Ouvidoria Itinerante visitará bairro Jardim Liberdade neste sábado
Sábado (31) é dia de atendimento da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na sede da Associação Obras Sociais Seara de Luz, bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, das 8h às 12h. Essa é a oportunidade para os moradores da região receberem gratuitamente serviços na área da Cidadania, orientações jurídicas e levarem ao conhecimento da instituição as demandas que afetam coletivamente a comunidade. A inciativa aproxima o Ministério Público da população e facilita o acesso do cidadão à instituição, que é responsável por atuar em defesa da saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e no combate à criminalidade. Os atendimentos serão realizados pela equipe do MPMT e pelos parceiros Sistema Fiemt (Fiemt, Sesi MT, Senai MT e IEL MT), Faculdade Invest e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Entre os serviços oferecidos estão imunização, atendimento médico, orientação odontológica, distribuição de kits de escovação, balcão de empregos e cursos profissionalizantes, atendimento jurídico e assistência jurídica. Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Civil prende quatro envolvidos e esclarece homicídio em Campo Novo do Parecis
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Campo Novo do Parecis, esclareceu um homicídio ocorrido nesta quinta-feira (28.08) e prendeu em flagrante quatro envolvidos, poucas horas após o crime. Os suspeitos foram atuados em flagrante por homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. O crime que vitimou Thorgalty Santos Teixeira, de 21 anos, ocorreu no bairro Jardim das Palmeiras, sendo o corpo da vítima jogado perto de uma plantação. Segundo as investigações, os suspeitos avistaram a vítima em um bar e como não conheciam o jovem, deduziram que ele poderia ser de uma facção criminosa rival. Os criminosos abordaram a vítima e mesmo diante da negativa de que pertencesse a alguma organização criminosa, a amarraram e colocaram dentro de um veículo, a levando para uma região de mata. No local, continuaram interrogando e ameaçando a vítima e desbloquearam o seu celular, meio pelo qual, supostamente tiveram a confirmação de que o jovem pertencia ao grupo criminoso rival. A vítima então foi assassinada com marretadas na cabeça e por todo o corpo. Assim que foi acionada dos fatos, a equipe de investigação da Delegacia de Campo Novo do Parecis iniciou as diligências para apuração dos fatos, conseguindo informações sobre um dos envolvidos, que ao ser localizado pelos policiais confessou o crime e delatou os outros três comparsas. Um dos suspeitos foi preso em Tangará da Serra com apoio da equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município, e os outros três envolvidos tiveram as prisões realizadas em Campo Novo do Parecis. Fonte: Governo MT – MT
Voluntários que atuaram em Brumadinho reforçam equipe de fauna da Sema no Pantanal
Quatro profissionais especialistas em animais silvestres reforçarão, em setembro, a equipe de Fauna da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) como voluntários no Pantanal. Os dois médicos veterinários e duas biólogas se cadastraram na secretaria para atuar nas ações de resgate e manejo da fauna silvestre. O grupo atuou no resgate de animais na tragédia de Brumadinho (MG), em 2019, além de outras situações de emergência em mineradoras e petrolíferas. Eles já chegaram ao Estado e ficarão na Base Jaguar do Exército Brasileiro, localizada na Transpantaneira. O objetivo da Sema é agir preventivamente, fortalecendo as equipes da secretaria durante os meses de emergência ambiental. A medida visa reduzir os impactos causados pelas queimadas em relação à fauna nativa do pantanal mato-grossense com ações integradas de resgate, manejo e atendimento de primeiros-socorros para animais silvestres vitimados pelo fogo. O médico veterinário Pablo Pezoa, que trabalha há mais de 20 anos com animais silvestres, ressaltou a importância do desafio e de fazer a diferença nesse período tão crítico para o meio ambiente. “Atuamos com uma clínica especializada em atendimento a animais silvestres em Belo Horizonte (MG) e logo que soubemos do cadastramento de voluntários nos inscrevemos e fomos selecionados”, conta. O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo, destaca que os profissionais irão compor a equipe liderada por profissionais da secretaria em um revezamento, sendo que a previsão é que cada equipe ficará no Estado por até 30 dias, sendo convocados de acordo com a necessidade. “São especialistas em animais silvestres, com habilidade para resgate, manejo e tratamento clínico emergencial. Já atuaram nessa atividade em momentos anteriores e conhecem o ambiente, e desta forma, trarão grande reforço para nossa equipe de fauna durante esse período emergencial”, avalia Eder. O cadastro Podem se cadastrar pessoas físicas. Os selecionados serão convocados, conforme a necessidade, até 31 de dezembro de 2024. Apenas as equipes convocadas pela Gerência de Fauna Silvestre da Sema, e que possuam autorização emitida pela Pasta, poderão atuar no resgate e manejo dos animais silvestres. A Sema orienta que os voluntários estejam cientes dos riscos e responsabilidades envolvidos nas ações de resgate e manejo de fauna silvestre, comprometendo-se a seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria. A normativa esclarece que o trabalho desenvolvido pelas equipes de voluntários não configura vínculo empregatício com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Este trabalho é considerado de relevante interesse público e não oferece qualquer tipo de remuneração. Durante o período de atuação, poderão ser convidados servidores e pesquisadores de outras Secretarias de Estado, instituições oficiais de pesquisa do Mato Grosso e Organizações Não Governamentais para contribuir com o trabalho. Para se cadastrar, acesse AQUI o formulário digital. Fonte: Governo MT – MT
Motorista é preso pela PM após furar bloqueio e avançar Gol contra policiais
Um homem, de 38 anos, foi preso na noite desta quarta-feira (28.08), após furar um bloqueio na MT-175 e avançar contra os policiais militares do 17º Batalhão, no município de Mirassol D’Oeste (a 296 km de Cuiabá). O suspeito foi detido por embriaguez ao volante, porte ilegal de arma de fogo e resistência durante abordagem. Conforme informações do boletim de ocorrência, por volta das 21h, os militares realizavam bloqueio durante patrulhamento tático na rodovia estadual, no momento em que o suspeito, em um veículo Gol vermelho, avançou contra os policiais e fugiu em alta velocidade. Após perseguição policial, as equipes flagraram o homem entrando na garagem de uma residência localizada no bairro Alto da Boa Vista. Ele correu para os fundos da casa e ameaçou os policiais militares de morte, caso entrassem no local. Os militares entraram na casa e realizaram abordagem do suspeito, que apresentava fortes sinais de embriaguez. Ele portava um coldre de arma de fogo na cintura. À PM, o suspeito afirmou que continha um revólver calibre .38 e munições escondidas no banheiro. O suspeito ainda tentou pegar uma faca, mas logo foi contido. Os policiais ainda encontraram duas latas de cervejas no carro. O suspeito e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso criou mais de 5 mil novas vagas de trabalho em julho, segundo Caged
Mato Grosso teve 5.812 novos empregos formais registrados no mês de julho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nesta quarta-feira (29.08). O setor da Indústria foi o que mais contratou, durante o período, com 1.775 novas vagas. Em seguida, a Construção Civil registrou 1.433 contratados. Apesar disso, o setor que detém o maior estoque de vagas é o de Serviços com 340.508 postos. Em julho, foram 58.082 admissões e 52.270 mil desligamentos, o que resultou nos novos postos de trabalho. Os dados mostram que a maior parte dos contratados são homens de 18 a 24 anos, com Ensino Médio completo. 37.844 vagas foram preenchidas por homens e 20.238 por mulheres. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explica que Mato Grosso vive o pleno emprego com a segunda menor taxa de desemprego do país. “Vivemos praticamente o pleno emprego. A última atualização do IBGE mostrou que Mato Grosso tem 3,3% de desocupação, a segunda menor taxa do Brasil. Isso é reflexo das políticas que vêm sendo construídas no nosso Estado. Sem falar que temos a terceira indústria que mais cresceu nos últimos 12 meses. Observa-se, também, que o setor de Construção Civil vem sendo estimulado pelas obras que vêm sendo realizadas em Mato Grosso.”, disse o secretário. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apontam que Mato Grosso foi a terceira indústria que mais cresceu nos últimos 12 meses, com 6,4%, ficando atrás apenas do Espírito Santo e Goiás. Além disso, dados da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam para o andamento de 780 obras públicas estaduais – o que contribui para a empregabilidade no Estado. Dessas, 215 são em rodovias e 171 em pontes. Fonte: Governo MT – MT
TCE-MT terá novo horário de funcionamento a partir do próximo dia 2
Com objetivo de fixar parâmetros em relação às rotinas de trabalho e contribuir com a redução das despesas operacionais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) funcionará em novo horário a partir da próxima segunda-feira (2). As atividades e atendimentos presenciais do órgão serão realizados das 12h às 18h. Conforme portaria assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (27), o novo horário de expediente presencial foi estabelecido em caráter excepcional e de forma temporária. A alteração inclui todas as atividades ordinárias administrativas desenvolvidas no Tribunal, sem prejuízo ao atendimento virtual. Em casos necessários, o atendimento presencial poderá se dar em horário diverso do estabelecido na portaria. Enquanto for mantido o novo regime de horário presencial, que busca ainda contribuir com a trafegabilidade da região do Centro Político Administrativo, diante das obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), os servidores poderão desempenhar suas funções nas modalidades de trabalho presencial, híbrido (nas dependências do TCE e remotamente) ou via teletrabalho (executado externamente com a utilização de recursos tecnológicos). As sessões do Plenário Virtual permanecem inalteradas, seguindo as pautas de julgamentos disponibilizadas no DOC, sem mudanças quanto aos prazos processuais e regimentais. Os prazos processuais e regimentais não sofrerão suspensão ou interrupção. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Projeto Diálogos Possíveis aborda direitos da criança e do adolescente
O projeto Diálogos Possíveis chega à comarca de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá) na sexta-feira (30), com a palestra “O Ministério Público e o Direito da Criança e do Adolescente como Fator de Transformação Social”. O evento ocorre na sede das Promotorias, a partir das 8h30. A abertura será realizada pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Na sequência, a palestra será proferida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. O projeto Diálogos Possíveis foi lançado no ano passado com o objetivo de estender as iniciativas presenciais da Escola Institucional aos municípios do interior, de se aproximar do público interno e de propor uma nova articulação pedagógica na busca da construção do conhecimento organizacional por meio de ciclo de palestras. O projeto segue o cronograma de realização das reuniões de polos regionais pelo procurador-geral de Justiça. De acordo com o coordenador da Escola Institucional, a iniciativa consiste na realização de palestras com o intuito de construir diálogos possíveis acerca de temas pertinentes ao Ministério Público de Mato Grosso, tendo como produto final um compêndio com artigos sobre os debates. “A cada edição discutimos temas diferentes, que sejam de interesse de membros e servidores da instituição e que contribuam para a tomada de decisão e negociação”, explica Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Fonte: Ministério Público MT – MT
Decreto estadual que impõe anos iniciais do ensino fundamental aos municípios é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado e declarou inconstitucional o artigo 3º do Decreto estadual nº 723/2020, que determinou que o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental, feito pela rede pública estadual de ensino, fosse gradativamente reduzido a partir de 2021 até 2027, de acordo com cronograma que, se atingido, deixaria para o Estado a oferta de vagas somente a partir do 6º ano do ensino básico. Ao ingressar com a ação, o MPE sustentou que o artigo 3º do Decreto estadual nº 723/2020, ao retirar do Estado e impor aos municípios a responsabilidade integral dos anos iniciais do Ensino Fundamental, viola competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Dentre os argumentos, destacou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que os Estados se incumbirão de definir, juntamente com os municípios, formas de colaboração ao ensino fundamental, com a distribuição compartilhada de responsabilidades. O Estado de Mato Grosso, por sua vez, assegurou não haver vício formal nem material no Decreto alvo do processo, salientando que há apenas um processo de reordenamento do ensino. Em seu voto, o relator do caso, desembargador Paulo da Cunha, afirmou que “a norma impugnada, de iniciativa parlamentar, além de invadir competência da União para legislar sobre educação, incorre em grave ofensa ao regime de colaboração dos entes federativos na oferta da educação, ao princípio constitucional do pacto federativo e harmonia entre os entes federados”, registrou, complementando ainda que o Decreto estadual ofende a diversos artigos da Constituição Federal. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade da turma julgadora. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT