Batalhão Ambiental aplica mais de R$ 2 milhões em multas por desmatamento ilegal e apreende máquinas
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou multa R$ 2.071 milhões por crimes ambientais, no município de Santa Carmem (484 km de Cuiabá), durante a Operação Flora Hotspot-2024, que visa fortalecer as ações no combate ao desmatamento ilegal na região do bioma amazônico. A penalidade foi aplicada, nesta segunda-feira (08.07). Na ação, foram apreendidas uma caminhonete, dois tratores, um tanque de combustível contendo 600 litros de óleo diesel e 12 toras em madeiras medindo aproximadamente 13 metros cúbicos, em uma propriedade rural às margens da MT-422. As equipes identificaram desmatamento, corte raso e focos de incêndio, nas proximidades da Estrada Tomazoni, em comunidade conhecida como Gleba Amarelinho. Os policiais militares encontraram um homem, que alegou que tinha sido contratado para fazer a limpeza do local. Ele apontou o proprietário da fazenda, no entanto, ninguém foi localizado. Na área, as equipes ainda flagraram diversos maquinários, um veículo e um galão de combustível. Além disso, os policiais flagraram uma área, de quase nove hectares, com focos de queimada ativa. As atividades eram desenvolvidas sem a devida autorização dos órgãos competentes. Os maquinários apreendidos foram levados à prefeitura municipal. Os militares ainda aplicaram uma multa no valor de R$ 2.071 milhões pelos crimes ambientais. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil cumpre prisão de investigado por violência doméstica em Cáceres
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), prenderam nesta quarta-feira (10.07) um homem investigado por violência doméstica e familiar. O suspeito de 28 anos teve a ordem de prisão preventiva expedida pela Justiça, pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, perseguição e ameaça contra a ex-namorada de 34 anos. No dia 10 de junho a vítima procurou a DEDM de Cáceres para solicitar as medidas protetivas pois vinha sofrendo ameaçada de morte e estava com muito medo do ex-companheiro. No entanto, mesmo ciente das determinações judicias impostas em conformidade com a Lei Maria da Penha, o homem continuou ameaçando a ex-mulher. A delegada da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araujo, então representou pela prisão preventiva do suspeito, autorizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca local. Com o mandado judicial, os policiais civis realizaram a prisão do investigado no seu local de trabalho. Ele foi conduzido para a delegacia, interrogado e encaminhado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça. Conforme a delegada Paula Gomes Araújo, no 1º semestre de 2024 a delegacia especializada já cumpriu 15 mandados de prisão preventiva contra autores de violência doméstica e familiar. “Esse número supera o mesmo período do ano de 2023, sendo resultado do comprometimento, dedicação e esforço de toda equipe, visando reduzir os índices de crimes contra a mulher na região de Cáceres”, destacou a delegada da DEDM. Fonte: Governo MT – MT
Dados da fome são monitorados e subsidiam atuação do MPMT
Quase 700 mil pessoas, inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único, estão abaixo da linha da pobreza. O montante representa 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro. Conforme Painel de Monitoramento da Pobreza no Cadastro Único, 30 municípios apresentam alta vulnerabilidade, 109 média vulnerabilidade e dois (Barão de Melgaço e Nova Nazaré) estão inseridos em indicador acima da alta vulnerabilidade. Os dados foram discutidos nesta quarta-feira (10), em reunião virtual promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Promotores de Justiça alinharam as medidas a serem adotadas para articulação junto aos municípios visando a implantação da política municipal de segurança alimentar e nutricional. Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, é inadmissível que Mato Grosso, estado conhecido como o celeiro do país, campeão na produção de soja, milho, algodão e de rebanhos bovino e suíno, apresente um cenário tão grave de insegurança alimentar. Enfatizou que a questão foi priorizada no Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público e está sendo enfrentada por meio do projeto Cibus – Segurança Alimentar. “Iniciamos com o projeto “Cibus – Você tem fome de quê?” e, agora, no novo ciclo do Planejamento Estratégico, a iniciativa vem com uma nova roupagem e priorizará o fomento à implantação da política de segurança alimentar e nutricional nos municípios. Compartilhamos com os promotores de Justiça o acesso ao portal estadual GEOSUAS e documentos oriundos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) de onde extrai-se informações e orientações que podem auxiliar nos trabalhos a serem executados em cada município, com monitoramento das pessoas desassistidas dos benefícios socioassistenciais, tanto do governo federal, quanto do estadual”, ressaltou o procurador de Justiça. Classificação: – Muito Alta Vulnerabilidade (02): Barão De Melgaço e Nova Nazaré. – Alta Vulnerabilidade são 30: Acorizal, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Chapada Dos Guimarães, Feliz Natal, Gaúcha Do Norte, General Carneiro, Jangada, Luciara, Nobres, Nossa Senhora Do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Poconé, Porto Alegre do Norte, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio Do Leste, Santo Antônio Do Leverger, São José Do Xingu, Serra Nova Dourada, Porto Esperidião e União do Sul. – Total Média Vulnerabilidade (109): Curvelândia, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D Oeste, Glória D’oeste, Guaratã Do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Ipiranga do Norte,Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari D Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D´Oeste, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rondonópolis, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita Do Trivelato, São Felix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangara da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréo, Vale De São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Sant Trindade, Vila Rica. Fonte: Ministério Público MT – MT
ALMT sedia exposição de selos, moedas comemorativas e artigos filatélicos
O saguão principal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está sediando a exposição de medalhas, selos, moedas comemorativas e artigos filatélicos. O evento celebra ainda os 200 anos da primeira Constituição Federal, promulgada em 1824. O encontro é promovido pelo Clube Filatélico, Numismático e Afins de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Numismática Brasileira, e pode ser conferido entre os dias 8 e 11 de julho, das 8h às 17h. A visitação é gratuita e aberta ao público em geral. O curador da exposição e representante da Sociedade Numismática Brasileira, Bruno Pellizzari, disse que Cuiabá tem um papel fundamental com esse acervo, já que as relíquias foram cunhadas e remarcadas na Capital mato-grossense há mais de 200 anos. “Entre os anos de 1823 a 1833 foram cunhadas moedas de cobre de 20, 40 e 80 réis em Cuiabá, por isso essa cidade é importante para todos nós, principalmente para os numismáticos, que são os pesquisadores e colecionadores de moedas, cédulas e medalhas. Um resgate da história, da cultura e do colecionismo”, explicou Bruno. Na exposição é possível apreciar raridades trazidas de São Paulo, como a medalha representativa da primeira Constituição Brasileira de 1824 e de duas medalhas comemorativas do bicentenário da 1ª Carta Magna. “Essas medalhas têm menos de dez exemplares. Poucas delas sobreviveram aos 200 anos de existência. Nessa exposição a população tem a chance de ver essas relíquias”, acrescentou o representante da Sociedade Numismática Brasileira, Bruno Pellizzari. De acordo com o representante da Associação Brasileira de Comerciantes Filatélicos, Roberto Assef, o Brasil é um dos pioneiros a emitir selos no mundo, ficando atrás somente da Inglaterra. “Temos aqui na exposição mais de 5 mil selos, que vão desde o Império até os dias de hoje, com edições comemorativas, como o milésimo gol do Pelé. O Brasil é o segundo país no a emitir selos. A primeira edição ocorreu em 1843, quando Dom Pedro teve a visão futurista e, graças a ele, hoje temos um acervo de relíquias impagáveis e a frente do continente europeu em coleções de moedas, cédulas e medalhas”, contou Roberto Assef. Associação Brasileira de Comerciantes Filatélicos (ABCF) – Foi fundada em 8 de junho de 1960 na cidade do Rio de Janeiro. Tem como uma de suas principais metas, o trabalho em conjunto com as principais áreas da Filatelia Brasileira, melhorando suas relações. Sociedade Numismática Brasileira – Instituição quase centenária, foi fundada no dia 19 de janeiro de 1924, em São Paulo, com a presença de poucos colecionadores. Hoje, conta com outras associações similares e um grupo bem maior de colecionadores no Brasil e no exterior; é uma entidade civil, sem fins lucrativos, mantida por seu corpo de associados. Tendo como finalidade exclusiva a promoção e desenvolvimento da numismática. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Material genético para teste de parentalidade é coletado durante a Expedição Rota das Águas
O Poder Judiciário de Mato Grosso disponibilizou kits de coleta de material genético para realização de teste de parentalidade, durante a segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas. O serviço foi acessado por famílias interessadas que residem na cidade de Porto Esperidião, o último município que recebeu os parceiros do mutirão. O aposentado João Batista Jesus Hidalgo possui um processo de destituição paterna em andamento na comarca e foi orientado pela Defensoria Pública a realizar a coleta de DNA durante o mutirão. Há alguns anos, João registrou duas crianças que não são suas filhas biológicas e agora, após conflitos com a mãe das meninas e indisponibilidade financeira para arcar com a pensão de alimentos, entrou com duas ações para retirar o seu nome da certidão de nascimento das menores. Um processo já foi finalizado e o outro ainda está em andamento. “Foi uma oportunidade muito boa de resolver o meu problema. Eu sou aposentado, recebo apenas um salário mínimo e não tenho mais condições de cuidar da minha saúde e também das crianças. A Defensoria falou para eu colher o sangue aqui e esperar o resultado para dar fim do no processo”, disse João Batista. A coleta de sangue foi acompanhada por servidoras da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso – CEJA/MT que orientaram todos os envolvidos sobre as etapas do processo. “Agora é necessário esperar até 60 dias para que o Laboratório Central do Estado, o Lacen, receba o material coletado e faça a análise e comparação dos DNAs do João e da menor. Só então o resultado é remetido à comarca, adicionado no processo e então teremos o encerramento da ação com destituição paterna ou reconhecimento da paternidade, dependendo do resultado do exame”, explicou a servidora Nadir Nadaf, analista judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Outro caso de reconhecimento de paternidade também se destacou durante os atendimentos. Uma mulher iniciou o processo de reconhecimento de paternidade pós-morte do seu filho primogênito, de apenas 5 anos. O genitor faleceu antes de a criança nascer e, ao saber da possibilidade de realizar o exame durante o mutirão de atendimentos, a jovem Deiselly da Silva Ramos, de 20 anos, compareceu à Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso e deu início à ação. “Eu fiquei sabendo do projeto pelas redes sociais e vim até aqui. A escola onde ele estuda já pediu o nome do pai no registro e eu aproveitei que é de graça e fiz. O pai dele morreu em um acidente de carro e depois de três meses o meu filho nasceu”, falou Deiselly. Para comprovar a paternidade, foram coletadas amostras de DNA da mãe e do irmão do falecido, além da criança e também de Deiselly. Todos os materiais genéticos serão comparados para então determinar a paternidade da criança. O prazo para conclusão do resultado do exame também é de 60 dias. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: mulher, criança e homem caminham por corredor. Eles estão contra-luz e aparece somente a silhueta. Foto 2: homem, criança e mulher sentados à cadeira e sendo atendidos por duas servidoras da Justiça Estadual. As servidoras escrevem em um papel e orientam os atendidos. Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
CGE orienta unidades de correição e comissões setoriais sobre avaliação de desempenho
A Controladoria Geral do Estado orienta as Unidades Setoriais de Correição (Unisecors) e as Comissões Setoriais de Avaliação de Desempenho (CSAD) sobre o que fazer quando um servidor público não apresentar os documentos necessários para sua avaliação anual de desempenho, conforme a lei. Essa medida busca melhorar o sistema de correição do Estado e resolver dúvidas frequentes nas setoriais. A avaliação anual afere o desempenho dos servidores em face das atribuições previstas para o cargo ocupado, identifica as necessidades de desenvolvimento profissional e fornece subsídios para a análise do cumprimento das obrigações funcionais e concessão de direitos previstos em lei, como a progressão vertical (passagem para outro nível na carreira, após o cumprimento dos critérios de tempo e aprovação na avaliação de desempenho, com respectivo acréscimo de salário). Segundo as orientações da Controladoria, o servidor tem 10 dias após ser avisado pelo Comitê de Avaliação para entregar os documentos exigidos pela lei. A Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho deverá observar, antes do envio do processo à correição, se o servidor está apto para avaliação anual em decorrência do período de atuação durante o ciclo avaliativo, se ele não se encontra afastado do desempenho de suas funções, se a intimação ocorreu de forma efetiva e se ele deu ciência por e-mail, whatsapp ou pelo Sigadoc. Caso seja constatado que a intimação não foi efetiva, a mesma deverá ser refeita. Se o servidor for devidamente notificado e ainda assim não enviar os documentos a tempo, o Comitê deve informar à Unisecor sobre o descumprimento do prazo, que avaliará o caso e poderá propor medidas disciplinares apropriadas. Tanto o servidor quanto seu superior podem ser submetidos a uma Investigação Preliminar Sumária para iniciar os procedimentos disciplinares. No entanto, a CGE recomenda que as unidades setoriais garantam que o servidor esteja plenamente ciente de sua avaliação antes de tomar medidas disciplinares. Conforme estabelecido em decreto, se o servidor estiver ciente do prazo e não enviar a documentação necessária dentro do período estipulado, além das penalidades disciplinares, ele poderá ter seu acesso aos sistemas corporativos suspenso. Renan Zattar, secretário-adjunto de Corregedoria da CGE, destaca a importância da avaliação de desempenho, pois sua realização é crucial para o servidor. “É de extrema importância que o servidor fique atento à sua avaliação anual de desempenho, pois ele é o maior beneficiado nesse processo, pois sua aprovação é utilizada para fins de promoção, progressão funcional e permanência no serviço público.” Zattar instrui os departamentos de CSAD e de correição a explorarem todas as opções para garantir que os servidores ajam corretamente. Apenas em casos de falta de cooperação, a administração pública deve responsabilizar o servidor, possivelmente propondo um Termo Circunstanciado de Ajustamento de Conduta (TCAC) para infrações menos graves. Veja a Orientação Técnica na íntegra AQUI. Fonte: Governo MT – MT
Justiça Restaurativa: Poder Judiciário firma parceria com instituições para expansão da Paz Social
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou dois novos termos de cooperação técnica com os Institutos Signativo e Desportivo da Criança (IDC), para a expansão da política de pacificação social por meio da aplicação da Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. As parcerias foram apenas alguns dos resultados obtidos durante a realização do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões”, realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que reuniu magistrados e especialistas das cinco regiões brasileiras, nos dias 1 e 2 de julho, em Cuiabá. Com as assinaturas, os programas “IDC Jogando com a Justiça Restaurativa” e “Escola do Sentir +”, desenvolvidos respectivamente pelos Institutos Desportivo da Criança e Signativo, darão início a formação em Justiça Restaurativa e em Círculos de Construção de Paz, voltados ao aprimoramento de habilidades socioemocionais de professores e servidores da rede pública de ensino, ligados aos projetos sociais já desenvolvidos pelas instituições. Nas palavras da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Justiça Restaurativa reúne, entre seus vários atributos, a valiosa habilidade de servir ao próximo, como um imenso hospital de apoio e amparo às dores humanas. “Dentro da Justiça Restaurativa, e mais especificamente, na prática da metodologia dos círculos de construção de paz, nós somos como um grande hospital, onde acudimos os doentes de relacionamento e sobre isso não há dúvida, e nós precisamos estar preparados para isso, precisamos enxergar no outro alguém que está doente, alguém que está ali precisando do nosso apoio, precisando da nossa humanidade, e no momento em que entendemos isso, e passo a agir como tal, a escuta do outro passa a ser qualificada, o afago e o acolhimento também passam a ser qualificados e humanizados. Tudo muda, a partir do momento em que eu mudo. A minha maneira de ser e de falar desarticula qualquer tipo de abordagem negativa, e é isso que oferecemos à sociedade, dentro desse grande programa de transformação social, dentro desse grande programa de tocar vidas, porque é isso que a Justiça Restaurativa é, um grande e poderoso programa de tocar vidas”, concluiu a presidente. Para a gerente executiva do Instituto Desportivo da Criança, Maria Selma Peaguda Lopes, a parceria com o Poder Judiciário dará condições para que o trabalho com as crianças se fortaleça e expanda pelo interior do Estado. “Nós estamos muito felizes. É um programa há muito aguardado e a assinatura desse termo vai nos possibilitar a formação de toda nossa equipe, que são nossos braços nos municípios de Sinop, Cuiabá, Chapada, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. Nossa meta é unir os conceitos da Justiça Restaurativa à metodologia do instituto, agregando ainda mais valor ao atendimento das crianças, dos adolescentes e das famílias que também são acolhidas. O instituto já traz uma metodologia de formação integral do ser humano, e a chegada da Justiça Restaurativa vai reforçar e aprimorar nosso trabalho, nos dando ferramentas ainda eficazes de cuidado e acolhimento”, concluiu Selma do Instituto da Criança. Com sede em Cuiabá, o Instituto Desportivo da Criança (IDC) foi fundado em 2002, com o objetivo de promover a transformação e inclusão social por meio dos programas ‘Vôlei Kids’, ‘Dó Ré Mi Kids’ e ‘Futebol Kids’. Em 2023, o instituto atendeu mais de 1.400 crianças e adolescentes de escolas públicas, com idade entre 7 e 16 anos, nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Sinop e Várzea Grande. A partir de agora, os institutos darão início à trilha de aprendizagem que compõe o programa de formação em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com carga horária de 130 horas-aula. A metodologia alterna entre formações teóricas, práticas, estágio e supervisão. A formação também contempla o trabalho sobre a difusão de conceitos definidos pela Justiça Restaurativa como um conjunto de saberes, comportamentos, habilidades, técnicas, intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, capaz de possibilitar o tratamento e a resolução de conflitos de maneira autocompositiva, com base no diálogo e na construção conjunta de soluções. Toda a trilha de aprendizagem desenvolvida e aplicada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para expansão da Justiça Restaurativa, atende a Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entre outras orientações, visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, com especial atenção no ambiente escolar. A presidente do Instituto Signativo, Belisa Maggi, destacou as habilidades socioemocionais que envolvem a aplicação e os resultados obtidos pelos círculos com impacto na vida das pessoas. “O instituto conta com a capacitação de educadores em Sapezal, mas também nacionalmente com a nossa pós-graduação em “Inteligência Socioemocional na Educação”, e para nós é uma alegria muito grande assinarmos com o Poder Judiciário uma parceria dessa magnitude, porque significa dar mais estrutura àquilo que nós já fazemos. Costumo dizer que o círculo é socioemocional, nós só não conceitualizamos assim, mas realmente ele tem todos os componentes que nós já trabalhamos e vem para expandir, e dar ainda mais poder para chegarmos onde quisermos dentro da educação. Os professores estão sedentos para entrar em contato com esse universo mais sutil e os círculos têm mostrado uma efetividade muito grande no caminho de chegar até esses corações, que estão pulsando por novas formas de olhar para a educação”, enfatizou Belisa do Signativo. Fundado em 2016, no município de Sapezal, o Instituto Signativo é uma organização mato-grossense sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento humano, com o compromisso de inspirar pessoas por meio da educação. Com foco na criação de escolas voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano, o instituto investe na pesquisa e na formação de educadores com base em abordagens sistêmicas e participativas da Inteligência socioemocional. Em suas atividades, o Signativo já envolveu a participação de 2,3 mil educadores dos municípios de
Comarca de Mirassol D’Oeste abre inscrições para processo seletivo na área de Serviço Social
A Comarca de Mirassol D’Oeste (294 km de Cuiabá) tornou público, no Edital nº 05/2024/DF, a abertura de processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Serviço Social. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 08 de julho a 21 de julho, exclusivamente por meio Protocolo Administrativo Virtual (PAV): https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Escolher a opção Comarca de Mirassol D’Oeste. REQUISITOS – São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional. AVALIAÇÃO – De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital. VALIDADE – O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação. ATUAÇÃO – O (a) profissional de Serviço Social atuará no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa). REMUNERAÇÃO – Para os (as) profissionais de Serviço Social, teto máximo equivalente a oitenta por cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A. CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL Nº 05-2024/DF E ACESSAR OS ANEXOS PARA A INSCRIÇÃO Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT