Comissão do TCE-MT propõe inclusão de novas diretrizes para fiscalização da Educação
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) propôs que as fiscalizações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerem, a partir de 2025, a implementação da Busca Ativa Escolar, a existência de filas e a infraestrutura de creches e o pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério nos municípios. Apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira (27) pelo presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, as sugestões incluem ainda a temática da primeira infância e serão analisadas pelos demais conselheiros e pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex), antes que passem a integrar o Plano Anual de Fiscalização (PAF). De acordo com Antonio Joaquim, as mudanças garantirão o bom emprego de recursos públicos na Educação. “A resposta dos investimentos na educação não vem do dia para a noite. Não é uma resposta para o governo atual, mas uma solução real para o problema, porque tudo que não se investe em uma criança agora, não tem concerto no futuro.” No caso do Busca Ativa escolar, explicou que o objetivo da fiscalização é avaliar a situação atual do processo de implementação, que está dividido em quatro etapas. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef, visa a mitigação dos problemas da exclusão, evasão e abandono escolar e teve adesão de 100% dos municípios do estado em 2021. Sobre as creches, a análise consideraria, por exemplo, o orçamento para construção e ampliação das unidades. “Além de verificarmos o quantitativo de crianças na lista de espera, é necessário saber se o Estado e os municípios estão criando mecanismos de levantamento e divulgação de lista espera”, detalha o documento elaborado pela Copec. Diante da falta de entendimento consolidado sobre o piso do magistério, foi sugerido que o Tribunal reforce a abordagem do tema, sanando dúvidas dos gestores e traçando um panorama sobre a valorização dos profissionais. “Aliás, o comitê da educação do Instituto do Rui Barbosa (IRB) planeja realizar uma fiscalização nacional sobre a temática”, lembrou. No ano que vem, o IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também coordenarão Fiscalização Ordenada Nacional sobre a primeira infância, o que levou à solicitação da Comissão para inclusão da equipe do TCE-MT no trabalho, cujos resultados serão apresentados em outubro. Ao destacar avanços na atenção às crianças de até seis anos, o conselheiro reforçou a prioridade da pauta no TCE, desenvolvida em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). “Se a sociedade começa com crianças sem tratamento adequado, teremos subcidadãos com o futuro prejudicado.” Outras questões, como a qualidade da água nas escolas e a taxa de analfabetismo no estado também são tratadas no documento, que destaca que os resultados das auditorias serão acompanhados pela Copec por meio do Plano de Trabalho de 2025, visando o aperfeiçoamento de políticas e práticas de governo e de gestão da educação. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Bombeiros combatem incêndio em vegetação causado por colisão de carreta
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na noite de quarta-feira (28.08), um incêndio em vegetação às margens da BR-163, em Guarantã do Norte (708,9 km de Cuiabá). O fogo teve início devido a um curto-circuito provocado por uma colisão entre uma carreta e um poste. A equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada, inicialmente, com informações de que se tratava de um acidente de trânsito. O condutor da carreta teria perdido o controle, saído da pista e colidido com um poste, resultando na queda do veículo em um córrego. No local, os bombeiros militares constataram que o condutor já havia conseguido sair do veículo, sido socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde com o auxílio de terceiros. No entanto, o impacto da colisão provocou um curto-circuito, que incendiou a vegetação nas proximidades do acidente. Os militares realizaram o combate direto às chamas, utilizando técnicas de resfriamento para evitar que o incêndio se alastrasse para o veículo e causasse mais danos. Após o controle do fogo, a equipe fez o rescaldo para prevenir a reignição das chamas. A Polícia Rodoviária Federal também esteve presente no local, gerenciando o tráfego na rodovia. Ninguém ficou ferido em razão do incêndio. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil atua em operação para fiscalização em áreas de garimpo no norte de MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Gerência de Operações Especiais (GOE), atuou, entre os dias 19 a 24 agosto, na Operação Amazônia para atividade de fiscalização ambiental em áreas de garimpos e empreendimentos correlatos na região norte do Estado. A operação foi deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para verificar a disposição de resíduos sólidos gerados na mineração, os usuários de água e as atividades potencialmente poluidoras. Durante os dias de operação, foram realizadas diversas diligências nas regiões dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e regiões vizinhas, que resultaram na aplicação de mais de R$ 100 mil em multas e na apreensão de maquinários avaliados em cerca de R$ 730 mil. Entre os documentos administrativos confeccionados pela Dema, foram 12 autos de inspeção, cinco termos de embargo, uma notificação, duas apreensões, um termo de depósito, um termo de inutilização e seis autos de infrações relacionados às multas aplicadas. Fonte: Governo MT – MT
Setasc promove encontro estadual para discutir políticas sociais para crianças de 0 a 6 anos
Representantes de 41 municípios de Mato Grosso participam, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29.08), em Cuiabá, do Encontro Estadual de Boas Práticas para a Primeira Infância. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reúne mais de 200 pessoas entre gestores da área da assistência social, coordenadores, supervisores e visitadores do Programa Criança Feliz, do Governo Federal, além de profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). O objetivo do evento é apresentar ações exitosas de promoção do fortalecimento de vínculos familiares, cuidados parentais e integração de esforços no território, por meio do Programa Criança Feliz, em atenção às famílias beneficiárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para ampliar a discussão sobre as demais ações realizadas no âmbito estadual em prol das crianças de 0 a 6 anos. Durante a abertura, a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, lembrou que o encontro celebra o mês da primeira infância, comemorado em agosto, o Agosto Verde. “O Estado de Mato Grosso, através da Setasc, e os representantes dos municípios estarão discutindo a primeira infância no SUAS, na assistência social, trazendo boas práticas e a experiências de municípios que já desenvolvem ações nesse sentido. Teremos discussões com participação do governo federal, do Ministério Público e diversos outros órgãos. A intenção é incentivar a gestão municipal e demonstrar as ações que o Estado tem desenvolvido nessa área”, destacou a secretária adjunta. Leicy enfatizou também que é preciso avançar na discussão, no amadurecimento e na efetivação de ações que possam fomentar boas práticas para a primeira infância no SUAS. “O Programa Criança Feliz nos impulsionou a olhar mais para a primeira infância. Temos visto o trabalho que os municípios desenvolvem ao longo dos anos, mas precisamos avançar e entender a primeira infância numa perspectiva integrada, entre o Programa Criança Feliz, centros de convivência e unidades socioassistenciais. A primeira infância precisa ser entendida, olhada e cuidada por todos os serviços, por todas as ações que a assistência social desenvolve”, declarou. As supervisoras do Programa Criança Feliz de Sapezal e Barra do Bugres, Keyse dos Santos e Paula Duarte Fonseca respectivamente, consideram a capacitação essencial para os municípios. “É importante não só para mostrarmos como estamos trabalhando, mas também para trocar experiências e compartilhar práticas. Saímos daqui levando na bagagem o conhecimento do que os outros municípios estão fazendo”, pontuou Keyse. Para Paula, o encontro mostra o quanto Mato Grosso está avançando no trabalho com a primeira infância. “Precisamos garantir melhor qualidade de vida, o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento de vínculo para que as crianças sejam o futuro. Trazer os municípios para demonstrar as práticas que estão sendo desenvolvidas é a melhor forma de ver o quanto avançamos”. Programação Após a abertura, o encontro prosseguiu com apresentação de ballet de estudantes que participam do Ser Família Criança, em Poconé, além do lançamento da 4ª Edição da Revista Eletrônica do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti). Na sequência, foram proferidas as palestras “O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, com o coordenador geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ricardo Dutra; e “A Construção do Plano pela Primeira Infância”, com o juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu. O encontro continuou na parte da tarde com palestras sobre os temas “Condicionalidades do Programa Bolsa Família x Primeira Infância”, “Tabagismo: os danos para a gestação e o bebê” e “Panorama Estadual do Programa Criança Feliz”. Após, teve início a apresentação das “Boas Práticas na execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz” dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Água Boa. Na quinta-feira (29), o encontro prossegue, a partir das 8h30, com a apresentação das “Boas práticas do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz” dos municípios de Sapezal, Querência, Barão de Melgaço, Castanheira, Barra do Bugres e Nova Xavantina no período matutino. À tarde, prosseguem, a partir das 13h, as apresentações das boas práticas dos municípios de Lucas do Rio Verde, Terra Nova do Norte e Santo Antônio do Leverger, além de outras ações do Programa Criança Feliz em Mato Grosso. Abertura Além da secretária adjunta Leicy Vitório, que representou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, no encontro, participaram da mesa de abertura o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Willian de Almeida Brito Júnior, que representou o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf; o coordenador geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ricardo Dutra; a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS/Setasc, Marimar Michels; a coordenadora de Programas Socioassistenciais da Setasc, Marielza Miranda; e a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família, Juliane Maciel. Programa Criança Feliz O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal que visa promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa atende gestantes, crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único, crianças de 37 meses a 6 anos e suas famílias beneficiárias do BPC1; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Mato Grosso, a Setasc é coordenadora do programa e responsável por capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, que têm a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Fonte: Governo MT – MT
Operação Lei Seca resulta na remoção de 67 motocicletas e autuação de 31 condutores sem CNH
A 82ª edição da Operação Lei Seca em Cuiabá terminou com 67 motocicletas removidas e 31 condutores autuados por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As abordagens ocorreram na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, em Cuiabá, na noite desta quarta-feira (28.08). Ao todo, foram emitidos 102 autos de infração de trânsito, sendo que 31 deles foram aplicados a condutores sem CNH. Outras 26 infrações foram registradas por condução de veículos sem registro ou não licenciados, duas por dirigir sob efeito de álcool, uma por recusa ao teste de alcoolemia e 42 por outras infrações diversas. Na operação, não houve prisões por embriaguez. Apenas uma pessoa foi detida por entregar veículo a condutor não habilitado ou com o direito de dirigir suspenso, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes fiscalizadores também realizaram 206 testes de alcoolemia, inspecionaram 205 veículos e autuaram 76. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Listas de classificação de processo seletivo do MPMT são divulgadas
Já estão disponíveis para consulta as listas de classificação do processo seletivo para seleção de estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Acesse aqui o resultado. Realizadora do processo seletivo, a empresa Super Estágios Ltda verificará as oportunidades de estágio encaminhadas pelo MPMT e convocará os candidatos por ordem de classificação, observando a localidade da vaga solicitada. A convocação será enviada para o e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, que deverá se manifestar em até dois dias úteis contados da data do recebimento da mensagem. Ao todo, foram disponibilizadas 71 vagas e formação de cadastro de reserva para os cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Biologia, Cinema/Rádio e TV, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Jornalismo, Pedagogia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. A bolsa, denominada Auxílio Temporário, é no valor mensal de R$ 1,3 mil e o Auxílio-Transporte é de R$ 200 por mês. Além disso, o estagiário terá direito a um Seguro Contra Acidentes Pessoais nos termos da legislação em vigor. A jornada de atividade é de 25 horas semanais e cinco horas diárias. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 2142-7666 | 99311-7596 ou pelo e-mail [email protected]. Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso leva oportunidades de negócios e atrai atenção de embaixadas para investimentos em feira internacional
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec), prospectou investimentos com a embaixada de quatro países durante a Feira Internacional de Comércio e Exterior do Brasil Central (Ficomex), no Centro de Convenções em Goiânia. Na feira, que começou nesta quarta (28) e vai até esta quinta-feira (29), a equipe de Comércio Exterior da Sedec levou as oportunidades oferecidas por Mato Grosso para investimentos disponíveis no Estado para mais de 40 embaixadas, que buscam relações comerciais nos mais diversos setores econômicos. Para a superintendente de Agronegócio e Crédito, Linacis Silva, essa é uma ocasião para que o Estado promova suas potencialidades e atraia investidores. “Aqui na Ficomex temos a chance de nos encontrarmos com vários países, estreitar laços e prospectar investimentos. Já nesse primeiro dia, atendemos as embaixadas da Argentina, Maluí, China, Estados Unidos e empresários de outros estados. Estamos atraindo investidores e promovendo nossas potências”, afirmou a superintendente. A abertura da Ficomex foi marcada pelo Fórum dos Governadores do Consórcio Brasil Central (BrC), que reuniu os chefes do Poder Executivo de sete Estados do país, incluindo Mato Grosso. Também compõem o grupo os entes da Federação de Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Maranhão. O fórum contou com a presença do governador Mauro Mendes, que destacou que quatro dos Estados que lideram as menores taxas de desemprego do país fazem parte do consórcio. “Dos cinco estados com menor taxa de desemprego do Brasil, quatro estão na região do Brasil Central. Isso mostra que aquilo que estamos fazendo nesta parte do nosso país tem sido capaz de vencer desafios e gargalos”, disse Mauro Mendes. Mato Grosso detém a segunda menor taxa de desemprego do país, sendo de 3,3% no último trimestre, como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Linacis também foi uma das palestrantes de um painel da programação vespertina da feira, nesta quarta-feira (28.08), momento em que apresentou os dados econômicos de Mato Grosso. “Somos os maiores produtores e exportadores de grão do país, com mais de 60% do Estado preservado. Para abrir uma empresa no Estado leva menos de 10 minutos. Possuímos benefícios fiscais isonômicos, com segurança jurídica e de fácil adesão, tudo isso estimula nosso ambiente de negócios”, disse. Ficomex A Ficomex é realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), por meio da Câmara de Comércio Exterior (Comex-Acieg) e Federação das Associações Empreendedoras, Comerciais, Industriais, de Serviços, de Tecnologia, de Turismo e do Terceiro Setor do Estado de Goiás (Faciest), em parceria com o Governo de Goiás. Fonte: Governo MT – MT
Peritos participam de capacitação para o combate a furto e fraudes de energia elétrica
Peritos criminais da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) participam, entre esta quarta e sexta-feira (28 a 30.08), da capacitação em perícias de furto de energia elétrica, promovida pela concessionária de energia Energisa. O curso “Local de Furto de Energia” é ministrado por Sérgio Maia, perito criminal da Paraíba e especialista em análises de furto de energia, além de fraude em medidores. Participam da capacitação, ao todo, 45 servidores. Além do conteúdo teórico, o curso contará com atividade prática a ser realizada nesta sexta-feira (30). Somente neste ano foram realizadas mais de 80 operações policiais em conjunto entre a Politec e a concessionária de energia, no combate aos crimes relacionados à furto e fraudes de energia elétrica. Além de impactar na segurança da população, na qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores regulares, bem como no aumento das tarifas de energia, as perdas comerciais de energia elétrica também geram prejuízos aos cofres do Estado. O perito criminal e palestrante Sérgio Maia destacou que a capacitação tem por objetivo qualificar os peritos na elaboração dos laudos periciais de constatação de furto e fraude no sistema elétrico, “de forma que eles consigam entender como funciona a irregularidade, como caracterizá-la e, assim, confeccionar laudos mais robustos, que mostrem aos juízes e promotores toda a irregularidade de forma que eles consigam entender de uma forma simplificada, dando o devido enquadramento jurídico-penal e fazer a dosimetria da pena”, citou. O perito oficial criminal Rondon Souza Oliveira, que atua na área de perícias em engenharia legal da Politec, afirmou que, apesar da vasta experiência na realização nestas perícias, as atualizações e estudos devem ser constantes para a melhoria da qualidade dos trabalhos. “É fundamental a reciclagem, estar sempre se atualizando. A gente sabe que, com a tecnologia, as fraudes vão ficando mais especializadas e temos que buscar conhecimento para ajudar no combate aos crimes, e o trabalho pericial é essencial nesse processo. Estamos sempre estudando e nos aprimorando, então esse tipo de iniciativa é muito importante para o resultado do nosso trabalho na sociedade”, avaliou. Para o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Fernando Carneiro Tinoco, a formação contribuirá significativamente nas investigações, perícias e operações integradas de repressão às fraudes e furtos de energia elétrica. “Temos como determinação e política de governo o combate a todas as modalidades de crimes em Mato Grosso. No caso de furtos e fraudes de energia, não poderia ser diferente. Sabemos que além dos prejuízos à concessionária, esses delitos também resultam em danos aos cofres públicos porque em todos eles há sonegação de impostos”, assinalou o coronel Fernando. O gerente de perdas da Energisa, Luciano Lima, também ressaltou que a parceria com as forças de segurança do Estado já é consolidada e rende bons frutos para a sociedade. “As operações e ações de fiscalização são realizadas em todo o Estado. No mesmo segmento, uma ação foi realizada em Sinop em uma distribuidora de bebidas que também foi flagrada cometendo o crime de furto de energia. Só nessa unidade foram recuperados mais de R$ 21 mil entre energia e impostos”, exemplificou Lima. Fonte: Governo MT – MT