TCE-MT constata sustentabilidade fiscal e emite parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT O balanço foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29). Clique aqui para ampliar A sustentabilidade fiscal e o cumprimento de limites legais resultaram na emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo do Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2023, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o balanço obteve unanimidade do Plenário. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, verificou que na execução orçamentária houve resultado superavitário de R$ 9,4 bilhões. Constatou ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais com aplicação de 29,65% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite mínimo de 25%) e de 87,13% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica (limite mínimo de 70%). Já as despesas com pessoal do Poder Executivo totalizaram 43,21% da Receita Corrente Líquida (limite máximo de 49%). Com relação às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, as aplicações corresponderam a 14,92%, sendo o mínimo de 12%. “Nesse caso também se percebe uma evolução do percentual nos gastos da Saúde de 2019 até 2023, ano após ano está havendo aumento”, pontuou o conselheiro-relator. Em relação ao índice de liquidez do estado, Mato Grosso apresenta um ativo circulante de R$ 23,4 bilhões, contra um passivo circulante de R$ 11,7 bilhões. “O que significa dizer que, para cada R$ 1 real de dívida, há R$ 2,13 de disponibilidade financeira ou créditos que podem suportá-la.” Por outro lado, o resultado financeiro apresentou déficit de 1,3 bilhão, interrompendo uma série histórica de quatro anos de superávit. Em seu voto, Teis destacou que a Receita Corrente Líquida foi de R$ 30,9 bilhões, e chamou a atenção para o volume das renúncias de receitas, de R$10,8 bilhões, que ficaram no topo do ranking dos gastos estaduais. Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. Os valores correspondem a quase ao dobro das despesas com Educação e praticamente ao triplo dos gastos com a Saúde, por exemplo. “A renúncia fiscal é um grande problema para Mato Grosso na consolidação e arrecadação, mas ao mesmo tempo, é uma solução em razão dos investimentos que vêm para cá e que geram emprego, renda e arrecadação periférica, referente às atividades desenvolvidas por instituições beneficiadas”, declarou o relator. O conselheiro manteve três irregularidades constatadas nos autos, referentes ao planejamento e orçamento, a não-expedição de ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira e à existência de mais de uma unidade gestora com finalidade de administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entretanto, ponderou que as falhas não têm potencial para influenciar negativamente o balanço. Frente ao exposto, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações ao Governo estadual. “Alguns pontos merecem ressalva, como as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), uma vez que nem a meta do resultado primário quanto a do resultado nominal não foram cumpridas. Outro ponto que merece destaque é o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ter sido deliberada pelo Legislativo somente em janeiro do mesmo ano, ou seja, tardiamente”, pontuou. Assim, as recomendações incluem a priorização da deliberação e aprovação da LOA no ano anterior à sua execução, a redução do limite de autorização para alteração da LOA e a criação de ações corretivas de impacto que estimulem o desenvolvimento econômico das cidades, melhorando seus resultados sociais. Sobre as renúncias fiscais, recomendou que o Estado fomente e priorize a fiscalização da receita pública e da renúncia de receita “para contribuir com a redução dos déficits financeiro e fiscal de cada exercício e para estimular a obtenção dos recursos imprescindíveis ao financiamento das políticas públicas.” Posicionamento do Plenário O posicionamento foi acompanhado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que o valor das renúncias fiscais praticamente se iguala ao volume de recursos destinados às três secretarias que mais precisam de receitas: Saúde, Educação e Segurança. “Se somarmos os incentivos concedidos a quatro tradings e duas empresas, o valor é de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, o mesmo que a Saúde. Mas a Saúde apresenta um relatório do que foi feito com esse recurso, então sugiro que essas empresas também apresentem um relatório e mostrem o que fizeram para Mato Grosso”, pontuou. Ao defender o fim das desigualdades regionais, ressaltou ainda que as renúncias beneficiam apenas os municípios mais desenvolvidos. “Não estou questionando a renúncia que se faz a essas empresas, mas a que não se faz para outras e a falta de motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.” Neste contexto, o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre os baixos índices sociais registrados. “Considerando os resultados econômicos do Estado, não podemos nos conformar com esses resultados. O Estado cresce de forma espetacular e esses índices precisam acompanhar isso. É preciso priorizar a escolha de políticas públicas sociais.” Por sua vez, o conselheiro Valter Albano explicou que o incentivo ao desenvolvimento tem que ocorrer pela via do orçamento e parabenizou o Executivo pela redução da dívida contratual, que em 1995 era mais de quatro vezes maior que a Receita Corrente Líquida e hoje corresponde a apenas 12%. “Que bom que o Estado recuperou a capacidade de financiar seu desenvolvimento. Se nos libertarmos desta estratégia nacional de renúncia de receita, prestarmos atenção no equilíbrio entre estado produtor e consumidor e mudarmos a legislação sobre os créditos podres, com certeza teremos em breve uma conta pública limpa”, afirmou. Para o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a sustentabilidade fiscal e o resultado das políticas públicas entregues à população se sobressaíram na análise das contas. Contudo, alertou sobre a necessidade de adequação orçamentária, considerando o risco de déficit no exercício de 2024.“Esse contexto representou a interrupção de uma série de resultados superavitários observados desde 2019. Caberá à gestão adotar medidas ajustes nas finanças do estado, em específico nos
Servidores da Central de Processamento Eletrônico encerram curso abrindo cápsula do tempo
A Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso promoveu, na quinta-feira (28), um encontro com servidores que participaram, em 2023, do curso “Liderança Eficaz de Pessoas e Processos”. O objetivo do encontro foi a abertura da cápsula do tempo que continha cartas escritas à época, com mensagens e planos para o futuro. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura da cerimônia e falou sobre o privilégio de participar desse momento. “Esse é um lugar de conhecimento, um momento em que podemos refletir sobre os desejos de cooperação e evolução do serviço público que foram depositados nessa cápsula. Espero que as mensagens inseridas na cápsula tenham se concretizado ou que, pelo menos, tenhamos percorrido um caminho significativo em direção aos nossos objetivos”, declarou. O coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Flávio Paiva Pinto, lembrou que essa é uma oportunidade valiosa para o aprimoramento de habilidades em busca da excelência no trabalho entregue à sociedade. “A Central é, sem dúvida alguma, essencial na transformação pela qual nosso Judiciário passa. É onde movimentamos a máquina, fazemos a engrenagem funcionar. E é parte da CGJ, que eu costumo chamar de coração do Judiciário, onde tudo faz pulsar. Portanto, capacitar, treinar e buscar o aperfeiçoamento fazem parte da nossa gestão”, argumentou. Em um segundo momento, os servidores leram as cartas retiradas da cápsula do tempo. “O evento foi marcado por momentos de emoção, reflexão e celebração, reforçando os laços entre a equipe e destacando o impacto duradouro de nossas ações e escolhas. A participação ativa e engajada de todos foi fundamental para criar uma atmosfera de alegria e introspecção, permitindo que cada um se conectasse com a essência de ser parte de uma equipe vibrante e em constante evolução”, avaliou Cátia Maciel, uma das gestoras da CPE. O momento contou também com a participação das gestoras da CPE, Amanda Perri e Thalita Balan, e da facilitadora Meire Dias Falcão, que conduziu os trabalhos. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto em plano aberto com o corregedor-geral falando para os participantes. Ele está em pé e usa um terno azul. Ao fundo, um telão com a imagem de um relógio. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corregedoria do TJMT participa de seminário internacional sobre Pacto pela Primeira Infância
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas. Segundo a magistrada mato-grossense, nesses dois dias de evento, serão apresentados os progressos alcançados e os desafios a serem enfrentados nos próximos cinco anos. “Além de comemorar os avanços do Pacto Nacional pela Primeira Infância, discutimos os desafios para garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas”, afirmou a magistrada. “Esta é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a gestão administrativa e a governança jurídica frente ao tema, além de participarmos de exposições e oficinas. A abertura do evento foi muito interessante, pois contou com a participação das crianças na elaboração do Comentário 27 da ONU sobre acesso à justiça. Quando questionadas sobre os direitos que desejam ver atendidos, elas disseram que querem brincar, praticar esportes e descansar”, relatou Christiane. A juíza destacou ainda o debate sobre temas como a necessidade de creches e escolas, e o acolhimento sem julgamento das mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção pelas equipes dos hospitais, conselhos tutelares, entre outros. “E que haja mais serviços de acolhimento familiar no país”, completou. Na programação, serão apresentados os avanços e desafios dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal, em parceria com a sociedade civil, entre outros. Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo a apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e inovações no setor empresarial. O evento também contará com oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, na atuação em rede no Parlamento, na governança colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela Primeira Infância, entre outros tópicos. Acordo Nacional – O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes, de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que, nesta oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios desses cinco anos. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Participantes da mesa de abertura e crianças estão perfiladas no palco do evento. Larissa Klein/ Foto CNJ Assessoria de Comunicação CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Contas do Governo de MT recebem parecer favorável à aprovação no TCE
As contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023, receberam parecer favorável à aprovação, durante julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (29.08). A decisão foi unânime. O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, avaliou que os resultados demonstram o equilíbrio fiscal alcançado nessa gestão do Governo de Mato Grosso, o que permite que o Estado leve investimentos de forma efetiva para o cidadão. “As contas apontam investimentos em níveis históricos, que temos assumido desde 2019, chegando agora a 19% da receita corrente líquida, permitindo que o Estado tenha condições de fazer os investimentos que vem fazendo, revolucionando cada área que o setor público atua, construindo escolas, hospitais, um programa de asfaltamento muito importante e investindo no social, melhorando a qualidade de vida do cidadão”, ressaltou. Os investimentos do Estado também foram destacados durante o julgamento no TCE pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou que Mato Grosso é o estado que mais investe no país. “Houve notório crescimento no percentual de despesas empenhadas com investimentos públicos no Estado em 2023, política pública essa que é essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado, bem como para a entrega de serviços de qualidade para a população mato-grossense”, pontuou. “De fato, os índices oficiais apontam que Mato Grosso é o Estado que, proporcionalmente, detém o maior investimento público do Brasil”, acrescentou. O conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do processo, destacou que o Estado cumpriu com o plano de governo e conseguiu reduzir o nível de endividamento público em 2023, bem como cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal. Agora, com o parecer favorável à aprovação, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa. Fonte: Governo MT – MT
Cerca de 750 profissionais da Educação participam de formação
Terminou nesta quinta-feira (29) a formação para os profissionais da Educação sobre o tema “Violência sexual contra crianças e adolescentes: tipificação criminal, como identificar e o que fazer”, promovida pela Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá (Rede Protege), por meio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal e da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Cerca de 750 pessoas participaram da formação virtual, realizada em quatro quintas-feiras de agosto, por meio da plataforma Zoom. O público-alvo das quatro turmas foi formado por diretores, coordenadores, professores do 1º ao 9º ano, técnicos de desenvolvimento infantil, pedagogos, técnicos de nutrição escolar, técnicos administrativos educacionais, técnicos municipais de infraestrutura e técnicos de multimeios didáticos. Os instrutores foram os promotores de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, da 27ª Promotoria de Justiça Criminal, Ana Luíza Barbosa da Cunha, da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, assim como a analista Assistente Social Talita de Mattos Branth e outros integrantes da Rede Protege. Durante a formação, foram abordados os seguintes temas: Crimes sexuais contra a criança; Da obrigação legal dos profissionais da educação em denunciar e o formulário para a denúncia; O papel do Conselho Tutelar, da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário; Da revelação à condenação (o percurso da criança no sistema judicial); Consequências dos crimes sexuais e sinais emocionais e físicos; As medidas de proteção cabíveis em favor das crianças e adolescentes; medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis; e Formulário de Comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de violência interpessoal. “Foi muito gratificante participar da palestra, que vai contribuir significativamente com o nosso trabalho nas unidades”, avaliou Marina Aparecida Corrêa Gomes, da EMEB Vereador Paulo de Campos Borges. “Fico agradecida pelas orientações. Esse conhecimento nos permitirá saber como agir quando notarmos certos comportamentos das crianças”, acrescentou Neusa Conceição dos Santos, da EMEB Professora Pedrosa Morais e Silva. Fonte: Ministério Público MT – MT
MPMT retoma projeto na próxima semana em shopping de Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso retomará na próxima segunda-feira (02) o projeto Diálogos com a Sociedade no Shopping Estação. Durante 10 dias, de segunda a sexta-feira, serão realizados podcasts e entrevistas no estúdio “bolha”, que ficará localizado em ponto estratégico do shopping. A programação começa às 17h, com a realização do podcast “Vozes do MPMT” com os parceiros da iniciativa. E, na sequência, às 19h, ocorrerão rodadas de entrevistas, que serão transmitidas ao vivo no Portal Primeira Página, da Rede Mato-grossense de Televisão. De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, a ação será semelhante à que foi desenvolvida no mês de março com a campanha “Juntos por Elas”. “Desta vez, as discussões serão ampliadas e contemplarão temas como feminicídio, autismo, abuso sexual contra crianças e adolescentes, assédio nos estádios de futebol, violência contra idosos e protocolo não é não, saúde mental, entre outros”, destacou a subprocuradora-geral. Segundo ela, o projeto foi viabilizado por meio de parcerias com a iniciativa privada e contará com a participação de profissionais com vasta experiência na área. Na abertura, por exemplo, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior e a senadora Margareth Buzetti vão abordar os desafios para redução do feminicídio em Mato Grosso. Estão previstas ainda discussões sobre a ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, o cuidado a usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Mato Grosso, queimadas no Pantanal, violência no trânsito, entre outros assuntos. Durante a ação, 11 empresas parceiras do projeto vão participar do Podcast “Vozes do MPMT”, apresentando iniciativas na área socioambiental, com transmissão ao vivo no canal do MPMT no Youtube. Participam do projeto as seguintes empresas e entidades: Ginco, Brasido, Energisa, Todimo, Aster Máquinas, Amaggi, Ditado Popular, Bodytech Shopping Goiabeiras, Aprosoja, Ampa e Shopping Estação. O gerente de Marketing do Shopping Estação Cuiabá, Deucimar Serra, destacou que “receber um projeto como este é de extrema importância, pois reforça o nosso compromisso com a comunidade em que estamos inseridos e é uma oportunidade de conscientizar a população sobre questões importantes”. Ressaltou que o shopping é um ponto de encontro, lazer e compras que também deve ser visto como um local que promove segurança, cidadania e responsabilidade social. Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros de MT combatem 27 incêndios florestais em Mato Grosso nesta quinta-feira (29)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 27 incêndios florestais no Estado nesta quinta-feira (29.08). Atuam 169 homens em campo, com cinco aviões, um helicóptero, 55 viaturas, entre caminhões-pipa e caminhonetes, 11 máquinas e quatro barcos. Em Chapada dos Guimarães, 22 bombeiros estão distribuídos na região do Morro dos Ventos, dentro da Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães; no Morro de São Jerônimo, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães; e na Fazenda Ponderosa. As ações contam com um avião para o despejo de água e seis caminhonetes para o deslocamento das equipes. No Pantanal, 79 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; divisa de Cáceres com a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa. Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil. Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. Outros 69 bombeiros combatem incêndios em Rosário Oeste, Nobres, Santo Antônio do Leverger, Paranatinga, Poxoréu, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Alto Paraguai, Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Cáceres, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Nova Monte Verde. Monitoramento de incêndios O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios no Parque Estadual Cristalino II, em Novo Mundo; Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre Colniza e Aripuanã; na Fazenda Bauru, em Colniza; na Fazenda São Paulo do Arino, em Diamantino; na região da BR-163/364, em Nossa Senhora do Livramento; na MT-100, na Fazenda Araguaia, na Fazenda Araguainha, Fazenda Agropasa e na Fazenda H e M em São Félix do Araguaia; na Fazenda Sol Poente, em Barra do Garças; na Fazenda Capão do Mato Grosso, Fazenda Rincão Vermelho, Fazenda Luciara e Fazenda Tapirapé, em Luciara; na Fazenda Beira Rio, em Nova Maringá; na Fazenda São Cristóvão, em Nova Xavantina; na Fazenda Itaúba, em Canabrava do Norte; na Estância Carolina, em Vila Rica; na Fazenda Macaúba do Xingu, em São José do Xingu; na Fazenda Lago Verde e Fazenda Santa Clara, em Cocalinho; no Sítio União e Granja Coqueiros, em Confresa; na Fazenda Retiro do Varjão, Fazenda Primavera do Araguaia e Fazenda do Corso, em Santa Terezinha; em Querência e Serra Nova Dourada. São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, na região de Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim, na Terra Indígena Perigara, em Barão de Melgaço, e na Terra Indígena Kapot/Jarina, em são José do Xingu. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai. Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu mais de 70 incêndios florestais no Estado, em Campo Novo do Parecis em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Novo Santo Antônio, Rondonópolis e Barra do Garças. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 1.723 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 1.054 se concentram na Amazônia, 554 no Cerrado e 115 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
Homicida foragido de Goiás é preso pela Polícia Civil em Nova Xavantina
Um homem foragido do estado de Goiás teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta quinta-feira (29.08), após ser localizado na zona rural de Nova Xavantina. O suspeito, de 44 anos, que estava com dois mandados de prisão em aberto, sendo um por homicídio, expedido pela Comarca de Iaciara (GO) e outro por furto. A prisão do foragido ocorreu depois de troca de informações entre a Delegacia de Posse/13ª DRP de Goiás e a equipe da Delegacia de Nova Xavantina. De acordo com as investigações, o suspeito vinha se escondendo em uma propriedade, na zona rural do município mato-grossense, para evitar a sua captura. Durante a operação, o suspeito foi localizado, detido sem resistência e conduzido à Delegacia de Nova Xavantina para as providências cabíveis no cumprimento dos dois mandados de prisão em aberto. Segundo o delegado responsável pela ação, Matheus Soares Augusto, a prisão é considerada um importante passo na repressão de crimes na região, dado o histórico criminal do suspeito. “Essa prisão demonstra o esforço contínuo das forças policiais em capturar foragidos que representam uma ameaça à sociedade. Continuaremos a atuar de forma incisiva para que criminosos sejam responsabilizados pelos seus atos”, destacou o delegado. O homicida agora responderá pelos crimes que constam nos mandados de prisão e permanecerá à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT