MTPrev abre inscrições para palestras sobre período pré e pós-aposentadoria em Pontes e Lacerda
Estão abertas as inscrições para o projeto MTPrev Itinerante, que estará em Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá), no dia 29 de agosto. Com o objetivo de atender servidores ativos e inativos de toda região do Vale do Guaporé, o evento acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, a partir das 8h. A programação conta com palestras sobre temas relacionados ao período de pré e pós-aposentadoria no período da manhã. Os tópicos a serem discutidos serão Vida Funcional do Servidor, Averbação de Tempo de Contribuição, Simulador de Aposentadoria, Regras de Aposentadoria e Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição. No período da tarde, também serão realizados atendimentos individualizados durante o “Plantão Tira Dúvidas”, com senhas distribuídas de acordo com a ordem de chegada. A ação faz parte do trabalho de Educação Previdenciária desenvolvido pelo MT Prev, desde 2021, para aproximar servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas do interior do estado. Interessados devem se inscrever pelo sistema de capacitações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT): clique aqui. Certificado Os interessados em receber o certificado de participação devem se cadastrar no site de Capacitações da CGE e, no dia do evento, fazer a leitura do QR Code da lista de presença, que será disponibilizado durante as palestras. O certificado só será emitido para quem cumprir as duas etapas. Serviço: MT Prev Itinerante – Pontes e Lacerda Data: 29 de agosto de 2024 Horário: das 8h às 12 e 13h30 às 17h Local: Auditório da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Endereço: Av. Minas Gerais, nº 1226 – Centro, Pontes e Lacerda – MT, 78250-000 Inscrições: clique aqui Tutorial de inscrição: clique aqui Informações: (65) 99639 – 8422 Fonte: Governo MT – MT
Suspeito de agredir esposa com golpes de facão é preso pela PM em Cuiabá
Policiais militares do 9º Batalhão prenderam um homem de 46 anos por lesão corporal e violência doméstica, na madrugada desta quarta-feira (07.08), em Cuiabá. O suspeito foi preso em flagrante após agredir a esposa com golpes de facão, no bairro Parque Atalaia. Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do 9º BPM foi acionada via Ciosp para verificar uma situação de violência doméstica. No endereço informado, os militares foram recebidos pela vítima de 50 anos, que estava com visíveis lesões em suas mãos e pernas. Em depoimento aos policiais, a mulher informou que, após uma discussão por motivos de ciúmes, o suspeito pegou um facão e começou a lhe agredir utilizando o objeto, causando escoriações pelo seu corpo. Com a autorização da vítima, os policiais entraram na casa e encontraram o agressor, que não resistiu aos chamados da PM e recebeu voz de prisão pelo crime. O suspeito foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá, onde foi registrado o boletim de ocorrência e as demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Intermat participa do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em Rondônia
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) participa do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece nesta quinta e sexta-feira (08 e 09.08), em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. O encontro será realizado no Palácio Rio Madeira, sede administrativa do Governo da Rondônia, com a presença de representantes dos estados-membros da região para debater pautas em comum. Os tópicos a serem discutidos envolvem Governança Fundiária, Agricultura e Economia Verde, Infraestrutura e Transporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública. O trabalho desenvolvido no Fórum resulta em uma pauta comum para os estados que compõem a Amazônia Legal e as reivindicações coletivas ajudam a direcionar recursos para a região. Representando o Intermat, o diretor de Regularização Rural, Danilo Fernandes Lima, o diretor Executivo Klismahn Santos do Monte, e a assessora executiva da autarquia, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, participam do evento, que teve a 25ª edição realizada em Cuiabá em junho de 2023. De acordo com a organização do Fórum, haverá câmaras setoriais de debate e troca de informações para cada tema. O resultado do trabalho desenvolvido nas câmaras é encaminhado ao Consórcio Amazônia Legal, que é responsável pela gestão do trabalho, e as ações passam a integrar a agenda comum dos estados. Amazônia Legal O conceito foi instituído pelo Governo Brasileiro como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos Estados da região amazônica, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Amazônia Legal é uma área de mais de 5 milhões km², que corresponde a cerca de 58,93% do território brasileiro. Engloba os estados de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Fonte: Governo MT – MT
Inscrição aberta: Nelson Nery Júnior palestrará em Barra do Garças, durante Encontro da Magistratura
Estão abertas as inscrições para a nova edição do “Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso”, que desta vez será sediado em Barra do Garças, no dia 13 de agosto. A iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) contará com palestra do professor doutor Nelson Nery Júnior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”. O Encontro Regional reunirá magistrados dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, com a apresentação de palestra para os magistrados desses dois polos. A iniciativa é aberta ao público em geral. São esperados magistrados(as), integrantes do Ministério Público, advogados(as) públicos, advogados(as), assessores(as), servidores(as), e operadores e estudantes de Direito. As atividades serão realizadas no Anfiteatro Municipal “Fernando Peres de Farias”, localizado na rua Padre Cobalchini, Centro. A abertura solene terá início às 19h30, seguida da palestra, às 19h45. Nelson Nery Júnior é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, é doutor em Direito Processual Civil (PhD) pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. Graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, foi professor titular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). O palestrante foi procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 27 anos e coautor dos projetos que se converteram na Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (L 8078/90). É membro da Academia Paulista de Direito (cadeira n. 25) e da Academia Paulista de Letras Jurídicas (cadeira n. 54), assim como do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Academia Brasileira de Direito Civil. A presidente da Mesa será a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e a debatedora será a juíza Amini Haddad, coordenadora dos Encontros Regionais da Magistratura promovidos pela Esmagis. Clique neste link para efetuar sua inscrição. O Encontro Regional integra a programação do Projeto Elo, voltado aos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, e que será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto. A proposta é promover a integração em torno de debates importantes entre diferentes atores do sistema de justiça. Clique aqui para saber mais sobre o projeto Elo. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece o logo da Esmagis, seguido do nome do encontro, lugar e data. Ao lado, uma imagem de um homem sentado em uma mesa, segurando um papel. Na mesa aparecem a balança da Justiça, um martelo e um notebook, indicando ser um magistrado. Abaixo, a programação do evento. Assinam a peça os logos do projeto Elo, do Poder Judiciário e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
96 motociclistas são autuados e 55 motos removidas durante Operação Lei Seca
A Operação Lei Seca, realizada na avenida Prefeito Murilo Domingos, em Várzea Grande, terminou com 96 motociclistas autuados e 55 motos removidas na noite desta terça-feira (06.08). Durante a 35ª edição da operação, as abordagens foram focadas em motocicletas. Do total de motociclistas autuados, 34 foram por condução de veículo não licenciado ou sem registro, 18 por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sete por condução sob efeito de álcool e três pela recusa do teste de alcoolemia. Ainda houve 34 autuações por infrações diversas. A ação também resultou na prisão de dois motociclistas que pilotavam seus veículos embriagados. O crime pode acarretar em detenção de seis meses a três anos, além de multa e de suspensão da permissão da CNH, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a operação fiscalizou 219 veículos, sendo que 69 foram autuados. Também foram realizados 220 testes de alcoolemia. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). (Sob supervisão de Fabiana Mendes) Fonte: Governo MT – MT
PM prende quadrilha especializada em furto de motocicletas e fecha desmanche em Várzea Grande
Três adolescentes e um homem foram detidos na madrugada desta quarta-feira (07.08), suspeitos por formação de quadrilha, furto e receptação em Várzea Grande. Os denunciados eram responsáveis por desmanche de motocicletas furtadas no município. Policiais militares do 4º Batalhão receberam informações sobre o furto de uma motocicleta na Avenida Alzira Santana, e que o proprietário do veículo estaria acompanhando o trajeto dos suspeitos por meio de rastreamento. A vítima relatou que a motocicleta estava parada em uma residência no bairro Novo Mato Grosso. Assim que as equipes chegaram no local indicado, observaram pelo portão diversas peças de motos espalhadas pela área e um veículo parcialmente desmontado. Os suspeitos tentaram fugir pulando o muro dos fundos, mas foram detidos. Na casa, os militares recuperaram a motocicleta que havia sido furtada. A quadrilha confirmou que furtava motocicletas pelo município, retirava as peças e revendia em seguida. Entre os suspeitos estão três homens de 17 e 18 anos, e uma jovem de 16 anos. As equipes apreenderam cinco bancos, dois tanques, três rodas, três rabetas, um motor, três escapamentos, 15 carenagem e muitas outras peças diversas. A quadrilha foi encaminhada à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
MP propõe acordo para melhorar atendimento no CAPSi de Rondonópolis
A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) encaminhou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Município, na tentativa de solucionar extrajudicialmente as falhas no atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi). O Ministério Público de Mato Grosso busca a contratação de mais servidores, prédio adequado e atendimento especializado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme procedimento administrativo instaurado, a Promotoria está acompanhando as ações para atendimento da saúde mental de crianças e adolescentes, diante das constantes notícias de não atendimento a situações graves e de filas de espera longas, que tornam o atendimento ineficaz e geram risco de tragédias. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, foi comprovada a precariedade da prestação de serviços, diante da ausência de prédio adequado e, principalmente, devido à falta de servidores para a realização dos atendimentos. “O quadro é muito grave. A equipe atual seria suficiente para atender uma média de 125 pacientes ativos no CAPSi, destacando-se que o médico psiquiatra atende apenas 10 horas semanais. Porém, no segundo semestre de 2023, havia 294 pacientes ativos, atendidos em sua maioria parcialmente, e 216 pacientes em fila de espera. Ou seja, seriam necessárias quatro equipes mínimas para atender a demanda descrita e temos apenas uma”, argumentou. Na proposta de acordo, o Município, por meio do prefeito e da Secretaria Municipal de Saúde, deve se comprometer a garantir atendimento para crianças de 0 a 4 anos e ampliar o número de servidores que atuam perante o CAPSi, visando a alcançar três equipes mínimas, compostas cada uma por um médico psiquiatra, um enfermeiro, quatro profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico) e cinco profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão). Ademais, considerando que o Município apontou que pretende centralizar o atendimento às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no CAPSi, foi apontada a necessidade de disponibilizar intervenções com eficácia científica comprovada para tratamento do TEA, descritas na Linha de Cuidado para o transtorno, elaborada pelo Ministério da Saúde. O TAC estabelece que o Município adote as medidas para admissão de servidores em número suficiente para completar duas equipes mínimas, por meio de chamamento público, no prazo máximo de 90 dias. E que complete a terceira equipe mínima, também por meio de chamamento público, imediatamente após a posse do candidato eleito para o cargo de prefeito Municipal de Rondonópolis, no ano de 2025. Além disso, pactua que seja disponibilizado prédio adequado (seja por aquisição ou locação), assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade, em 90 dias, entre outras medidas. Outras falhas – De acordo com levantamento da Promotoria, há apenas 13 servidores efetivos nas unidades de saúde mental (CAPS AD, CAPS IJ, Ambulatório de Saúde Mental e Ambulatório Viva), quatro fonoaudiólogas em toda a rede de saúde e uma única terapeuta ocupacional para atendimento de uma população de cerca de 240 mil habitantes. As filas de espera chegam a demorar aproximadamente um ano. O MPMT apontou ainda que somente 37 crianças e adolescentes recebem de fato atendimento multiprofissional e que essa deficiência do serviço já evidencia danos graves uma vez que há duas adolescentes do sexo feminino com demanda judicial de internação psiquiátrica (e não há hospitais psiquiátricos para recebê-las). Além disso, recentemente o Conselho Tutelar encaminhou notícia de uma terceira menina na mesma situação. Fonte: Ministério Público MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria da Tecnologia da Informação (CTI), começou a oferecer atendimento por agendamento aos(às) advogados(as). O objetivo é concentrar as dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus em um só canal e dessa maneira melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento aos profissionais do Direito, além de deslocamento desses profissionais até a sede do Judiciário mato-grossense, já que o atendimento é por videochamada. A coordenadoria de comunicação do TJMT preparou um vídeo que traz mais detalhes essa nova modalidade de atendimento da CTI, assista abaixo. Anna Giullia Nunes Magro (estagiária) Núcleo de Comunicação Interna Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT