agosto 28, 2024

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Lei estadual que dificultava destruição de maquinários usados em crimes ambientais é inconstituciona

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e suspendeu os efeitos da Lei estadual nº 12.295/2023, ...

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Curso de extensão sobre Tribunal do Júri chega ao 10º módulo

Chega ao 10º módulo, nesta sexta-feira (30), o curso de extensão “Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Ma...

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Bombeiros salvam filhote de bem-te-vi preso em fibras de um coqueiro

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde de terça-feira (27.08), um filhote de pássaro da espécie bem-te-vi que ficou preso em um coqueiro em uma residência no bairro Parque do Lago, em Guarantã do Norte (a 708,9 km de C...

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Bombeiros combatem incêndios entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate três incêndios florestais, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nesta quarta-feira (28.08). A corporação alerta para que a população não coloque fogo na vegetação, já que o tempo seco aumenta a pro...

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PM prende homem após estrangular esposa e expulsá-la de casa com filhos

Policiais militares do 20º Batalhão prenderam, na manhã desta quarta-feira (28.08), um homem, de 26 anos, por violência doméstica, ameaça e desacato na zona rural do município de Juína (a 745 km de Cuiabá). A vítima, de 33 anos, afirmou ter sido estr...

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Judiciário disponibiliza assinatura do Jusbrasil para desembargadores, magistrados e assessores

Integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), que necessitem pesquisar artigos doutrinários e informações jurídicas de alta qualidade e confiabilidade passam a ter acesso à assinatura do Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br), plataforma c...

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