Enchentes afastam responsabilidade de empresa de indenizar casal que teve voo cancelado
Um casal que teve voo cancelado de Porto Alegre para Cuiabá, durante o período de enchentes no Rio Grande do Sul, em maio deste ano, teve negado o pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado contra uma empresa aérea. Na petição, o casal relatou que adquiriu passagens aéreas junto à empresa para viajar de Porto Alegre a Cuiabá, no dia 5 de maio deste ano. Segundo eles, a passageira, que sofre com doença de Crohn e possuía tratamento médico agendado, ficou prejudicada em decorrência do cancelamento do voo. Eles relataram ainda que, devido às enchentes, entraram em contrato com a empresa aérea para verificar a situação do voo e foram informados do cancelamento e da possibilidade de remarcar para o dia 10 de maio, ou seja, cinco dias após o cancelamento do voo. Conforme os autores da ação, a empresa não os informou previamente e não ofereceu a possibilidade de mudança de aeroporto de origem. Eles então decidiram se deslocar de carro até Florianópolis-SC, onde adquiriram novo voo, pois o aeroporto de Porto alegre estava com suas operações suspensas por tempo indeterminado. Contudo, foram informados pela atendente da companhia que não seria possível remarcar o voo com outra origem senão a de Porto alegre, deixando o casal sem alternativas. Devido a isso, o casal relata que arcou com despesas adicionais, pagando R$ 1.010,64 pela passagem de retorno, além de hospedagem em Gramado-RS no valor de R$ 193,50, R$ 578,15 de hospedagem em Florianópolis e alimentação no valor de R$ 224,67, somando o total de R$ 2.006,96 em despesas. Na Justiça, o casal ingressou então com pedido de ressarcimento desses gastos, além de pagamento de danos morais de pelo menos 15 salários mínimos. Em sua contestação, a companhia aérea apontou a necessidade da aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica, invocando o princípio da especialidade, onde a norma especial afasta a incidência da norma geral. A defesa alegou ainda excludente de responsabilidade, argumentando que a situação configurou força maior devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul, e afirmou que, por esses motivos, não seria possível proceder com a viagem, uma vez que a segurança e a integridade dos passageiros poderiam estar comprometidas. Afirmou que repassou todas as informações pertinentes sobre o voo e sua remarcação aos passageiros envolvidos, não havendo o que se falar em ausência de informações ou eventual desconhecimento. A empresa aérea também salientou que ofereceu a possibilidade de alteração do aeroporto sem taxas para cidades próximas a Porto Alegre-RS, incluindo Florianópolis-SC na lista de opções. Por fim, a companhia relatou que não foi mencionado nenhum sofrimento moral significativo decorrente da mudança do voo, que a petição dos clientes apontou apenas sentimentos de aborrecimento comuns na vida em sociedade, além de pleitear uma indenização vultosa de mais de R$ 20 mil, valor que seria nitidamente desproporcional e absurdo frente aos fatos narrados. Em sua decisão, a juíza Tatiana Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, entendeu que a situação se tratou de força maior, conforme previsto no Código Civil, ou seja, “um evento extraordinário, imprevisível e inevitável, que exime a parte contratante de responsabilidade pela inexecução de suas obrigações”. A magistrada também levou em conta o que diz o Código Brasileiro de Aeronáutica, que reforça que “situações de força maior podem isentar a transportadora de responsabilidade em casos de imprevisibilidade e gravidade excepcionais”. Conforme a juíza Tatiane Colombo, a situação vivida pelos impetrantes da ação não se assemelham aos problemas enfrentados diariamente pelas empresas aéreas, como atrasos decorrentes do mau tempo. “No entanto, o acontecido no Rio Grande do Sul possui uma natureza e intensidade excepcionais, configurando-se como um evento de força maior que excede as capacidades normais de previsão e mitigação das empresas aéreas, sendo uma catástrofe climática atípica”, registrou. Ela lembrou ainda que o aeroporto de Porto Alegre ficou inativo desde dia 3 de maio de 2024, não havendo autorização para a partida de qualquer voo do local, em virtude das enchentes, ficando o aeroporto inundado por quase um mês. “Sob esse contexto, torna-se evidente que a empresa requerida não poderia, razoavelmente, realizar o impossível, transcendendo os limites de sua atuação e capacidade operacional. Portanto, observa-se a quebra do nexo de causalidade, pois, devido a uma força maior, não há relação de causa e efeito entre a conduta da requerida e o dano sofrido pelos requerentes, sendo que não havia nenhuma medida que a empresa pudesse adotar para evitar tal consequência. Assim, a ruptura do nexo causal resulta no afastamento da responsabilidade objetiva da Requerida e, por consequência, do dever de indenizar”, apontou a magistrada. Além disso, ficou comprovado no processo que a empresa utilizou diversos canais para comunicar seus clientes sobre o cancelamento do voo, que seguiu todas as orientações emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em decorrência da tragédia climática, oferecendo alteração do contrato de transporte sem custo adicional para os passageiros com destino no Rio Grande do Sul, além de não ter cobrado valores para a remarcação de voos. Também ficou comprovado que a empresa garantiu que o reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino alterado fosse integral, sem cobrança de taxas, com a opção de reembolso também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura. Além disso, um áudio juntado aos autos confirmou que a passageira recebeu o reembolso integral, em forma de crédito e sem taxas, referente aos valores desembolsados pelas passagens. “Somado a isso, verifica-se que a empresa requerida ofereceu a possibilidade de remarcação do voo para o dia 10/5/2024, além de já ter remarcado anteriormente para a autora sem taxas e custos, conforme aponta o áudio da ligação juntado pela requerente. Essas medidas asseguraram que os passageiros fossem devidamente informados, portanto, não há razão para alegar desinformação sobre o cancelamento, tampouco a ausência de amparo e opções para atenuar os prejuízos dos autores”, registrou a juíza, ao negar o pagamento de
Patrulha Rural prende foragido da Justiça do Maranhão em São José do Xingu
Equipes da Patrulha Rural do 10º Comando Regional localizaram e prenderam um foragido da Justiça do Estado do Maranhão, no município de São José do Xingu. O criminoso de 22 anos foi preso em flagrante, na manhã desta desta terça-feira (13.08). De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais militares receberam informações dos setores de inteligência e da Polícia Federal sobre a localização de um foragido da Justiça, que estaria trabalhando em uma propriedade rural do município. Diante da situação, os militares foram até o local onde supostamente o criminoso estaria escondido, encontraram o homem trabalhando e realizaram sua abordagem. Em verificação de documentos, foi constatado um mandado de prisão expedido pela cidade de Parnarama, no Maranhão, pelo crime de roubo. O criminoso recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde foi registrado o boletim de ocorrência e as demais providências do caso. Fonte: Governo MT – MT
Seduc lança Sistema de Prevenção do Abandono Escolar na rede estadual de ensino
A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lança nesta quarta-feira (14.08), às 9h, o Sistema de Prevenção do Abandono Escolar nas 648 escolas da Rede Estadual de Ensino. O lançamento será realizado por meio de transmissão no canal da Seduc no YouTube e é uma das ações do Programa Nenhum Estudante a Menos, que combate à evasão escolar e garante o acesso e a permanência de crianças e adolescentes a escola. A transmissão também contará com uma formação para que os servidores aprendam como a ferramenta funciona. Participam da transmissão equipes gestoras das escolas da rede estadual, equipes psicossociais das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), profissionais envolvidos com a Busca Ativa Escolar, usuários cadastrados no sistema pelas DREs, e os demais profissionais da educação. Através do sistema online é possível identificar de forma preventiva quem são os estudantes em risco de abandono e registrar as ações de busca ativa realizadas em relação a cada um deles. De acordo com a Seduc, tabulando os dados registrados pelos profissionais envolvidos na Busca Ativa Escolar e gerando gráficos para análise, facilitará o acompanhamento e monitoramento tanto em nível escolar, quanto pelo órgão da administração central, possibilitando ações mais assertivas na prevenção e enfrentamento a evasão e o abandono. Na avaliação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a iniciativa é de extrema importância para a rede pública de ensino, uma vez que a evasão escolar é um problema que impacta diretamente no desenvolvimento educacional e no futuro dos estudantes. “Estabelecemos diretrizes claras para a busca ativa escolar, que consiste em identificar, cadastrar e acompanhar os estudantes que estão em situação de evasão ou abandono escolar”, explicou o secretário, destacando que é fundamental que todos os envolvidos no processo educacional estejam engajados na missão de garantir que nenhum estudante fique fora da escola. Para Alan Porto, outra característica do programa é a redução dos índices de evasão escolar, além de proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos os estudantes. “Desta forma, a Seduc reafirma o compromisso com a educação de qualidade e com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”. A responsável pela Mediação Escolar na Seduc, Patrícia Carvalho, acrescenta que “uma vez identificado, a escola poderá entrar em contato com o estudante e sua família para compreender melhor a situação, registrando o motivo das faltas e ações de acompanhamento no sistema. A prevenção é o melhor caminho. Depois que o estudante evade ou abandona a escola, os esforços para trazê-lo de volta são em dobro”. Fonte: Governo MT – MT
PM cumpre mandado de prisão contra jovem suspeita por morte de motorista de aplicativo em Cáceres
Policiais militares do 6º Batalhão prenderam, nesta segunda-feira (12.08), uma mulher suspeita pela morte de Flávio Deluque de Freitas, no município de Cáceres. A vítima trabalhava como motorista de aplicativo e foi executada com tiro em 2022. A jovem, de 24 anos, seria integrante de uma organização criminosa e teria atraído a vítima para uma emboscada. Os policiais receberam informações da Agência Regional de Inteligência (ARI) de que a suspeita, que possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, estaria em sua residência localizada na Rua Colombina, no bairro Santa Rosa. Após as informações, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e realizaram abordagem à mulher. Ela foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência. O crime Em 16 de agosto de 2022, por volta das 23 horas, equipes do 6º Batalhão foram acionados após uma moradora do bairro Santa Rosa relatar que ouviu diversos disparos de arma de fogo e viu um veículo Onix prata em alta velocidade. Assim que os policiais militares chegaram no local da ocorrência, encontraram o veículo batido entre um muro e uma árvore. A vítima foi resgatada por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhada para o Hospital Regional. Na unidade de saúde, uma equipe médica informou que o condutor havia sido baleado na perna, não resistiu ao ferimento e morreu no local. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Força Tática prende mulher com tabletes de maconha e pasta base em Campo Novo do Parecis
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam em flagrante uma mulher de 32 anos por tráfico de drogas, na noite desta segunda-feira (12.08), em Campo Novo do Parecis. Com a suspeita, a PM apreendeu três tabletes de maconha, um tablete de pasta base e porções de outras drogas. Conforme o boletim de ocorrência, a Força Tática recebeu informações sobre a localização de uma integrante de facção criminosa, que seria responsável por armazenar e comercializar drogas dentro de sua residência. Ainda de acordo com a denúncia, a suspeita estaria com grande quantidade de entorpecentes naquele momento. Em diligências até o endereço da suspeita, os militares flagraram a mulher na frente do imóvel entregando um pacote em um veículo. Imediatamente, os policiais realizaram abordagem e detiveram a suspeita, porém o carro fugiu da localidade. Com a mulher, a PM encontrou uma porção de cocaína. Em seguida, a suspeita levou os militares para o interior da casa, onde foram encontrados todo o restante da droga, totalizando cinco quilos de entorpecentes apreendidos. Também na casa foram apreendidos materiais para embalagens das drogas e a quantia de R$ 173,00 em dinheiro. Diante do flagrante, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida para o Cisc de Tangará da Serra para registro da ocorrência e demais procedimentos pertinentes ao caso. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário e Polícia Civil discutem a instalação do Núcleo Especial Criminal em Cuiabá
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (12 de agosto) com a diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Na pauta, o início das tratativas para a instalação do Núcleo Especial Criminal (Necrim). O encontro foi intermediado pelo desembargador Hélio Nishiyama. O Necrim tem como finalidade atuar na fase pré-processual para, além de resolver os conflitos da população de forma prática e rápida, diminuir as demandas do Judiciário, principalmente na instância de 1º grau, em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo como ameaça, estelionato, desacato e crimes contra a honra (de acordo com a Lei nº 90.999/1995 – Lei dos Juizados Especiais). A desembargadora ouviu com atenção as informações sobre como funciona um Necrim e se colocou à disposição para auxiliar o desembargador Nishiyama e os demais órgãos envolvidos como o Ministério Público e universidades, principalmente os cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social. Para o desembargador Hélio Nishiyama, o Brasil no campo criminal, ainda não deu a atenção devida às vias consensuais e o Direito Penal tem uma Justiça muito voltada para o conflito, que na maioria das vezes, ainda que se tenha uma sentença ao final do processo, não é capaz de, efetivamente, apaziguar os ânimos entre os envolvidos. “Não há gestão melhor para falarmos sobre resolução de conflitos, do que a atual gestão da desembargadora Clarice, que é muito sensível às pautas conciliatórias. Então, sem dúvida nenhuma, trazer isso para dentro do Poder Judiciário é muito importante para que os casos sejam resolvidos sem que necessariamente cheguem ao Judiciário e aí está o ganho, a diminuição da demanda e sua responsabilidade social. Vamos aproveitar a experiência de outros estados e adequar à realidade da nossa região”, disse o magistrado. A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que não é só a sociedade que cobra eficiência na atuação das delegacias, mas o Poder Executivo também. Disse que há algum tempo vem percebendo que a atuação da PJC-MT, em crimes de menor poder ofensivo, tem deixado a desejar. “Às vezes, o ordenamento jurídico não observa a realidade. Talvez por isso não consigamos chegar a um resultado previsto pelo legislador. Temos a obrigação de melhorar. Sabemos que a presidente Clarice tem esse olhar humanitário e diferente para o ser humano. É um projeto que olha para a melhor solução dos conflitos. (…) Para as pessoas, é muito mais fácil procurar uma solução que está perto para que seu conflito seja resolvido, do que procurar o Estado (Polícia)”, disse a delegada-geral, referindo-se a organizações criminosas, que estão inseridas nas comunidades e fazem às vezes de “justiceiros”. O delegado Luiz Henrique Damasceno, da 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó, em Cuiabá, apresentou o projeto sobre o Necrim e explicou que o papel do Poder Judiciário é fundamental para a homologação dos processos conciliados e no treinamento de conciliadores, para atuarem dentro dos parâmetros da Justiça Restaurativa. Damasceno explicou também, que o Necrim necessita da parceria de universidades e do Ministério Público Estadual. Ele mostrou alguns dados de Necrim’s já em atuação no Rio Grande do Sul, que possui 86 Núcleos, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal. “Para melhorarmos o atendimento à população, precisamos criar novos mecanismos, que não dependam necessariamente da decisão final de um juiz, que tenha que percorrer todo um processo judicial. Nesse sentido, estamos tentando antecipar possíveis conciliações e com o apoio do Tribunal isso será possível”, afirmou o delegado. Ele disse que o Núcleo é especificamente designado e tem como principal função dar celeridade nas resoluções de pequenos conflitos que por vezes acabam se agigantando. “A ideia é receber a ocorrência e tramitar para esse Núcleo, para que façamos a composição no âmbito pré-processual e encaminhar para o Poder Judiciário homologar”, explicou Damasceno. NECRIM – Núcleo Especial Criminal – O primeiro Núcleo Especial Criminal surgiu formalmente na cidade de Bauru, interior de São Paulo e foi implantado por meio da Portaria DEINTER 4, nº 6 de 15 de dezembro de 2009, para atender as ocorrências relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95. O objetivo principal do Necrim é resolver os conflitos da população de forma célere, o que não acontece quando as partes procuram o Poder Judiciário, devido à grande quantidade de processos. Os delegados que atuam nos núcleos são chamados Delegados de Polícia Conciliadores. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 mostra a presidente do TJMT, o desembargador Nishiyama e a delegada da Polícia Civil. Elas estão olhando para o desembargador enquanto ele fala. Todos estão sentados à mesa de reunião. Foto 2: A imagem mostra o delegado Luiz Henrique falando ao microfone. Ele é um homem de meia-idade, de pele clara, barba e cabelos curtos e escuros. Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo de MT lamenta falecimento do jornalista e ex-secretário Mauro Cid
O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento do jornalista e publicitário Mauro Cid nesta terça-feira (13.08). Ele tinha 80 anos e faleceu em decorrência de uma pneumonia. “Com tristeza, recebemos a notícia do falecimento de Mauro Cid, uma grande perda para a comunicação política do nosso Estado. Eu e minha esposa, Virginia, pedimos que Deus possa confortar os corações enlutados nesse momento de grande dor”, manifestou o governador Mauro Mendes. Formado em Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Direito, Mauro Cid atuou em veículos de comunicação em Mato Grosso e teve, na trajetória, diversas passagens pelo Governo de Mato Grosso. O jornalista chegou a comandar a Casa Civil na gestão do governador José Fragelli, na década de 70, e a Secretaria de Comunicação no governo de Júlio Campos, em 1984. A secretária de Estado Comunicação, Laice Souza, também manifestou pesar pela morte do profissional. “Com pesar, recebi há pouco a notícia do falecimento do jornalista, publicitário e marqueteiro político Mauro Cid, um profissional com importante atuação na comunicação e na política de Mato Grosso. Que Deus possa consolar os familiares e amigos, para que encontrem forças e amparo nesse momento de grande tristeza. Ele deixa um legado na comunicação que poucos profissionais têm em seu currículo”, disse. Mauro Cid deixa quatro filhos e sete netos. As informações de velório e enterro ainda não foram divulgadas. Fonte: Governo MT – MT
Sine divulga oferta de mais de 3,1 mil oportunidades de emprego
O Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou a oferta de 3.140 oportunidades de emprego para esta semana em Mato Grosso. As vagas ofertadas abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá e Várzea Grande, são 525 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (100), operador de caixa (36), magarefe (20), vendedor interno (14), promotor de vendas (14), ajudante de carga e descarga de mercadoria (13), ajudante de obras (13), assistente de prevenção de perdas (11), frentista (11), conferente de logística (10), servente de obras (10) e dentre outras. Há também disponibilidade de 46 vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), sendo 22 para auxiliar de limpeza, dez para frentista, cinco para lubrificador de automóveis e operador de caixa, e uma vaga para auxiliar de faturamento, estoquista, operador de telemarketing e vendedor interno. O município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) conta com 261 oportunidades em áreas como servente de obras (56), pedreiro (24), carpinteiro (21), motorista carreteiro (19), servente de pedreiro (15), auxiliar de cozinha (12), eletricista de instalações comerciais e residenciais (12), estoquista (9), cozinheiro geral (7), rasteleiro de asfalto (4), vendedor interno (4), atendente de loja (4), lubrificador de automóveis (4), servente de limpeza (4), ajudante de carga e descarga de mercadoria (3), ajudante de obras (3), repositor de mercadorias (3), atendente de lanchonete (2), atendente de padaria (2), operador de caixa (2), dentre outras. A unidade de Nova Mutum (241 km da Capital) está com 130 vagas de trabalho disponíveis. 120 delas são para operador de processo de produção, duas para auxiliar administrativo e cozinheiro geral, e uma vaga para ajustador mecânico de manutenção, auxiliar de eletrotécnico, gerente de serviços de saúde, técnico de enfermagem, vendedor de serviços e zelador. A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil. Atendimento Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente. Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento. Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h. Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo. *Com supervisão de Layse Ávila Fonte: Governo MT – MT