Desembargador Paulo da Cunha se despede do Tribunal de Justiça
O desembargador Paulo da Cunha presidiu sua última sessão de julgamento na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado se aposenta na próxima sexta-feira (30 de agosto). No dia 31, ele completa 75 anos, idade máxima para exercer o cargo. Ele atuou por de 22 anos na Segunda Instância. Após a sessão, na tarde desta terça-feira (27 de agosto), o desembargador Marcos Machado convocou uma ‘sessão administrativa de despedida’ para homenagear o colega, com a presença de familiares, desembargadores, assessores (as) de gabinete e demais servidores (as). Nos planos do quase aposentado estão, a advocacia e as pescarias. “Vamos ver o que acontece agora, talvez advogar, porque parado eu sei que não posso ficar. Também para o bem da minha saúde. Há 44 anos no ramo do Direito não dá para mudar assim. Então será uma continuidade. E alguma pescaria, de vez em quando”, afirmou o desembargador com um sorriso tímido. Em seu pronunciamento, após ouvir os colegas que, emocionados, falaram sobre a falta que vão sentir de sua presença no Tribunal, Paulo da Cunha agradeceu à sua assessoria, “os (as) de ontem e de hoje que, quando manifestava minhas angústias e aflições e na troca de ideias, chegava a um denominador comum.” Os agradecimentos também foram para os advogados (as), aos demais servidores (as) e sua família. A esposa Marinete, filhos (a) e netos (as) estavam presentes no Plenário, inclusive o neto Antônio, que já avisou ao avô que será desembargador e vai sentar no Tribunal do Júri. “Até aqui o Senhor me ajudou. Me deu muito mais do que pedi e merecia. (…) Eu não nasci juiz, eu aprendi a ser juiz com os senhores, no dia a dia, me lapidando e ouvindo as sessões. Procurei fazer a melhor Justiça. (…) Só tenho que agradecer a Deus por esse convívio de 22 anos. (…) Sou muito grato ao Ministério Público. Estou aqui porque primeiro pertenci a ele. (…) Hoje é um misto de tristeza e alegria. Tristeza, não por amor ao cargo, mas pela ruptura do convívio fraterno. O que mais me entristece é essa ruptura. (…) Saio do Tribunal, mas o Tribunal não sairá de mim porque aqui também fui feliz”, disse o desembargador. Os desembargadores Luiz Ferreira da Silva, Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Gilberto Giraldelli, Lídio Modesto da Silva Filho, Marcos Regenold Fernandes e Hélio Nishiyama, além do procurador do Estado, José Medeiros, estiveram presente e prestaram homenagens relembrando algum momento em particular ou os vários que passaram com Paulo da Cunha. O desembargador Marcos Machado se emocionou, no início da sessão, ao ler um texto intitulado “Lágrimas” e ao falar sobre a carreira dos dois no Ministério Público, antes do desembargo. “(…) Queremos fazer um reconhecimento a esse grande magistrado e fui um grande procurador de Justiça. (…) O senhor pode ter certeza que muitas flores o senhor regou e frutos nós estamos colhendo, e certamente, outras gerações de magistrados colherão na vossa jurisprudência. (…) Hoje é um momento ímpar porque participei da vida de Paulo da Cunha e ele participou da minha. Éramos colegas no MP.” O desembargador Orlando Perri, que participou de alguns dos julgamentos da sessão, falou sobre a rotina de trabalho na Câmara Criminal, desde 2015, ao lado de Paulo da Cunha. “Pra mim é uma honra desmedida ter convivido com Vossa Excelência. Já disse e vou repetir: Vossa Excelência vai me fazer muita falta mesmo. E a magistratura lamentavelmente, perde um juiz da envergadura, que merece ser feliz longe da magistratura. (…) O procurado de Justiça, José Medeiros, que fez parte da sessão de julgamento, relembrou histórias de sua família e da família do desembargador, quando ainda moravam no interior de São Paulo. “Quero homenageá-lo hoje, na pessoa do seu pai, seo Álvaro da Cunha, que tive o prazer de conhecer quando ainda era adolescente, e lá se vão mais de 50 anos. Sujeito sério, educado, de poucas palavras, assim como é o desembargador Paulo, mas de um coração enorme. (…) Dizem que o fruto não cai longe da árvore. E o senhor é assim: sério, sem vaidades, discreto, de coração enorme, amigo de todas as horas e principalmente, justo nas suas decisões”, elogiou o procurador. O desembargador Luiz Ferreira disse que não é difícil falar sobre o desembargador. Ele relembrou os tempos em que se encontravam pelas cidades do interior, “sempre essa pessoa cordata e afável. Satisfação de conviver com ele. (…) Vou sentir falta das nossas conversas e vou sentir falta da experiência dele. Mas de qualquer sorte, se eu tiver dificuldade, tenho o número (de telefone) gravado (…) Vai embora pela mão do tempo, mas com a certeza de ter feito o que pôde fazer. Se mais não fez, foi porque não foi lhe dado a fazer”. O desembargador Rondon Bassil declamou o Soneto da Separação de Vinícius de Moraes, e afirmou que é com pesar que se despede do colega Paulo da Cunha, “pessoa culta e ponderada” com quem aprendeu muito. “É uma unanimidade aqui, dizer que, como integrante do quinto constitucional, vestiu com toda a sua plenitude, a toga. (…) Aprendi muito com o desembargador Paulo, não só como profissional da mais alta estirpe, mas como pessoa. Ele é uma pessoa serena, culta, ponderada, e é uma pessoa que a gente pode confiar (…)” O desembargador Lídio Modesto, prestou sua homenagem falando que sempre aprendeu muito com Paulo da Cunha, ao longo de sua carreira na magistratura, na Escola, como amigo, ou quando estudaram juntos nos Estados Unidos. “Apesar de não ter o convívio diário, como alguns colegas têm a oportunidade de estar com o senhor todos os dias, me fez reconhecer e observar, que o senhor é um homem que por onde passa deixa reconhecimento, deixa luz (…) Obrigado e que o senhor seja feliz nessa nova jornada”, desejou o magistrado. O desembargador José Zuquim falou que o colega de desembargo vai deixar
TJ acolhe ADI do MPMT e proíbe postos de combustíveis perto de escolas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com pedido de medida cautelar, e suspendeu a eficácia do artigo 88, inciso II, da Lei Complementar nº 389/2015, com redação conferida pela Lei Complementar nº 529/2023, do Município de Cuiabá, que permitia a construção e funcionamento de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches. Essa alteração na legislação colocaria em risco a segurança de alunos de escolas e crianças atendidas por creches. A Lei Complementar nº 529/2023, ao promover alterações na Lei Complementar nº 389/2015, mantinha a proibição da construção de postos de combustíveis a menos de 200 metros apenas de hospitais, nascentes e fundos de vales. Na ADI, o procurador-geral de Justiça argumenta que a alteração promovida pela administração municipal “viola ao Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente (art. 227 da Constituição Federal) e aos Princípios que disciplinam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e precaução (art. 225 da Constituição Federal), normas de reprodução obrigatória na Constituição Estadual”. Acrescentou que “a presença do periculum in mora é permanente, haja vista o risco elevado de acidentes” e haver notícias dando conta da construção de um posto de combustível na Avenida Camboriú, Quadra 21, Lotes 7, 8, 9 e 10, Parque Geórgia, em Cuiabá, “que dista menos de 200 metros do Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC José Gabriel da Costa”. Deosdete Cruz Junior destacou ainda que o Procurador-Geral do Município asseverou que o próprio Chefe do Poder Executivo (prefeito) “reconheceu que a alteração da respectiva lei, especificamente do artigo 88, inciso II, não refletiu os anseios da sociedade, muito menos foi a intenção deste. Tanto é verdade que determinou a imediata elaboração de projeto de Lei visando reinserir a vedação de construção de postos de combustíveis e derivados, numa distância de 200m, entre eles, de escolas e creches”. O voto do relator, desembargador Paulo da Cunha, favorável à ADI ingressada pelo procurador-geral de Justiça, foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJMT. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corpo de Bombeiros combate 39 incêndios florestais em MT nesta terça-feira (27)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 39 incêndios florestais no Estado nesta terça-feira (27.08). Atuam mais de 190 homens em campo, que contam com apoio de quatro aviões, um helicóptero, 55 viaturas, entre caminhões-pipa e caminhonetes, 11 máquinas e quatro barcos. No Pantanal, 79 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; divisa de Cáceres com a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa. Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil. Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. Outros 111 bombeiros combatem incêndios em Santo Antônio do Leverger, Cuiabá, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Rondonópolis, Paranatinga, Sinop, União do Sul, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Paraguai, São José do Rio Claro, Nova Maringá, Confresa, Novo Santo Antônio, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Jauru, Aripuanã, Juara, Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Marcelândia e Peixoto de Azevedo. Monitoramento de incêndios O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios no Parque Estadual Cristalino II, em Novo Mundo; Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre Colniza e Aripuanã; na Fazenda Bauru, em Colniza; na Fazenda São Paulo do Arino, em Diamantino; na região da BR-163/364, em Nossa Senhora do Livramento; na MT-100, na Fazenda Araguaia, na Fazenda Araguainha, Fazenda Agropasa e na Fazenda H e M em São Félix do Araguaia; na Fazenda Sol Poente, em Barra do Garças; na Fazenda Capão do Mato Grosso, Fazenda Rincão Vermelho, Fazenda Luciara e Fazenda Tapirapé, em Luciara; na Fazenda Beira Rio, em Nova Maringá; na Fazenda São Cristóvão, em Nova Xavantina; na Fazenda Itaúba, em Canabrava do Norte; na Estância Carolina, em Vila Rica; na Fazenda Macaúba do Xingu, em São José do Xingu; na Fazenda Lago Verde e Fazenda Santa Clara, em Cocalinho; no Sítio União e Granja Coqueiros, em Confresa; na Fazenda Retiro do Varjão, Fazenda Primavera do Araguaia e Fazenda do Corso, em Santa Terezinha; em Querência e Serra Nova Dourada. São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, na região de Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim, na Terra Indígena Perigara, em Barão de Melgaço, e na Terra Indígena Kapot/Jarina, em são José do Xingu. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai. Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 70 incêndios florestais no Estado, em Campo Novo do Parecis em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Novo Santo Antônio, Rondonópolis e Barra do Garças. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 1.469 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 18h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 839 se concentram na Amazônia, 570 no Cerrado e 60 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
MPMT adere à campanha de identificação e busca de pessoas desaparecidas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas, idealizada e organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A instituição, por meio do PLID/SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, atua em parceria com a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa – Núcleo de pessoas desaparecidas, na alimentação do banco de dados nacional, bem como nas buscas nos sistemas auxiliares disponíveis, quando requerido. De acordo com o promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional, a campanha ocorrerá em três etapas e vai utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas. Na primeira fase, que vai até 30 de agosto, serão coletadas amostras de DNA de familiares de desaparecidos. São quase 300 pontos de coleta espalhados por todo o Brasil, sendo 17 em Mato Grosso. Confira aqui os pontos de coleta. Para realizar a coleta do material genético é preciso que o familiar apresente o boletim de ocorrência do desaparecimento. Em Cuiabá, um policial estará no posto de coleta da Politec, no bairro Jardim Imperial, para registrar as ocorrências de desaparecimento ou para resgatar o boletim de ocorrência, caso o familiar já tenha feito o registro. Na segunda etapa, o foco estará no recolhimento de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida. Por fim, será coordenada a pesquisa de impressões digitais de corpos não identificados armazenadas em cada unidade federativa. Nessa etapa, conhecida como análise do passivo (backlog), esses dados são comparados com os registros existentes nos bancos de biometria. Estas informações farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública. Reunião – Em reunião realizada no dia 19 de agosto, entre representantes do MPMT e da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa, foi deliberado que, a partir de agora, será feito compartilhamento mensal com o MP das listas de desaparecidos e localizados. A instituição também passará a ter acesso ao sistema para consulta das informações e dados para baixa no PLID quando da localização (com ou sem vida). Fonte: Ministério Público MT – MT
Inscreva-se: IV Encontro Umanizzare aborda pessoas com deficiência nos Órgãos do Judiciário
A ‘Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário e Serviços Auxiliares’ é o tema do próximo IV Encontro Umanizzare Justiça e Alteridade, que será realizado na próxima semana (06/09), das 8h às 10h, presencialmente na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento é aberto a todos os públicos e está com as inscrições abertas. Constam da programação duas palestras. A primeira terá como tema ‘Inclusão de Pessoas com deficiência’ e será abordada pelo palestrante Antônio Rulli Neto. Ele é doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Também é advogado, diretor-geral da Faculdade Auden, vice-presidente do Instituto Aplicado ao Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (IADHEC), além de membro da Academia Internacional de Jurisprudência. Já a segunda palestra, “Acessibilidade Digital” será realizada pelo professor Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele é mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia. Servidor público, atualmente ocupando o cargo de diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, também é professor na Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Cuiabano de Educação e no Instituto de Capacitação em Administração Pública (ICAP). O evento objetiva atender à Resolução 401/2021-CNJ, que trata sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Faça aqui sua inscrição. Umanizzare – Justiça e Alteridade – Os encontros objetivam capacitar magistrados e magistradas na concepção do outro para que haja reflexos na atividade judicante, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme princípios da Administração Pública e os ditames da justiça social. Anteriormente, outros três encontros foram realizados. O primeiro, em maio de 2023, tratou sobre ‘Dependência Química’ e trouxe o palestrante Arlem Marfra para falar sobre o assunto. O segundo encontro, intitulado ‘(In)visibilidade, estereótipo e exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar: pessoas em situação de rua – corpos que (r)existem’, foi apresentado com o professor doutor Juliano Batista dos Santos, em agosto de 2023. Já o terceiro, realizado em maio de 2024, teve como foco a proteção à pessoa idosa e orientações sobre como viver cada vez mais, com qualidade de vida. Os palestrantes dessa terceira edição foram o promotor de justiça Wagner Cezar Fachone e o médico integrativo Paulo Salustiano. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Banner colorido, em tons de marrom e vermelho, com informações sobre o encontro. Na parte superior homem em cadeira de rodas utiliza computador que está sobre suas pernas. Mulher vestida de terno empurra a cadeira de rodas. Informações sobre data, local e nome do evento. Abaixo, programação do encontro, com informações e foto doa palestrantes. Ao final da arte, logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT, com e-mail e telefones da referida escola. Keila Maressa Assessora de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros Militar combate três incêndios em terrenos baldios
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) extinguiu três incêndios em vegetação ocorridos em terrenos baldios somente na noite de de segunda-feira (26.08) e madrugada desta terça-feira (27.08). Os incêndios foram registrados nos bairros Rosa Bororo, Residencial Farias e Jardim Oásis, no município de Rondonópolis (a 214,6 km de Cuiabá). A equipe do 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) após receber solicitações de moradores desses bairros. A primeira ocorrência foi registrada às 19h43 no bairro Rosa Bororo. No local, os bombeiros militares utilizaram cerca de 400 litros de água, com o apoio do kit combate da viatura, para controlar as chamas que se espalhavam pelo terreno baldio. Por volta das 22h19, os militares foram chamados para um incêndio em um terreno baldios no Residencial Farias, onde foram utilizados aproximadamente 500 litros de água para o combate. Na madrugada de hoje, às 0h05, os militares foram novamente acionados para um incêndio no bairro Jardim Oásis. Nesta ocorrência, foram empregados 500 litros de água para extinguir as chamas. Em todas as ocorrências, após controlar o incêndio, a equipe realizou o rescaldo na área atingida para evitar novos focos. Não houve prejuízos às estruturas vizinhas e não foram registrados feridos. Não há informações sobre as causas dos incêndios. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança
A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo parental admitido era apenas o biológico. A sociedade se modificou e o vínculo socioafetivo também foi reconhecido como forma de parentesco civil. Em 2021, o Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade. E esse foi o entendimento da juíza de Direito da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Gisele Alves Silva, que julgou procedente um pedido para reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva. A decisão manteve o nome do pai biológico no registro civil do menor, de oito anos e com isso, a documentação contará com os nomes dos dois pais, tendo a multiparentalidade. Esse termo é utilizado para o reconhecimento jurídico da coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação ao mesmo indivíduo. Ou seja, o reconhecimento estatal de que uma pessoa possui “dois pais” ou “duas mães”, permitindo que essa situação seja formalizada perante o registro civil, fazendo constar em seus documentos essa dupla filiação, materna ou paterna. Esse reconhecimento jurídico, por sua vez, traz todas as implicações inerentes à filiação, com deveres e direitos recíprocos, sem qualquer hierarquia entre os pais ou mães. A ação foi interposta pelo padrasto, que vive em união estável com a genitora do menor (também requerente desta ação) desde o oitavo mês de gestação do menino, que nasceu em 2016, fruto de um relacionamento anterior da mãe com o pai biológico de origem americana. O requerente sustentou que, desde o nascimento da criança, ele assumiu a posição de pai, tanto afetiva como financeira. “A paternidade socioafetiva é muito comum nos casos de famílias mosaicos ou reconstituídas, onde o padrasto ou madrasta, por serem considerados pais dos seus enteados, buscam o reconhecimento jurídico. Existe ampla aceitação doutrinária e jurisprudencial da paternidade e maternidade socioafetiva, contemplando os princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana como fundamento da filiação civil. E o estudo psicossocial realizado com a família constou que trata-se de um lar afetuoso e que convivem pacificamente, ofertam todos os cuidados necessários ao bem-estar da criança, e que desde a vida intrauterina, o requerente já vinha desempenhando a função paterna, na ausência do pai biológico”, enfatizou a magistrada Gisele. O pedido de reconhecimento da paternidade socioafetivo do requerente também é de interesse da mãe do menor, que gostaria de ver o seu companheiro, pai biológico do segundo filho dela, também ser reconhecido como o segundo pai do seu primeiro filho. Durante a tramitação do processo, o pai biológico foi incluído no polo passivo da ação para ser citado, e sua resposta foi negativa, alegando não concordar com a inclusão do nome do requerente no registro de nascimento do menor. “Embora o genitor discorde do pedido, tal fato não impede o reconhecimento da paternidade suscitada, diante a desnecessidade de consentimento do pai biológico, até porque a pretensão não inclui a retirado do nome do pai biológico, muito menos a perda ou suspensão do poder familiar”, explica a juíza de Direito. Por fim, a magistrada ressaltou que a dupla paternidade, por si só, não trará prejuízos à criança, que demonstrou gostar do fato de ter dois pais e considerá-los. “O infante manifestou ter orgulho em dizer ter dois pais, e demonstrou gostar de ambos. O menor tem claro que seu pai biológico reside em outro país e a convivência não é frequente, mas não foi percebido nenhum prejuízo nesta relação. Foi observado existir vínculo afetivo tanto com o pai biológico quanto com o pai socioafetivo, porém com este parece ser mais arraigado, por conta da convivência diária”, finaliza. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto ilustrativa de uma certidão de nascimento aleatória carimbada por uma mão feminina. Luana Daubian Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Enfrentamento à violência contra a mulher é tema de palestra em escola
A convite da Escola Estadual Hermelinda Figueiredo, em Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso esteve na unidade de ensino, na manhã de segunda-feira (26), para falar sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Cerca de 200 alunos de 11 a 16 anos, além de professores, participaram da palestra proferida pelo promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT. O evento ocorreu em alusão ao Agosto Lilás, mês de mobilização instituído pela Lei 14.448/2022 com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres. “De maneira simples e didática, abordamos o tema de forma a orientar a comunidade escolar, sensibilizar e alertar aos participantes sobre a importância da prevenção e do combate dessa prática. Além de promover reflexões sobre o tema, esperamos ter formado multiplicadores na defesa das mulheres”, contou o promotor de Justiça. Fonte: Ministério Público MT – MT