Comarca de Rondonópolis abre credenciamento para Leiloeiros Oficial e Rural
A Comarca de Rondonópolis (210 km de Cuiabá) publicou no Edital nº 008/2024/DF de 12 de agosto de 2024, a abertura de credenciamento de pessoas interessadas para as funções de Leiloeiro Oficial e Leiloeiro Rural para 2024 e 2025. O Edital é assinado pelo diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis, juiz Francisco Rogério Barros. De acordo com o Edital, os leiloeiros (as) interessados (as) devem apresentar o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro, que consta do anexo I do Edital, no qual assumirá compromisso perante o Fórum da Comarca de Rondonópolis como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas após cada leilão, realizados sem qualquer ônus para o Poder Judiciário. O protocolo e a documentação elencada no Edital deverão ser encaminhados por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAD, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhado do Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro. Os pedidos de credenciamento serão analisados pela diretoria do Foro da Comarca e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O cadastro de leiloeiros credenciados terá uma validade de dois anos. A escolha dos leiloeiros credenciados será de forma alternada entre os leiloeiros cadastrados e considerados aptos pela diretoria do Foro. Leia a íntegra do Edital nº 008/2024/DF Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Primeira-dama de MT reforça urgência de revisão no Código Penal durante a 4ª edição da Expedição SER Família Mulher em Primavera do Leste
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Estado tem feito esforços consideráveis no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de uma ação rápida no Congresso Nacional para reformar a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. A afirmação foi feita durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste, realizada nesta terça-feira (13.08) durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas. Durante o evento, também foi assinada uma resolução entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23ª Região) e o Programa SER Família Mulher, que visa melhorar as oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis. “Quero agradecer primeiramente a Deus por estarmos aqui em Primavera e nos demais municípios da região para a adesão ao Programa SER Família Mulher. Também quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de violência doméstica, especialmente os prefeitos e primeiras-damas dos municípios que têm nos apoiando nessa missão”, afirmou Virginia Mendes. A primeira-dama ressaltou as estratégias implementadas no Estado e enfatizou a necessidade de maior empenho no âmbito federal. “Estamos utilizando todos os recursos disponíveis na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. No entanto, precisamos que o Congresso Nacional ouça nosso pedido de socorro contra essas barbaridades. Enquanto isso não acontece, continuaremos levando esperança para preservar vidas”, enfatizou. Lançado em maio deste ano, essa já é a 4ª edição da expedição, que já contou com a adesão de 24 municípios ao Programa SER Família Mulher. O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cel. César Roveri, destacou que, apesar dos índices preocupantes de feminicídio no Estado, todos os criminosos estão presos. “Aqui em nosso estado, 100% dos feminicidas estão encarcerados. Precisamos melhorar os índices, mas fica o aviso: quem tentar contra a vida de qualquer mulher terá como destino a prisão”, afirmou. A procuradora do Estado, Glaucia Amaral, observou o impacto positivo do Programa SER Família Mulher na vida das mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis. “Quando uma mulher não tem uma rede de apoio, não sabe para onde ir. Este programa tem feito uma grande diferença na vida de centenas de mulheres que estão no ciclo de violência. A primeira-dama Virginia Mendes, como voluntária deste governo, também pensou na empregabilidade dessas mulheres, proporcionando novas perspectivas”, destacou. O prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, ressaltou os investimentos do Governo do Estado nas áreas social, saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele também destacou que, com o apoio do Programa SER Família Mulher, a cidade se tornou referência no combate à violência doméstica. “Agradeço os esforços da primeira-dama Virginia Mendes e de todos os envolvidos. Nosso município é hoje uma referência no combate à violência doméstica. Quero também destacar que o Governo do Estado, por meio das ações idealizadas pela dona Virginia, já investiu mais de R$ 7 milhões na área social, além dos investimentos em outras áreas que somam mais de R$ 150 milhões”, afirmou. As atividades da expedição incluem atendimento às mulheres da comunidade com a Van SER Família Mulher, através da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; palestras com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de Organismos de Política para Mulheres (OPM), facilitadores do Poder Judiciário, secretários municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, técnicos do CRAS e CREAS, além de profissionais de Saúde e Educação. TRT-MT firma parceria com o Programa SER Família Mulher A Resolução Nº 497, de 14/04/2023, do TRT 23ª Região estabelece uma parceria com o Governo do Estado, através da Sesp-MT, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O objetivo é promover, por meio do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação” e criar critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reservas de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade e violência doméstica. Representando o TRT-MT, a desembargadora Beatriz Theodoro falou sobre a parceria. “É uma honra fazer parte do Programa SER Família Mulher. Esta resolução reflete nosso compromisso em garantir a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica, algo pensado com muita atenção e respeito pela primeira-dama Virginia Mendes”. Participaram da cerimônia a secretária da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; a juíza de Direito Tatiany Lopes; o defensor público de Primavera Rafael Cardoso; a secretária de Assistência Social de Primavera, Leninha Riva; o juiz da Comarca de Primavera do Leste Alexandre Pampado; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o tenente-coronel do 14º Batalhão do Comando Regional Ten. Cel. Cleiton de Moura; a presidente da OAB, subseção de Primavera do Leste, Ethiene Brandão; a promotora de justiça da Vara Especializada de Violência Doméstica de Torixoréu, Dra. Nayara Roman; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada. Também em Primavera do Leste, Virginia Mendes visitou o Lar dos Idosos e o Lar das Crianças. Fonte: Governo MT – MT
Reconhecimento Nacional: TCE-MT recebe certificado de Garantia da Qualidade de Gestão
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, recebe Certificado de Garantia da Qualidade de Gestão do MMD-TC. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo recebeu o Certificado de Garantia da Qualidade de Gestão no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), nesta terça-feira (13). Referente ao ciclo de 2024, o documento foi entregue após dois dias de avaliação das atividades do órgão. O MMD-TC faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e tem como objetivo medir o desempenho dos tribunais de contas, promovendo a melhoria contínua do sistema nacional de controle externo. Dessa forma, por meio da Comissão de Garantia da Qualidade do projeto, é analisada uma série de critérios relacionados à transparência e à qualidade das fiscalizações, por exemplo. Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que foi designado para supervisionar o processo internamente, a partir deste trabalho vem sendo garantida a melhoria contínua do sistema nacional de controle externo no país. “Todos os tribunais têm o comprometimento de cumprir com essas demandas para ter uma avaliação adequada e isso fez com que as instituições ascendessem.” Foi o que reforçou o coordenador técnico do MMD-TC, conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), ao falar sobre os resultados alcançados pela instituição. “Não houve surpresa. Encontramos um Tribunal muito organizado, que cumpre com a grande maioria dos critérios do programa e que traz.” Crédito: Diego Rodrigues/MPC Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC entrega certificado ao conselheiro-ouvidor, Antonio Joaquim, supervisor do processo internamente. Clique aqui para ampliar Entre as boas práticas adotadas, o Código de Processo de Controle Externo chamou a atenção da equipe. “É uma inovação que certamente será destacada para outras instituições. Notamos que há uma guinada dos tribunais buscando cada vez mais atuar para dar eficiência e efetividade às políticas públicas”, completou Jales. Membro da Comissão, o conselheiro-substituto Francisco Júnior, do TCE de Rondônia, avaliou que, a partir do compartilhamento de boas práticas, o MMD-TC fornece instrumentos para que os tribunais de contas otimizem o trabalho. “Isso dá oportunidade para que os órgãos sejam ainda mais efetivos do que já vêm sendo”, pontuou. As atividades deste ciclo do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). O MMD-TC Lançado pelo TCE-MT, o Marco de Medição foi implementado pelo Sistema Tribunal de Contas do Brasil em 2013, na gestão do conselheiro Antonio Joaquim à frente da Atricon. Na época, foi criado e institucionalizado o QATC, que consiste num conjunto de projetos voltados ao aprimoramento da governança, sendo o principal deles o MMD-TC, instrumento de avaliação que visa identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Obras do Palácio das Artes Marciais no Complexo Arena Pantanal estão 75% concluídas
As obras do Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá, estão com 75% de conclusão e devem ser entregues até outubro deste ano, conforme o cronograma da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O local foi projetado para proporcionar funcionalidade, segurança e conforto para a prática de uma variedade de artes marciais, como kung fu, taekwondo, karatê, jiu-jitsu, judô e wrestling. O projeto de reforma do ambiente tem focado em uma série de benfeitorias, tanto no interior quanto no exterior do prédio. Por dentro, a instalação de um sistema de alarme contra incêndios, melhorias na iluminação e a recuperação dos pisos das salas técnicas e da quadra já foram concluídos. O conforto térmico também está garantido com a instalação de ar-condicionado, enquanto o conforto acústico foi aprimorado com a aplicação de forro de lã de vidro no teto, que ajuda a absorver os ruídos. Os próximos passos incluem a instalação de assentos esportivos nas arquibancadas, louças e metais nos banheiros, além da colocação de guarda-corpo de metal e vidro. A pintura geral também está programada para breve. Do lado externo, a obra avançou com o fechamento das laterais do prédio com brise e a finalização da tubulação de ar-condicionado. Além disso, o projeto arquitetônico prevê a readequação do piso do estacionamento, paisagismo e iluminação, bem como a instalação de um pórtico de entrada que dará boas-vindas aos visitantes e atletas. O secretário da Secel, David Moura, ressalta que as melhorias em andamento visam garantir um espaço de alta qualidade para os atletas. “Estamos trabalhando para entregar um local de excelência para a prática de artes marciais em nosso Estado. Será um dos melhores do Brasil, ideal para eventos e competições, e um ambiente de treinamento de primeira linha. Em breve o esporte mato-grossense terá um espaço que contribuirá significativamente para seu crescimento e desenvolvimento”, afirma. Complexo Arena Pantanal Ainda integram o Complexo Arena Pantanal o estádio de futebol, o Ginásio Aecim Tocantins e a Piscina Olímpica, além da grande área externa do Complexo, gerido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, que também se tornou espaço de convivência e de prática de atividades físicas, que incluem caminhadas, vôlei de areia e skate. Fonte: Governo MT – MT
Equipe técnica trabalha para reestabelecer PJe da instância de 1° grau do Poder Judiciário
O fogo que atingiu a área verde próxima ao Fórum da Comarca de Cuiabá e causou a suspensão do expediente forense na tarde desta terça-feira (13 de agosto), queimou cabos de fibra ótica de Internet, causando danos em serviços e no acesso a alguns sistemas do Fórum e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Advogados (as) que não conseguiram protocolar os processos devem procurar a Certidão de Indisponibilidade para prorrogar prazos. De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Thomás Augusto Caetano, a equipe técnica está trabalhando junto aos fornecedores dos produtos para restabelecer a capacidade de processamento. Ele explicou que no momento, a equipe trabalha com apenas uma rota. Normalmente são três. Os técnicos estão tentando refazer as configurações para que os serviços estejam funcionando normalmente nesta quarta-feira (14 de agosto). “Importante dizer que registramos a Certidão de Indisponibilidade do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Então, os advogados (as) podem procurar a Certidão para prorrogar os prazos processuais, caso não tenham conseguido protocolar nesta terça-feira (13). Isso para o Primeiro Grau. Para o Segundo Grau os prazos foram mantidos porque não há relatos, nem percepção de problemas na recepção de peças processuais”, explicou o coordenador. Márcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT