Enquadramento de córregos e rios será debatido nesta terça em Cuiabá
A primeira reunião pública para discutir o enquadramento dos córregos e rios da Bacia do Rio Cuiabá ocorre nesta terça-feira (30), às 14h, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Ao todo, serão realizados três encontros esta semana, promovidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá (CBH Alto Rio Cuiabá). O objetivo das reuniões é ouvir a comunidade a respeito de quais devem ser os principais usos em determinados trechos dos rios e córregos da bacia. Essa classificação acontece em função das condições e padrões de qualidade da água necessários ao atendimento dos usos atuais e futuros definidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Além de Cuiabá, as reuniões públicas serão realizadas em Barão de Melgaço (31 de julho), às 14h, na Câmara Municipal, e em Nobres (1º de agosto), às 9h, no Auditório do Rotary Club do município, com a participação dos promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel, Maria Fernanda Corrêa da Costa, Michelle de Miranda Rezende Villela e Willian Oguido Ogama. Conforme o pesquisador associado ao Niesa, Viktor Antal Stringhini, o enquadramento é uma ferramenta construída com todos que utilizam a água e com quem tem interesse de utilizar, que se propõe a estipular classe para os rios. A partir dele, é possível garantir o uso seguro dessa água para os interesses da sociedade e o futuro das gerações. Atendendo à resolução nº 357, de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o enquadramento é mais uma etapa do Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá e consiste na classificação dos córregos e rios, bem como na definição de metas de qualidade da água ao longo do tempo, segundo os usos objetivados. No Brasil, os cursos d’água podem ser classificados em cinco níveis que atendem aos seguintes usos: abastecimento humano, preservação das comunidades aquáticas, recreação, irrigação, aquicultura, pesca, dessedentação de animais, navegação e harmonia paisagística. Recursos – O Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá é um projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público Estadual, que visa levantar dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica, com planos de utilização sustentável da Bacia do Rio Cuiabá. A destinação dos recursos pelo Bapre na ordem de R$ 1,8 milhão ocorreu por meio das 15ª e 17ª Promotorias de Justiça Cíveis de Cuiabá. (Com informações do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental – Niesa/UFMT) Fonte: Ministério Público MT – MT
Seplag promove palestra para a apresentação do programa de aceleração de startups públicas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza, nesta terça-feira (30.07), uma palestra sobre inovação e intraempreendedorismo. O evento representa a apresentação oficial do programa Acelera Gov MT e vai acontecer no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, a partir das 8 horas. O palestrante será o doutor em Ciências da Computação, Genésio Gomes. Servidores públicos estaduais e demais interessados podem se inscrever por meio deste formulário. O Acelera Gov MT é um programa pioneiro no cenário nacional e vai fomentar projetos que apresentarem potencialidades para melhorar o serviço público estadual. A iniciativa surge de uma parceria inédita entre a Seplag e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). O palestrante Genésio Gomes da Cruz Neto possui doutorado em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atua como professor de Empreendedorismo na Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco. Entre 2017 e 2018, ele realizou o Células Empreendedoras MT. Um programa de educação empreendedora para estudantes e professores das universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Confira mais sobre o percurso profissional do palestrante clicando neste link. Mais informações sobre o Acelera Gov MT, clique aqui. Serviço | Palestra para apresentação do Acelera Gov MT Onde: Salão Nobre Clóves Vettorato, Palácio Paiaguás Quando: Terça-feira (30.07), às 8h. Fonte: Governo MT – MT
O réu comete estupro e estrupo?
A Comarca de Vila Rica está com problema nos telefones fixos. A administração do Fórum abriu chamado junto à concessionária, já que houve um incidente próximo ao Fórum envolvendo um poste de energia elétrica. Na manhã desta terça-feira (30/07) um técnico irá fazer a verificação. A administração do Fórum informa ainda que há outros canais de contato com a Comarca: Plantão da Secretaria: (66) 99958 4354 ou email: [email protected] Juizado Especial: (66) 99283 5400 Cejusc: (66) 99234 1798 ou e-mail: [email protected] Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MP debate estruturação de fundos municipais
Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop tiveram as maiores destinações do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso em Mato Grosso. Juntos, os três municípios tiveram R$ 8,4 milhões de doações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Aloísio Rodrigues da Silva, durante mais uma edição do Colóquios Ministeriais, realizado pelo Ministério Público Estadual. Em todo o Mato Grosso, R$ 19 milhões foram destinados. Deste montante, 41,8% foi para o Fundo do Idoso e os demais 58,9% para o FIA. Apesar de o Estado ter um aumento na arrecadação, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, a estruturação e legitimidade dos Fundos Municipais do Idoso, que são responsáveis pela gestão destes recursos, são grandes desafios. Dos 142 municípios mato-grossenses, apenas 33 estão com o Fundo regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda. Fonte: Ministério Público MT – MT
MT Par leiloa área de 2,4 mil hectares em Diamantino pronta para plantio
A MT Participações e Projetos (MT Par) irá leiloar um imóvel rural de 2,4 mil hectares, avaliada em R$ 260,3 milhões, em Diamantino. O pregão está marcado para o dia 9 de agosto (sexta-feira) e será realizado pela Estância Bahia Leilões. O imóvel era do antigo Bemat (Banco do Estado de Mato Grosso) e está há mais de 30 anos no patrimônio estatal. No entanto, era alvo de ação judicial, cujo resultado foi favorável ao Estado, com trânsito em julgado, comprovando a posse da propriedade para o governo. Quem comprar a área poderá utilizar para cultivo de soja, milho e algodão. As regras do leilão foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (26.07). A publicação pode ser conferida aqui. Os interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem se credenciar na plataforma da Estância Bahia (https://judicial.estanciabahia.com.br), responsável pelo leilão, até 48 horas antes do início do evento. Os lances poderão ser presenciais ou online. O vencedor do leilão deve pagar 20% do lance na entrada e o restante em 24 parcelas mensais, consecutivas e iguais. Outros leilões Assim como a área em Diamantino, a MT Par irá leiloar outros imóveis localizados em Cuiabá nos próximos meses. Fonte: Governo MT – MT
TJMT declara inconstitucional lei de Tangará da Serra que concedia porte de armas a colecionadores
Lei municipal que autoriza o porte de armas de fogo para Colecionadores e Atiradores e Caçadores (Cac’c) foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em decisão unânime, o colegiado julgou procedente a ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, contra os poderes executivo e legislativo do município de Tangará da Serra, por violação às Constituições Federal e Estadual. Como fundamento para a criação da lei, os legisladores de Tangará da Serra concederam aos Cac’s o direito ao porte de arma, sob a justificativa de que a atividade configuraria efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida. Ao legislar sobre o tema, a norma municipal invadiu a competência legislativa da União, ente federativo que tem autoridade para tratar sobre direito penal e material bélico, conforme determina a Constituição Federal. Na decisão, a relatora da ação, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou as violações presentes na lei municipal. “Não competiria ao Município de Tangará da Serra a autorização para porte de arma de fogo, tampouco para legislar sobre Direito Penal. Isto posto, bem demonstradas as violações às Constituições Federal e Estadual, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, Julgo Procedente a pretensão deduzida na presente ação para declarara inconstitucionalidade da Lei nº 5.762/2022 do Município de Tangará da Serra, por ofensa aos artigos 22, I e XXI e 30, I e II, da Constituição Federal, bem como aos artigos 3º, I,10e193, todos da Constituição Estadual de Mato Grosso”. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo inaugura base integrada de segurança e fiscalização ambiental e lança operação em Colniza
O Governo de Mato Grosso inaugura, nesta terça-feira (30.07), às 10h, a base integrada de segurança de Guariba, distrito de Colniza (1.065 km de Cuiabá), e lança a Operação Julho Verde, de orientação, fiscalização e repressão aos crimes ambientais. A solenidade conta com a presença dos secretários estaduais de Segurança Pública, coronel César Roveri, e Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A unidade integrada vai dar suporte às ações das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Polícia Penal, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Federal e outros colaboradores em operações de fiscalização e repressão aos crimes ambientais. A base tem capacidade para receber até 50 pessoas e conta com quatro alojamentos, sendo três masculinos e um feminino, além de apoio administrativo para que os profissionais possam desempenhar suas funções. A construção da nova base recebeu investimento de R$ 1,3 milhão do Governo do Estado em parceria do Ministério Público e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Fonte: Governo MT – MT
Curso de Produção Textual é oferecido às equipes psicossociais para aprimoramento de relatórios
Melhorar a comunicação contida nos textos produzidos pela equipe que elabora os relatórios dos estudos psicossociais que integram os processos analisados pela Justiça mato-grossense. Esse foi o objetivo do Curso de Produção Textual oferecido durante três dias pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso a cerca de 50 psicólogas e assistentes sociais que atuam nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, em matérias ligadas à Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Criminal. Na oportunidade, todo conteúdo programático foi ministrado pelos instrutores Gilbert Luz e Carla Fiori Berto Luz. Foram apresentados conceitos e definições sobre produção de textos como também os tipos de discursos e estrutura textuais com dicas e modelos. Técnicas existentes a fim de garantir uma redação mais clara, objetiva, coesa e de fácil compreensão foram expostas, assim como tais técnicas contribuem para o melhor entendimento dos estudos psicossociais. Também foram abordadas maneiras de identificar e assimilar os temas transversais vinculados à atividade psicossocial, a exemplo da confiabilidade, ética e produtividade, e como evitar inconsistências na elaboração desses importantes documentos. Os presentes foram contemplados ainda sobre os principais aspectos relacionados à redação elaborada para leitura de magistrados, promotores, defensores públicos e advogados. “É importante que o relatório não deixe dúvidas sobre as escutas e entrevistas realizadas, inclusive, sobre a conclusão que a equipe chega”, apontou Carla Luz. “Para algumas pessoas é muito difícil juridiquês e a equipe técnica de assistentes sociais e psicólogas também tem termos específicos, que quem atua na área jurídica tem dificuldade de entender. Por isso, a clareza e a compreensão por todos são necessárias”, completou. Com estudos de caso em situação cotidiana processual e a elaboração de projetos e textos psicossociais, os cursistas puderam observar as técnicas textuais apresentadas. “É muito relevante essa instrução porque esses relatórios subsidiam o magistrado a tomar decisões mais assertivas”, enalteceu Gilbert. Aprimoramento reconhecido – As abordagens sobre aprimoramento e transcrição de textos para estudos psicossociais oferecidos no curso foram elogiadas. “Cada um tem sua forma de escrever e o curso nos mostrou que existem dificuldades na compreensão dos nossos relatórios. Tenho certeza que, com os esclarecimentos, vamos aprimorar e colaborar com o Judiciário para uma escrita mais clara e de fácil entendimento”, reconheceu a psicóloga do Fórum de Várzea Grande, Edna Máximo de Oliveira. “O curso nos deu uma clareza daquilo que precisa constar no texto, mantendo nosso olhar sob o caráter científico do que constatamos, mas que, ainda assim, seja compreensível”, acrescentou a psicóloga do Fórum de Cuiabá, Lais Soares Borba da Silva. Cristiane Almeida da Silva, que atua como assistente social do Fórum de Várzea Grande, concordou. “Considerando as várias demandas sociais que atendemos, é significativa toda essa orientação para embasarmos nosso relatório. Espero que continue, pois é crivo essencial para nosso dia-a-dia”. Talita Ormond Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT