Mutirão de Conciliação da 1ª Vara de Nova Mutum supera índice nacional de soluções amigáveis
O Mutirão de Conciliação realizado pela 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum, no primeiro semestre deste ano, superou o índice nacional de processos resolvidos por meio do diálogo entre as partes envolvidas. As mediações realizadas durante a ação tiveram 50% de acordos efetivados, acima (32,2 pontos percentuais) do resultado nacional 17,8%, indicado no último relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o juiz da 1ª Vara de Nova Mutum, Cássio Leite de Barros Netto, o resultado alcançado foi “extremamente satisfatório”. O magistrado ressaltou o papel do judiciário na promoção de soluções amigáveis. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso desempenha um papel crucial na pacificação social. Ao facilitarmos as resoluções amigáveis de conflitos, além de reduzirmos a sobrecarga do sistema judiciário, empoderamos as partes envolvidas. A promoção de diálogos e cooperações também contribui na prevenção de futuros desentendimentos e deixa espaço para a restauração de relações. O resultado disso é uma maior harmonia e coesão social”. Durante o ‘Mutirão de Conciliação 1ª Vara de Nova Mutum’ foram analisados 67 processos judiciais de família, que estavam em fase de conhecimento e execução. O magistrado ainda apontou que a adoção de métodos consensuais dá celeridade na resolução de litígios. “Após identificarmos os processos que estavam aptos, firmamos um termo de cooperação entre a 1ª Vara, o Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos] e a Defensoria Pública de Nova Mutum, para formalização dos acordos. O objetivo também era reduzir o acúmulo de processos, facilitar o acesso à justiça e incentivar a cultura da conciliação, com isso contribuir para a eficiência do sistema judiciário e a pacificação social”, analisou o juiz Cássio Leite de Barros Netto. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Operação Carbono cumpre oito mandados judiciais contra autores de homicídio brutal
A Delegacia de São José dos Quatro Marcos deflagrou, na manhã desta sexta-feira (09.08), a Operação Carbono para cumprir oito ordens judiciais, entre prisões e buscas, contra alvos investigados por um bárbaro homicídio ocorrido no mês de julho. Os alvos são moradores das cidades de Araputanga e São José do Quatro Marcos. Conforme as investigações policiais, o grupo foi responsável pelo homicídio de Jefferson Guidini da Silva, de 24 anos, cujo corpo foi encontrado carbonizado, no porta-malas do próprio veículo, em uma estrada rural entre os dois municípios, no dia 12 de julho. Carro onde a vítima foi encontrada carbonizada As investigações, coordenadas pela Delegacia de São José dos Quatro Marcos, indicaram que a vítima foi sequestrada, junto com sua esposa e a filha de um ano, por integrantes de uma facção criminosa. Depois, os criminosos torturaram Jefferson por horas e o assassinaram, ateando em seguida fogo ao corpo na intenção de dificultar as investigações. A Polícia Civil apurou que a vítima teve a morte decretada porque teria vendido entorpecentes sem a “permissão” do grupo criminoso. O cumprimento dos mandados de buscas e prisões contaram com apoio de equipes das Delegacias de Mirassol d’Oeste, Araputanga, Rio Branco e Porto Esperidião. O delegado de São José dos Quatro Marcos, Thiago de Souza Meira agradeceu o empenho da equipe policial, além da manifestação célere do Ministério Público e a decisão do Poder Judiciário local. “O crime praticado pelos investigados causou grande perplexidade e temor social, necessitando de resposta na mesma proporção. Por isso é importante ação rápida, mas sem desprezo às exigências legais”. Uma equipe da Politec também realizou perícia nos locais indicados pela investigação para coleta de possíveis outras provas que serão anexadas ao inquérito policial. Fonte: Governo MT – MT
Governo lança licitação para duplicar ponte sobre o Rio Coxipó
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou o edital da licitação para contratar uma empresa que vai executar a obra de duplicação da ponte sobre o Rio Coxipó na MT-030, a Estrada da Ponte de Ferro. A atual estrutura tem apenas 4,2 metros de largura e é uma monovia, ou seja, permite apenas a passagem de um carro por vez. Como a rodovia está sendo totalmente asfaltada, a duplicação da ponte é necessária para garantir mais segurança para todos. A obra está orçada inicialmente em R$ 3,7 milhões. A contratação será feita de forma integrada, ou seja, a empresa vencedora ficará responsável por elaborar o projeto executivo da ponte e depois construir a estrutura. A data da licitação está marcada para o dia 26 de setembro, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais. No momento, a Sinfra realiza duas obras para garantir uma nova ligação entre a capital e o distrito do Coxipó do Ouro. A primeira é o asfaltamento de 4,36 km da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a ponte sobre o Rio Coxipó. Com mais de 3 quilômetros já asfaltados, a obra deve ser finalizada ainda neste ano, com um investimento total de R$ 8,2 milhões. A segunda obra é o asfaltamento de 10,3 km entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. A obra está em fase inicial, com um investimento total de R$ 14,2 milhões. A atual gestão foi responsável por levar a primeira via asfaltada até o distrito, com o asfalto de 8,5 km da MT-402, entre o Coxipó do Ouro e a Estrada de Chapada. O Coxipó do Ouro é o primeiro distrito da capital, onde Cuiabá foi fundada, além de ser um balneário procurado pela população local. Fonte: Governo MT – MT
Homem é preso por violência sexual contra adolescente de 16 anos
Um crime de estupro contra uma adolescente de 16 anos ocorrido na noite de quarta-feira (07.08) foi esclarecido pela Polícia Civil com a prisão do suspeito logo após a vítima procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças. As investigações iniciaram na manhã dessa quinta-feira (08), quando a vítima, acompanhada do seu irmão, procurou a Delegacia da Mulher para denunciar o abuso sexual sofrido. Segundo informações, o suspeito de 39 anos a convenceu a subir em sua motocicleta, nas proximidades da sua casa, com a promessa de apenas darem uma volta. Durante o passeio, o agressor conduziu a adolescente até uma rua isolada no município de Aragarças, onde, mediante violência, cometeu o ato sexual contra a vítima. Após a agressão sexual, o suspeito retornou com a jovem para Barra do Garças, a deixando próximo a sua residência. Imediatamente após a comunicação dos fatos, a equipe da Delegacia da Mulher de Barra do Garças iniciou as diligências para localizar e prender o autor do estupro. Em ação rápida, os policiais da especializada conseguiram localizar e prender o suspeito no pátio de um posto de gasolina no município. O suspeito foi conduzido à Delegacia da Mulher de Barra do Garças, onde, após ser interrogado pela delegada titular, Luciana Canaverde, foi autuado em flagrante por estupro, sendo posteriormente encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. “A prisão demonstra a importância da denúncia imediata feita pela vítima e mostra o trabalho diligente da equipe policial na captura do suspeito, reafirmando o compromisso da Delegacia da Mulher com a segurança e proteção das vítimas”, disse a delegada. Fonte: Governo MT – MT
STJ acolhe recurso e anula decisão que retirou margem máxima de lucro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e anulou acórdão proferido em ação rescisória que possibilitaria aos postos Petrolstyll Comércio de Petróleo Ltda, Transganso Comércio e Transportes Ltda e Bosque da Saúde Comércio de Combustíveis Ltda ultrapassar a margem máxima de lucro bruto fixada em 12% do valor da gasolina adquirida nas distribuidoras. Na decisão, o ministro Herman Benjamim determinou que a matéria seja novamente apreciada pelo Tribunal de Justiça mato-grossense. Segundo o MPMT, a margem máxima de lucro em 12% foi estabelecida em sentença proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital há 22 anos. Na ocasião, conforme o MPMT, foi demonstrada a prática de cartel, mediante alinhamento de preços na venda de gasolina comum, com o objetivo de aumento arbitrário dos lucros e eliminação de concorrência no mercado. “Na sentença proferida em 2009, a prática ilícita foi reconhecida e as empresas – incluindo as recorridas – condenadas à “obrigação de não fazer, consistente em não alinhar o preço de combustíveis, sob pena de suspensão temporária das atividades, pelo período de 06 meses, daqueles que desobedecerem a este dispositivo, fixando a margem máxima de lucro, por litro de gasolina comum, em 12% do valor da gasolina adquirida nas distribuidoras”, diz trecho do recurso do MPMT. A decisão judicial transitou em julgado em 2019. Dois anos depois, no entanto, a defesa de alguns postos ingressou com ação rescisória, recurso que busca anular uma decisão judicial final em casos de vícios graves, como fraude, violação da lei ou erro de fato, alegando que o limite de 12% da margem de lucro teria que se limitar à data do trânsito em julgado da decisão. O entendimento foi acolhido pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo – TJMT. Perante ao STJ, o MPMT argumentou que, na situação concreta, a sentença na ação civil pública não comportava mais recurso, porém, ao alterar parcialmente o que havia sido decidido e fixar um marco temporal como de violação da norma jurídica, a nova decisão do Tribunal de Justiça afrontou a legislação civil e processual civil, negou a prestação jurisdicional adequada e afastou a imutabilidade da coisa julgada em relação aos três postos beneficiados pelo acórdão. Afirmou ainda que “a ação rescisória é medida excepcional que tem cabimento nas hipóteses taxativas do art. 966 do CPC, em virtude do princípio da segurança jurídica e da proteção constitucional à coisa julgada, não se prestando à simples rediscussão da causa ou a analisar a justiça das decisões, sob pena de se transformar em verdadeiro sucedâneo recursal”. Outras ações – De acordo com o procurador de Justiça responsável pela condução do caso no Ministério Público, José Antônio Borges Pereira, outras duas redes de postos de combustíveis também propuseram ação rescisória com a finalidade de afastar a limitação da margem de lucro em 12% do valor da gasolina adquirida nas distribuidoras. “Assim como no primeiro caso, o Tribunal de Justiça acatou a tese dos postos, para afastar a limitação do lucro. No entanto, o Ministério Público, com o objetivo de anular a referida decisão, interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário, os quais ainda estão pendentes de análise”, explicou o procurador de Justiça. Segundo ele, a defesa dos postos e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT) têm buscado, pela via extrajudicial, a realização de acordo para a resolução da controvérsia. O procurador de Justiça defende que “a limitação do lucro dos postos de combustíveis deve ser mantida, inclusive para evitar a retomada das práticas de cartel, bem como que a decisão proferida em sentido contrário pelo Tribunal de Justiça seja anulada pelo STJ, assim como ocorreu no primeiro caso”. Crédito Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Militar realiza mutirão com atendimentos gratuitos à população em Cuiabá neste sábado (10)
A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 10º Batalhão realiza, na manhã deste sábado (10.08), o Décimo Social – Unidos pelo Bem, com diversos serviços gratuitos à população. A ação acontecerá na Base Policial do bairro Araés, das 8 às 13 horas, em Cuiabá. Na ocasião, serão ofertados serviços relacionados à saúde como atendimento psicológico e odontológico, campanha de doação de sangue, exame de vista e de assistência social para crianças, adolescentes e idosos. Além disso, serão prestados também serviços às mulheres como massagem, maquiagem, penteado e corte de cabelo, bem como balcão de emprego e assistência ao consumidor e muito mais. Haverá apresentação do Projeto Xás Crianças, espaço kids com brinquedos e recreações. Será oferecido cachorro-quente, pipoca, picolé e refrigerante. As unidades especializadas da Polícia Militar também estarão com stand durante todo o evento. Serviço | Décimo Social – Unidos pelo Bem Data: sábado (10.08), às 8 horas Local: Base Policial do bairro Araés em Cuiabá Fonte: Governo MT – MT
Escola de Governo de MT forma a primeira turma de gestores públicos especializados em eficiência
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza a formatura de 38 servidores do Poder Executivo de Mato Grosso nesta sexta-feira (09.08). Os formandos são da primeira turma do curso de pós-graduação em Gestão Pública com foco na Eficiência, ofertado pela Escola de Governo de Mato Grosso. A cerimônia ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 15h. O curso, composto por 10 módulos e com uma carga horária total de 400 horas, promove a formação continuada dos servidores. A proposta curricular, focada na eficiência, colabora para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos. Essa especialização começou em setembro de 2022 com aulas presenciais. O edital de seleção disponibilizou 40 vagas para servidores do Poder Executivo Estadual e empregados públicos efetivos, atuantes na administração pública e com graduação completa. A Escola de Governo é uma secretaria adjunta da Seplag, que tem como foco de trabalho a oferta de cursos de formação continuada e cursos de pós-graduação lato sensu. Serviço Formatura da primeira turma de especialistas em Gestão Pública com foco na Eficiência Data: Sexta-feira (09.08), às 15h Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Rua Dr. Mário Cardi Filho – Centro Político Administrativo Fonte: Governo MT – MT
Inpe aponta redução de 51% em um ano no desmatamento na Amazônia Legal de MT
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter) apontou redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso no Bioma Amazônico de Mato Grosso de agosto de 2023 a julho de 2024. A comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, tendo como base dados de imagens de satélite. Em relação à média histórica dos oito últimos anos a redução foi de 40%. Houve redução também nos dados dos nove estados da Amazônia Legal com queda de 45%, sendo 4.012 km². Em comparação à média histórica dos últimos oito anos a redução chega a 39%, sendo 6.618 km² média/ano. Mato Grosso registrou nesse período de um ano 845 km² de desmatamento, enquanto no mesmo período de 22/23 foram registrados 1.734 km², e nos últimos 8 anos, o desmatamento ficou em 1.420 km² média/ano. Os dados do Deter/Inpe são publicados mensalmente como referência para que os Estados e órgãos ambientais possam utilizá-los no planejamento das fiscalizações. O secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, explica que a principal causa da redução é a atuação do Estado, que endureceu a responsabilização pelos crimes ambientais com o uso de estratégia e tecnologia, para melhores resultados da fiscalização em campo. Ele reforça que o resultado positivo também é reflexo da atuação de cada membro do Comitê Estratégico para Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (Cedif). “Tudo foi planejamento para alcançarmos este resultado. O monitoramento é em tempo real. O esforço das equipes que trabalham integradas no campo, com as ações civis públicas junto ao Ministério Público e Delegacia de Meio Ambiente, reforçam a sensação de responsabilização”. Marega pontua que hoje é possível detectar o desmatamento no momento que ele acontece. “Fazemos o planejamento das operações. Aquele desmatamento que já aconteceu recebe a autuação remota, onde ele recebe a multa e o embargo a distância”, destaca. Operação Amazônia No primeiro semestre de 2024 foram 196 operações com a fiscalização de 38 madeireiras. Foram emitidos 2.532 alertas de desmatamento e apreensão de 71 tratores, 57 esteiras, 52 caminhões, 20 barcos e 14,23 mil m3 de madeira apreendida. Dados do Deter/Inpe O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia feito pelo INPE. Foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e ao controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos. Fonte: Governo MT – MT