Planejar compras é fundamental para evitar contratempos e economizar, alerta Procon-MT
No segundo domingo de agosto é comemorado o Dia dos Pais. Este ano a data será celebrada no dia 11. Quem ainda não providenciou o presente precisa se apressar, porque planejar as compras – seja em lojas físicas ou pela internet – é fundamental para evitar contratempos, realizar uma aquisição segura e evitar dívidas. A secretária adjunta do Procon Estadual, órgão vinculado da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristiane Vaz, lembra que, ao planejar a compra, é essencial levar em conta a personalidade, gosto e as necessidades do presenteado. “Também é importante analisar a situação financeira e verificar qual é o valor que se pode gastar. Com esse valor estabelecido, é possível escolher o presente ou planejar um almoço, um jantar ou um passeio em família, que é sempre uma opção interessante para evitar dívidas que possam comprometer o orçamento”, alerta. De acordo com Cristiane, hoje há uma variedade muito grande de produtos e preços em lojas físicas e online e para economizar é necessário fazer uma pesquisa de preços. “O consumidor pode pesquisar em diferentes lojas físicas, observar panfletos de ofertas, ou verificar os preços nos sites das lojas. Outra dica é pesquisar valores e características do produto no aplicativo Menor Preço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)”, informa a secretária adjunta. Para evitar problemas, o Procon-MT destaca alguns direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cuidados que devem ser observados na hora das compras: Preço de produtos e formas de pagamento Informações sobre o preço dos produtos e sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento devem ser indicadas em local visível ao consumidor, de forma clara e ostensiva. O mesmo vale para informações sobre valor à vista e a prazo, valor das parcelas, vencimento e juros. Direito de arrependimento Compras realizadas fora de lojas físicas – pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio – podem ser canceladas em até sete dias a partir da data de recebimento do produto, com direito ao reembolso dos pagamentos já efetuados. Trocas O CDC não estabelece uma regra para política de trocas de produtos sem vícios de qualidade (defeito), mas alguns estabelecimentos oferecem esse benefício. Nesses casos, todas as regras e prazos devem ser detalhados por escrito e entregues de alguma forma ao consumidor, na nota fiscal, recibo ou encarte, por exemplo. Produtos de mostruário e promoção Solicite que as condições do produto e as regras para a troca sejam especificadas na nota fiscal. O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou ser de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas. Vale presente Peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado. Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale. Cestas de café da manhã Informe-se antecipadamente sobre o número de itens, taxa de entrega, tipo de produtos, marcas e complementos, como jornais e revistas, por exemplo. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado: data e horário de entrega, tipo de cesta, valores e condições de pagamento. Celulares A dica é sempre adquirir o aparelho em lojas autorizadas e observar se a caixa é original e está lacrada. Outra orientação importante é ler atentamente o contrato e avaliar as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora. Compras pela internet Antes de efetuar a compra, verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao finalizar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações. Antes de enviar dados pessoais e do cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Se for pagar com PIX, confira se os dados estão corretos. Atenção: desconfie de valores abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site. Nota fiscal e garantia legal Não se esqueça de exigir sempre o documento fiscal. Ele é o documento que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar. Todos os produtos têm garantia legal contra defeitos. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, por exemplo, e 90 dias para os bens duráveis, como roupas e eletrônicos. Reclamações Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência para buscar orientação e/ou registrar sua reclamação. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza, ainda, atendimento por WhatsApp, pelos números (65) 3613-2100 e (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Fonte: Governo MT – MT
Patrulha Maria da Penha atende quase três mil mulheres vítimas de violência doméstica
39 39 39 A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso atendeu 2.998 mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo de encerrar ciclos de violência, resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas. O estado não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas. Conforme os dados, 56 agressores foram presos em flagrante e 8.769 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e outros 155 casos foram registrados por descumprimento delas. A unidade ainda realizou 5.573 visitas solidárias às vítimas e 839 aos autores. A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto, tenente-coronel Ludmila Eickhoff conta que os números de atendimentos se voltam para o crescimento do programa ao longo dos anos que promove atividades de prevenção primária com realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de trabalho de acolhimento com as vítimas. Ludmila ressalta que, o primeiro contato da vítima com a rede de proteção geralmente se dá por meio da Polícia Militar, por meio do 190. Ao chegar ao local da ocorrência, a equipe policial realiza uma série de procedimentos essenciais para garantir a segurança da vítima e posteriormente o registro da ocorrência. Atualmente, cerca de 100 militares compõem o efetivo do programa, que está inserido em todos os 15 Comandos Regionais da Polícia Militar, presentes em 96 municípios. “A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, disse a tenente-coronel, Ludmila Eickhoff. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destaca que o programa tem reduzido índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas pelo programa. “A Patrulha Maria da Penha é um instrumento para que possamos levar uma proteção maior a essas mulheres vítimas de violência. Para a instituição, isso é motivo de orgulho e de dever cumprido. Ainda assim, sabemos que há muito a ser feito em relação ao combate da violência doméstica, mas acreditamos que o sucesso da Patrulha está justamente no trabalho em rede, no atendimento humanizado”, afirma Mendes. Fonte: Governo MT – MT