das crianças”. De acordo com o médico pediatra e geneticista Marcial Francis Galera, coordenador do serviço de triagem do Hospital Júlio Muller. “O programa de triagem neonatal tem o momento mais oportuno, considerando a tecnologia disponível, entre o terceiro e o quinto dia de vida. Com isso, temos mais rapidamente identificar as alterações e mais oportunamente fazer o diagnóstico e tratamento nas crianças”. Desde 2002 o Júlio Müller foi habilitado como serviço de referência no estado e é responsável por receber os materiais coletados, fazer a triagem, a contraprova e encaminhar ao tratamento, quando necessário. A coordenadora de triagem neonatal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Melissa Silva, explicou que o encontro foi idealizado como forma de chamar a atenção das autoridades e dos agentes de saúde sobre a importância do exame ser realizado no tempo adequado. “Como as crianças geralmente têm alta hospitalar com até dois dias após o parto, é muito importante esse trabalho de sensibilização com a família para que elas procurem as unidades de saúde para fazer o exame”. Em Mato Grosso existem mais de 700 pontos de coleta do exame. Alcance – Em Mato Grosso, os exames de triagem neonatal realizados no serviço público de saúde podem identificar sete doenças. São elas fenilcetonúria, hipotiroidismo congênito, anemia falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotidase e toxiplamose congênita, essa última incluída em agosto do ano passado. Porém, a lei federal 14.154/2020, propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê a ampliação da triagem em cinco etapas, passando de seis para mais de 50 doenças. O coordenador do serviço de triagem no Hospital Júlio Müller, Marcial Galera, explica que esta ampliação deverá ser feita em etapas. Primeiro por uma questão de recursos, de tecnologia e de pessoas capacitadas para a realização dos exames. O outro desafio está relacionado ao tratamento, uma vez que, ao ampliar o rol de doenças diagnosticadas, é preciso aumentar também a oferta de tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
MPMT participa de encontro e reforça importância de triagem neonatal
Membros do Ministério Público de Mato Grosso participaram nesta quinta-feira (06) do “I Encontro Mato-grossense de Triagem Neonatal” e reforçaram a importância de as crianças terem seu exame realizado de forma eficaz e célere, resultando no diagnóstico e tratamento precoce nos casos em que for constada alguma anormalidade. O evento foi realizado pela Coordenação Estadual do Programa Nacional de Triagem Neonatal, vinculado à Coordenadoria de Organização de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com o Serviço de Referência em Triagem Neonatal – Hospital Universitário Júlio Muller e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O encontro foi realizado no dia em que se comemora a criação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, instituído há 23 anos, e considerado um dos programas mais relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devido à sua abrangência de cobertura de nascidos vivos na rede pública no Brasil. O programa visa cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto, que muitos governantes querem desacreditar – porque ele exige uma visão social, política e humanitária –, no seu artigo quarto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde. Diz ainda que a prioridade absoluta compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Para ele, todo prefeito, vereador, governador, deputado, secretário, ao tomar posse deveria fazer um juramento: “Prometo que vou respeitar o artigo quarto do ECA. Não é para ficar mendigando não, criança e adolescente são prioridades absoluta e todo gestor tem que levar isso a sério. A Triagem Neonatal é direito de todo brasileiro recém-nascido e nós, Ministério Público, não abrimos mão de defender esse direito”, completou. O Teste do Pezinho é o exame feito a partir do sangue coletado do calcanhar do bebê e que permite identificar doenças graves. O teste deve ser idealmente realizado entre o 3º e 7º dia de vida. O Programa Nacional de Triagem Neonatal tem em seu escopo seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. Na abertura do encontro, o promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, anunciou que está sendo concluído um trabalho junto à Secretaria Municipal de Saúde para que todos os hospitais e maternidades de Cuiabá ofereçam as vacinas contra BCG e Hepatite B aos recém-nascidos. A Secretaria Municipal de Saúde vai entrar com os insumos e treinamento. “Essa união de esforços vai possibilitar a todos os cuiabaninhos e cuiabaninhas saírem das maternidades de Cuiabá com essas duas vacinas. Vamos começar pela Capital, mas nosso objetivo é expandir para o estado todo”. A presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo, a médica Tânia Bachega destacou que o Programa Nacional de Triagem Neonatal é um dos maiores programas de saúde do mundo. “Ele não contempla apenas um combo de testes. Ele contempla a confirmação, o segmento, a dispensação do remédio e o seguimento por toda uma vida”. Ela elogiou Mato Grosso, onde o serviço é considerado referência no Brasil. “Isso nos orgulha, porque é um serviço de excelência. E se a gente pensar que nós estamos num estado muito maior que São Paulo e que a amostra do teste do pezinho às vezes tem que andar pelas rodovias até 1500 km e chegar bem conservada, nós percebemos que é um trabalho bem feito e realizado por pessoas que trabalham por amor a uma causa”. Fonte: Ministério Público MT – MT
Presidentes de tribunais de Justiça discutem Programa Justiça 4.0 em encontro realizado em MT
Imagine um grande Hub de comunicação (uma estrutura organizacional para promover interações e colaborações estratégicas), em que todos os sistemas de Justiça utilizados no país estejam integrados, disponibilizando a automatização de informações, novas tecnologias e inteligência artificial a todo Judiciário do país, tudo a partir de uma grande parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). Esse é o Justiça 4.0, programa desenvolvido pelo CNJ que torna o sistema Judiciário brasileiro conectado e mais próximo da sociedade, em um ´grande marketplace´ (painel digital) para impulsionar a transformação digital da Justiça e garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis à população. O tema foi apresentado na tarde desta quinta-feira (06 de junho) pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Alexandre Libonati de Abreu, aos líderes dos Tribunais de Justiça do país, durante o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O Programa compreende hoje 41 projetos na carteira, com 27 projetos prioritários. Ao promover soluções digitais colaborativas, que automatizam as atividades dos Tribunais, o Justiça 4.0 otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Além de garantir, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência nos processos. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto, falou sobre a importância do Justiça 4.0 e a elaboração de uma nova ferramenta que minimizará o isolamento entre os Tribunais de Justiça. “O Programa trata da conexão de todos os tribunais em um único modelo de ´núvem´do Poder Judiciário, podemos dizer assim. Nós criamos um ´marketplace´, como se fosse uma ´Google Store´ ou ´Apple Store´ do Judiciário, onde temos diversos aplicativos que podem ser utilizados independentemente do Sistema do Tribunal, com a possibilidade de envio de documentos entre si.” Para o magistrado, o programa é um dos tripés da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. “Uma das prioridades da gestão vai ser o lançamento, no Encontro Nacional do Poder Judiciário, do Portal de Serviços ´Jus.br`, onde concentraremos, tanto para o cidadão, como para magistrados e servidores, todos os serviços do Poder Judiciário em único local. Novo Portal de Serviços – De acordo com os integrantes do CNJ, a grande materialização da perspectiva de transformação digital do Poder Judiciário é o lançamento do novo Portal de Serviços do Judiciário. O novo espaço oferecerá às instituições e profissionais que integram o Sistema de Justiça serviços centralizados em um único ambiente, revolucionando a forma de acesso à Justiça. As autoridades presentes puderam assistir ao vídeo, exibido em primeira mão, sobre o lançamento do Portal. A entrega da primeira etapa da novidade está prevista para novembro de 2024, já com funcionalidades para o público interno e externo como: ´Carta Precatória´; ´Declínio de Competência´; ´Envio de Ofícios´; ´Consulta de Processos´; ´Peticionamento Intercorrente´ e ´Minhas Petições´. Solidariedade com o Rio Grande do Sul: o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, anunciou o envio de 180 milhões em recursos dos Tribunais de Justiça de todo país para socorro da população gaúcha, em decorrência das enchentes que atingiram todo Estado. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, proferiu palavras de apoio ao presidente do TJ gaúcho. “Permanecemos em oração pela população gaúcha, desejando que o Estado do Rio Grande do Sul se restabeleça da melhor forma possível. Estamos aqui, unidos, para prestar a nossa solidariedade.” O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, manifestou um agradecimento emocionado aos presentes, por videochamada, e ainda anunciou que o montante recebido será disponibilizado diretamente aos municípios atingidos. “Ter um volume de irmãos, como temos aí no Consepre, é muito satisfatório para o Judiciário e para a população gaúcha. Esse esforço coordenado de solidariedade é de suma importância e fará toda diferença para nós.” Programação XI Consepre: As atividades definidas para sexta-feira (0 de junho) compreendem a apresentação da palestra ´O Juiz e o Meio Ambiente´, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, a elaboração da ´Carta do Encontro´e a entrega das medalhas de reconhecimento do XI Consepre. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: juiz Alexandre Libonati de Abreu está em pé, segurando no púlpito onde está um notebook aberto. Ele fala ao microfone e olha para os participantes. Ao lado dele um pavilhão com as bandeiras dos estados. À frente os representantes dos tribuanis, eles estão sentado e olham para o palestrante. Imagem 2: juiz Dorotheo Barbosa Neto concede entrevista à jornalistas. Imagem 3: fotografia mostrando a imagem do desembargador presidente do TJRS projetada em um telão, à frente estão os presidentes dos tribunais. Eles estão sentados e observam a participação remotada do presidente do TJRS. Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Prazo para encerramento de escuta social foi prorrogado para o dia 18
Com pouco mais de 50% da meta alcançada, foi prorrogado o prazo para conclusão da escuta social do projeto “Elas no Parlamento”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Sorriso (distante 397 km de Cuiabá). Agora, a sociedade terá até o dia 18 de junho para preencher o formulário, que pode ser acessado aqui. O objetivo da iniciativa é saber se a população do município conhece as ações afirmativas previstas na legislação relacionadas à política de gênero. O promotor de Justiça Marcio Florestan Berestina explica que, além da escuta social, a instituição vem promovendo outras atividades, a exemplo das rodas de conversa sobre representatividade feminina da política e legislação eleitoral. No próximo dia 10, por exemplo, haverá reunião de alinhamento do workshop “Mulher na Política é outra história”. O evento ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça de Sorriso, às 14h. O Elas no Parlamento possui ainda perfil no instagram (@elasnoparlamento) com postagens de conteúdos relativas à temática. Podcasts sobre cota de gênero, financiamento de campanhas femininas, percentagem do tempo de rádio e televisão para candidaturas femininas, consequência do descumprimento das normas eleitorais que asseguram a representatividade feminina na política também serão veiculados. O objetivo geral da iniciativa, conforme o promotor de Justiça, é promover a conscientização da população residente nos municípios que integram a 43ª Zona Eleitoral de Sorriso a respeito das ações afirmativas previstas na legislação eleitoral voltadas à ampliação da representatividade feminina na política. Fonte: Ministério Público MT – MT