Polícia Civil entrega novos equipamentos para servidores lotados no interior de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Diretoria de Execução Estratégica, iniciou nesta semana a distribuição de novos equipamentos de trabalho para servidores lotados nas delegacias do interior do estado. As entregas foram realizadas pela equipe da Gerência de Armas, Explosivos e Munições para policiais civis das Delegacias Regionais de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá) e Barra do Garças (509 km a leste da Capital). Nesta etapa mais de 200 policiais civis receberam os novos equipamentos, entre munições, coletes balísticos, distintivos, coldres e algemas. O incremento desses materiais é essencial para o servidor desempenhar de forma resguardada e eficaz suas funções. A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância dessa iniciativa, que vai além da distribuição de materiais, pois simboliza o compromisso da instituição em oferecer melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. “A inclusão de novos itens, como algemas, reforça a capacidade operacional dos policiais civis, garantindo maior segurança e eficiência no cumprimento das missões. Essa ação faz parte do trabalho contínuo de valorizar e equipar os servidores, assegurando que estejam preparados para atuar com o que há de mais avançado em tecnologia e segurança”, destacou a delegada-geral. Conforme a diretora de Execução Estratégica, Ana Paula de Faria Campos, essas entregas é um marco que demonstra o compromisso da Polícia Civil em promover a segurança pública de qualidade, além de valorizar os profissionais que enfrentam diariamente os desafios de proteger a população mato-grossense. Fonte: Governo MT – MT
Presidente participa de Fórum realizado em parceria com a Organização dos Estados Americanos
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa, entre os dias 22 e 24 de agosto, do III Fórum “Desafios atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em cooperação acadêmica com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e diversas outras instituições jurídicas. O evento conta com palestras e debates sobre a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do Ministério Público. O objetivo do fórum é definir estratégias para enfrentar os desafios e compartilhar boas práticas na prestação jurisdicional, por meio do alinhamento entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público com o desenvolvimento de projetos junto à OEA. “É muito importante estarmos aqui, marcando a presença de Mato Grosso nessa oportunidade, em que se discutem os desafios atuais para o Poder Judiciário e para o Ministério Público. São temas da maior relevância, um deles voltado ao que nós sempre pregamos, que é a cooperação, inclusive em nível internacional. E por isso, nós reputamos que é muito bom podermos levar para Mato Grosso essas ideias aqui colhidas”, disse a desembargadora Clarice Claudino. A programação do Fórum conta com painéis com os temas: “O papel jurídico da OEA no âmbito das Américas, apresentado pelo secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi e pelo diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro; “Independência de magistrados e membros do MP e Relações entre os Poderes”, com moderação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; “O papel do Poder Judiciário e do MP em Estados situados em regiões de fronteiras”, entre outros. Sobre a OEA – A Organização dos Estados Americanos (OEA) é o mais antigo organismo regional do mundo, a sua origem foi na Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre 1889 e 1890. Oficialmente, a OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, na Colômbia, da Carta da OEA, que entrou em vigor em dezembro de 1951. A OEA reúne 35 Estados independentes das Américas e é um fórum governamental, político, jurídico e social que atua para promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Desembargadora Clarice Claudino posa para a foto, em pé, sorrindo, em frente a um painel com a logomarca do Fórum da OEA, no qual constam as bandeiras dos países que compõem a Organização, nas laterais do painel. A desembargadora é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros, usando um conjunto de calça e blazer azul royal e cachecol branco. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Dupla que matou homem dentro de borracharia é condenada a 44 anos
Ewerton Figueiredo de Moura, 34 anos, e Anderson Crema Gonçalves, 26 anos, foram condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado cometido contra Whalif Felipe Lopes de Carvalho dos Santos. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo dentro de uma borracharia no centro de Juscimeira, no dia 28 de março de 2019. A pena aplicada aos dois totaliza 44 anos de prisão. Realizado no município de Rondonópolis, após desaforamento do processo, o julgamento aconteceu na quarta-feira (21). A acusação em plenário foi realizada pela promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso. O julgamento começou às 9h da manhã e se estendeu até às 22h. Conhecido em Juscimeira como “De Menor”, Anderson Crema Gonçalves foi condenado a 20 anos de reclusão. Já Ewerton Figueiredo de Moura, que cumpria pena em regime semiaberto por outro homicídio, foi condenado a 24 anos de prisão. Os dois estão recolhidos na cadeia pública de Rondonópolis e não poderão recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido por motivo fútil e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Imagens provenientes de câmeras de segurança do comércio local contribuíram para a identificação dos autores do crime. Fonte: Ministério Público MT – MT
Força Tática prende homem por tráfico de drogas em Várzea Grande
Um jovem, de 20 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas pela equipe da Força Tática do 2º Comando Regional, em Várzea Grande, na noite desta quinta-feira (22.08). Com ele, a PM apreendeu um tablete de maconha e porções de cocaína. Durante patrulhamento tático pela região do bairro Parque do Lago, a equipe da Força Tática visualizou um veículo, ocupado por quatro pessoas, deixando uma residência de modo suspeito. Os policiais se aproximaram para abordagem. Os criminosos abandonaram o carro e fugiram pulando os muros de residências vizinhas. Os suspeitos foram perseguidos. Um deles foi detido pela PM. Com o jovem, foi localizado uma porção de substância análoga a maconha. Os policiais foram para dentro da residência deixada pelos criminosos e encontraram um tablete da mesma droga. Para a PM, o suspeito disse que teria mais drogas em sua casa. Os militares foram ao endereço do homem e apreenderam mais cinco porções de cocaína e demais materiais utilizados para o tráfico de drogas. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrante de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências. Fonte: Governo MT – MT
Desembargadores Paulo da Cunha e Helena Ramos são homenageados pelo Exército Brasileiro
Na noite dessa quinta-feira (22 de agosto), a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, foi homenageada com a “Medalha do Exército Brasileiro”, em uma solenidade alusiva ao Dia do Soldado e ao 182º aniversário do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado. Na mesma oportunidade, o desembargador Paulo da Cunha recebeu o Diploma “Amigo do Batalhão”. O convite aos magistrados foi feito pelo Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, “Brigada Barão de Melgaço”, general de brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto. O evento foi realizado na sede do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cuiabá. “É sempre bom ser homenageado, ainda mais pelo Exército Brasileiro. Receber a homenagem juntamente com a colega Helena Bezerra é honra dobrada”, pontuou o desembargador Paulo da Cunha, que irá se aposentar no próximo dia 30 de agosto. Já a desembargadora Helena Maria Ramos destacou que é sempre muito bom receber uma homenagem, especialmente quando proveniente de uma instituição tão relevante quanto o Exército brasileiro. “Estar aqui hoje no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, um lugar tão relevante para nós cuiabanos, e receber essa honraria é motivo de orgulho e alegria. E também é um orgulho para nós que o comandante da 13ª Brigada, o general Luiz Duarte de Figueiredo Neto, é um cuiabano. Então, é muito bacana um cuiabano estar homenageando uma cuiabana! E por reconhecer o importante trabalho desenvolvido por todos aqui presentes, eu parabenizo o 44º Batalhão por seu 182º aniversário e desejo que a instituição mantenha uma atuação profícua em prol da sociedade”, destacou. ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece a desembargadora Helena sorrindo, com a Medalha presa ao corpo. Ela usa uma roupa branca e blazer azul escuro. É uma mulher de pele branca e cabelos escuros na altura dos ombros, ao lado do general, um homem de pele e cabelos brancos, que está fardado. Imagem 2: fotografia colorida do desembargador Paulo da Cunha segurando a placa de homenagem. Ele é um homem de pele branca, cabelos e bigode brancos, que veste terno escuro, camisa branca e gravata rosa. Sorri e está em pé ao lado de um oficial do Exército. Lígia Saito / Fotos: Mario Vaz Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário realiza acordo histórico em Cáceres envolvendo mais de 280 famílias em vulnerabilidade
Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família cacerense, que entrou com o pedido de desocupação do local. Agora, após oito anos de tentativas de resolução, eles entraram em acordo para que as famílias continuem no local. A decisão tomada é que os ocupantes paguem aos proprietários um valor justo pelos lotes e parcelado por mais de seis anos. Por envolver famílias em situação de vulnerabilidade, a juíza Joseane Quinto, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres, foi até o local acompanhar de perto o cenário que viviam os ocupantes. Ela conduziu a audiência de conciliação, juntamente com o juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro Mendes, realizada nesta terça (19 de agosto), e conseguiram um acordo histórico no processo que tramitava desde 2016. “No final de maio deste ano, eu fui até a área com vários servidores do Poder Judiciário e com os advogados das partes, que puderam ter contato com a situação real e não apenas o que constava nos autos. A situação que as pessoas se encontram nesse local, realmente é tocante. Creio que isso sensibilizou as partes envolvidas, e isso, de algum modo, contribuiu com a concretização do acordo. Estou extremamente feliz com essa resolução”, diz com satisfação a juíza. O local que antes era uma ‘ocupação’, agora é denominado como bairro Jardim Vitória. Segundo a magistrada Joseane, o Poder Judiciário informará oficialmente as concessionárias de água e energia do município sobre a criação desse novo bairro em Cáceres. “Agora, quase 300 famílias terão acesso a uma área que será regularizada, escriturada, e também terão acesso às ações sociais. Vamos informar as concessionárias do município sobre a regularização dessas terras, para que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos e tenham garantido os seus direitos fundamentais”, ressaltou. A ação envolveu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal, para realizar a inspeção na área e averiguar a situação das pessoas instaladas no local. Os trabalhos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJMT, Eduardo Calmon, contribuíram com o processo. “Temos como objetivo mediar as partes envolvidas, os proprietários e os eventuais ocupantes. A comissão é formada por múltiplos agentes capazes de encontrar a solução mais adequada e proporcional para os conflitos fundiários que se ecoam no estado de Mato Grosso. Por meio da comissão chegou-se então a esse bom termo de composição”, evidenciou. A Defensoria Púbica e a Secretaria Municipal de Assistência Social também cooperaram com o andamento da ação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também participou do acordo, com os trabalhos do juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, da gestora Adriana Del Castanhel e do gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião Queiroz. Uma das funções do Cejusc é promover a solução de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como esclarece o magistrado. “No presente caso, o sentimento é de satisfação plena por ver uma questão social tão relevante, que foi apresentada ao Poder Judiciário, resolvida por meio da autocomposição. Com isto vamos disseminando a cultura da paz e o entendimento de que todo cidadão pode resolver questões atinentes à sua vida, mesmo que às vezes seja preciso o nosso auxílio”, evidenciou. Conforme o advogado Fábio Magalhães, que representou a parte autora do caso, (os herdeiros das terras), eles compreenderam o fator social das famílias, e com isso decidiram abdicar do lote e vendê-lo por um valor justo às famílias ocupantes, sendo um acordo favorável para todos. “Com o conhecimento da situação das famílias no local, a parte autora entendeu o contexto social e deu a possibilidade de vender os lotes para os ocupantes, para que não fossem retirados de lá, deixando suas casas e sonhos para trás. Assim chegamos a um consenso que vender as terras por um preço justo não seria prejudicial para nenhuma das partes. E o sentimento de todos os envolvidos é de alívio com a finalização dessa demanda que já tramitava há oito anos”, contou o advogado. Para o representante das mais de 280 famílias, o advogado Henrique Pestana, a finalização do processo traz dignidade para centenas de pessoas que residem no local. “A sensação agora quanto advogado é de missão cumprida, porque se trata de uma questão social, de moradia, e de dignidade dada a eles com a conclusão desse acordo, onde ambas as partes saíram satisfeitas. E quanto aos moradores, eles estão imensamente gratos em saber que agora serão os proprietários desses lotes. Esse sentimento não tem preço que pague”, enfatizou. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 -Registro de quatorze pessoas, entre homens e mulheres, em frente ao Fórum de Cáceres, posando para a foto, todos sorridentes após a finalização do acordo histórico. Descrição da imagem 2: – A juíza Joseane Quinto em pé e de costas para a foto e de frente para os moradores do novo Bairro Jardim Vitória, em Cáceres. Os moradores estão todos sentados em bancos de madeira em um barracão bem humilde, prestando atenção na fala da juíza. Descrição da imagem 3 – Registro da entrada das terras disputadas no processo com a placa bem simples escrita “Entrada Bairro Jardim Vitória”. Na imagem, há uma estrada de terra, um esgoto a céu aberto na lateral esquerda da foto e um matagal nas laterais da estrada sem asfalto, mostrando a situação precária
Bombeiros extinguem incêndio em terreno baldio e impedem que chamas atinjam área de reserva
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, nesta quinta-feira (22.08), um incêndio em um terreno baldio no bairro São Miguel, em Campo Verde (a 132 km de Cuiabá). A intervenção dos bombeiros foi essencial para conter o incêndio e impedir que se espalhasse para a área de reserva de mata próxima ao terreno atingido – o que poderia causar um incêndio de maiores proporções. A equipe da 11ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (11ª CIBM), que retornava para a companhia após combater um incêndio na MT-344, avistou uma coluna de fumaça na região do bairro São Miguel. A equipe se dirigiu ao local e confirmou a ocorrência de uma queimada em um terreno urbano, situado no cruzamento das ruas Das Araras e Juriti. Para controlar as chamas, os bombeiros militares utilizaram o canhão da viatura auto-tanque. Realizaram, em seguida, o rescaldo para assegurar que não restassem focos de incêndio, além de prevenir um possível reinício das chamas. Fonte: Governo MT – MT
Homem que tentou matar esposa grávida é preso pela Polícia Civil
Um homem foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (23.08), na cidade de Guarantã do Norte, após tentar matar a esposa grávida em Alta Floresta. Conforme a investigação da Delegacia de Alta Floresta, após uma discussão com a esposa gestante no dia 8 de junho, o investigado, visivelmente embriagado, fez quatro disparos contra a vítima. Ela tentou correr para o interior da residência durante os tiros, mas foi atingida no braço, no pescoço e nas costas. Após o crime, o investigado fugiu em uma motocicleta Honda CB 300 e permaneceu escondido em Guarantã do Norte, até ser preso nesta sexta-feira. Durante as investigações, a Polícia Civil apurou que o investigado já tinha um histórico de violência com comportamentos agressivos, uso de drogas, violência doméstica e até ameaças de morte contra familiares. O homem, de 41 anos, está sob custódia, será encaminhado a uma unidade prisional e guardará o curso do processo criminal. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e outros grupos vulneráveis, e enfatiza a contínua busca na prevenção e combate aos crimes, bem como na responsabilização dos autores. Fonte: Governo MT – MT