Integrante de grupo de extermínio é condenado a 46 anos de reclusão
Integrante do grupo de extermínio “Mercenários”, o policial militar Uelinton Lopes Rodrigues foi condenado pelo Tribunal do Júri a 46 anos de reclusão, pelo homicídio qualificado praticado contra três pessoas, em 2016. Ele executou a tiros Edésio Pedro do Nascimento Fonseca e Jhonne Muller Paranhos de Almeida, em Cuiabá, e Alzira do Nascimento Fonseca, em Várzea Grande. Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a tese de que as três vítimas foram assassinadas por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Edésio e Jhonne foram mortos no dia 11 de fevereiro de 2016, quando pilotavam uma moto na Avenida Rubens de Mendonça, em Cuiabá. Edésio, garupa da motocicleta, levou sete tiros, morrendo no local, enquanto Jhonne Muller, que pilotava o veículo, foi atingido por três projéteis. Os dois teriam sido mortos em razão de uma rixa com Ueliton, envolvendo tráfico de entorpecentes. Dezoito dias após esse duplo homicídio, no dia 29 de fevereiro de 2016, Ueliton, acompanhado de outros comparsas, matou com oito tiros Alzira do Nascimento Fonseca, no bairro da Manga, em Várzea Grande. Conforme os autos, Alzira “era conhecida como traficante de drogas na região do bairro da Manga, em Várzea Grande”. Conforme os autos, “buscaram os denunciados, nos vertentes crimes, como também em outros em que se envolveram, realizar uma ‘faxina’ na cidade, matando pessoas que possuíam antecedentes criminais e aqueles que o acompanhavam. Portanto, agiram por motivação torpe e na qualidade de um grupo de extermínio”. Na denúncia, o MP sustentou que os denunciados fazem parte de uma grande organização criminosa existente na cidade de Várzea Grande, “que tem como objetivo ceifar a vida de pessoas com passagem policiais, caracterizadora de ações de grupos de extermínio, além do fato de atuarem ainda mediante o pagamento de recompensa, caracterizadora de crimes mercenários ou pistolagem, com a participação direta destes e de outros componentes em diversos outros crimes de homicídios, tendo cada um dos integrantes função predeterminada, visando a consecução dos delitos.” Fonte: Ministério Público MT – MT
Telefones fixos do Fórum de Sorriso não estão funcionando nesta terça-feira
A diretoria do Fórum da Comarca de Sorriso (398 km de Cuiabá) informa que o Fórum está sem telefonia fixa devido ao rompimento dos cabos de fibra ótica entre os municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde. O atendimento ao público externo está sendo realizado por meio dos celulares funcionais de cada unidade judiciária conforme abaixo. Diretoria e CAA Sorriso – (65) 99204-0682 1ª Vara Cível – (66) 99214-7235 2ª Vara Cível – (65) 99203-0413 3ª Vara Cível – ?(66) 999255-1344 4ª Vara Cível – (65) 99341-4873 5ª Vara Cível – Família, Sucessões, Infância e Juventude – (66) 99203-6782 1ª Vara Criminal – (66) 99202-3937 2ª Vara Criminal – (66) 99232-5513 Juizado Especial – (65) 99227-8048 Cejusc – (66) 99253-4677 Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Turmas Recursais Reunidas suspendem atendimento presencial nesta terça-feira
O atendimento presencial ao público externo nas dependências das Turmas Recursais Reunidas, está suspenso desde às 16h45 da tarde desta terça-feira (13 de agosto), por conta da inconsistência no serviço de internet, desde às 16h. A decisão é da presidente das Turmas, juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que, por meio da Portaria T.T.R. nº 001/2024. No documento, ela cita que a inconsistência da internet inviabiliza o desenvolvimento regular das atividades administrativas e judiciárias, especialmente de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ela determinou que o expediente forense seja realizado em regime de teletrabalho e que o atendimento ao público externo seja realizado unicamente pelo ambiente virtual (e-mail, balcão virtual ou outro meio disponível). A suspensão não se aplica aos prestadores de serviço. Assessoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Pesquisa avalia atendimento às pessoas com deficiência nas escolas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou pesquisa a fim de avaliar como está o atendimento, acolhimento e ensino às Pessoas com Deficiência nas redes pública e privada do estado. A realização do diagnóstico faz parte do projeto estratégico do MPMT “Abraçando as Diferenças”. Segundo o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, os dados são confidenciais e servirão de subsídios para mensuração e definição de metas para melhorar a qualidade do atendimento educacional especializado no estado. A pesquisa ficará disponível até o dia 12 de setembro. Acesse aqui. Entre os aspectos que serão avaliados estão o acolhimento dos estudantes com deficiência, a qualidade dos professores em sala de aula, serviços e profissionais disponibilizados, profissionais de apoio e recursos multifuncionais. Além do diagnóstico, o projeto prevê ações voltadas à articulação, capacitação e sensibilização. “Terminada a fase do diagnóstico, o projeto sugere a articulação entre o MP e a sociedade civil para elaboração do plano de capacitação e das políticas estadual e municipais de educação inclusiva, com fomento à destinação de recurso orçamentário específico”, explicou o procurador de Justiça. O projeto estabelece ainda ações para fomento à formação e capacitação permanente dos profissionais da educação inclusiva das redes estadual, municipal e privada, além da sensibilização contínua da comunidade escolar. Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros combatem incêndio em terreno baldio próximo ao Fórum de Cuiabá
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado via 193, na tarde desta terça-feira (13.08), para combater um incêndio em vegetação em um terreno baldio próximo ao Fórum de Cuiabá. A equipe do 1º Batalhão Bombeiro Militar (1º BBM) agiu para conter as chamas do incêndio, que se espalhou pela área e gerou chamas altas com o risco de atingir os fios de energia elétrica. Após a ação, os bombeiros militares realizaram o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Fonte: Governo MT – MT
Três envolvidos em obra ilegal em Área de Preservação Permanente são presos pela Polícia Civil
Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime ambiental de construir ou fazer obras em área de preservação permanente, na manhã desta terça-feira (13.08), em ação conjunta da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento em Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá. No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras. Os policiais localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local. As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular. Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. “A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água, desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o delegado. Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros combate 19 incêndios florestais em MT nesta terça-feira (13)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 19 incêndios florestais no Estado nesta terça-feira (13.08). Atuam 119 bombeiros, cinco aviões, 38 viaturas entre caminhões-pipa e caminhonetes, 16 máquinas e um barco. No Pantanal, 59 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; na Fazenda Cambarazinho e Porto do Triunfo, em Poconé; e na divisa com a Bolívia e em Porto Conceição, em Cáceres. Nesses locais, os militares contam com três aviões, 12 viaturas, quatro máquinas e um barco. Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil. Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. No Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, são 13 bombeiros, enquanto em Cuiabá, nas regiões da MT-351, conhecida como Estrada do Manso, Aguaçu e Campo Limpo, são 12 militares. Trinta e seis e duas aeronaves combatem incêndios florestais na APA Nascente do Rio Paraguai, em Diamantino; no Sitio Salvador, em Aripuanã; na Fazenda Luz do Luar, em Juína; na Fazenda Renascer, em Alto Paraguai; na Fazenda Batovi, em Tesouro; próximo ao Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis; na Fazenda Araras, em Alto Garças; na Floresta Negra, em Canarana; e em Mimoso. Monitoramento de incêndios O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora incêndios na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre Aripuanã e Colniza; Fazenda Floresta VII, em Apiacás; na Fazenda Guanabara e Vale Verde, em Marcelândia; na Fazenda Coroados do Norte II, em Paranaíta; na Fazenda Bauru, em Colniza; no Parque Estadual Cristalino e na Fazenda Conquista, em Novo Mundo; na Fazenda Bonanza, em Cláudia; no Boeing Beneficiamento de Madeiras, em Vera; em Santo Antônio 1B, em Tapurah; na Fazenda São Longuinho, em Nova Ubiratã; nas Fazendas São Paulo e Três Formigas, em Tabaporã; na Fazenda Tauá, em Nova Mutum; na Fazenda Maika, em União do Sul; no Sitio Bom Descanso, em Sinop; na Fazenda Garcias, em Nova Bandeirantes; na Fazenda Bandeirantes V, em São Félix do Araguaia; na Fazenda Independência, em Luciara; na Reserva Quelônios do Araguaia, em Cocalinho; na em Santa Carmem e Nossa Senhora do Livramento. O BEA monitora incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, na região de Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim, e na Terra Indígena Perigara, em Barão de Melgaço. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai. Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 53 incêndios florestais no Estado, em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia e Canarana, em Jaciara, em Confresa; e em Barra do Garças. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 784 focos de calor entre segunda-feira (12.03) e terça-feira, conforme última checagem às 17h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 394 se concentram na Amazônia, 352 no Cerrado e 38 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil de MT apoia operação de Goiás com cumprimento de prisões de membros de associação criminosa
A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) deu apoio, nesta terça-feira (13.08), à segunda fase da Operação Extravio, da Polícia Civil de Goiás, com a prisão de dois investigados por crimes cometidos no estado vizinho. Foram cumpridas as prisões de um advogado, em Cuiabá, e de um policial civil aposentado, em Sinop. Eles são investigados pela Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas de Goiás por associação criminosa e falsa comunicação de crime. A investigação da polícia goiana apura o desvio de uma carga de lubrificantes avaliada em, aproximadamente, R$ 1 milhão. A primeira fase da operação foi cumprida em maio deste ano com três prisões nas cidades de Uberaba (MG) e Açailândia (MA). A associação criminosa desviou a carga em janeiro deste ano. Durante as investigações, a Polícia Civil de Goiás descobriu que a carga desviada foi para Minas Gerais, contudo, os criminosos registraram uma ocorrência de roubo em Cuiabá. Fonte: Governo MT – MT