Desa. Maria Erotides participa do 2º Encontro Nacional de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, participou, na manhã desta quinta-feira (15 de agosto), da abertura do 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip). O evento é organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), do qual a desembargadora é presidente, e está sendo realizado até amanhã (16 de agosto), em São Luís (MA). Também participam do evento, os juízes auxiliares da vice-presidência do TJMT, Paulo Márcio Soares de Carvalho e Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que ministrará palestra no segundo dia do encontro. A desembargadora Maria Erotides, durante a cerimônia de abertura, falou sobre a “Medalha Mérito Ministro Sanseverino”, instituída durante o Enavip realizado em Cuiabá, em abril deste ano. A honraria é uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que faleceu em abril de 2023, aos 63 anos. A medalha é conferida às pessoas que contribuem para o fortalecimento do Colégio de Vice-presidentes e para tornar efetiva a realidade do Sistema de Precedentes. Durante o Enavip em Cuiabá, o colegiado escolheu por meio de votação, a primeira pessoa a ser homenageada: o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, “que sempre esteve muito perto, um amigo fraterno” de Sanseverino. De acordo com a desembargadora, “o ministro verdadeiramente colabora e instrui a todos com o Sistema de Precedentes”. A medalha foi entregue ao ministro Rogério Schietti por Maria do Carmo Sanseverino e Gustavo Sanseverino, viúva e filho do ministro do STF, num momento de muita emoção. Os dois entregaram a medalha, aos demais homenageados (as) e ao final da cerimônia também foram homenageados com a Medalha Mérito Ministro Sanseverino. A programação continuou com a palestra “Os desafios e as perspectivas de consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP)”, da juíza auxiliar do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, e as apresentações dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Pernambuco. Na manhã da sexta-feira (16), o juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior ministra a palestra “Os juízes e o sistema de precedentes: a doutrina da responsabilidade institucional”. Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, magistrado do TJMT, falará sobre “Desenvolvimento colaborativo de inteligência artificial para o Judiciário brasileiro: experiências e oportunidades”. A programação ainda prevê uma reunião dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça, votação dos Enunciados do CPVIP e a divulgação da Carta de São Luís. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: a imagem panorâmica mostra, em primeiro plano, a desembargadora Maria Erotides em pé, falando ao microfone no púlpito de acrílico transparente. Ela é uma mulher madura, pele clara, cabelos lisos, compridos e brancos. Está vestida com calça preta, blazer branco e sapatos pretos. Logo atrás, sentados em cadeiras, estão o vice-presidente e o presidente do TJMA e o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz. Marcia Marafon Assessproa de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Presidente Clarice Claudino recebe honraria da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do 3º Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Federações dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconsegs), nesta quinta-feira (15 de agosto), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá. O evento, realizado pela Feconseg-MT em parceria com diversas instituições, dentre elas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), contou com palestras de autoridades que atuam em órgãos como Ministério Público, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal Regional do Trabalho, Polícia Judiciária Civil, e reuniu servidores das Forças de Segurança de diversos estados para debater e apresentar resultados de projetos voltados a temas como a integração da administração pública no combate à violência, a destinação de recursos para efetivação das políticas de prevenção à criminalidade, a Polícia Comunitária, entre outros. “Esse é um evento que fortalece todos os Conselhos Comunitários de Segurança. E a finalidade desses conselhos tem sido cada vez mais reforçada com as parcerias, com os apoios institucionais, dentre os quais o Poder Judiciário se inclui, nessa união de forças para que as comunidades sejam realmente atendidas nas suas necessidades, facilitando toda sorte de melhorias nos trabalhos das Forças de Segurança”, declarou a presidente. Na oportunidade, a chefe do Poder Judiciário de Mato Grosso foi homenageada com a moeda honorífica “Integração Comunitária 2024”, concedida pela Feconseg-MT. “Receber essa moeda, hoje, representa um reconhecimento de todo esforço que temos feito, enquanto Poder Judiciário, para participar efetivamente das melhorias e fortalecer os Conselhos, que, na verdade, são aquela força mais próxima da comunidade e que sabe identificar onde o investimento tem que ser feito, onde buscar esses recursos. E nisso o Poder Judiciário se engrandece em colaborar”, afirmou. Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, ressaltou a importância do evento para o aprimoramento das políticas de segurança pública. “É um ganho na implementação das políticas públicas. A questão da segurança pública é responsabilidade de todos. É dever do Estado, mas todos nós temos responsabilidade. Com relação aos Consegs, veja que trabalho bonito esse pessoal consegue fazer para poder melhorar a segurança das pessoas! Então, é a união de instituições, isso é necessário porque é muito mais rápido para resolver e muito menos dispendioso”, avaliou. O conselheiro enalteceu ainda a parceria do TJMT, por meio da presidente Clarice Claudino, nas ações junto ao Tribunal de Contas. “Para nós, isso é muito importante porque a gente vê o Poder Judiciário junto com um órgão, que é o Tribunal de Contas, buscando também as soluções para a sociedade. Embora não seja produto do Tribunal de Justiça buscar soluções de políticas públicas, mas tem sim a responsabilidade de procurar fazer com que as políticas públicas sejam melhoradas e a participação dela nos engrandece muito”. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto colorida que mostra a desembargadora Clarice Claudino ladeada por outras autoridades, segurando a moeda honorífica da Feconseg. Ela é uma senhora branca, de cabelos lisos, curtos e loiros, usando vestido de renda preto e colar dourado. Celly Silva/Foto: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
A 6ª edição da Corrida do Judiciário deste ano já está sendo organizada e promete entregar uma experiência mais profissional para entrar definitivamente no calendário de corridas de rua de Mato Grosso. O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está marcado para o dia 10 de novembro, um domingo. Além da corrida, com seis quilômetros de percurso, tem também uma caminhada de três quilômetros. As inscrições serão abertas em breve. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho que auxilia na organização do evento, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está sempre engajado nas atividades que fomentam a saúde física e emocional das pessoas. “Atividades como estas contribuem para uma vida mais saudável, fortalecem laços e as relações de trabalho e consolidam o empenho que o Poder Judiciário tem dedicado há anos, na promoção de uma vida mais saudável para servidores (as) e magistrados (as), por meio da academia de ginástica e outras atividades, e para advogados (as) e cidadãos (ãs), por meio de campanhas e informações. Sabemos que atividades físicas, como corrida e caminhada, previnem problemas de saúde, físicos e emocionais”, afirmou o desembargador. A Corrida do Judiciário é uma idealização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com realização da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) e organização técnica da Supera Esportes, empresa organizadora de eventos esportivos. O evento conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT). Marcia Marafon Assessoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Dupla é presa com 56 porções de maconha e pasta base de cocaína em Cáceres
Equipes do 6º Batalhão apreenderam, nesta quarta-feira (14.08), 56 porções de entorpecentes e prenderam dois homens, de 24 e 33 anos, suspeitos por associação criminosa e tráfico de drogas, no bairro Jardim Imperial, em Cáceres. Os militares ainda recolheram diversos materiais utilizados para embalagem e venda dos produtos ilícitos. Os policiais militares receberam uma denúncia informando que uma residência localizada na Rua 1º de Maio funcionaria um ponto de compra e venda de entorpecentes de uma suposta organização criminosa que atua no município. As equipes intensificaram o policiamento por toda a região e encontraram dois suspeitos em frente à casa apontada na denúncia. Com aproximação dos policiais, os homens tentaram correr da abordagem policial e jogaram um pacote no quintal. Os militares localizaram no pacote quatro pedaços de maconha. Já dentro da casa, foram apreendidas diversas porções do mesmo entorpecente escondidas embaixo do sofá e outras 30 porções de cocaína, além de uma balança de precisão e várias embalagens para comercialização das drogas. Os suspeitos e todos os entorpecentes foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Desenvolve MT realiza atendimento especial a empreendedores do setor industrial
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, realizou o Dia D de atendimento aos empresários do setor industrial, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), nesta quarta-feira (14.08). A iniciativa atraiu inúmeros empreendedores interessados em tirar dúvidas e iniciar suas solicitações de crédito. O atendimento especial ocorreu em parceria com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Fiemt, por meio Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), e teve como principal objetivo fornecer suporte e orientação aos empresários interessados em expandir seus negócios por meio da Linha Desenvolve Empresarial. Entre os participantes estavam os empresários Fábio Wolf, Ednaldo Leal e Adenilson Ribeiro, que demonstraram grande interesse na implantação de energia solar. “Viemos tentar a captação de crédito para implantação de energia solar na Sorveteria Moreninha, do Adenilson”, esclarece Fábio, da Flow Light Solar. O crédito oferecido pela Desenvolve MT é abrangente e pode ser utilizado para diversos fins relacionados à expansão industrial, incluindo obras civis, aquisição de insumos e estoques, compra de máquinas e equipamentos, além da instalação de usinas fotovoltaicas e outros investimentos estratégicos. “Achamos o processo tranquilo e estamos verificando a possibilidade de continuar com a Desenvolve. Além disso, estou recomendando a Agência para outros clientes que também têm interesse na implantação de novas tecnologias e na expansão de seus negócios. Um deles, inclusive, tem interesse em fazer uma usina fotovoltaica de 30 mil kWh”, afirmou Ednaldo Leal, também da Flow Light. Os empreendedores que procuraram o atendimento eram principalmente do segmento alimentício, de energia solar e moveleiro, como Valdirene, da Movelaria Brasil, que pretende expandir seu negócio. “Meu objetivo é investir em maquinário e reforma, gostei muito do atendimento e agora vou esperar o retorno para continuar com a solicitação”, destaca a empreendedora. Atraídos pelos juros baixos, 26 participantes, que fizeram o agendamento prévio, tiveram a oportunidade de debater e esclarecer as possibilidades de financiamento para apoiar o desenvolvimento de seus empreendimentos. “Parcerias como essas que temos com a Fiemt nos ajudam a impulsionar cada dia mais os diversos segmentos da economia mato-grossense. Nesta ocasião, muitos empreendedores já aproveitaram para dar início à solicitação”, destaca Maristela de Almeida, gerente de BackOffice da Desenvolve MT. Crédito A linha Desenvolve Empresarial tem duas modalidades de financiamento, a Invest e a Invest Mix, que possuem crédito de até R$1,5 milhão de reais, carência de até 1 ano e até 10 anos para pagamento. A Invest atende com taxa de juros de até 1,0% ao mês, já a Invest Mix, que possui capital de giro associado, trabalha com taxas de juros de até 1,20% a.m. Ambas as linhas oferecem 30% de desconto nas taxas para clientes adimplentes e financiam desde obras civis até máquinas e insumos. Conheça um pouco mais sobre as linhas da Agência em desenvolve.mt.gov.br ou entre em contato através do número (65) 3613-7900. Com colaboração de Clara Campos. Fonte: Governo MT – MT
Dono de comércio que vendia cigarros eletrônicos em frente a escola é preso em Cuiabá
Um proprietário de um estabelecimento que estava comercializando cigarros eletrônicos em frente a uma escola militar na região central de Cuiabá foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (15.08), após denúncia recebida pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O suspeito, de 57 anos, que estava atuando com a venda ilegal, foi autuado em flagrante pelo crime de fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, previsto no artigo 278 do Código Penal. As diligências iniciaram após os policiais da DRE receberem denúncias do corpo docente da escola sobre a comercialização de cigarros eletrônicos em um estabelecimento em frente ao colégio, localizado no bairro Centro Norte. Com base nas informações, a equipe de investigadores foi até o local, confirmando a veracidade da denúncia, sendo apreendidos nove unidades de cigarro eletrônico, que eram comercializados abertamente no balcão do estabelecimento. Diante das evidências, o proprietário do local foi conduzido à delegacia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros Militar combate incêndio em indústria de processamento de condimentos alimentícios
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (15.08), um incêndio em uma indústria de processamento de condimentos alimentícios no Bairro Jardim Santa Terezinha, no município de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá). No local, a equipe da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3º CIBM) verificou que o incêndio estava concentrado em uma das máquinas de processamento e, imediatamente, iniciou o combate direto às chamas, evitando que o fogo se propagasse pela indústria. Após a extinção do incêndio, os bombeiros militares verificaram a área, assegurando a segurança do local. Não houve vítimas. Fonte: Governo MT – MT
TCE-MT defende mais acesso de empresas locais em licitações como estratégia de desenvolvimento
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-revisor, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou o aumento da participação de micro e pequenas empresas locais nas compras públicas como uma das principais estratégias para o desenvolvimento dos municípios do estado. A questão foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (13), durante julgamento de cautelar que havia suspendido licitação da Prefeitura de Água Boa por restrição a concorrentes da região. Ao defender a não homologação da cautelar e a consequente manutenção do pregão eletrônico, o revisor do processo, conselheiro Antonio Joaquim, considerou a aprovação da Resolução de Consulta 17/2023-PV do TCE-MT, que prevê, em caráter excepcional, a limitação geográfica nos certames. O objetivo é garantir o cumprimento do artigo 47 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006). Suspenso no final de julho, por meio de julgamento singular do conselheiro Valter Albano, o processo licitatório de Água Boa prevê a locação de painel led, iluminação, banheiros químicos, gerador e palcos, além da contratação de seguranças e brigadistas, com exclusividade para empreendimentos de nove municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (Codema). Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar Na análise dos autos, Antonio Joaquim reforçou que a delimitação é amparada pelo Decreto Municipal 4.062/2023, que regulamentou a contratação de micro e pequenas empresas locais e regionais. Para o revisor, a continuidade do certame dá sinal verde para outras iniciativas do tipo. “É um exemplo que estamos dando para que os municípios sigam esse caminho para o fortalecimento do desenvolvimento regional.” O voto-vista foi acolhido pelo relator do processo, Valter Albano, com a ressalva de que a regionalização das licitações não pode estar descrita somente no termo de referência, como ocorreu no caso de Água Boa. “Sugiro a determinação para que aquele município ou quaisquer outras unidades gestoras tenham o cuidado de especificar no edital exatamente o que consta das leis e da resolução normativa, para não haver qualquer dano a eventuais participações de pessoas jurídicas.” Na ocasião, Antonio Joaquim também lembrou que durante sua presidência na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2013, houve um movimento nacional em favor da executoriedade do Estatuto. “Essa ação proporcionou um aumento significativo da participação de empresas regionais e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e regional em todos os entes da federação”, pontuou. Desenvolvimento municipal e redução das desigualdades Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT A questão foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (13). Clique aqui para ampliar Seu ponto de vista foi reforçado pelos demais conselheiros, que votaram por unanimidade pela não homologação da tutela provisória e pelo arquivamento do processo. Os argumentos citados no voto resultaram ainda em um debate sobre o papel das compras públicas na diversificação econômica, na industrialização do estado, na geração de emprego e renda e no aumento da competitividade entre as empresas. A estratégia, segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pode mudar o contexto de desigualdades entre os municípios. “A única forma de Mato Grosso crescer de forma igualitária é criando oportunidades e qualificação. Então, precisamos fazer as pequenas empresas crescerem. É preciso olhar para os municípios onde não tem nenhuma empresa e dar incentivo fiscal nesses lugares onde as empresas não vão.” Ao sugerir o arquivamento do processo, o conselheiro Waldir Teis lembrou que, recentemente, um pedido semelhante referente ao certame realizado em Santa Carmem, teve o mesmo desfecho. “É um recado forte para a adoção desse modelo. Nesses municípios existem poucas empresas e as que estão situadas nas grandes cidades levam toda a capacidade financeira de circulação interna, que poderia gerar emprego e renda.” No mesmo sentido, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf reforçou a urgência da industrialização do estado. “Que essa industrialização não apenas aconteça nos maiores pólos, mas também em cidades que não tem condição de promover políticas públicas para atrair a indústria, então, todos nós temos que dar nossa contribuição para a industrialização do estado”, pontuou. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT