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julho 29, 2024

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  • Notícias

TJMT declara inconstitucional lei de Tangará da Serra que concedia porte de armas a colecionadores

Lei municipal que autoriza o porte de armas de fogo para Colecionadores e Atiradores e Caçadores (Cac’c) foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em decisão unânime, o colegiado julgou proced...
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  • Notícias

Governo inaugura base integrada de segurança e fiscalização ambiental e lança operação em Colniza

O Governo de Mato Grosso inaugura, nesta terça-feira (30.07), às 10h, a base integrada de segurança de Guariba, distrito de Colniza (1.065 km de Cuiabá), e lança a Operação Julho Verde, de orientação, fiscalização e repressão aos crimes ambientais. A...
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  • Notícias

Curso de Produção Textual é oferecido às equipes psicossociais para aprimoramento de relatórios

Melhorar a comunicação contida nos textos produzidos pela equipe que elabora os relatórios dos estudos psicossociais que integram os processos analisados pela Justiça mato-grossense. Esse foi o objetivo do Curso de Produção Textual oferecido durante ...
Crédito - Mayke Toscano
  • Notícias

“Entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, afirma governador

O governador Mauro Mendes afirmou que a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), entregue na manhã desta segunda-feira (29.07), em Cuiabá, vai proporcionar mais proteção ao consumidor na busca pelos seus direitos. A nova...
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  • Notícias

TJMT aprova novo Programa de Residência Jurídica, com aumento de cotas para negros e teletrabalho

O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica, implantado pela resolução TJMT/OE n.28/2022. A nova proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Colegiado, durante a sessão Ordinária A...
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  • Notícias

Câmara Temporária é prorrogada por mais 90 dias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça prorrogou o funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (25.07).   A medida prevê por fim ao estoque de processos dentro do período d...

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