Escola de Governo oferta 40 vagas para curso sobre comunicação eficaz
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para a terceira turma do curso Comunicação Eficaz. São 40 vagas exclusivas para os servidores do Poder Executivo Estadual. A capacitação ocorrerá de forma presencial no auditório Arne Sucksdorff, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no dia 09 de setembro, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados devem se inscrever até o dia 04 de setembro, por meio deste link. O curso será conduzido pela servidora Tatiane Barbieri e tem como objetivo o desenvolvimento de competências e habilidades para aprimorar a comunicação. O programa abrange desde os conceitos mais básicos da comunicação aos princípios da programação neurolinguística. Dentre as finalidades do curso está melhorar as habilidades de comunicação entre os servidores, visando otimizar o processo burocrático e a interação entre os setores públicos. Os participantes que concluírem os requisitos das atividades serão certificados com 8 horas-aula. *Com supervisão de Dayanne Santana Fonte: Governo MT – MT
Força Tática prende jovem em flagrante por tráfico de drogas em Vila Rica
Um jovem, de 19 anos, foi preso por tráfico ilícito de drogas na madrugada desta quarta-feira (28.08), no município de Vila Rica. O suspeito foi preso em flagrante por uma equipe da Força Tática do 10º Comando Regional, que apreendeu porções de pasta base de cocaína com ele. Durante patrulhamento pela BR-158, os militares encontraram um veículo Honda Fit, que tentou sair da pista ao ver as viaturas policiais. Diante da suspeita, a equipe da Força Tática iniciou acompanhamento e deu ordens de paradas, que foram desobedecidas diversas vezes pelo condutor do carro. Após alguns metros de acompanhamento, o veículo foi interceptado, e o suspeito abordado. Com o jovem, nada de ilícito foi encontrado. Já no interior do Honda Fit, os policiais encontraram quatro porções de pasta base de cocaína e duas balanças de precisão. O suspeito confessou a prática da venda de drogas e recebeu voz de prisão em flagrante. O homem foi encaminhado para a delegacia da cidade, com as drogas e veículo apreendidos, para registro da ocorrência. Fonte: Governo MT – MT
Lei estadual que dificultava destruição de maquinários usados em crimes ambientais é inconstituciona
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e suspendeu os efeitos da Lei estadual nº 12.295/2023, que dificultava a destruição de maquinário apreendido em flagrante de crime ambiental. A turma julgadora entendeu que ao criar empecilhos para os agentes e órgãos de fiscalização para destruir instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais, a lei viola artigos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Isso porque foi verificada usurpação de competência da União para legislar sobre Direito Penal e Processual Penal, bem como para editar regras gerais de proteção ao meio ambiente, violando assim a plenitude do poder de polícia. Conforme o acórdão, também houve afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Isso porque o esvaziamento da norma federal que autoriza os agentes de fiscalização e os órgãos ambientais de destruir instrumentos utilizados em infrações ambientais acaba permitindo a prática de novos ilícitos, inviabilizando a plenitude do exercício poder de polícia ambiental”, diz trecho. Autor do processo, o MPE argumentou que a União editou a Lei nº 9.605/1998, que trata sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, bem como sobre a possibilidade de destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em fiscalizações ambientais. Dessa forma, apontou que a Lei Estadual nº 12.295/2023 extrapolou os limites da competência legislativa concorrente, incluindo disposições novas, que não podem ser justificadas pelas peculiaridades locais, além de terminar por representar verdadeiro óbice ao pleno exercício do poder de polícia ambiental, garantido pela legislação federal. O Governador do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, apresentou ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que informou que, entre 2020 e 2024, executou mais de 1.000 ações de fiscalização ambiental referentes a desmatamento e exploração ilegal; apreendeu 1.110 maquinários (trator de pneu, trator de esteira, caminhão e veículos), tendo sido destruídos e/ou inutilizados apenas 46, ou seja, menos de 4% do total apreendido. A Sema também se manifestou pela procedência da ação de inconstitucionalidade, destacando que “da leitura das normas impugnadas e com base nas informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente, parece se extrair que a norma federal – esvaziada pelo conteúdo da norma estadual objeto da ação declaratória de inconstitucionalidade – seria adequada, necessária e permitiria a proteção do meio ambiente com a menor sobrecarga a direito de outrem, já que tomada em circunstâncias absolutamente excepcionais, o que demonstraria a inconstitucionalidade formal e material da norma estadual discutida nos autos”. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, inicialmente, pediu que a ação fosse extinta, sem resolução do mérito, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça para examinar definitivamente a constitucionalidade de lei estadual contestada em face de norma da Constituição Federal ou da Constituição Estadual que seja reprodução, obrigatória ou não, de norma da Constituição de 1988, o que foi negado pelo relator. Além disso, fez a defesa da norma estadual impugnada, sustentando que “ela visa a preservação de direitos fundamentais das pessoas físicas e jurídicas, razão pela qual atende às regras constitucionais, reconhecendo a titularidade dos bens de pessoa física como jurídicas, e estabelecendo o necessário procedimento formal, solene, que, por sua vez, igualmente atende às regras do devido processo legal para perda de bens, conforme entendimento jurisprudencial aplicável à espécie”. Em relação a isso, o relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, destacou o princípio da vedação ao retrocesso em matéria ambiental. “(…) não pode o legislador engessar a atuação do órgão fiscalizador enfraquecendo o seu poder de polícia na busca da manutenção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mitigando o dever estatal de promover a sua defesa para as presentes e futuras gerações. Da mesma forma, na ponderação dos direitos fundamentais não se pode privilegiar o interesse particular em detrimento do interesse público e coletivo, de forma a autorizar apenas o aperfeiçoamento das instituições e órgãos de proteção ao meio ambiente e não o retrocesso das conquistas já alcançadas”, registrou. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Curso de extensão sobre Tribunal do Júri chega ao 10º módulo
Chega ao 10º módulo, nesta sexta-feira (30), o curso de extensão “Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A formação ocorre a partir das 8h (horário de Mato Grosso), por meio da plataforma Microsoft Teams, exclusivamente para integrantes do Ministério Público brasileiro. O objetivo é analisar e debater a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri. O módulo terá dois painéis. O tema “Julgamentos de Facções Criminosas no Tribunal do Crime” será apresentado pelo promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Na sequência, o promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), abordará “O xadrez no Tribunal do Júri: como a estratégia é essencial aos resultados”. O curso de extensão é uma realização da Escola Institucional do MPMT, Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e Confraria do Júri (Associação dos Promotores do Júri), com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Iniciada em setembro de 2023, a formação contempla 12 módulos e carga horária total de 40 horas. As aulas são mensais, permitindo a participação ativa dos membros, que poderão interagir com os professores e colegas em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências. Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros salvam filhote de bem-te-vi preso em fibras de um coqueiro
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde de terça-feira (27.08), um filhote de pássaro da espécie bem-te-vi que ficou preso em um coqueiro em uma residência no bairro Parque do Lago, em Guarantã do Norte (a 708,9 km de Cuiabá). Apesar da habilidade de voar e se afastar de situações perigosas, o bem-te-vi precisou da ajuda dos bombeiros militares para se libertar das fibras do coqueiro que o prendiam. A equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada por um morador que relatou que o pássaro estava pendurado de cabeça para baixo, preso pelas patas nas fibras do coqueiro. Devido à posição difícil, a ave não conseguia se libertar sozinha. Os bombeiros militares foram ao local e realizaram o resgate com cuidado, utilizando técnicas apropriadas. Após o resgate, a equipe observou que o filhote não estava ferido e o devolveu com segurança ao seu ninho. O comandante da equipe de bombeiros que atendeu a ocorrência, soldado Marcilio Gomes de Siqueira, explicou embora o incidente possa parecer incomum, é importante ressaltar que o Corpo de Bombeiros Militar tem a atribuição de realizar resgates de animais em situações de risco. “Os bombeiros militares são treinados e capacitados para lidar com ocorrências de diversas naturezas, garantindo a segurança de todos os envolvidos, sejam seres humanos ou animais”, disse. Fonte: Governo MT – MT
Bombeiros combatem incêndios entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate três incêndios florestais, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nesta quarta-feira (28.08). A corporação alerta para que a população não coloque fogo na vegetação, já que o tempo seco aumenta a propagação do fogo. As ações são executadas por 16 militares, distribuídos entre a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, próximo a MT-251; no Coxipó do Ouro; e em uma região de chácaras, próximo a MT-010, conhecida popularmente como Estrada da Guia. O combate é reforçado com apoio de avião, para despejo de água direto nas chamas, e caminhão-tanque, além de três caminhonetes, para o deslocamento das equipes. Os incêndios são monitorados com satélites pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, que orienta as equipes em campo. O uso irregular do fogo associado ao desmatamento ilegal gera multa de até R$ 7,5 mil por hectare em Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
PM prende homem após estrangular esposa e expulsá-la de casa com filhos
Policiais militares do 20º Batalhão prenderam, na manhã desta quarta-feira (28.08), um homem, de 26 anos, por violência doméstica, ameaça e desacato na zona rural do município de Juína (a 745 km de Cuiabá). A vítima, de 33 anos, afirmou ter sido estrangulada e foi expulsa de casa com os quatro filhos menores de 8 anos. De acordo com informações do boletim de ocorrência, os militares foram acionados pela irmã da vítima, que relatou que a mulher foi ameaçada de morte pelo marido e que eles residiam em uma área rural distante cerca de 15 km da cidade. Após a denúncia, as equipes se deslocaram até a casa dos envolvidos e se depararam com a vítima chorando. As roupas dela estavam todas espalhadas pela área da casa. Aos policiais militares, a vítima relatou que descobriu que o marido era usuário de entorpecentes há três meses e que ele chega frequentemente alterado na residência. A vítima ressaltou que foi agredida com empurrões, estrangulada e violentada psicologicamente. Na ocasião, o suspeito declarou que mataria a esposa caso acionasse a polícia. As equipes entraram na casa e encontraram o suspeito dormindo no quarto do casal. O suspeito agrediu os policiais militares durante abordagem. Ele foi contido e encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário disponibiliza assinatura do Jusbrasil para desembargadores, magistrados e assessores
Integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), que necessitem pesquisar artigos doutrinários e informações jurídicas de alta qualidade e confiabilidade passam a ter acesso à assinatura do Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br), plataforma consolidada no mercado brasileiro de jurisprudências, diários oficiais e modelos pré-estruturados de documentos utilizados em processos jurídicos. “Tínhamos o contrato com outra empresa que oferecia um sistema virtual de pesquisa de feitos jurídicos, que foi encerrado. Agora, um novo ciclo se inicia com o Jusbrasil. A medida reflete o compromisso do Poder Judiciário em investir em recursos de qualidade que promovam a eficiência na prestação jurisdicional”, explicou o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva Pinto. A assinatura da plataforma permite ainda a leitura e cópia de referências de obras da Revista dos Tribunais e editoras parceiras, proporcionando uma ferramenta de consulta diária atualizada. A contratação foi realizada pela administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Para acessar o serviço, desembargadores, magistrados e seus assessores, interessados em realizar pesquisas jurídicas, devem informar o e-mail institucional na página de login do Jusbrasil. Um link de acesso será enviado para o e-mail informado. Este procedimento padrão deverá ser seguido em cada nova sessão. Os interessados podem acessar o Manual do Assinante , com os benefícios da assinatura Pesquisa Jurídica Avançada + Processos contratada pelo TJMT. A empresa disponibiliza no Youtube uma playlist de vídeos , que ensina a fazer pesquisas jurídicas eficientes. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT