GAECO/MT mira organização criminosa que aplicava golpes em idosos
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/MT), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação “Dolus Senex”, expressão em latim que significa enganação ardilosa contra idosos. Oito pessoas, integrantes de uma organização criminosa instalada no Estado de Goiás, são alvos de 12 mandados de busca e apreensão. De acordo com o Gaeco, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Goiânia, Goianésia e Edealina. Foram apreendidos com os alvos veículos de luxo, valores expressivos em real e também em moeda chinesa, além de armas e munições. A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, através do Comando de Policiamento da Capital (ROTAM/GO) e 7º BPM/GO (Tático). Um efetivo total de 80 profissionais participa da operação. A investigação constatou que os criminosos, que se diziam empregados de instituição financeira, ofereceram crédito a uma pessoa idosa, e, para a concessão, exigiam que fossem realizados depósitos em contas abertas para o fim específico de receber o dinheiro objeto de fraude. O prejuízo sofrido por apenas uma das vítimas até agora identificada foi de mais de R$ 550.000,00. Os mandados judiciais foram expedidos pelo MM. Juiz de Direito, atuante no Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), João Francisco de Almeida, atendendo a requerimento formulado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por intermédio de seus promotores de Justiça e delegados de Polícia Judiciária Civil. Os alvos, conforme o Gaeco, integram organização criminosa estabelecida com a finalidade de permitir a seus integrantes e a outras pessoas a ela associadas, a prática dos crimes de estelionato contra pessoa idosa e lavagem de capitais. Fonte: Ministério Público MT – MT
Primeira-dama de MT celebra maioria de CNHs para mulheres beneficiadas com SER Família CNH Social
Nesta quarta-feira (24/07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, fez a entrega das quatro primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação do programa SER Família CNH Social. A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Governo do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública (SESP), César Roveri; da Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; e do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos. Representaram os beneficiários do programa os moradores de Cuiabá: Yasmin Batista de Lima Silva,do Distrito da Guia, e Higor Ângelo Almeida Mendes, Keterson Michel Monteiro dos Santos e Daniele Cristine Correa de Andrade, da área urbana da Capital. O processo seletivo dos candidatos teve início no mês de março, com mais de 80 mil inscritos. Deste total, conforme previsto no projeto, dez mil candidatos foram previamente selecionados pela Setasc. Segundo o último balanço do Detran, seis mil usuários já foram chamados. A primeira-dama do Estado destacou o esforço dos novos habilitados e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por apoiar o projeto. “Quero parabenizar todos vocês, a união de todos aqui, dos quatro primeiros alunos que estão recebendo as CNHs, que se dedicaram. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade para todos nós. Esses documentos têm um custo alto, por isso agradeço ao Governo por entender o quanto isso é importante para vocês, porque este documento vai gerar emprego e novas oportunidades”, destacou. As inscrições foram realizadas em todos os municípios do Estado com base no Cadastro Único. Já concluíram os processos e foram aprovados sete candidatos de Rondonópolis, seis de Cuiabá e um de Tangará da Serra. O presidente do Detran falou da oportunidade oferecida aos cidadãos e destacou a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes. “Dona Virginia, em seu nome, quero agradecer pela oportunidade que está sendo dada a 10 mil cidadãos mato-grossenses. A senhora foi muito importante nesta conquista. Já recebemos visitas de outros estados para conhecer o modelo da nossa CNH Social, o que é motivo de muito orgulho para nós”, disse Gustavo Vasconcelos. “Esta é mais uma ação que prova que esta gestão é de um Governo que olha para todos. Fico muito feliz por fazer parte deste projeto e saber que a semente que plantamos lá atrás frutificou”, ressaltou Cel. Roveri. Conforme o Detran-MT, dos seis mil candidatos já convocados, 90% são mulheres. O custo médio de uma CNH é de R$ 2 mil. “Eu sou mãe de família, é difícil para a gente tirar um valor para fazer uma CNH. É mais fácil a gente ajudar o esposo. E quando a oportunidade surgiu, só dependeu de mim. Eu tenho 35 anos, não sei quanto tempo eu precisaria para ter o valor de uma CNH. Estou muito feliz”, contou Daniele Andrade. “Eu vejo vocês como instrumentos de Deus na terra, através dessa preocupação que vocês tiveram. Às vezes, as pessoas não imaginam o impacto que isso pode fazer, mas vai mudar minha vida e de muitas pessoas. Gratidão, dona Virginia, a senhora é uma bênção”, reconheceu Yasmin Batista. Fonte: Governo MT – MT
Dupla que matou e queimou corpos de vítimas é condenada a 76 anos
Denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por cometerem dois homicídios qualificados, no município de Rondonópolis, os jovens Raul de Souza Santana e Álvaro Fonseca da Silva foram condenados, cada um, a 38 anos de prisão. As duas vítimas, João Victor Ribeiro da Silva e Janelise Gonçalves Mota, foram atingidas com golpes de faca na região torácica e depois tiveram os corpos carbonizados. De acordo com denúncia do MPMT, os réus integravam a organização criminosa comando vermelho. Os crimes ocorreram entre os dias 20 e 22 de abril de 2022, em uma propriedade rural localizada na estrada da Galileia, à margem esquerda do rio Tadarimana, no município de Rondonópolis. Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que os dois homicídios foram cometidos por motivo torpe, com emprego de fogo e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, essa última qualificadora, em relação ao crime praticado contra Janelise Gonçalves Mota. Segundo o MPMT, os laudos de necropsia revelaram que no momento da sua morte, ela estava com os membros superiores e inferiores amarrados com cordas e arames, o que teria dificultado eventual defesa. Os réus estão presos e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A sessão do júri, realizada nesta terça-feira (23), foi presidida pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati e a acusação ficou a cargo da promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso. Fonte: Ministério Público MT – MT
Encontro Nacional promovido no TJMT traz palestra sobre efetivação de alternativas penais
O primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (24 de julho) abordou a efetivação das alternativas penais no primeiro painel do período vespertino do evento. O defensor público Arthur Corrêa da Silva Neto, da Defensoria Pública do Pará, abriu o painel falando sobre obstáculos e caminhos para efetivação de políticas de alternativas penais. Ele é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, integrante do Grupo de Trabalho de Alternativas Penais do Supremo Tribunal Federal (STF) e também integra o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Ele trouxe um histórico da implementação das alternativas penais no Brasil, desde o ano de 1984 até 2023, relatando a evolução histórica do tema. Em seguida, abordou os dois principais obstáculos para a efetivação, que são o mito da privação de liberdade como única medida penal e o mito da solução do superencarceramento com a construção de novos presídios. Depois, o defensor paraense apresentou caminhos para efetivação das alternativas penais, com três propostas: a criação de um Sistema Nacional de Alternativa Penais (SINAPE), implementação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e das unidades de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs) e, por fim, aplicação de gestão e profissionais para alternativas penais em número proporcional às demandas. “Entendo que alternativas penais são medidas efetivas com outro viés que não aquele da restrição de liberdade. Cadeia não foi feita para ressocializar. As alternativas penais precisam de destaque”, afirmou. O palestrante também trouxe alguns números para ilustrar a situação penal do Brasil e de Mato Grosso. Considerando a taxa de encarceramento tida como normal no valor de 100 presos para cada 100 mil habitantes, o Brasil possui a taxa atual de 434 pessoas presas para cada 100 mil habitantes e Mato Grosso está com o índice de 326,4 presos para cada 100 mil habitantes, ainda que o estado tenha conseguido sanar o problema da superlotação carcerária, com 11.947 pessoas presas e 12.094 vagas no sistema prisional. Segunda palestrante – A assessora parlamentar Márcia de Alencar Araújo, integrante da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal e diretora executiva do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), foi a segunda palestrante do primeiro painel da tarde. Ela falou sobre a importância de estruturar as carreiras de técnicos em prevenção criminal e técnicos penais especializados para que a política de prevenção criminal das alternativas penais seja mais efetiva. Atualmente, há no Brasil apenas 16 mil pessoas capacitadas trabalhando nesta área, que é essencial para a implementação desta política. Outro ponto abordado pela psicóloga pernambucana é que essa política precisa ser pensada com o protagonismo do Poder Executivo, não concentrado na União e nos Estados, mas sim nos municípios em que há comarcas, por meio da criação de CIAPs financiadas com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Sem isso, não há efetivação das alternativas penais. A política de alternativas penais está inserida entre as políticas públicas de prevenção à criminalidade no Brasil, no contexto das políticas de segurança cidadã e da administração da justiça criminal e focada nas desordens e incivilidades das interações sociais”, explicou a palestrante. A mediação do painel foi feita pelo defensor público do Estado de Mato Grosso André Renato Rabelo Rossignolo. O evento – O encontro conta com a participação de diversos integrantes do sistema de justiça de todo o país e até internacionais, como desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores e outros. Propõe um espaço de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro. O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A Universidade Federal de Mato Grosso também é parceira. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em ângulo aberto do auditório. À frente, no palco, estão sentados a palestrante e o mediador e à esquerda diante de um púlpito está o palestrante Arthur, que fala em um microfone. Em primeiro plano está o público, sentado na parte de baixo, de costas para a câmera, e ao centro um telão com imagens de mãos cruzadas e de uma cela de prisão e textos com o nome da palestra e o nome do palestrante. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Arthur. Ele é um homem branco, de olhos verdes, com barba loira e grisalha e calvo. Veste terno cinza, camisa branca e gravata verde. Imagem 3: foto horizontal colorida da palestrante Márcia. Ela é uma mulher branca, com cabelos lisos castanhos, veste casaco cinza e echarpe vermelha e aponta o dedo com a mão esquerda. À frente dela está um microfone e um púlpito de madeira, ao fundo uma tela azul e texto inelegível. Leia mais: Primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais reúne autoridades e enaltece trajetória de jurista Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarcas de Tangará da Serra e Alto Garças estão sem contato por telefone fixo
As comarcas de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) e Alto Garças (357 km ao sul de Cuiabá) estão com problemas no contato por telefone fixo nesta quarta-feira (24 de julho). Para entrar em contato com as comarcas, seguem alguns celulares: Alto Garças (66) 99959-4264 Plantão (66) 99233-3486 Gabinete Tangará da Serra (65) 99237-3629 Plantão Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso adota Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero
Para a ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas, o Conselho Nacional de Justiça criou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que desde 2023 passou a ser adotado por todos os tribunais de justiças. Com o intuito de acompanhar a implementação do regramento e promover melhorias no protocolo, foi desenvolvido o Banco de Sentença e Decisões, que reúne todos os julgamentos relacionados ao tema. Neste link você tem acesso ao Banco de Sentenças e Decisões. Em junho deste ano, magistrados e desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso receberam instrução para adoção do protocolo e alimentação do painel, cujas informações deverão ser enviadas até o 5º dia útil de cada mês. O envio de dados de julgamentos na primeira instância será realizado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ), enquanto a compilação dos dados da segunda instância será feita pela Coordenadoria Judiciária (Cjud). Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais reúne autoridades e enaltece trajetória de jurista
Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento que teve início nesta quarta-feira (24 de julho) e vai até sexta-feira (26), conta com apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e com a parceria do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Governo do Estado e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Durante a abertura do Encontro, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, relatou sua experiência empírica, inspecionando todas as unidades prisionais do estado, e defendeu que as alternativas penais devem começar logo na audiência de custódia, desde o primeiro delito cometido pelo indivíduo, a fim de evitar a reincidência. “Eu defendo que essa atenção tem que começar na audiência de custódia e é isso que nós queremos implantar aqui no estado de Mato Grosso, talvez numa experiência inédita, queremos e estamos fazendo com que as pessoas que passam pelas audiências de custódia sejam encaminhadas para a Central de Alternativas Penais, inaugurada recentemente”, disse, complementando a importância de profissionais da área da Saúde, como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, na atenção à população carcerária, especialmente aqueles dependentes químicos. Um dos organizadores do Encontro, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, destacou a honra do Judiciário mato-grossense em promover a reunião dos principais nomes e dos profissionais que atuam no ramo das alternativas penais. “Estamos muito honrados em Mato Grosso por receber autoridades nacionais e internacionais da Execução Penal. Estamos aqui para discutir qual o melhor caminho para trilharmos, buscar as boas experiências, mostrar também o que tem de bom em Mato Grosso. É bom nosso estado estar nesse nível de discussão”. Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú lembrou que os problemas no sistema penal brasileiro remontam ao Brasil Império, quando já haviam más condições dos presídios e superlotação dos mesmos. Trazendo para a contemporaneidade, o estudioso do tema apontou ainda que os últimos 40 anos da história brasileira apontam o que chamou de “paradoxo brasileiro da liberdade x prisão”. “A história do Brasil como Estado independente é a história do sistema penitenciário com problemas. Se olharmos para a nossa situação atual, nós vivemos, nos últimos 40 anos, o período mais livre e democrático da história do país. E no período da história brasileira em que houve mais liberdade, nunca se encarcerou tanto”, comentou. Conforme Japiassú, o 1º encontro Nacional de Alternativas Penais é o momento para reflexão sobre essa realidade. “É o momento para refletir sobre como chegamos aqui, porque estamos assim, para ver onde a gente pretende ir nesse sistema”. “Dimensão e alcance das alternativas penais” – Para a primeira mesa do Encontro, presidida pela juíza Edna Ederli Coutinho, membro do GMF-MT, foram convidados dois palestrantes: o desembargador do TJBA e supervisor do GMF daquele estado, Geder Luiz Rocha Gomes, e o advogado criminalista e professor de Direito da UFMT, Giovane Santin. O magistrado parabenizou o TJMT por abrir um espaço para discussão de temas tão relevantes. “Vivemos um momento de muita preocupação com a segurança pública, com os caminhos que tomamos em relação a esse tema. E haver um espaço que discuta isso é realmente uma atitude extremamente democrática e preocupada com o jurisdicionado”. Com relação às alternativas penais, o desembargador Geder Gomes apresentou um breve panorama histórico do sistema penal brasileiro, destacando mudanças recentes, como as Centrais de Alternativas Penais, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, abordou ainda os impactos da pandemia e as deficiências estruturais. “As alternativas penais são sempre muito polêmicas porque, de um lado, nós temos a sociedade que reclama uma punição mais dura, entendendo que assim nós vamos ter uma diminuição da violência. De outro lado, para quem estuda mais aprofundadamente, pra quem está no dia a dia, nós sabemos que têm públicos diferentes. Tem o público que realmente você tem que enfrentar com uma lei penal mais dura e tem o público que não. E para esse público que não, há essa diferença a ser feita. Nós temos as alternativas penais exatamente para evitar essa junção de públicos para que justamente a gente não tenha esse fenômeno que está acontecendo muito no Brasil, que é a superpopulação carcerária”, declarou. O advogado e professor Giovane Santin desacou a complexidade do sistema prisional no Brasil e fez críticas ao sistema vigente, que carece de mudanças drásticas, de modo a reduzir as desigualdades sociais existentes na política de encarceramento de viés punitivista. “Sabemos que esse modelo não está produzindo nenhum tipo de resultado para a questão referente à criminalidade e segurança pública. Então a ideia é trazer uma crítica para, a partir daí, buscar alternativas para o problema voltado ao sistema de justiça, que é um fenômeno social complexo”. Na visão de Santin, o principal problema atual é o encarceramento em massa. “Não é a toa que as facções, as organizações criminosas nascem a partir dos presídios. Isso não é por acaso e é por isso que se fala que o crime é organizado. Uma vez que nós tornamos a situação de convívio dentro de um estabelecimento prisional, insuportável como é, não buscando as promessas declaradas pelas funções da pena e tornando o ambiente cada vez mais hostil, é óbvio que a consequência será clara. Não temos soluções para isso, mas sabemos o que esta dando errado, e isso precisa ser discutido para que possamos,
Curso de extensão sobre Tribunal do Júri terá três painéis nesta sexta
O curso de extensão “Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios” chega ao 9º módulo nesta sexta-feira (26), com três painéis. A capacitação é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, das 8h às 11h (horário local), por meio da plataforma Microsoft Teams, exclusivamente para integrantes do Ministério Público brasileiro. O objetivo da iniciativa é discutir, analisar e debater a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri. O módulo terá como moderadores o coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, a presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, e o promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo. No primeiro painel, o tema “Júri: Comunicação e persuasão na Tribuna” será abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rodrigo Merli Antunes. Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Marcio Schlee Gomes falará sobre “Prova indiciária nos processos do Júri”. Por fim, o tema “A réplica e a tréplica” será tratado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Marcelo Balzer Correia. O curso de extensão é uma realização da Escola Institucional do MPMT, CAO Júri e Confraria do Júri, com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Iniciado em setembro de 2023, contempla 12 módulos e carga horária total de 40 horas. As aulas são mensais, permitindo a participação ativa dos membros, que poderão interagir com os professores e colegas em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências. Fonte: Ministério Público MT – MT