Primeira-dama do Estado participa de reunião para discutir investimentos do Fethab com prefeitos do norte de MT
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a convite do governador Mauro Mendes, participou nesta sexta-feira (30.08) de uma reunião com prefeitos de diferentes municípios do norte do Estado para tratar de investimentos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso. No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões. As obras em questão são a pavimentação da MT-207/419, entre Matupá e Novo Mundo, e a construção de duas pontes sobre os rios Teles Pires e Ribeirão Grande, em Sorriso. Em Sorriso, serão construídas duas pontes de concreto: a ponte sobre o Rio Teles Pires, com 178 metros de extensão, e a ponte sobre o Córrego Ribeirão Grande, com 49 metros. As obras para construção das pontes somam mais R$ 15,7 milhões em investimentos. “As obras irão alavancar o desenvolvimento em todos os sentidos, bem como melhorar os acessos dos estudantes, ambulâncias, entre outros benefícios. São ações que também refletem no social, porque transformam a vida das pessoas”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes. A autorização foi dada em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso. No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário certifica facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz em Cáceres
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), certificou na quarta-feira (28 de agosto), 19 facilitadores e facilitadoras em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. A solenidade foi realizada no Fórum da Comarca de Cáceres (230 km de Cuiabá). A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, participaram do evento no município. A turma de facilitadores (as) é fruto da parceria firmada por Termo de Cooperação entre o TJMT e a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Da parceria, também é fruto a Lei Municipal nº 3.267 de março de 2024, que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública a ser aplicada nas escolas municipais. Para o desembargador Mário Kono, o interesse em desenvolver a cultura de pacificação social nas escolas é fundamental para o sucesso da prática na Comarca, pois colabora diretamente para uma melhor convivência no ambiente escolar e familiar, consequentemente. “Quando o doutor Túlio Duailibi (coordenador do NugJur) perguntou sobre quem se sentia transformado pela vivência da capacitação, todos se manifestaram. Essa mudança começa pela própria pessoa que faz o curso e passa a ser um agente transformador da sociedade, colaborando para a cultura de paz”, disse o desembargador. Ele citou a presença de quatro policiais militares, que fazem parte da ronda escolar, e que fizeram o curso para facilitadores. “Interessantíssimo também é ver que a PM está participando. Nós só temos a ideia da polícia trabalhando ostensivamente. De repente, até a forma de abordagem, de ver um problema pode ser modificada através dessas capacitações”, ressaltou o magistrado. A desembargadora Maria Erotides sugeriu nomear a turma de facilitadores com o nome do Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre, por ter raízes na cidade. O pai dele é cacerense. A sugestão foi acatada. Para o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, juiz Pierro de Faria Mendes, o Poder Municipal “abraçou a causa” de imediato e muitas pessoas, além da área da Educação, se interessaram pela facilitação. “Temos um bom número de pretendentes a facilitadores. A primeira turma da parceria com a prefeitura e Secretaria Municipal de Educação formou 19 facilitadores (as). Para a próxima semana, já temos mais 21 pessoas participando da capacitação. Então teremos mais 40 facilitadores que estarão aptos a aplicar o Círculo da Paz nas Escolas”, destaca o coordenador. “Começamos pela rede de ensino, mas sabemos que os alunos (as) levam o aprendizado dos Círculos para dentro de casa, porque é uma pessoa ensinando a outra, um cidadão ensinando o outro. E temos a esperança, que num futuro muito próximo, essa política pública seja aplicada não só na área da Educação, mas em outros âmbitos de Cáceres”, explicou o magistrado. Adriana Del Castanhel é gestora do Cejusc de Cáceres e explicou que, além de difundir a cultura da paz, os novos facilitadores (as) desempenham um papel “de suma importância nas escolas, ao prover um ambiente colaborativo e seguro, contribuindo para a redução de comportamentos problemáticos e violentos e fortalecendo a comunidade escolar como um todo.” Ela contou que a turma certificada na quarta-feira é a primeira voltada exclusivamente para a Educação Municipal. Também participaram da solenidade, o coordenador do NugJur e juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza; a diretora do Foro da Comarca de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes; o prefeito de Cáceres, em exercício, Odenilson José da Silva; o gestor-geral do Nugjur, Rauny Viana; o comandante do 6º Comando Regional da PMMT, coronel PM Óttoni Cézar Castro Soares; membros das instituições que integram o Sistema de Justiça e da Secretaria de Educação Municipal de Cáceres. Círculo de Construção de Paz – é uma ferramenta da Justiça Restaurativa que consiste na formação de um círculo de conversa entre pessoas, promovendo o diálogo e a escuta acolhedora, para que todos possam aprender uns com os outros e entenderem-se entre si. Qualquer pessoa pode solicitar a realização do Círculo de Construção de Paz. Líderes de grupos de qualquer segmento, como professores, coordenadores escolares, gerentes de empresas, presidentes de associações de moradores, entre outros. Para solicitar o Círculo, basta acessar www.tjmt.jus.br e clicar no ícone do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que aparece na página inicial do Portal. Na página do NugJur, clique no botão onde está escrito “Gostaria de solicitar um círculo” e preencha todas as etapas do questionário. O pedido será analisado pela equipe, que procederá ao agendamento da atividade junto ao solicitante. Para saber mais sobre o círculo de construção de paz e o trabalho desenvolvido pelo NugJur, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp). Leia também: Círculos de construção de paz podem ser solicitados pela população no portal do TJMT na internet #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra a sala do Tribunal do Juri de Cáceres. Os facilitadores (as) estão em pé, um ao lado do outro, segurando o certificado, sorrindo e olhando para a câmera. Atrás deles, também em pé, estão os magistrados (as) e servidores (as) da Comarca de Cáceres. São 25 pessoas, entre homens e mulheres. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sema é notificada a realizar ações para evitar morte de animais por sede
Monitoramento sobre a disponibilidade hídrica ao longo da Estrada Parque Transpantaneira, no Pantanal Mato-grossense, indica que a escassez de água se agravará e deve se estender pelo menos até o final de outubro. Para evitar situações extremas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), enquanto do órgão gestor da Estrada Parque Transpantaneira, para que realize ações preventivas a fim de minimizar os danos já suportados pela fauna silvestre local e garantir a sua sobrevivência. Conforme a notificação, expedida nesta sexta-feira (30), recomenda-se que a Sema realize mapeamento e seleção dos pontos de dessedentação (locais onde os animais matam a sede) de acordo com o estado de ausência hídrica em pontos que habitualmente possuem água nessa época. Hoje, entre as pontes 58 a 91 da Transpantaneira, que abrange aproximadamente 30 quilômetros, apenas quatro pontos registram presença de água. O MPMT recomenda, ainda, o abastecimento de pontos de dessedentação para a fauna silvestre pelo menos na Estrada Parque Transpantaneira, na região dos locais que apresentavam disponibilidade de água no ano de 2023, não necessariamente nas margens da rodovia estadual. Foi alertado que a dessedentação deve ser realizada de acordo com a melhor técnica avaliada pela equipe do órgão ambiental e com a mínima intervenção possível na região. Foi recomendado, também, a implementação, em caráter de urgência, de medidas de redução de velocidade e sinalização de travessia de animais silvestres na Estrada Parque. Deverá ainda ser realizada a coleta contínua de dados de monitoramento de fauna e de disponibilidade hídrica na região de maneira a possibilitar o planejamento e a tomada de decisões pelo Poder Público. A notificação, expedida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa. Fonte: Ministério Público MT – MT
Sesp realiza encontro com servidores para discutir situação de violência contra as mulheres
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, na tarde desta sexta-feira (30.08), o 10° encontro do Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas Científicas do órgão, que teve como temática “Rotas Críticas: Caminhos de Mulheres em Situação de Violência”. O encontro ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, e fez parte da programação da campanha Agosto Lilás, o mês de referência para o debate e fortalecimento das ações pelo fim da violência contra a mulher. Cerca de 30 participantes da segurança e do âmbito acadêmico assistiram palestras de profissionais que estudam e trabalham na área da violência contra a mulher. A professora Stela Nazareth Meneghel, uma das palestrantes, é responsável pela pesquisa da rota crítica das mulheres em situação de violência. Ela explicou que a rota se refere ao caminho que as vítimas dessa violência fazem ao decidirem sair dessa situação, denunciando e expondo o contexto de agressões em que vivem. A pesquisa realizada pela professora investiga os fatores que impulsionam as mulheres a denunciar, além de suas dificuldades e percepções. Ela explicou que a violência pode ocorrer de diversas formas, como física, psicológica, sexual e patrimonial. “Essas violações podem chegar até a morte”, destacou. A advogada e professora Linett Mendes Dantas, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica de Cuiabá, também foi palestrante. Ela expôs, por exemplo, que, na maioria dos casos, a população só identifica a violência física, excluindo outros tipos, como as citadas por Stela Meneghel. Linett Dantas integrou, na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá), a Comissão da Mulher Advogada, que desenvolveu trabalhos sociais envolvendo a questão da violência doméstica familiar. Ela destacou a importância de levar à sociedade informações sobre direitos, violência e mostrar como denunciá-las. A delegada da Polícia Judiciária Civil, Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, fez um panorama da situação atual no estado. “Houve aumento nos índices de violência contra a mulher no país, e em Mato Grosso não foi diferente, seguiu essa tendência. Mas, também, houve melhoria nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa violência. Aqui em Mato Grosso tivemos a criação de um setor dentro da Polícia Civil que é a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a missão de coordenar, assessorar toda a política pública relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explicou. A delegada ainda citou as operações especiais de combate a crimes contra mulheres e crianças, que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça. Mariell Antonini destacou a criação da Superintendência da Mulher dentro da Secretaria de Assistência Social do Estado, e do programa Ser Família Mulher. “Ele é um programa de transferência de renda para as mulheres que estão vulneráveis e que tenham uma medida protetiva em vigor, justamente para que elas consigam vencer a dificuldade financeira de romper um relacionamento, um ciclo abusivo de violência”, informou. Além das palestras, os participantes do encontro também realizaram uma discussão sobre o tema, trazendo provocações e os desafios que o estado tem pela frente, além de procurar soluções e formas de atender as mulheres que sofrem violência. Núcleo de Pesquisa O Núcleo de Pesquisas Científicas, instituído pela Portaria Conjunta n° 06/2022/GAB/SESP, em outubro de 2022, visa desenvolver profissionalmente os seus servidores, a partir de quatro frentes de trabalho: Promoção de Seminários de Socialização de Conhecimento; Grupo de Estudos “Diálogos e Transversalidades em Segurança Pública”; Produção de estudos técnicos-científicos; Promoção de processos formativos aos servidores da Sesp. O Núcleo atua sob a coordenação dos servidores Ueliton Peres de Oliveira, analista do Sistema Socioeducativo, e Rosária Cristina da Silva Ormond, analista de desenvolvimento econômico e social. *Sob supervisão de Alecy Alves Fonte: Governo MT – MT
Desembargador do Rio de Janeiro palestra sobre Autocomposição de conflitos na Administração Pública
Em meio à extensa programação de palestras, painéis temáticos e oficinas, o segundo dia do Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, neta sexta-feira (30 de agosto), começou com a palestra “Autocomposição de Conflitos na Administração Pública”, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJMT), Humberto Dalla Bernardina de Pinho, de forma virtual. Ele trouxe para os participantes a reflexão sobre a função de jurisdição, que está imbricada com a real pacificação social dos conflitos. “Ao mesmo tempo, nós temos dever de oferecer aos jurisdicionados a forma mais adequada para resolver o seu conflito e, por outro lado, o jurisdicionado tem o direito de ter à sua disposição esse meio adequado de resolver o conflito”, disse, pontuando que, pelo princípio da colaboração, as partes do processo também tem o dever de atuar de forma cooperativa, dentro da ideia de autocomposição. Relatando sua experiência como observador em um congresso de mediação europeu, o desembargador Humberto Dalla se mostrou otimista em relação ao cenário brasileiro. “Estamos todos ligados à causa da conciliação e da mediação, irmanados nesse propósito de trazer uma atividade pacificadora para o Poder Judiciário”, disse, complementando que a comparação com o cenário externo ao brasileiro “foi um indicativo muito forte de que estamos no caminho certo”. Ao tratar sobre os conceitos de jurisdição e direito público, o palestrante fez uma abordagem da evolução histórica dos métodos autocompositivos no Brasil e no mundo, destacando momentos marcantes, como o surgimento dos primeiros projetos de lei que trataram sobre a mediação no país, tendo como base o sistema argentino, onde a mediação é obrigatória antes do ingresso da ação judicial; a arbitragem como forma de jurisdição; a consolidação da conciliação no Código de Processo Civil; a instituição de câmara privadas de conciliação e mediação; entre outras ferramentas de métodos de solução consensual de conflitos. Citando o conceito de audiência de contextualização, da professora Trícia Navarro, o desembargador Humberto Dalla citou diversos casos de Direito Público em que há necessidade do Poder Judiciário criar novas ferramentas para lidar com as demandas, como, por exemplo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre obrigação da União elaborar plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia e na qual o ministro Flávio Dino já determinou a realização de audiência de conciliação. “Vamos ter que pensar em novas ferramentas. Muitas vezes, você tem um dano que se conecta em diversas comarcas ao mesmo tempo. São situações em que vamos ter o desafio, a criatividade dos juízes e que vão demandar preparação técnica especifica, vamos ter que começar a trazer essas matérias. O Supremo Tribunal Federal já está se equipando para lidar com esse tipo de demanda”, afirmou o palestrante. O desembargador Humberto Dalla Bernardina levantou ainda a necessidade de se trabalhar e ressignificar o conceito de jurisdição. “Trabalhar com a ideia de jurisdição que vai para além do Poder Judiciário, mas que não significa (e jamais poderia significar, até pelo direito de acesso à justiça) jamais poderia se configurar em exclusão ou alijamento do Poder Judiciário. A função do Judiciário me parece que vem se transformando com o passar do tempo. Ao invés de haver função interventiva, ele vai adotar uma postura de monitoramento, de supervisão, de condução dos trabalhos, indicando ferramentas, indicando procedimentos mais adequados para cada uma daquelas situações”, comentou. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT, com a imagem do desembargador Humberto Dalla Bernardina no telão, proferindo sua palestra virtual, e o público sentado na plateia. Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
225 bombeiros de MT combatem incêndios florestais no Estado nesta sexta-feira (30)
Duzentos e vinte e cinco militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso combatem 39 incêndios florestais no Estado nesta sexta-feira (30.08). São usados cinco aviões, um helicóptero, 55 viaturas, entre caminhões-pipa e caminhonetes, 11 máquinas e quatro barcos. O incêndio no Parque Florestal de Sinop é considerado controlado. Todavia, permanecem no local nove bombeiros que contam com caminhão auto tanque (AT), um auto bomba tanque salvamento (ABTS) e caminhonetes para o deslocamento das equipes. Além disso, 10 funcionários da Prefeitura, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira auxiliam nas ações. Já em Chapada dos Guimarães, atuam 26 Bombeiros e 21 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As equipes estão distribuídas no Morro São Jerônimo, dentro do Parque Nacional Chapada dos Guimarães; na região do Morro dos Ventos, dentro Aérea de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães; na Fazenda Lunar; e na região do Manso. As ações contam com um avião para o despejo de água, o que contribui no combate direto às chamas ao umidificar o solo, um caminhão do tipo auto tanque florestal e cinco caminhonetes para o deslocamento das equipes. No Pantanal, 79 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; divisa de Cáceres com a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa. Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil. Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. Outros 112 bombeiros combatem incêndios em Rosário Oeste, Nobres, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Paranatinga, Poxoréu, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Alto Paraguai, Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Novo Mundo, Nova Monte Verde, Diamantino, Alto Paraguai, Sinop, São José do Xingu, Juína e Aripuanã. Monitoramento de incêndios O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios nas Fazendas Arapongas, Ponte de Pedra; Dourado, Paraguaçu, Sem Fronteira, Beira Rio e Kara José II, em Nova Maringá; Fazenda São Paulo do Arino, em Diamantino; na Fazenda Mercedes Sede II, em União do Sul; na Fazenda Bacuri, em Tabaporã; na Fazenda Ideal, em Santa Carmem; na Fazenda Perseverança, em Tapurah; Estância Bom Jesus, em Nortelândia; no Lote 2A e 2B, em Vera; na Fazenda Hervalense, em Itanhangá; na Reserva Extrativista Corixão da Mata Azul, Fazenda Rio Manso, Fazenda Barro Alto e na APA dos Meandros do Rio Araguaia, em Cocalinho; na Fazenda São Sebastião, em Santa Terezinha; na Fazenda Sombra da Terra, em Ribeirão Cascalheira; na Fazenda Monte Cristo, em Vila Rica; na Fazenda Salton, em Luciara e na Fazenda Seis Lagos, em São Félix do Araguaia. São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; na Terra Indígena Enawenê-Nawê, em Juína; e na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai. Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu mais de 70 incêndios florestais no Estado, em Campo Novo do Parecis em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Novo Santo Antônio, Rondonópolis e Barra do Garças. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 1.688 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 978 se concentram na Amazônia, 603 no Cerrado e 107 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
Secretaria de Fazenda simplifica adesão ao Fundo de Transporte e Habitação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova funcionalidade que facilita a adesão ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Agora os contribuintes podem realizar todo o processo de forma simples e rápida por meio do sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR). Anteriormente, o credenciamento ao Fethab era realizado por meio de processo eletrônico, com análise manual de cada solicitação, o que tornava o tempo de resposta e a conclusão processual demorados. Em julho, por exemplo, foram formalizados 150 processos de adesão, com um tempo médio de resposta de quatro dias. Com a implementação da funcionalidade no sistema RCR, a solicitação de adesão ao Fethab agora é automatizada e a conclusão do credenciamento ocorre de forma imediata, assim que o contribuinte finaliza o procedimento e assina digitalmente o Termo de Opção. Essa automação também elimina a necessidade de análises manuais no sistema CREDESP, contribuindo para a desburocratização do processo. O sistema RCR pode ser acessado pelo contador responsável ou pelo representante legal do contribuinte, na opção “Acesso Restrito” do site da Sefaz, em “Contabilistas/Empresas”. O acesso exige login e senha ou certificado digital, garantindo maior segurança e eficiência. A Sefaz ressalta que, embora o contador ou representante legal possa realizar o procedimento no sistema, a finalização do termo de adesão só pode ser feita por meio da assinatura digital do próprio contribuinte. Essa medida visa assegurar a autenticidade do processo. Para mais informações sobre o Fethab e seu credenciamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site da Sefaz, na opção Contato, em seguida Fale Conosco. Fonte: Governo MT – MT
Dicas do Professor Germano – Bem vindo à Cuiabá?
O juiz nunca pode esquecer o seu chamado, que é para ouvir as partes. “Este é o verdadeiro chamado para quem, após fazer o curso de Direito, se propôs a fazer um concurso para entrar na magistratura. Porque a boa notícia de entrar para magistratura é que nós somos integrantes de uma carreira nobre. E a má notícia é de que isso implica em muita responsabilidade. E essa responsabilidade impõe que, a todo momento, nós tenhamos que nos aperfeiçoar”. Esta foi a mensagem que o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, passou aos participantes do Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, durante o painel “Chamamento à Autocomposição”, realizado na sede do Tribunal de Justiça, na quinta-feira (29 de agosto). Participaram do painel o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, como mediador; e o juiz auxiliar do CNJ, Marcelo Nalesso Salmaso, como debatedor. O magistrado abriu a extensa programação de palestras e oficinas, que vão até esta sexta-feira (30), ressaltando que uma das missões do CNJ, além de elaborar boas políticas, é de conseguir disseminar em todo o Poder Judiciário brasileiro as boas práticas e as boas iniciativas que ocorrem Brasil afora para que possam ser consolidadas em todos os estados. Ao afirmar que o modelo tradicional de justiça retributiva não é suficiente e, por isso, o Poder Judiciário tem cada vez mais implantado o modelo de Justiça Restaurativa nos mais diversos âmbitos, o conselheiro enfatizou que os métodos consensuais são necessários para que o Judiciário possa prestar um serviço melhor à sociedade, contribuindo com a promoção de uma cultura de pacificação social. “A Justiça Restaurativa é a possibilidade de uma justiça que tem valores e relações interpessoais, em que se propõe a restauração ou regeneração da responsabilidade, da liberdade e da harmonia. A justiça restaurativa se pretende como uma nova filosofia de vida. Ela traz para nós não apenas um modo de fazer justiça no nosso ofício, mas é algo que muda a nossa relação com os demais e conosco mesmo. É realmente uma ferramenta de transformação”, classificou. Complementando esse raciocínio, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas enfatizou que a efetivação de relações mais pacíficas só é possível através da prática. “Justiça restaurativa é exatamente isso: prática, exercício, compreensão de onde eu não estou sendo pacífico”, disse. O juiz tem que ir onde o público está – Em sua palestra, o conselheiro do CNJ mencionou o padrão de magistrado forjado para ficar em posição passiva, esperando que as partes cheguem até ele, destacando que, no cenário atual, essa situação não tem mais espaço. Por outro lado, ressaltou também que as partes, por sua vez, não esperam do juiz um amigo, mas uma autoridade. “É importante que nesse movimento que se faça de acesso, de compreensão, de permeabilidade, no melhor sentido de ser afetado pelo problema do outro, que a gente seja juiz, que a gente esteja, pelo menos simbolicamente, de toga. O jurisdicionado espera ver isso, ver a autoridade e ser escutado pela autoridade. A parte vai se sentir honrada na sua cidadania quando ela está diante de um juiz e ela é olhada por um juiz e escutada pelo juiz, de verdade”, exemplificou. Para o magistrado, é isso o que se espera em práticas realmente restaurativas e é isso o que se propõe no Poder Judiciário. “É uma política de cuidado. O cuidado de perceber o entorno efetivo, as demandas que são efetivas e aquilo em que o Poder Judiciário pode realmente se voltar para entender o que é problemático no âmbito da sua sociedade”, disse. O desembargador Alexandre Teixeira de Freitas asseverou ainda que a Justiça restaurativa pede entrega, presença e consciência para fazer o que os manuais não ensinaram. “A Justiça Restaurativa não pode prescindir da capacitação e da qualificação. É algo que eu preciso dizer aqui porque vocês vêm fazendo isso”, elogiou. Por fim, o conselheiro enalteceu ainda a atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no firmamento de parcerias com secretarias de Estado e de municípios de educação para disseminar a Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social. “Isso é relevante! Nesse aspecto, a magistratura acaba se valendo de uma teia de colaboradores altamente qualificados, onde o juiz tem que ter muita humildade porque o trabalho dele é extremamente relevante, mas ele realmente só vai produzir os seus efeitos quando estiver integrado com todos esses outros atores que atuam dentro dessas práticas restaurativas. Essa é a lógica que vai emergir da resolução 225/2016”, concluiu. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, fala ao microfone, sentado em uma poltrona. Ele é um homem branco, de olhos claros, barba e cabelos grisalhos, usando camisa azul clara, terno azul marinho e gravata com listras verdes e azuis. Imagem 2: Foto em plano aberto que mostra o palco do auditório do TJMT e parte da plateia sentada. No palco, sentados em poltronas estão o desembargador Mário Kono, o conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira e o juiz auxiliar do CNJ, Marcelo Salmaso, que está falando ao microfone. No telão, aparecem as fotos dos três e o tema do painel. Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT