São José do Povo passa a contar com Ponto de Inclusão Digital do Poder Judiciário
O Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Prefeitura de São José do Povo, inaugurou nessa quarta-feira (07 de agosto) a 48ª unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID), desta vez, no município de São José do Povo, pertencente à Comarca de Rondonópolis. Com isso, a população de cerca de 2,8 mil pessoas não precisa mais se deslocar por quase 50 quilômetros para ir ao Fórum, uma vez que o Ponto de Inclusão Digital oferece serviços como consulta de processos e atendimento telepresencial, podendo participar de audiências, receber atendimento remoto dos servidores do fórum, dentre outros. Tudo de forma prática, ágil e sem custos. Veja a localização e contatos da unidade: PID São José do Povo Endereço: Rua José Salmem, n. 420-532, centro, São José do Povo/MT Telefone (66) 3494-1137 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h Confira a lista dos outros 47 Pontos de Inclusão Digital já em atividade no Estado: Comarca de Alto Araguaia Araguainha Ponte Branca Comarca de Araputanga Reserva do Cabaçal Indiavaí Comarca de Arenápolis Nova Marilândia Santo Afonso Comarca de Aripuanã Distrito de Conselvan Comarca de Barra do Bugres Denise Comarca de Barra do Garças General Carneiro Araguaiana Pontal do Araguaia Ribeirãozinho Torixoréu Comarca de Chapada dos Guimarães Planalto da Serra Nova Brasilândia Comarca de Cláudia União do Sul Comarca de Comodoro Campos de Júlio Rondolândia Nova Lacerda Comarca de Cuiabá Acorizal Comarca de Guarantã do Norte Novo Mundo Comarca de Guiratinga Tesouro Comarca de Itaúba Nova Santa Helena Comarca de Jaciara São Pedro da Cipa Comarca de Juína Castanheira Comarca de Mirassol D’Oeste Curvelândia Comarca de Nova Monte Verde Nova Bandeirantes Comarca de Nova Mutum Santa Rita do Trivelato Comarca de Paranatinga Gaúcha do Norte Comarca de Porto Alegre do Norte Confresa Canabrava do Norte São José do Xingu Distrito de Santo Antônio do Fontoura Comarca de Porto dos Gaúchos Novo Horizonte do Norte Comarca de Porto Esperidião Glória D’Oeste Comarca de Primavera do Leste Santo Antônio do Leste Comarca de Rio Branco Lambari D’Oeste Comarca de Santo Antônio de Leverger Barão de Melgaço Comarca de Sinop Santa Carmem Comarca de Sorriso Ipiranga do Norte Distrito de Primavera Distrito de Caravagio Boa Esperança do Norte Faculdade Unic – Anhanguera Comarca de Terra Nova do Norte Nova Guarita Comarca de Várzea Grande Nossa Senhora do Livramento Comarca de Vila Rica Santa Cruz do Xingu Santa Terezinha Para acessar os contatos de cada um dos PIDs, entre nos Canais Permanentes de Acesso. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Civil desmonta central usada na prática de golpes e extorsão em Várzea Grande
Quatro criminosos foram presos pela Gerência de Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (07.08), em um condomínio em Várzea Grande, após serem flagrados com um escritório de onde extorquiam e aplicavam golpes de estelionato contra vítimas. A equipe policial chegou aos suspeitos após receber informações de que uma vítima, da cidade de Barra do Garças, foi extorquida pelo grupo. Um dos suspeitos, de 18 anos, se passou por um policial, usando uma imagem real. A vítima, de 65 anos, foi atraída pelo grupo após troca de mensagens de cunho sexual e depois extorquida. Os suspeitos foram localizados em um condomínio de apartamentos no bairro Alameda, em Várzea Grande. O grupo confessou a participação na empreitada criminosa. No apartamento foram apreendidos seis aparelhos celulares, 66 chips de operadoras de telefonia, notebook, uma camiseta e um banner com o brasão da Polícia Civil. Como era o golpe A vítima, de 65 anos, procurou a 1ª Delegacia de Barra do Garças nessa quarta-feira e relatou que fez contato com uma suposta mulher, por rede social, e houve troca de fotos íntimas. Posteriormente, a vítima começou a receber mensagens de uma pessoa se passando por policial da cidade de Sorriso, onde havia sido registrada uma denúncia de assédio sexual. Contudo, tudo não passava de um artifício criminoso criado pelos golpistas para extorquir a vítima, que acabou pagando uma quantia em dinheiro via Pix para que, supostamente, fosse retirada a falsa denúncia. Na quarta-feira, os golpistas tornaram a fazer contato com a vítima pedindo o restante do valor, que totalizaria R$ 4 mil. A Polícia Civil realizou diligências e identificou o titular da conta que recebeu os valores transferidos pela vítima. O suspeito de 18 anos foi o primeiro a ser localizado pela equipe da GCCO no condomínio em Várzea Grande e confessou a participação na extorsão. Os demais foram flagrados na sequência, no apartamento. Todos foram encaminhados à GCCO e autuados em flagrante pelos de crimes de extorsão e estelionato. A diligência contou com o apoio das Delegacias da Polícia Civil de Barra do Garças. Fonte: Governo MT – MT
Operação da Polícia Civil desarticula grupo especializado em furto e comércio de módulos de veículos
A Polícia Civil deflagou na manhã desta quinta-feira (08.08) a Operação Centro de Controle, para desarticulação de um grupo criminoso especializado em crimes de furto, receptação, comercialização de módulos de caminhões, conhecidos como ECU (Unidade de Controle Eletrônico). Na operação, conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar em vários endereços associados aos membros do grupo criminoso, e realizadas buscas em dois estabelecimentos comerciais e endereços residenciais dos investigados. As buscas ocorreram nas cidades de Várzea Grande, Cuiabá e Rondonópolis. Os trabalhos contaram com a participação de diversas equipes táticas e investigativas da Polícia Civil e apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que enviou peritos aos locais para acompanhar as buscas. Investigações e buscas As investigações iniciaram a partir de um aumento significativo nos casos de furto de módulos eletrônicos de caminhões na região de Várzea Grande e Cuiabá. Os crimes geralmente ocorriam durante a noite, em postos de combustíveis ao longo das rodovias. Para praticar os furtos, os criminosos usavam técnicas e ferramentas específicas para remover os módulos sem danificar o veículo, demonstrando um alto nível de sofisticação e conhecimento técnico. Diversas diligências e operações de inteligência permitiram à polícia mapear a estrutura do grupo criminoso. Foram identificados desde os executores dos furtos até os receptadores e intermediários que facilitavam a venda dos módulos furtados. A rede criminosa operava principalmente em oficinas especializadas em veículos pesados, onde os módulos eram revendidos a altos preços. Durante as buscas, foi encontrada uma grande quantidade de módulos eletrônicos, alguns já embalados para comercialização e que agora serão devidamente periciados. Também foi encontrado um cavalo mecânico e outros agregados de caminhões com indícios de adulteração, além aparelhos celulares que serão periciados com a finalidade de avançar na investigação. Segundo o delegado titular da Derfva, Diego Alex Martimiano da Silva, as apreensões realizadas durante a operação, especialmente a grande quantidade de módulos eletrônicos localizados, fornecerão provas adicionais para fortalecer os casos contra os membros do grupo criminoso. A perícia desses módulos será fundamental para confirmar sua origem e identificar possíveis vínculos entre os furtos. O delegado ressaltou ainda a importância da operação para desmantelar a rede criminosa e impedir que os criminosos continuem prejudicando proprietários de automóveis, especialmente caminhoneiros que dependem de seus veículos para trabalhar. “A operação ‘Centro de Controle’ representa um golpe significativo contra esse grupo, mostrando que a Polícia Civil está atenta e atuante no combate a crimes que afetam diretamente a economia e a segurança de nossa sociedade”, afirmou Martimiano. A Polícia Civil continuará as investigações para identificar outros possíveis membros do grupo e desmantelar completamente a rede criminosa. A operação “Centro de Controle” reforça o compromisso das forças de segurança em proteger a população e garantir a aplicação da lei. Nome da operação A denominação “Centro de Controle” faz analogia ao papel crucial desempenhado pelos ECUs nos veículos modernos. Esses módulos são responsáveis por gerenciar e monitorar diversos sistemas do veículo, desde o motor até os componentes eletrônicos, funcionando, assim, como o “cérebro” do automóvel. O grupo criminoso identificado pela Polícia Civil furtava esses módulos, que possuem alto valor de mercado, e os comercializava em oficinas e mercados paralelos, gerando lucros vultuosos. Fonte: Governo MT – MT
Câmara Temática da Sesp discute ações para combater a violência contra a mulher
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, nesta quarta-feira (07.08), uma reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher para planejar as próximas ações de combate à violência contra a mulher. Na ocasião, foram discutidas medidas para a implementação de um sistema compartilhado de informações sobre vítimas e agressores, além do planejamento da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com as forças de segurança. A expedição percorrerá 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e oferecerá capacitações às equipes da rede socioassistencial dos municípios visitados. Entre os dias 12 e 14, ela estará no município de Primavera do Leste, e nos dias 15 e 16, em Rondonópolis. A primeira-dama do Estado e idealizadora da expedição, Virginia Mendes, destacou o empenho das instituições no combate à violência contra a mulher. “Estamos no caminho certo. Agradeço as equipes da Setasc e das forças de segurança por todo empenho nesta luta. Aproveito para mais uma vez cobrar, que precisamos de leis mais duras, se não todo o nosso empenho de nada valerá a pena”, afirmou. De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Paes Bugalho, o “Programa SER Família Mulher” e a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” nasceram da sensibilidade da primeira-dama em proporcionar mais segurança para às mulheres vítimas de violência doméstica. “Sabemos que o índice de violência contra as mulheres está alto em Mato Grosso. Mas, pelo olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes, que idealiza tantos programas em prol da população vulnerável, a gestão estadual está trabalhando por meio do SER Família Mulher, com o auxílio moradia e a Expedição. Estamos capacitando os profissionais dos municípios realizarem os atendimentos e também na criação de organismos de proteção às mulheres. É importante ressaltar que, para que este trabalho seja desenvolvido, contamos com a união de forças com os servidores, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, da Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública e das outras instituições”, disse. Secretária Grasi Bugalho em reunião na Câmara Temática da Mulher. Foto: Josi Dias A Câmara Temática de Defesa da Mulher fortalece a integração entre instituições para prestar atendimento humanizado e de qualidade, além de apoiar medidas e buscar meios para prevenir a reincidência e novos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso. “A Sesp trabalha em conjunto com a Setasc nas ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como na assistência às vítimas. Um exemplo disso é a Expedição SER Família Mulher, que promove treinamentos para as equipes da rede de enfrentamento nos municípios das regionais visitados. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as instituições públicas e as ações desenvolvidas para obtermos melhores resultados, especialmente na redução de feminicídios e dos diversos tipos de violência contra a mulher, que também afetam toda a família”, destacou a coordenadora da Câmara Temática da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan. Coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher enfatizou a integração entre os órgãos públicos. Foto: Josi Dias Criada em 2017 pela Sesp, a Câmara Temática de Defesa da Mulher realiza encontros mensais com representantes do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e entre outros órgãos. Entre as ações recentes implementadas em decorrência dos encaminhamentos feitos pela Câmara Temática, destaca-se a inserção de estatísticas de violência contra a mulher em uma aba específica do site da Sesp. Essa iniciativa busca facilitar o acesso aos dados para estudos tanto das forças policiais e demais órgãos públicos, quanto da comunidade acadêmica, para promover pesquisas. Além disso, a Câmara possibilitou o treinamentos aos servidores públicos para o atendimento de vítimas de violência. Atualmente, está em andamento a implementação do banco estadual de cadastro de pedófilos em Mato Grosso. O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a Sesp atua diariamente no enfrentamento à violência contra a mulher e fortalece as ações de combate e prevenção. “As forças de segurança trabalham de forma integrada e é importante unir esforços com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assistência Social, Saúde e outras instituições”, afirmou. Fonte: Governo MT – MT
Patrulha Rural apreende 32 tabletes de drogas e prende casal por tráfico
Policiais militares da Patrulha Rural do 11º Batalhão apreenderam 32 tabletes, entre maconha e pasta base de cocaína, e prenderam um casal suspeitos por tráfico de drogas, em uma propriedade rural localizada no município de Feliz Natal (510 km de Cuiabá). As equipes receberam informações, da Agência Regional de Inteligência, que havia um veículo transportando grande quantidade de entorpecentes, saindo de Cuiabá para o município. Ainda conforme a denúncia, a droga seria entregue no Assentamento Vale dos Sonhos. Após o relato, as equipes intensificaram o policiamento na região e flagraram um veículo com as mesmas características. Ao perceber aproximação dos militares, o condutor do carro tentou fugir em alta velocidade, mas foi detido em seguida. No veículo, foram abordados um homem de 50 anos e uma mulher de 27 anos. Questionados sobre a situação do tráfico, eles confessaram que deixaram as drogas no assentamento rural momentos antes da abordagem. Os militares foram até o local e flagraram alguns suspeitos correndo para região de mata. As equipes encontraram 27 tabletes de maconha escondidos em uma mala e outros cinco tabletes de pasta base de cocaína em um galão azul, além de outros insumos para fabricação das drogas. O casal e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
TCE-MT julga regulares contas de gestão do Ministério Público de Mato Grosso
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar Destacando a variação orçamentária positiva e superávit financeiro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (6). Em seu voto, o relator salientou que o balanço apresentou variação positiva de 21,83% entre o orçamento inicial e final e o resultado da execução orçamentária alcançou um superávit superior a R$ 24 milhões. A análise também apontou que os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites estabelecidos pela legislação. “Em conclusão, confirma-se que há um equilíbrio nas contas apresentadas, tendo em vista o superávit orçamentário e financeiro e disponibilidade financeira para pagamentos dos restos a pagar processados e não processados. Além disso, o órgão demonstrou, conforme balanço patrimonial consolidado, que possui recursos disponíveis para arcar com suas dívidas de curto prazo, bem como que atendeu aos limites de gasto com pessoal”, sustentou Novelli. Diante do exposto, votou pela regularidade das contas anuais de gestão do MPMT, referentes ao exercício de 2023, dando quitação plena ao responsável, procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Produtos falsificados de times brasileiros são apreendidos pela Polícia Civil em Cuiabá
Dezenas de camisetas falsificadas de times de futebol brasileiro, especialmente do Cuiabá Esporte Clube, foram apreendidas pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira (08.08), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). As camisetas contrafeitas foram apreendidas com dois vendedores que expunham os produtos em varais instalados, na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os dois homens foram conduzidos à Decon, onde foram ouvidos e liberados, e responderão por crimes com pena de até 5 anos de prisão e multa. Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, com o início do segundo turno do Campeonato Brasileiro de futebol masculino da série A, a Arena Pantanal receberá grandes jogos entre o time do Cuiabá Esporte Clube e outros grandes times brasileiros, aumentando o comércio de produtos falsificados relacionados ao esporte. “A Delegacia do Consumidor intensificará a realização de ações de combate à pirataria por meio da Operação Gol Contra, estando previstas ações em lojas e nas principais ruas e avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande, além do entorno da Arena Pantanal, em dias de jogos do Cuiabá Esporte Clube”, disse o delegado. Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá. Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas falsificadas que foram apreendidas serão doadas pela Polícia Civil a crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande. Denúncias Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente no endereço Rua General Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected]. O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam). Fonte: Governo MT – MT
Explicando direito: Juiz Agamenon fala sobre livro “Direito Público e Consequencialismo Jurídico”
Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, no qual o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, apresenta sua nova obra, intitulada “Direito Público e Consequencialismo Jurídico –fundamentos teóricos e aplicação prática”, lançada este ano. Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1992, o magistrado atuou como advogado, técnico judiciário no Tribunal Regional Federal e assessor jurídico antes de assumir a função de juiz de Direito em Roraima, onde atuou de 1996 a 1999. Agamenon tomou posse como juiz em Mato Grosso em 26 de fevereiro de 1999 e, desde então, vem acumulando larga experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça bem como juiz eleitoral no Estado. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o entrevistado tem MBA em Poder Judiciário e diversas pós-graduações nas áreas de Direito Penal e Processo Penal, Direito Público e Direito Administrativo. Na entrevista concedida ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele falou sobre o início de sua trajetória profissional e sobre a importância do mestrado em sua carreira. A capacitação resultou no novo livro, que tem por objetivo investigar a utilização de argumentos consequencialistas no direito público brasileiro, especialmente com a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, que acrescentou os arts. 20 e 21 na LINDB. “Todo mundo que faz mestrado, ou pelo menos é orientado nesse sentido, é que você tem que partir de um problema. Então, qual é a sua inquietação? A minha inquietação, no caso, como juiz da Fazenda Pública. Então, era e é um dos grandes questionamentos você, diante de um caso concreto, analisar ou saber se deve analisar ou não as consequências e quando e como analisá-las. Isso era algo que me deixava muito preocupado. Qual seria a abordagem correta, como eu poderia abordar corretamente um tema de muita importância? Nós temos questões envolvendo orçamento, interesse público, dignidade da pessoa humana… Eu comecei a perceber que em vários questionamentos que eram trazidos pelas partes, eram trazidos e jogados ao léu, no sentido de ‘olha, nós temos que tomar cuidado com as consequências’, mas não havia, aparentemente, um estudo mais aprofundado e como eu poderia abordar isso. Diante desse problema prático, eu me vi na oportunidade de avançar nesse estudo”, explicou. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa do magistrado se dá de forma exploratória e bibliográfica. Segundo ele, a partir de estudos que apresentam conceitos filosóficos e jurídicos, busca-se sua comparação com o utilitarismo e o pragmatismo. Clique aqui para assistir à integra da discussão. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos escuros. Ao centro, está escrito “Assista agora 37º episódio”. Abaixo, o nome “Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT