Polícia Civil combate controle de jogo do bicho por organizações criminosas em Rondonópolis
A Delegacia Regional de Rondonópolis deflagrou, nesta terça-feira (13.08), a Operação Arca de Noé para combater à contravenção penal do jogo do bicho em Rondonópolis e região. Foram cumpridas 16 ordens judiciais de busca e apreensão em pontos comerciais da cidade. Os mandados de buscas resultaram na apreensão de 37 máquinas semelhantes às de cartões de crédito, que são usadas para os jogos, e em 14 pessoas conduzidas à Delegacia Regional. O delegado regional Thiago Damasceno destacou que a contravenção penal de jogo do bicho já merece ser combatida pela sua ilicitude e apontou que, por trás da aparente inofensividade, organizações criminosas utilizam os jogos de azar para se capitalizarem e cometerem crimes graves como o tráfico de drogas e de armas, corrupção de servidores públicos, crimes contra a vida e patrimoniais. “Sabemos que, em um passado não muito distante, Mato Grosso já sofreu com a influência nefasta do jogo do bicho e a ação de hoje visa impedir o fortalecimento e o domínio dessas organizações criminosas”, pontuou o delegado. A operação desta terça-feira é a primeira fase da investigação que visa identificar e autuar os membros da organização criminosa que dão sustentação ao jogo do bicho na cidade. O material apreendido passará por perícia da Politec. Fonte: Governo MT – MT
Fiscalização combate pesca ilegal na Reserva do Patrimônio Natural no Pantanal
A Polícia Civil realizou, entre os dias 9 e 13 de agosto, a Operação Platform, com foco no combate a pesca ilegal na calha do Rio Cuiabá. A ação integrada ocorreu em Poconé, na região da Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil Sesc Pantanal. Participaram a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Batalhão Ambiental. Foram empregados nos trabalhos de fiscalização cinco embarcações e um jet ski. As ações, realizadas na calha do Rio Cuiabá, tiveram como objetivo fiscalizar crimes de pesca ilegal, identificados após investigação preliminar realizada pelos policiais da Dema, que apontaram ribeirinhos pescando com petrechos proibidos e atuando com a captura de peixes fora da medida, caça ilegal e comércio de carne de animais silvestres. Durante os trabalhos, também foi realizada a autuação de tablados, que passaram a comercializar a hora de pesca com emprego de ceva fixa (galões fixados no rio por pesos, em que são amarrados sacos com milho e soja para atrair peixes), o que é proibido. Os trabalhos resultaram na prisão de três pessoas por crime ambiental e na apreensão de 144 quilos de pescado de diversas espécies, entre elas algumas proibidas como pacu, pintado, piraputanga, piavusu, pacuoeva, dourado, cachorra, palmito. No total foram apreendidas mais de 500 unidades de peixes, além de cinco quilos de carne de jacaré, um freezer, três tablados, dois molinetes, uma tarrafa, além de ser feita a retirada de 62 cevas fixas da margem direita do Rio Caiabu, na área da RPPN Sesc Pantanal. Também foram produzidos junto à Sema oito autos de notificação e três de apreensão. A delegada titular da Dema, Liliane Murata, ressalta que ações de proteção à fauna são constantemente realizadas pela delegacia, com a parceria de outros órgãos ambientais. “O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente”, destaca a delegada. Destinação Foi realizado um termo de doação do pescado apreendido, que, após perícia, foi destinado para o Lar dos Idosos, em Cuiabá. Os peixes apreendidos que não estavam em acordo com a legislação e os peixes encontrados ainda com vida foram soltos no Rio Cuiabá. Orientações O trabalho de fiscalização também teve foco educativo e foi estendido para 14 pontos de acampamentos de pescadores e quatro empreendimentos que exploram o turismo de pesca no Rio Cuiabá. Ao todo foram orientadas 52 pessoas, com informações sobre a atual legislação, totalizando 87 pessoas abordadas e fiscalizadas. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar prende assassino de sargento da PM e filho em Cuiabá
Policiais militares do 10º Batalhão prenderam, na noite desta segunda-feira (12.08), três pessoas e apreenderam um adolescente, de 17 anos, suspeitos por associação criminosa, tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. Um dos suspeitos é condenado pela morte do sargento da Polícia Militar, Noel Marques da Silva, e de seu filho Noel Marques da Silva Júnior em 2020 e 2021, respectivamente. Ele estava foragido da Penitenciária Central do Estado. Os policiais militares receberam informações de que havia um homem sendo vítima de “salve” cometido por integrantes de uma organização criminosa. Assim que as equipes chegaram no local da ocorrência, os envolvidos correram em direção opostas. Os policiais conseguiram deter quatro delas. Durante busca pessoal, o adolescente foi flagrado com três porções de substância análogas à cocaína. Uma suspeita possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Na casa da jovem, os militares apreenderam uma porção de ácido bórico e três trouxinhas de maconha. Os militares ainda identificaram um outro integrante da quadrilha como sendo o assassino do sargento e do filho do policial militar. O suspeito afirmou que era foragido da Penitenciária Central do Estado e que havia uma arma de fogo em sua residência. Ele ainda possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No local, os militares apreenderam uma balança de precisão, um revólver calibre 38 e cinco munições intactas. Os suspeitos e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Sinfra abre consulta pública online sobre Programa de Concessões Rodoviárias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu uma consulta pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. As contribuições podem ser submetidas até o dia 30 de agosto de 2024, exclusivamente por meio do e-mail [email protected] O objetivo da consulta é colher sugestões e contribuições para todo o processo. Com isso, será possível aprimorar as minutas do edital e do contrato, o Programa de Exploração da Rodovia, assim como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. No momento, está prevista a concessão de seis lotes de rodovias estaduais, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas. Todos os documentos e informações referentes ao Programa de Concessões estão disponíveis no site http://concessao.sinfra.mt.gov.br/, para consulta pública. O acesso também pode ser feito neste link. Na próxima sexta-feira (16.08), a Sinfra-MT realiza uma audiência pública sobre as concessões. A sessão será realizada de forma virtual, a partir das 14h (horário de Cuiabá), por meio do YouTube, como forma de dar publicidade e colher contribuições. Outras informações e esclarecimentos adicionais também podem ser obtidos pelo e-mail [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
Homem descumpre medida protetiva, persegue ex-companheira e é preso pela Polícia Civil
Um homem de 35 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de segunda-feira (12.08), em Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá), por descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). A vítima de 36 anos compareceu na Central de Flagrantes e relatou que, ao sair de sua casa nesta segunda-feira, notou que o carro do suspeito estava estacionado nas proximidades. Conforme a denunciante, a situação se repetiu quando foi até um laboratório para realizar exames e viu novamente o veículo do ex-companheiro. Ao sair do local, ela percebeu que o homem também saiu com o automóvel. Certo tempo depois, a vítima chegou no seu trabalho e avistou o ex-companheiro com o carro em frente ao estabelecimento. Por temer por sua segurança, a mulher procurou a Polícia Civil para informar o descumprimento de medidas protetivas e, enquanto fazia a denúncia, o suspeito entrou na recepção da delegacia. Na ocasião, ele alegou que estava na unidade policial para registrar um boletim de ocorrência de extravio de celular. No entanto, devido às evidências apresentadas pela vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, ele foi preso em flagrante delito. O suspeito foi interrogado e autuado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas. Após a confecção dos autos, o preso foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil ressaltou a importância de respeitar as medidas protetivas, pois o descumprimento das ordens judiciais são tratados com a devida seriedade, bem como as vítimas devem sempre buscar apoio e proteção quando necessário. Fonte: Governo MT – MT
Com aumento de 13%, produção de pluma de algodão em MT impulsiona exportação nacional
A produção de plumas de algodão na safra 23/24 em Mato Grosso tem aumento estimado em 13%, conforme o Instituto Mato-Grossense de Economia de Agropecuária (Imea), podendo chegar a 2,6 milhões de toneladas. Na safra 22/23, a produção mato-grossense foi de 2,3 milhões de toneladas. Com a alta produção, Mato Grosso não apenas se mantém como o maior produtor de algodão brasileiro, como impulsiona a exportação nacional de plumas, contribuindo para o Brasil alcançar, pela primeira vez, o posto de maior exportador mundial de pluma de algodão. Conforme a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), o Brasil deve fechar a safra 23/24 com uma produção de 3,7 milhões de toneladas de plumas, das quais 2,6 milhões de toneladas devem ser exportadas. Já Mato Grosso tem 1,8 milhão de toneladas da sua produção destinada à exportação, o equivalente a cerca de 70% da exportação nacional, de acordo com o Data Hub MT, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A análise da Sedec aponta que a produção mato-grossense destinada à exportação, que tem a qualidade certificada pela USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), também equivale a pouco mais de 18% de toda a exportação mundial de algodão, enquanto a contribuição do Brasil corresponde a 27,8%. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, as projeções reafirmam Mato Grosso no cenário mundial e ressaltam a importância do Estado. “Números como esses mostram que o que temos feito está dando certo e, com isso, observamos a relevância do Estado no contexto global. Temos trabalhado a internacionalização de Mato Grosso, tanto na questão exportação quanto na atração de investimentos, e agora buscamos o fortalecimento da indústria têxtil no estado”, aponta o secretário. O coordenador do Observatório de Dados Econômicos, Vinicius Hideki, explica que, apesar dos desafios logísticos enfrentados no Estado, apenas 1% do algodão é consumido internamente. “Com a exportação, apenas 1% do algodão fica em Mato Grosso. O restante da produção vai para fora, ou seja, para outros estados e outros países. Com isso, almejamos e trabalhamos para que venham investidores com o olhar para o desenvolvimento industrial e econômico da nossa indústria têxtil”, afirma Vinicius. Fonte: Governo MT – MT
Escola da Magistratura certifica juízes e servidores no curso Formação de Formadores
Por meio de oficinas e dinâmicas que desenvolvem competências, magistrados e servidores que atuam na ensinagem de adultos finalizaram o curso Formação de Formadores (Fofo), ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A atividade tem como objetivo possibilitar aos formadores realizarem ações educativas que ampliem as possibilidades de compreensão e condução na prática educativa, a partir de discussão e debates mais aprofundados. O curso foi finalizado na sexta-feira (9 de agosto), na sede da Esmagis-MT, com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Todos os cursistas receberam certificados de conclusão do Módulo. Um dos formadores, o professor Fernando Alves, apontou que essa é a oportunidade de aperfeiçoar magistrados e servidores na formação de adultos. “Uma vez que a sua formação de base não desenvolveu competências para o exercício docente, é necessária uma preparação para que possam atuar em sala de aula na formação inicial e/ou continuada de magistrados.” Vladimir Vitovsky, também professor e juiz federal da 4ª Região, explicou que a atividade jurisdicional e de formação estão intimamente integradas. “A gente vê isso nos depoimentos dos colegas. Tanto o que aconteceu comigo, quanto o que aconteceu na sala, observa-se que as dinâmicas são levadas para a própria atividade fim, para o seu local de trabalho. Então, por exemplo, questões relacionadas com inovação, com criação e relacionamento interpessoal também é vivenciado nas unidades jurisdicional.”, complementou o professor. Uma das cursistas, a juíza Patrícia Bedin, registrou como é gratificante ver a sala de aula de outro lado. “Estamos acostumados a ser alunos. Quando aprendemos a ser professor, a gente vê um lado da sala de qual que não estamos acostumados a ver. E o curso ampliou minha visão em relação a isso. Achei extremamente interessante. Também dentre os alunos, o servidor Carlos Campelo, apontou que com o curso amplia-se a capacidade de conduzir turmas e equipes, além de formar instrutores. “Ao utilizar metodologias ativas que foram apresentadas, agora, nesse terceiro módulo, conseguimos colocar dentro da sala de aula aquilo que o participante deseja para que possa evoluir. Assim, o curso contribui para que nós, do Poder Judiciário, possamos compartilhar mais conhecimento e fazer o poder como um todo crescer.” Esta foi a última turma de formação de formadores realizada em 2024. Com 19 anos trabalhando no magistério, o juiz Antônio Peleja, participou da entrega dos certificados dos magistrados e, na ocasião, destacou que o Fofo contribuiu demasiadamente com a prática de ensino. “Desde que dou aula, observo muito os professores mais antigos, tenho uma aproximação com os alunos em uma linguagem que eles entenderão melhor. O Fofo oferece a vocês essa capacidade de melhoria. Todos que lecionam ou lecionaram alguma vez perceberão essa mudança quando começarem a aplicar as metodologias, que realmente fazem a diferença.” Descrição das imagens. Foto 1 – imagem horizontal e colorida. Pessoas estão dispostas lado a lado e seguram certificado recebido no curso. Todas olham para a foto. Foto 2 – Professor segura microfone enquanto dá aula. Ele veste terno cinza escuro e camisa azul. Foto 3 – Juiz Antônio Peleja está no centro da sala, segura o microfone com uma mão e a outra está no bolso. Ele fala com os cursistas. Veste roupa cinza escura e camisa azul. Keila Maressa / Fotos: Ednilson Aguiar Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TCE-MT verifica cumprimento de limites constitucionais e emite parecer favorável às contas de três municípios
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova Guarita, Vera e Conquista D´Oeste. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os processos dizem respeito ao exercício de 2023 e foram apreciados na sessão ordinária do último dia 6. Em todos os casos, Teis constatou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo. Sobre Nova Guarita, chamou a atenção ainda para a execução orçamentária e para o desempenho regular nas despesas com investimentos, nas quais alcançou o percentual de 30,61%. “Além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira de R$ 5,5 milhões”, disse. Em Vera, quanto ao quociente de disponibilidade financeira (QDF), o conselheiro avaliou que o resultado foi satisfatório. “Pois a gestão conta com R$ 1,48 para cada R$ 1,00 de dívida, incluindo o saldo de restos a pagar não processados. Ainda, consta bom saldo de superávit financeiro para o exercício de 2024”, pontuou. Quadro semelhante foi verificado em Conquista D´Oeste. “Quanto à manutenção no balanço patrimonial do saldo de restos a pagar processados é possível ser efetuado o estorno e retornar os empenhos no exercício seguinte, em face de que há superávit financeiro, não comprometendo o orçamento posterior”, acrescentou. Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, apenas com emissão de recomendações aos respectivos gestores municipais. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT